Justiça autoriza a saída temporária de Dia dos Pais a 446 apenados

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Presos beneficiados pela saída de dia dos pais devem regressar até o dia 16 de agosto

A Justiça do Maranhão, através da Vara de Execuções Penais, concedeu saída temporária de Dia dos Pais a 446 presos. O benefício, que é previsto por lei, passa a valer a partir das 10h da próxima quarta-feira (10). Os apenados devem retornar ao presídio até às 18h do dia 16 de agosto.

Foram beneficiados presos do regime semiaberto que já cumpriram um sexto da pena, conforme preveem os artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal. De acordo com a legislação, ainda, só é concedido o benefício por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

Durante o ano, os presos do regime semiaberto têm direito a cinco saídas temporárias. Ao serem liberados, os presos assinam um termo de compromisso onde constam as exigências a ser cumpridas durante o período da saída, entre as quais as de não frequentar bares, casas noturnas e similares, recolher-se à residência até às 20h e não portar armas.

Os presos que não retornarem até o horário pré-estabelecido serão considerados foragidos da Justiça e terão os benefícios de regressão de pena cancelados.

TAC firmado entre MPMA e Estado prevê reformas e cessão de delegacias do interior

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Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) com o Governo do Estado, no último dia 1º, foi acertada a transferência dos prédios das Delegacias de Polícia de Zé Doca, Godofredo Viana, Carutapera e Governador Nunes Freire pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Delegacia Geral de Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que será responsável por obras de ampliação e adequações nos locais para funcionar como Unidades Prisionais de Ressocialização dos presos de justiça.

O TAC, assinado no gabinete da Secretaria de Segurança Pública, prevê que as transferências dos prédios da 8ª Delegacia Regional de Zé Doca e de Carutapera ocorram até o próximo dia 19 de agosto. Após a reforma, as delegacias passarão a funcionar como Unidades Prisionais de Ressocialização.

Quanto à transferência da Delegacia de Polícia de Governador Nunes Freire foi definido o prazo de até o dia 10 de novembro de 2016. Já a Delegacia de Godofredo Viana deverá ser transferida até 30 de junho de 2017.

“O TAC é muito abrangente e prevê várias situações que vão beneficiar, tanto a Polícia Civil quanto a Secretaria de Administração Penitenciária e o Sistema de Justiça Criminal como um todo, em toda a região do Alto Turi e Gurupi, num total de 19 municípios”, disse o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, de Santa Luzia do Paruá e coordenador regional do Centro de Apoio Operacional Criminal. Ele destacou a importância do trabalho em parceria, de forma regionalizada, com os demais promotores de justiça.

DELEGACIA REGIONAL

Outra cláusula do TAC prevê que a Secretaria de Segurança Pública encontre um novo local, até o dia 10 de novembro de 2016, para funcionar provisoriamente a Delegacia de Governador Nunes Freire. A construção ou aquisição de uma sede definitiva deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2018, quando a unidade passará a funcionar como Delegacia Regional de Polícia Civil, que será desmembrada da 8ª Delegacia Regional de Zé Doca.

Na nova unidade, serão atendidos os municípios de Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Amapá do Maranhão, Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana e Cândido Mendes.

Também faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta o compromisso da Secretaria de Administração Penitenciária contratar auxiliares de Segurança Penitenciária até o dia 15 de setembro deste ano, que serão lotados nas delegacias de Santa Luzia do Paruá (três), Governador Nunes Freire (três), Centro Novo do Maranhão (três) e Godofredo Viana/Cândido Mendes (seis).

REFORMAS

Ainda consta a previsão de reformas e adequações das Delegacias de Polícia Civil de Santa Luzia do Paruá, Maracaçumé e Cândido Mendes, que posteriormente terão os xadrezes desativados, enquanto o prédio da Delegacia de Carutapera, depois de ampliação da antiga Delegacia de Godofredo Viana pela SEAP, será devolvido para a Polícia Civil, também com a desativação dos xadrezes.

Assinaram o TAC pelo Governo do Estado Jefferson Portela (secretário de Segurança Pública), Lawrence Melo Pereira (delegado-geral da Polícia Civil), Murilo Andrade de Oliveira (secretário de Administração Penitenciária) e Rodrigo Maia Rocha (procurador-geral do Estado).

Pelo Ministério Público, o documento foi assinado pelos Promotores de Justiça Simone Santana Valadares (da 2ª Promotoria de Zé Doca), Hagamenon de Jesus Azevedo (Santa Luzia do Paruá), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire), Saulo Jerônimo Barbosa de Almeida (1ª Promotoria de Maracaçumé), Luciano Canavarro Costa (Carutapera) e Márcio Antonio Alves de Oliveira (Cândido Mendes).

Redação: CCOM-MPMA

Após assassinato de estudante, UFMA assina convênio com a SSP

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A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) assina nesta segunda-feira 8, às 14h30min, convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) do Maranhão para atuação da Polícia Militar nas dependências da Cidade Universitária.

