Criminosos atacam agência bancária em Barreirinhas, MA
Criminosos explodiram pelo menos um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil deBarreirinhas (MA) – região dos Lençóis Maranhenses – na madrugada desta segunda-feira (15). Segundo testemunhas, além da ação que teve como alvo o equipamento, os bandidos atacaram um posto policial e fizeram reféns.
A ação teve início por volta de 0h30. Eram dois caixas eletrônicos na agência; um com o sistema de destruição de notas e outro – escolhido pelos criminosos – já com pouco dinheiro disponível. De acordo com as testemunhas, a quadrilha, com cerca de 10 ladrões, só possuía explosivo para destruir um equipamento.
Para evitar uma ofensiva policial, o bando atirou contra a fachada o quartel da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) na cidade, onde haviam quatro policiais militares, e atingiram ainda uma viatura.
Após o arrombamento, eles fizeram dois reféns – liberados pouco depois – e incendiaram o veículo usado na fuga, uma caminhonete modelo Hilux, próximo ao Morro Alto.
De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), com a ação desta segunda-feira, chega a 46 o número de ocorrências contra agências bancárias no Maranhão em 2016. Do total, 38 casos são de arrombamento e explosões e outros oito de assalto. No período, 26 agências do Bradesco foram alvos de arrombamento ou assalto; outras 20 do Banco do Brasil.
Violência no interior
Na madrugada de sábado (13), uma agência do Banco do Brasil de Coelho Neto, a 363 km de São Luís, também foi atacada por criminosos. Uma viatura também foi alvejada pelos criminosos. As investigações estão sendo conduzidas pela Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic).
Na sexta-feira (12), quatro pessoas foram presas na cidade de Poção de Pedras, a 350 km de São Luís, suspeitas de integrarem uma quadrilha interestadual especializada em explosão de caixas eletrônicos e cofres de instituições financeiras.
Prefeito que teve bens bloqueados recebeu mais de 50 milhões do Governo Federal em 2015
junior lourenço
Conhecido como o “rei dos convênios e das emendas”, o prefeito de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior (PTB), teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal no valor de R$ 10 milhões.
Ele é suspeito de desviar verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Miranda.
O Ministério Público vem investigando Lourenço desdo o início de seu mandato. O MP encaminhou ofícios a órgãos federais com pedido de designação de auditorias sobre a transferência de recursos a Miranda o Norte.
Mas isso pode ser apenas a ponta do iceberg. Uma rápida pesquisa no Portal da Transparência feia pelo Blog do Marcelo Vieira mostrou que o município de Miranda do Norte foi contemplado no ano de 2015 com repasses que ultrapassam os 50 milhões de reais.
Os dados disponibilizados no Portal, mostram que ao todo foram repassados ao município o total de R$ 50.200.131,40 (cinquenta milhões, duzentos mil, cento e trinta e um reais e quarenta centavos). E a pergunta é: onde foram parar esses recursos?.
Os maiores repasses foram referentes exatamente ao FUNDEB, alvo da investigação, que no total deu R$ 17.040.223,37 (dezessete milhões, quarenta mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos). Logo após vem o Fundo de Participação dos Municípios com R$ 11.979.559,83 (onze milhões, novecentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos) e o Bolsa Família com 8.749.616,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais).
A Polícia Federal e Ministério Público Federal, bem como a Justiça Federal não costumam aliviar gestores que desviam verbas federais como o FUNDEB. Como existe uma investigação em curso contra o gestor, que já resultou no bloqueio de bens no valor de R$ 10 milhões, não é exagero algum afirmar que Júnior Lourenço corre sérios riscos de ser preso por desvio de recurso federal.
Prefeito de segundo mandato, Lourenço também é conhecido por promover grandes festas em seu município. Em março, ele teria pago antecipadamente R$350 mil para Wesley Safadão se apresentar no aniversário da cidade. Enquanto ele curtia a festa num camarote, a multidão se sujava num verdadeiro lameiro, resultado de uma cidade suja , esburacada e sem a menor infraestrutura. Muito diferente do que deveria estar, caso os recursos fossem investidos corretamente.
Uma investigação paralela mira também construtoras ligadas ao prefeito Júnior Lourenço que operam em Miranda do Norte e em outros municípios.
Mas essa é outra história!!!
‘Nanico’ quer debate entre todos os prefeituráveis de São Luís
Um documento protocolado ontem na Justiça Eleitoral maranhense pode gerar forte polêmica na realização de debates entre os candidatos a prefeito de São Luís. O documento idealizado pelo candidato do ‘nanico’ PMN, Eduardo Braide, comunica ao Corregedor Eleitoral que o debate só será realizado se todos os candidatos forem chamados.
