O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ) decidiu em liminar proferida nesta segunda-feira (20), que os policiais civis não podem entrar em greve. A decisão se deu em atendimento à ação civil pública n.º 28549/2016 proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Na decisão, o desembarcador Antônio Bayma decretou a ilegalidade da greve deste ano e mais uma multa diária de R$ 25 mil para o sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) e Associação de Polícia Técnico Cientifica do Maranhão (Apotec), além do corte de ponto e desconto dos dias não trabalhados em decorrência da paralisação.
O magistrado determina ainda que o Sinpol e Apotec “se abstenham de promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação de serviço público concernente a atividade desempenhada pelos policiais civis e peritos criminais do Maranhão”.
O sindicato dos policiais civis informou que a categoria vai deliberar sobre a decisão da Justiça durante sembleia marcada para às 15h desta terça-feira (21), na sede da Secretaria de Segurança Publica, no Outeiro da Cruz. Eles esperam uma contraproposta as reivindicações apresentadas pela comissão do movimento paredista no domingo.
Entenda o caso
Policiais civis do Maranhão iniciam na última quinta-feira (16) uma greve geral por tempo indeterminado. A categoria reivindica o que chama de ‘valorização da carreira’ e recomposição salarial, além de melhoria nas estruturas das delegacias, bem como aumento do efetivo, tecnologia e inteligência policial.
O Sinpol-MA afirma que em maio de 2015 foi concedido reajuste aos policiais civis de 5% sobre o subsídio e de 40% aos delegados até julho de 2016, o que, segundo o sindicato, criou um ‘abismo salarial’ entre as carreiras da Polícia Civil no Estado.
Os moradores do bairro Apeadouro, em São Luís, reclamam de problemas de infraestrutura na Estrada da Vitória. Segundo os mesmos, quando chove o lugar fica intrafegável devido às más condições da via, que sem asfalto e com vários buracos atolam os automóveis e dificultam a vida de muitas pessoas que convivem na localidade.
Segundo o professor, Raimundo José Moraes, as crateras ao longo da estrada têm causado transtornos tanto para motoristas quanto para pedestres. “Quando chovem atolam porque há crateras na avenida. Além disso, fica difícil para o pedestre, pois alguns já caíram e estão acidentado em virtude disso”, contou.
A estrada é a antiga estrada de ferro de São Luís. Passa dentro e ao lado de vários bairros. Se estivesse pronto seria uma via estratégica para ajudar na fluidez do trânsito, como por exemplo, na Avenida dos Franceses e a Avenida São Marçal.
Em nota, a Secretária de Obras e Serviços Públicos de São Luís (Semosp) informou que vai enviar uma equipe ao local para fazer um levantamento da situação e que vai incluir a via na programação para que receba melhorias na camada asfáltica.
A vereadora Rose Sales (PMB), pré-candidata a prefeita de São Luís, rechaçou a possiblidade de compor, na condição de vice, a chapa do deputado estadual e pré-candidato a prefeito Wellington do Curso (PP).
Rose afirmou que jamais recebeu qualquer convite por parte de Wellington para a formação de uma chapa, reafirmou a sua candidatura ao Executivo Municipal e explicou que já trabalha na construção de uma plataforma de governo. As declarações da pré-candidata foram dadas com exclusividade a O Estado.
“Não existe nenhuma conversa no sentido de que eu componha a chapa de Wellington. Esse convite foi eu quem havia feito a Wellington, antes mesmo de ele se filiar ao PP, para que ele fosse o meu vice. Fiz esse convite pessoalmente ao deputado, justamente porque eu saí como a terceira maior força política da Ilha nas últimas eleições e pelo histórico de trabalho que tenho em São Luís”, disse.
Sales assegurou que em nenhum momento chegou a cogitar abrir mão de sua candidatura para o comando do Palácio La Ravardière. Ela disse estar ciente dos boatos de que poderia não mais disputar o Executivo, e classificou esse tipo de informação como uma armação de adversários políticos.
“Eu não sou pré-candidata para ser vice. Eu poderia muito bem permanecer na minha comunidade e garantir a reeleição para a Câmara Municipal, mas não é esse o meu objetivo. Minha questão não é cargo, mas sim compromisso em fazer com que São Luís entre nos trilhos do desenvolvimento e cresça. Eu quero resgatar dignidade para a vida da população”, disse.
Abrindo o jogo
Há alguma possibilidade de você compor chapa, na condição de vice, de Wellington do Curso?
Rose Sales – Nenhuma. Sou pré-candidata a prefeita e não a vice. Tenho projetos para São Luís. E em relação a Wellington, jamais sequer recebi convite. Pelo contrário. Foi eu quem o convidou para ser o meu vice.
Em algum momento você cogitou abrir mão da disputa do Executivo e garantir reeleição?
Rose Sales – Não. Estou obstinada a disputar essa eleição. Nunca tive variação alguma em relação a esse projeto. O que existe lá fora é muita especulação e muita má fé nas informações que são veiculadas a meu respeito.
Sua pré-candidatura pouco tem sido divulgada. Quais os avanços? Há apoio partidário?
Rose Sales – Estamos trabalhando intensamente. Temos alcançado adesões importantes e estamos construindo a nossa plataforma de governo. Estou tranquila em relação a este projeto e fortificada nas bases. O que queremos fazer em breve é apresentar uma plataforma com competência técnica que represente os anseios do povo.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), esteve reunido nesta segunda-feira, 20, com um grupo de professores da rede municipal de ensino da capital que está em greve desde o dia 25 de maio deste ano. A categoria exige 11,36% de aumento salarial, enquanto a Prefeitura apresenta como contra proposta de 10,67%. O click foi feito pelo fotógrafo Paulo Caruá.