A ação acontece após o assassinato do estudante Kevin Rodrigues Ribeiro, em um banheiro da universidade. Quatro suspeitos já foram presos por suposta participação no crime.

O convênio entre a UFMA e a SSP-MA prevê diversas ações para viabilizar a segurança ostensiva e preventiva da PM no Campus do Bacanga, atuar junto à equipe privada da universidade federal, realizar rondas em locais vulneráveis e de alto risco e monitorar os espaços físicos da instituição.

Em contrapartida, a UFMA contribuirá com apoio técnico e logístico, fornecimento de informações necessárias, capacitação para os policiais, estrutura e aparatos específicos para o desempenho das atividades.

Em reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consun), também a ser realizada hoje, serão discutidas outras medidas para garantir maior segurança no Campus. Entre as propostas está o disciplinamento do acesso às instalações da UFMA.

O Consun deve abordar ainda a divulgação e o cumprimento do capítulo III e capítulo IV da Resolução Nº 238, que tratam, respectivamente, Dos Direitos e Deveres do Corpo Discente e Das Proibições e Responsabilidades.

Fonte: Atual 7

Flávio Dino grava mensagem de apoio a candidatura de Eldo Jorge em Matinha; Assista

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Candidato Eldo Jorge.

O governador Flávio Dino gravou no ultimo mês um vídeo declarando apoio a candidatura de Eldo Jorge, em Matinha. Oficializado candidato do PC do B, Eldo Jorge mantem a liderança de todas as pesquisas naquela cidade e aponta para a vitória em outubro.

Ao lado do presidente estadual do PC do B, Marcio Jerry, o professor Eldo Jorge liderou o movimento dos ‘Diálogos por Matinha’, projeto que ouviu as principais demandas do povo de Matinha para o seu projeto de governo. Vejam a mensagem deixada pelo governador.

Presos suspeitos por assassinato de estudante da UFMA em São Luís

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Estudante Kevin Rodrigues Ribeiro morto em banheiro de Universidade.

Foram presos na madrugada desta segunda-feira (8), na Vila Maranhão, Região Metropolitana de São Luís, quatro suspeitos por participação no assassinato do estudante Kevin Rodrigues Ribeiro, em um banheiro da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Um dos suspeitos, identificado como Mailton Irapuã Cardoso, confessou ter desferido os golpes que mataram o estudante. Os outros três – irmão do suspeito pelo crime, a namorada e o dono da residência utilizada de esconderijo – são suspeitos por ajudar na fuga do assassino.

As prisões foram efetuadas pelo Grupo de Serviço Avançado (GSA) do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM), após operação conjunta da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) e Polícia Civil iniciada logo após o crime.

Todos eles foram encaminhados ao 5º Distrito Policial do Anjo da Guarda.

Investigação
De acordo com as primeiras informações coletadas com os suspeitos, trata-se de uma tentativa de latrocínio. À polícia, Mailton Cardoso – que já era acostumado a praticar assaltos no campus da universidade federal – queria roubar o celular da vítima, entrou em luta corporal com o estudante e desferiu um primeiro golpe no abdômen da vítima. Depois, atingiu Kevin Ribeiro com outros dois golpes. Como viu que já havia matado a vítima, o suspeito deixou os objetos no local, se preocupando exclusivamente com sua fuga.

Segundo informou o delegado Walter Wanderley à rádio Mirante AM, que está à frente das investigações, contra o principal suspeito foi cumprida prisão preventiva, pedida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e expedida pela Justiça.

Para ele, não há mais dúvidas sobre a participação de Mailton Cardoso e o crime está elucidado. “O certo é que dentro da investigação a autoria está definida. Nós já temos prova da autoria e provas da morte da pessoa também, que o Poder Judiciário tem”, disse.

Crime
O estudante Kevin Rodrigues Ribeiro que foi encontrado morto na noite da sexta-feira (5) em um banheiro da UFMA foi velado no sábado (6), na Igreja Católica situada no bairro Vila Embratel, em São Luís, onde ele residia com a família.

No local, parentes, amigos, vizinhos e também os colegas de turma do universitário prestaram as suas últimas homenagens e solidariedade à família do universitário.

O crime ocorreu durante um evento organizado pelos universitários no prédio do Centro de Ciências Humanas (CCH). Kevin Rodrigues Ribeiro foi morto com golpes de faca nas regiões da costa e peito. O estudante tinha 22 anos e fazia o primeiro período do curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia na UFMA.

O enterro do estudante universitário Kelvin Rodrigues Ribeiro aconteceu às 16h deste sábado (6) no Cemitério da Vila Embratel, no bairro Vila Embratel, na capital.

Após a morte do universitário, a UFMA decretou luto oficial de três dias e anunciou providências para melhorar a segurança dentro do campus.