Carro-pipa do PAC 2 é usado para abastecer casa da vice-prefeita de Paraibano (MA)
Enquanto os moradores de Paraibano carregam todos os dias latas de água na cabeça, a casa da vice-prefeita Rejany Gomes (PSC), candidata a prefeita este ano, é abastecida por um carro-pipa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
O flagrante foi registrado na manhã desta segunda-feira (1), na rua São Francisco. ‘Carro-pipa do município colocando água na casa de Rejany Gomes às 7h40. E o povo querendo água e não tem’, diz o internauta que fez o flagra.
Moradores que não conseguem o carro-pipa do PAC 2 pagam R$ 25,00 por mil litros de água. Já a vice-preita tem o carro-pipa do PAC 2 à sua disposição e não paga nada.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os equipamentos doados no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), devem ser utilizados em obras de interesse social para a promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, especialmente a recuperação de estradas vicinais e em obras de abastecimento hídrico”. Casa de vice-prefeita , portanto, não está incluso neste rol.
Crimes que a vice-prefeita pode responder segundo o Ministério
O Ministério do Desenvolvimento Agrário alerta que “as irregularidades no uso dos equipamentos máquinas podem configurar atos de improbidade administrativa tipificados na Lei nº 8.429/92, bem como crimes contra a Administração Pública e crimes de responsabilidade, sujeitando aos agentes públicos envolvidos às sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação vigente”.
“Em casos de utilização indevida, as denúncias são recepcionadas pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA) em seu estado, cuja lista pode ser encontrada no link:http://www.mda.gov.br/sitemda/pagina/delegacias-federais-do-mda.
Orienta-se que as denúncias sejam acompanhadas de um relato o máximo possível pormenorizado sobre o fato irregular, de fotos e/ou filmagens sobre o assunto, que servirão para a instrução do processo apuratório”, destaca o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
TJMA empossa novo juiz da Comarca de Bom Jardim
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, empossou o juiz Raphael Leite Guedes, na Comarca de Bom Jardim, de entrância inicial. O ato de posse ocorreu no Gabinete da Presidência, na última sexta-feira (12).
O magistrado foi removido pelo Tribunal de Justiça, em sessão plenária administrativa realizada no dia 3 de agosto deste ano, pelo critério de merecimento. O presidente da Corte, Cleones Cunha, desejou sucesso ao magistrado na nova comarca.
Aprovado no concurso público, promovido pelo TJMA, em 2015, Raphael Leite Guedes foi titularizado na Comarca de Pio XII. “Deixamos a comarca saneada. Desenvolvemos um trabalho onde foram proferidas mais de mil sentenças em menos de um ano”, informou.
O magistrado afirmou que a nova comarca é um novo desafio e, que nas atividades judicantes em Bom Jardim, manterá o compromisso de defender os direitos dos cidadãos. “Pretendo continuar prestando serviços de qualidade, de forma célere e eficiente em prol da Justiça e dos jurisdicionados”, ressaltou.
O termo de posse foi lido pela diretora-geral do TJMA, juíza Isabella Lago, com a presença do desembargador Fróz Sobrinho e dos juízes auxiliares da Presidência, Nilo Ribeiro (coordenador do Comitê Estadual de Precatórios) e Júlio Prazeres.
Sem ter o que mostrar, Edivaldo passará a campanha se explicando sobre denúncias
A sabatina realizada pelo jornal o Estado deu a direção de como serão os próximos encontros e debates entre os candidatos. E como já era esperado, a metralhadora está apontada para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior(PDT).
Eleito com o discurso da mudança, Edivaldo não conseguiu cumprir a maioria de suas promessas de campanha. O resultado foi uma administração desastrosa, que deve leva-lo a derrota, mesmo nesse momento liderar as pesquisas.
A sabatina mostrou o que deve esperar o prefeito nos próximos encontros e além das duras críticas e de denúncias de toda ordem, o comando de campanha do prefeito tem outra preocupação: ter que responder aos ataques. A tarefa é difícil e tomará grande parte de seu tempo no horário eleitoral e na imprensa.
Com a preocupação de tentar desfazer o estrago e os erros de sua administração respondendo a denúncias, Edivaldo perde um tempo precioso que poderia ser usado para justificar sua péssima gestão colocando culpa na crise, e nos governos Roseana e João Castelo.
Fruto da sabatina, Edivaldo já teve que se desdobrar pra explicar pelo menos das questões, a primeira sobre a falta de transparência da prefeitura de São Luís, que é figura entre as menos transparentes do Brasil e sobre a perda de mais de 600 milhões de reais em projetos de mobilidade urbana.
Pelo jeito o prefeito passará toda a campanha tentando explicar o inexplicável e justificar o que não tem justificativa.
Waldir Maranhão é condenado a devolver quase R$ 10 milhões
Definitivamente parece interminável o inferno astral vivido por Waldir Maranhão
A situação do ex-presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP), não é nada boa. Depois de tantas polêmicas em que esteve envolvido, ele ainda aterá que devolver quase R$ 10 milhões aos cofres públicos.
O Tribunal de Contas do Estado condenou Waldir Maranhão a pagamento de multa de R$ 930 mil e à devolução de quase R$ 10 milhões aos cofres públicos por irregularidades cometidas como reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no ano de 2005.
A decisão foi por unanimidade entre os conselheiros do TCE-MA, que desaprovou a prestação de contas apresentada por Waldir Maranhão para o período.
De acordo com o relatório assinado pelo conselheiro-substituto, Osmário Freire Guimarães, e elaborado com base em uma análise técnica, foram encontradas diversas irregularidades, clique aqui e veja.
Por causa das irregularidades, o TCE-MA determinou a devolução de R$ 9.483.711,36, com os acréscimos legais incidentes, ao erário municipal, a ser recolhido no prazo de 15 dias após a publicação oficial do acórdão, em razão das irregularidades que configuram despesas indevidas e não comprovadas. Além disso, Maranhão deve pagar multa no valor de R$ 939 mil pelas outras irregularidades encontradas pelo TCE-MA.
Definitivamente parece interminável o inferno astral vivido por Waldir Maranhão.
Registro das candidaturas termina nesta segunda
Nessa segunda-feira dia 15, às 19h, termina o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex), disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Para o registro de candidatos a vereador, o limite de solicitação é de até 150% do número de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal, ou de até 200% do total de vagas a serem preenchidas no Legislativo dos municípios com até 100 mil eleitores, observada a obrigatoriedade do preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Se o partido ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto,
Um detalhe importante, o nome do candidato escolhido para constar na urna pode ser apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente. Pois bem, boa parte dos candidatos a vereador será impugnado porque sempre surgem uns nomes ridículos.
Se houver qualquer erro ou omissão no pedido de registro as coligações terão 72 horas, para resolver. O pedido de registro será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação, quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade.
No dia 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais. Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.