Prefeitura de Santa Inês realiza mutirão do glaucoma neste sábado
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Santa Inês realiza neste sábado (30/01) mais um mutirão do glaucoma. O atendimento gratuito ao público terá início a partir das 8 horas e terá como local o Centro de Saúde Djalma Marques, situado à na Rua 21 de Agosto, Centro.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Ana Josélia Gaioso, esta será a quarta edição do mutirão realizado pela Secretaria de Saúde. Josélia informa que o atendimento é voltado para pessoas com idade mínima a partir de 8 anos. “Estaremos atendendo no período de 8 às 12 horas deste sábado e a expectativa é superar o número de pessoas atendidas nos anos anteriores, em média 200 pacientes”, disse a secretária.
O QUE É GLAUCOMA
O glaucoma é uma doença causada pela lesão do nervo óptico relacionada a pressão ocular alta. Pode ser crônico ou agudo. Quando crônico é caracterizado pela perda da visão periférica (visão que permite perceber objetos ao nosso redor), devido a lesão das fibras dos nervos que se originam na retina e formam o nervo óptico.
O principal fator relacionado a esta lesão é a pressão interna do olho alta, porém existem outros fatores ainda em estudo. Quando agudo, se dá porque a pressão interna do olho torna-se extremamente alta e causa perda súbita e grave da visão (a média da pressão é 16 mmg porém varia entre 12 até 23 mmg sem no entanto causar problemas na maioria das pessoas).
Suspeito de rapto de criança pode trabalhar com conserto de veículos
Novo retrato falado do suspeito de raptar a menina Juliana no último dia 13 no bairro do Cohatrac, foi divulgado pela Superintendência da Polícia Civil da Capital.
A polícia acredita que o suspeito trabalhe com conserto de carros. De acordo com o delegado da SPCC, Artur Benazzi, responsável pelas investigações do caso, novo retrato foi feito pelos peritos do Instituto de Criminalística (Icrim), a partir de relatos de testemunhas e de análises das imagens de circuito interno de TV, gravadas na região do crime.
“O retrato é o mais correto, mais parecido com o suspeito. Foi melhorado através de um vídeo conseguido pela policia, que mostra o suspeito bem mais nítido e com maior qualidade de imagem”, afirma o delegado.
Esse é o quarto retrato falado divulgado pela SPCC. Os três primeiros foram divulgados no dia 18 deste mês.
A polícia recomenda prudência na identificação do suspeito e pede para que qualquer informação sobre o seja repassada por meio do Disque Denúncia, em São Luís, pelo telefone 3223-5800 e no interior do estado 0300 313 5800. O Disque Denúncia funciona 24 horas.
Juiz maranhense obtém nota máxima em tese de doutorado apresentada na Espanha
O magistrado Marlon Reis, titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, recebeu nesta terça-feira, 26, o título de doutor pela Universidade de Zaragoza, na Espanha. O juiz conquistou nota máxima ao apresentar a tese intitulada “A Construção Social do Princípio Constitucional de Proteção: Mobilização Social e as Mudanças Jurisprudenciais no caso Brasil” (“La construcción social del principio constitucional de la protección: Movilización social y cambios o jurisprudenciales en Brasil”) no programa de doutorado em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas daquela universidade.
O estudo realizado por Marlon Reis trilha o caminho iniciado com as mobilizações sociais no Brasil no final dos anos 90. Com base no projeto de lei de iniciativa popular, buscava-se tornar possível a imposição de sanções administrativas a candidatos que praticavam atos de compra de votos e desvios de verbas e do próprio aparelho administrativo público com fins eleitorais.
O juiz foi um dos idealizadores do movimento formado por Organizações Sociais que recebeu o nome de “Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral”. A partir desse movimento, nasceu uma das mais importantes leis em vigor na atualidade, uma inovação em matéria eleitoral: a Lei da Ficha Limpa.
Marlon Reis foi um dos principais redatores dessa legislação. Até mesmo a expressão “Ficha Limpa”, utilizada como instrumento de propaganda do movimento, foi idealizada por ele.