De acordo com Eduardo Braide, a Lei Eleitoral 9.504/97 garante esta prerrogativa aos postulantes ao cargo de prefeito. O documento cita o Parágrafo 5º do Artigo 46 da referida lei para justificar o documento protocolado no TRE-MA.
O texto do artigo diz: “Para os debates que se realizarem no primeiro turno das eleições, serão consideradas aprovadas as regras, inclusive as que definam o número de participantes, que obtiverem a concordância de pelo menos 2/3 (dois terços) dos candidatos aptos, no caso de eleição majoritária, e de pelo menos 2/3 (dois terços) dos partidos ou coligações com candidatos aptos, no caso de eleição proporcional.”
Para Braide, está claro no texto que eles têm garantias legais para reivindicar a participação de todos nos debates. “É preciso deixar claro que não estamos reivindicando nada. Estamos comunicando à Justiça Eleitoral que só participaremos de debates com todos os candidatos. E quem decidir selecionar candidatos, perderá fatalmente na Justiça”, disse o candidato do PMN.
Braide ressalta, no entanto, que as hipóteses para os convites, previstas no parágrafo 5º garante à maioria absoluta dos candidatos decidir. “O texto é claro, as regras, inclusive as que definem número de candidatos, precisam da aprovação de 2/3 dos candidatos. No caso de São Luís, precisariam de apenas seis, mas nosso documento tem oito assinaturas”, disse.
Segundo Braide, qualquer emissora que insistir em chamar apenas quatro candidatos será acionada judicialmente para que cumpra a decisão documentada na Justiça Eleitoral.
‘Promotor faz papel de advogado da prefeita interina’, diz vereador de Bom Jardim
Em relação à decisão da juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca, que lhe afastou do cargo e presidência da Câmara de Bom Jardim, na ultima quinta-feira (11), depois de uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão, o vereador Arão Sousa Silva (PRP) disse, em contato com o blog, que a decisão judicial tem caracterizas de perseguição política.
Vereador Arão Sousa (PRP)
Arão critica a atuação do promotor Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca do Município. “Estou sofrendo retaliação da parte do promotor Fábio Santos. É tudo perseguição pessoal”, declarou.
Na opinião do parlamentar, o seu afastamento do cargo e da presidência do legislativo é uma “triste tentativa” do promotor de usar o cargo dele para fins políticos.
“Ele está fazendo o papel de advogado da prefeita interina Malrinete Gralhada. Por varias vezes fui ameaçado por ele, que se eu revogasse o processo ele me afastaria. O promotor cumpriu a ameaça. Eles não queriam a volta da prefeita Lidiane Leite. Já recorremos no Tribunal de Justiça,” ressaltou.
A defesa do vereador afastado já está de posse de várias provas que revelam o suposto ato ilícito do promotor e pretende denunciar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através de representação.
Especialistas apoiam decisão sobre julgamento de prefeitos por Câmaras
Especialistas em Direito Eleitoral do Maranhão apoiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento de contas de prefeitos pelas Câmaras Municipais. A informação é do blog do jornalista Gilberto Léda.
Na quarta-feira (10), os ministros da mais alta corte do país, por maioria de votos, decidiram que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos.
Segundo o entendimento do plenário, cabe ao Tribunal de Contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.
Para o advogado Sérgio Muniz – ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão – a decisão o deixou “um pouco mais feliz”.
“Já tem muito tempo que eu defendo a aplicação do princípio constitucional da simetria com o centro para o julgamento das contas de governo e gestão dos prefeitos municipais. Assim como o Presidente da República é julgado pelo Legislativo que conta com auxílio do Tribunal de Contas da União, os Governadores e os Prefeitos também o são, respectivamente, pela Assembléia e pelas Câmaras, que contam com o auxílio do Tribunal de Contas dos Estados, o qual emite parecer prévio que é julgado pelos membros do Legislativo, podendo deixar de prevalecer pelo quórum de 2/3″, escreveu ele em sua página pessoal no Facebook.
O também advogado Marcos Lobo, ex-procurador-geral do Estado do Maranhão – foi outro especialista em direito eleitoral a concordar com o julgamento,
Segundo ele, o STF disse “o obvío”.
“É óbvio porque é o que consta da Constituição. Óbvio também porque assim já dizia o próprio Supremo há muito tempo. Lastimável é que alguns ministros caíram na conversa de que Tribunal de Contas julga ‘contas de gestão’”, opinou.