Justiça mantém afastamento do prefeito de Pio XII
Prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso.
O desembargador Raimundo Melo indeferiu, em regime de plantão, o pedido do prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso, para voltar ao cargo. Veloso foi afastado por decisão do juiz Rafael Leite Guedes, então titular da Comarca de Pio XII, que afastou o gestor municipal, três secretários municipais e o procurador do Município por prazo indeterminado, em decorrência da acusação de improbidade administrativa caracterizada pela existência de servidores “fantasmas” e um possível prejuízo de mais de R$ 2.5 milhões.
O pleito para seu retorno ao cargo foi feito através de Agravo de Instrumento, que foi negado pelo desembargador plantonista. “Sabe-se, que o efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e a urgência da medida, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado, circunstâncias inexistentes na hipótese em discussão, uma vez que a decisão proferida pelo Juízo encontra-se devidamente fundamentada e justificada”.
Força-tarefa promove devassa nas contas da prefeitura de Barra do Corda
Uma força-tarefa formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando, entre 15 e 20 de agosto, uma grande auditoria na aplicação dos recursos públicos na Educação e no Transporte Escolar da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, conforme estabelecido na 4ª Etapa do Programa de Fiscalização conjunta com CGU.
O comunicado foi feito ao prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, pelo próprio presidente do TCE, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, por meio do ofício 115/2016. No ofício, o presidente Jorge Pavão alerta que o objeto da auditoria é a aplicação de recursos públicos na contratação e manutenção dos serviços de Transporte Escolar, formalizados pelos processos 10568/2016 e 10569/2016, do Tribunal de Contas do Estado.
No documento, o presidente Jorge Pavão apresenta ao prefeito Eric Costa a
equipe de servidores responsáveis pela auditoria: os auditores estaduais de
controle externo, José Silvério da Silva Santos (matrícula 10975) e Mônica
Valéria de Farias, (matrícula 11403), e pede a disponibilização de documentos necessários à execução da fiscalização, ambiente seguro para trabalhar e esclarecimentos para facilitar os trabalhos da força-tarefa.
A força-tarefa vai analisar processos licitatórios completos, autorização para sublocação de veículos, relatório do sistema contábil no setor educacional com valores, números e datas das notas de empenho e ordens de pagamento, relação dos veículos locados, carteira de habilitação dos motoristas,certificados de licenciamento dos veículos e o número de estudantes atendidos pelo transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Barra do Corda.
Na Câmara Municipal de Barra do Corda, vereadores da Oposição denunciam que existem suspeitas de vícios nos processos de licitação na contratação do transporte escolar, a falta de segurança para os estudantes, veículos e motoristas sem documentação, automóveis deteriorados e outras irregularidades que certamente serão apuradas pela força-tarefa.
Cabo da PM é preso com cerca de 300 kg de maconha no Maranhão
Cerca de 300 kg de maconha foi apreendida na madrugada desta terça-feira
Um cabo da Polícia Militar identificado como Jennylson Reis e Silva foi preso na madrugada desta terça-feira (16) no município de Peritoró, a 236 km de São Luís, após ser flagrado com cerca de 300 kg de maconha.
Segundo informações do delegado da Superintendência de Investigações ao Narcotráfico (Senarc), Carlos Alessandro Assis, as investigações ocorreram após denúncias anônimas que afirmavam o envolvimento do militar com o tráfico na região. “As investigações tiveram início a partir de várias denúncias anônimas. Segundo as denúncias que recebemos o Jennylson teria envolvimento na distribuição de drogas nas cidades de Coroatá, Pedreiras e Peritoró”, revelou o delegado da Senarc.
Ainda conforme o delegado no momento da prisão, o cabo da PM estava em companhia de mais dois indivíduos reconhecidos como Paulo José Vieira de Sousa e Adriano Gomes Chaves. Os três presos estavam transportando o entorpecente em uma carreta, onde seria distribuído em São Luís. “O cabo não estava sozinho nesse esquema. Com ele foram presos mais dois comparsas. Os três foram flagrados por volta das 4h30 próximos da rodoviária do município de Peritoró. O PM admitiu que toda a droga seria distribuída na capital”, contou.