Em sua tese doutoral, o magistrado maranhense recorreu à Teoria do Capital Social, com foco no conceito desenvolvido por Robert Putnam, da Universidade de Harvard, para refletir sobre o impacto da mobilização social não apenas na construção dos novos marcos legais, como também no desenvolvimento de uma hermenêutica inédita em matéria eleitoral. Um de seus principais argumentos é o de que o princípio da proteção já estava presente de forma expressa na Constituição de 1988. Entretanto, só teve a sua existência reconhecida após a mobilização social inaugurada a partir de 2007 pelas organizações que estavam à frente da iniciativa popular que originou a Lei da Ficha Limpa.
O trabalho de Marlon Reis está amparado por pesquisas desenvolvidas com o apoio do Ministério da Justiça, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da Associação dos Magistrados Brasileiros. Foram levantados dados de representatividade nacional sobre comportamentos eleitorais que demonstram a necessidade da adoção de medidas relacionadas a proteção institucional das Eleições.
“Elogio a atitude do Tribunal de Justiça do Maranhão que me concedeu a permissão necessária para estudar em Zaragoza. Foi um período riquíssimo de aprendizado que me acompanhará por toda a vida. As instituições se fortalecem quando investem na formação dos seus componentes. Agradeço particularmente aos desembargadores Jamil Gedeon e Stélio Muniz pelo decisivo apoio que sempre me concederam nesta jornada acadêmica”, ressaltou o magistrado.
UNANIMIDADE – A tese foi aprovada por unanimidade e mereceu a qualificação máxima, “sobresaliente cum laudes” (excelente com louvor), após ser analisada por um Tribunal Acadêmico composto pelos professores doutores José Martínez de Pisón Cavero e Andrés García Inda, da Universidade de Zaragoza, e Rafael de Asís Roig, da Universidad Carlos III, de Madri. O orientador da tese, Manuel Calvo García, é titular de Filosofía del Derecho y Sociología Jurídica de la Universidad de Zaragoza e foi diretor científico do Instituto Internacional de Sociología Jurídica de Oñati.
A Universidad de Zaragoza foi fundada em 1498 e é uma das mais tradicionais da Espanha. O título de doutor é outorgado pelo Rei da Espanha, Felipe VI.
Em arquivos publicados confira na íntegra o texto utilizado como base para a defesa oral apresentada pelo juiz Márlon Reis.
Prefeitura de Bacabeira desconta contribuições de servidores, mas não repassa ao INSS
Não é só a falta de transparência na Prefeitura que vem impedindo Bacabeira de celebrar convênios e receber dinheiro do Governo do Estado e da União. A falta de regularidade junto ao Ministério da Previdência Social (MPS) e Receita Federal tem sido outro problema para o município bacabeirense, que está sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem o documento a prefeitura fica impedida de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), outras transferências de recursos pelo governo federal, celebrar acordos, contratos ou convênios com a União, entres outras penalidades.
De acordo com levantamento realizado pelo blog, de abril até ontem, a Prefeitura de Bacabeira não havia repassado a totalidade das contribuições previdenciárias. Inclusive, no site do Ministério da Previdência Social, consta que o CRP (Cerificado de Regularidade Previdenciária) do município está vencido desde o dia 27 de abril de 2015.
Ao analisar a situação da Prefeitura junto ao Ministério da Previdência, constatamos que o Extrato Externo dos Regimes Previdenciários do Município de Bacabeira se encontra irregular porque o prefeito Alan Linhares (PCdoB) não cumpriu com suas obrigações trabalhistas e ainda não apresentou ao órgão competente, durante esse período, o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasse (DIPR) de Consistência e Carácter Contributivo. O documento deve ser apresentado ao órgão competente a cada dois meses. A regularidade, por exemplo, junto a uma lista composta por outros 33 itens, permite ao Município a emissão do chamado Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP), documento essencial para a liberação de empréstimos, financiamentos e demais recursos ligados ao programa do Governo Federal.
De acordo com os dados existentes no site da Previdência Social, o último CRP emitido ao município bacabeirense ocorreu no dia 28 de novembro de 2014, com validade até 27 de abril do ano passado. As transferências da União para à prefeitura relativas a educação, a saúde e a assistência social não exigem o CRP.
E MAIS:
Até o ano de 2009, o município de Bacabeira tinha um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), instituído pelo Instituto de Previdência Municipal – IPAM, mas por causa de escândalos de desvios, a autarquia acabou sendo extinta na gestão do prefeito José Venâncio Filho (DEM) e, desde então o município passou a adotar oRegime Geral de Previdência Social (RGPS).
“Só usou o PDT para se eleger”, diz Weverton Rocha sobre Cristovam Buarque
