Justiça suspende medida do Detran que fechava autoescolas em 35 municípios
Liminar concedida no último dia 1º pelo juiz da 4ª V ara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho, tornou sem efeito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) barrava a renovação do credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), atingindo 35 municípios do estadoi. A decisão foi uma resposta a uma ação popular ajuizada pelo Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma).
No despacho, foi observado que o TAC seria prejudicial não só às autoescolas, mas também às populações das cidades atingidas pela medida. O termo proibia ainda o credenciamento junto ao Detran de novos CFCs em municípios que não aderiram ao SNT.
O Detran tem 20 dias para se pronunciar sobre a decisão judicia
Enchentes causam preocupação em Bacabal
Após a cerimônia de abertura dos trabalhos do poder legislativo, na manhã desta terça-feira (2), o deputado estadual Roberto Costa (PMDB), em conversa com o governador Flávio Dino (PC do B), solicitou medidas urgentes para as enchentes que atingem as ruas de Bacabal.
Além do governador, o parlamentar conversou com o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares e comandante geral do Corpo de Bombeiros, Celio Roberto Pinto de Araújo, que comandarão o comitê de contenção das enchentes.
“Recebi inúmeras fotos dos moradores da cidade, mostrando a situação de calamidade pública com as enchentes. O problema se repete durante todo período chuvoso. Os bairros mais carentes como bairro da Trizidela são os mais atingidos e prejudicados diretamente. Por esse problema por ser uma região ribeirinha, cresce a preocupação com o aumento do nível do Rio Mearim”, argumentou Costa, que por intermédio de fotos mostrou às autoridades a situação da região.
Com as galerias e bueiros entupidos por lama e lixo, as ruas de Bacabal ficaram completamente alagadas na última segunda-feira (1º), invadindo lojas e residências.
O tráfego de veículos na cidade também ficou impossibilitado. Acatando o pedido de Roberto Costa, o governador Flávio Dino afirmou que irá tomar as medidas necessárias e ouvir as lideranças de Bacabal.
“Nós estamos com essa preocupação, inclusive há um comitê instituído com o corpo de bombeiros que coordena a defesa civil para conter as enchentes. O secretário Marcelo Tavares tem feito uma coordenação sobre isso. Nós recebemos a solicitação do deputado Roberto Costa com uma justa preocupação, que é nossa também. Por intermédio do secretário Marcelo Tavares, nós vamos reunir todas as lideranças de Bacabal e da Região do Médio Mearim e vamos prevenir, as situações que o próprio deputado citou, das enchentes em 2009 e não queremos que se repita”, afirmou o governador.
Ex-vereador é condenado por improbidade em Marajá do Sena
Francisco de Assis Vieira Souza, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Marajá do Sena
O juiz Marcelo Santana Farias proferiu uma sentença na qual condena Francisco de Assis Vieira Souza, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Marajá do Sena, termo judiciário de Paulo Ramos. A condenação se refere a atos de improbidade administrativa praticados pelo vereador, tendo por base a ausência da prestação de contas referente ao ano de 2010. Marcelo Santana é titular da 1ª Vara de Lago da Pedra.
De acordo com a sentença, no andamento do processo o réu foi intimado a manifestar-se por vezes, mas ele permaneceu indiferente às citações para contestar os fatos contra ele apresentados. “Ante à inércia do réu, fora decretada a revelia do réu sem reconhecer seus efeitos, bem como determinado a intimação das partes para indicarem provas a produzir, tendo o réu permanecido inerte e o Ministério Público Estadual, por sua vez, pugnou pelo julgamento do feito no estado em que se encontra”, destaca a sentença.
O magistrado ressalta que, ao observar o conteúdo das provas existentes nos autos, é possível verificar com clareza que o réu realmente deixou de prestar as contas como alegado pelo Ministério Público, no pedido inicial. E observa: “De fato, oportunizada sua manifestação nos autos, o réu preferiu quedar-se inerte, o que apenas serviu para reforçar a pretensão ministerial e, por via de conseqüência, a necessidade de acolhimento da medida, ainda que o réu não mais exerça o mandato de Presidente da Câmara Municipal de Marajá do Sena”, salientando que a obrigação pessoal – a de prestar contas – não se extingue com o fim do mandato.
Por fim, decidiu a Justiça suspender os direitos políticos de Francisco de Assis Vieira por 05 (cinco) anos (art. 12, III da Lei 8.429/1992), bem como condená-lo ao pagamento de multa civil no montante de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração percebida pelo réu, no cargo de Vereador do Município de Marajá do Sena (art. 12, III, da Lei 8.429/1992). Abaixo, em Arquivos Publicados, a sentença do juiz na íntegra. O magistrado Marcelo Santana é integrante do Movimento Contra a Corrupção, formado por juízes, promotores e procuradores.
Combate à Corrupção – No sentido de intensificar o combate à corrupção e julgar ações de improbidade, bem como suscitar a discussão sobre o assunto, o Movimento Contra a Corrupção, grupo formado por juízes e promotores de 1º Grau do Maranhão, agendou para o mês de março dois grandes eventos: um seminário sobre Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública; e um mutirão de mutirão de julgamentos das ações penais e de improbidade movidas contra gestores e ex-gestores no período de 7 a 18 de março de 2016.
O seminário está marcado para os dias 2, 3 e 4 de março e conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Magistrados do Maranhão, Procuradoria Geral da Justiça e Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Baile da ‘Felizidade’ será na Casa do Maranhão
A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) e das secretarias municipais de Administração (Semad), Cultura (Secult), Criança e Assistência Social (Semcas), Desporto e Lazer (Semdel) e Comunicação (Secom), realizará o Baile da “Felizidade” e do Servidor.
A festa acontece nesta quinta-feira (4), a partir das 16h, na Casa do Maranhão (Praia Grande). As senhas para ingresso na festa podem ser retiradas a partir até quarta-feira (3), das 9h às 17h, na sede do Ipam, na Rua do Sol.
As senhas serão entregues aos interessados mediante apresentação de documento com foto e informação do número da matrícula. Cada servidor municipal receberá duas senhas. Mais informações pelo telefone 3212-3683 (Astec – Assessoria Técnica do Ipam).
A programação do horário das 16h até às 19h será destinada às pessoas com mais de 60 anos e a aposentados. Na parte da noite, as atrações serão direcionadas aos servidores municipais.
O Baile da “Felizidade e do Servidor” contará com decoração temática e atrações como: Denny Cardoso, Fuzileiros da Fuzarca, Banda das Peruas, Bloco “Os Feras”, Xavecada Eletrizante e Bateria da Favela do Samba.
Organizada todos os anos pelo Ipam, a festa faz parte da programação oficial do ‘Carnaval de Todos’, realizada em parceria pela Prefeitura de São Luís e governo do Estado.