O delegado Carlos Alessandro disse que o cabo Jennylson Reis e Silva é lotado em Peritoró. Ele, Paulo José Vieira de Sousa e Adriano Gomes Chaves que serão autuados pelos os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico serão encaminhados ainda nesta terça-feira para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde ficarão à disposição da Justiça. “Os três serão enquadrados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Eles serão levados para o presídio de Pedrinhas”, finalizou.
Cabo Jennylson Reis e Silva é lotado na Polícia Militar do município de Peritoró
MPF/MA faz recomendação para prevenir incêndios no aeroporto de São Luis
Aeroporto Marechal Cunha Machado.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPFMA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou à Superintendência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no Maranhão, para que sejam cumpridas as exigências do relatório técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) a fim de prevenir incêndios e garantir a segurança no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.
O MPF/MA instaurou inquérito civil para apurar as causas de um princípio de incêndio ocorrido no aeroporto, no dia 17 de junho de 2016. O problema teria surgido devido a um curto-circuito na parte interna de uma das subestações do aeroporto, gerando queda de energia e cancelamento de voos.
A PRDC requisitou informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Superintendência da Infraero no Maranhão sobre as medidas tomadas para garantir e reestabelecer a segurança no aeroporto após o ocorrido. Também, solicitou ao CBMMA a realização de uma vistoria para a elaboração de um laudo que esclareça as possíveis causas do incêndio e a indicação das providências a serem adotadas para garantia da segurança no local.
Em resposta, a Infraero prestou informações sobre os fatos e apresentou documento com esclarecimentos sobre as providências tomadas. A Anac, até o momento, não apresentou resposta. Segundo laudo realizado pelo Corpo de Bombeiros, os sistemas preventivos contra incêndio e pânico estão danificados e sem manutenção. A certificação expedida pelo CBMMA está vencida desde 2011.
A vistoria concluiu ainda que o aeroporto possui corpo de bombeiros em regime de escala 24h, pronto para atuar em caso de necessidade de atendimento e, no momento, apresenta condições mínimas de segurança exigidas por Lei. Para funcionar como área de reunião pública, a Infraero deve realizar, prioritariamente, a manutenção do sistema fixo contra incêndio, conforme o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip).
Dessa forma, o MPF/MA recomenda que a Superintendência da Infraero no Maranhão cumpra, no prazo de 30 dias, todas as exigências contidas no relatório de vistoria técnica realizada pelo CBMMA, ainda, que apresente, no prazo, os laudos e Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART’s) de manutenção e instalação.
Ouvidor do Judiciário participa de audiência pública em Cururupu
O ouvidor-geral do Poder Judiciário do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, participou de audiência pública em Cururupu, ocasião em que o juiz Douglas Lima da Guia apresentou a produtividade judiciária dos últimos 12 meses, espaço de tempo que coincide com o período em que o magistrado assumiu a titularidade da comarca.
O evento – promovido pela comarca local – contou com a presença do promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, do advogado José de Ribamar Ramos Machado, (representante da OAB) e dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, de conselheiros tutelares, entre outros. A mesa de honra da audiência foi presidida pelo desembargador Ricardo Duailibe.
De acordo com os dados disponibilizados pelo juiz Douglas Lima da Guia na audiência, foi baixado 69% do acervo processual pendente de julgamento na comarca, que – segundo estatísticas do magistrado – apresenta hoje uma das distribuições mensais mais altas de todo o Estado.
“Vale destacar, nessa oportunidade, que o trabalho desenvolvido pelo juiz titular da comarca, Douglas Lima da Guia, para garantir uma prestação jurisdicional eficiente na Comarca, é modelo a ser seguido por todas as comarcas. Quero ainda elogiar a brilhante iniciativa de realizar uma audiência pública, tendo em vista sua importância para uma maior aproximação entre a sociedade o Poder Judiciário”, afirmou o desembargador Ricardo Duailibe.
Além de cidadãos locais, que lotaram o auditório, o evento contou com a participação de vários advogados que militam na comarca. Na oportunidade, eles receberam placa de moção de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Justiça local. Os servidores lotados na comarca também foram homenageados pelo juiz Douglas Lima da Guia, que entregou ao servidor mais antigo uma placa de agradecimento pelo compromisso profissional na atividade judiciária.
Foram igualmente homenageados os policiais militares lotados no destacamento de Cururupu e os servidores da Unidade Prisional de Ressocialização do Município.