Esposa de Araken recebe salário de mais de R$3 mil da prefeitura de Alcântara
A esposa do prefeito de Alcântara, Domingos Santana da Cunha Júnior, o Araken (PT), Willcileia Costa Lima está recebendo dos cofres públicos um alto salário, como Assessora Especial, sem ir na cidade.
O salário da Primeira Dama alcantarense chega a R$ 3.046,50 (Três mil quarenta e seis reais e cinquenta centavos), enquanto um secretário recebe R$ 2.800.
Willcileia mora em São Luís e está lotada na Secretaria de Relações Institucionais. O blog obteve uma cópia da folha de pagamento da esposa de Araken, que tem seu irmão Vagno Costa Lima como titular da pasta.
Segundo o documento mesmo não dando expediente, ela ainda faz 20 horas extras por mês e recebe R$ 360,00 de gratificação.
Desembargador Raimundo Melo determina substituição de prisão de delegado por medidas cautelares
Alexsandro de Oliveira Passos Dias, delegado preso em flagrante
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimundo Melo, determinou a soltura do delegado da cidade de morros, Alexsandro de Oliveira Passos Dias, e de dois servidores da unidade da polícia civil, convertendo suas respectivas prisões em medidas cautelares diversas que vão desde a proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial até a suspensão do porte de arma de fogo dos acusados.
Segundo investigações da Polícia Civil, o delegado estaria desviando valores pagos a título de fiança, cobrando para a concessão de alvará para realização de eventos e para deixar de indiciar suspeitos de crime na cidade de Morros e na região. Ele foi preso no dia 25 de maio, juntamente com os outros dois servidores da Delegacia local.
Na sua decisão, o desembargador sustentou que – além de o fato representar um episódio criminal único no histórico na vida do delegado – as circunstâncias do delito permitem antever que a sua prisão é medida extrema, que merece ser substituída por medidas cautelares.
O magistrado ressaltou que ainda que a busca por segurança siga encabeçando a pauta de reivindicações sociais, a sensação de que o Estado possa garanti-la pelos meios ordinários já não é a mesma, evidenciando a exacerbação de um sentimento coletivo de insegurança, que decorre não só do incremento da criminalidade, como também das transformações pelas quais passam as sociedades contemporâneas, aliadas a uma incapacidade interpretativa em relação a essas transformações. “Porém, isso não pode ser o único ensejador da prisão”, frisou o desembargador.
Vereadores de São Luís visitam a Emap
Ivaldo, Carioca, Estevão, Nato, Honorato, Luciana, Lisboa, Chaguinhas , Rômulo e Armando
O vereador Honorato Fernandes liderou uma comitiva de parlamentares da Câmara Municipal de São Luís, que visitou na tarde da última quarta-feira (8) a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). A Comitiva, formada pelos vereadores Honorato Fernandes (PT), Lisboa (PCdoB), Nato Sena (PRP), Estevão Aragão (PSB), Francisco Chaguinhas (PP), Carioca (PHS), Armando Costa (PSDC), Luciana Mendes (PP), Ivaldo Rodrigues (PDT) e Rômulo Franco (DEM) foi recebida pelo presidente da Emap, Ted Lago, que, fez uma breve apresentação do Complexo Portuário do Itaqui, apontando dados referentes à movimentação de cargas e explicando a dinâmica de funcionamento das atividades portuárias do Estado, bem como a relevância da mesma para o abastecimento e desenvolvimento da cidade.
Na apresentação, dados referentes à movimentação de cargas evidenciaram o crescimento e o sucesso do Porto do Itaqui, considerado, atualmente, o porto público que mais movimentou cargas em 2015 no Norte/Nordeste e o quinto em relação aos demais portos do Brasil, movimentando 21,8 milhões de toneladas, segundo a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e da Secretaria de Portos da Presidência da República.
A mais recente linha de operação do Porto do Itaqui, a de carga viva, foi outro ponto destacado pelo presidente da Emap durante a apresentação. Iniciada em 2015, a nova linha de operação já exportou mais de 11 mil cabeças de gado maranhenses, gerando recursos na ordem de R$ 42 milhões para pequenos e médios produtores do Estado, apenas no período de Janeiro a Abril de 2016. Os números provam a consolidação do porto maranhense no mercado de exportação e como este crescimento tem se revertido em ganhos para o desenvolvimento econômico e social do estado.
Desenvolvimento econômico que, segundo os vereadores da comissão e o próprio Ted Lago, poderia ser potencializado, no município de São Luís, com a criação de uma secretaria de desenvolvimento econômico, ou de indústria e comércio. Sobre a proposta de criação da nova pasta, Ted Lago afirmou que “a iniciativa é fundamental para estreitar o diálogo entre o poder público e o empresariado e para entender a relação entre o desenvolvimento econômico e desenvolvimento social”. O presidente da Emap ressaltou ainda a importância do Parlamento Municipal nesse projeto de desenvolvimento.
“É preciso aprofundar a discussão acerca de quais investimentos são interessantes para o desenvolvimento do município de São Luís e com certeza a Câmara de Vereadores tem um papel fundamental nesse processo”, afirmou.
A relação entre porto público e porto privado foi outra questão levantada, durante a apresentação. Engajado na luta contra a instalação de um terminal portuário privado, na comunidade do Cajueiro, o vereador Honorato Fernandes questionou qual a visão da administração da Emap com relação ao empreendimento. Segundo Ted Lago, “A Emap será sempre favorável a qualquer investimento que traga desenvolvimento para o Estado, desde que cumpra todas as normas da legislação. A empresa está aberta ao diálogo, para entender melhor o projeto e tentar administrar possíveis impactos”.
O respeito às normas da legislação mencionado pelo presidente da Emap se refere à ameaça que o empreendimento traz a garantia da integridade do meio ambiente e a promoção dos direitos da comunidade do Cajueiro que se vê ameaçada pela implantação do terminal portuário, pois a região é rica em manguezais, vegetação que pode ser destruída pelo empreendimento.
Federalização do Porto do Itaqui – Durante a apresentação, os vereadores falaram também sobre a possível federalização do Porto do Itaqui. Com a federalização, o porto deixaria de ser comandado pelo estado do Maranhão, passando assim à competência da União, de modo que o Estado perderia uma de suas maiores fontes de receita.
De acordo com o presidente da Emap, “o processo de federalização é um retrocesso, uma vez que os portos tem buscado mais autonomia na administração e para realizar seus investimentos e parceria com segmentos privados”. Ted Lago ressaltou ainda a importância da visita da comitiva de vereadores, que pôde conhecer a dinâmica de funcionamento do porto e a relação da atividade portuária maranhense com o desenvolvimento do Estado. “A visita da comitiva de vereadores é importante, pois eles puderam conhecer um patrimônio que é do povo do Maranhão e que tem como uma de suas missões o desenvolvimento do Estado”, afirmou.
O vereador Honorato Fernandes tem se engajado na luta contra a federalização do porto. A visita da comitiva de vereadores integra um conjunto de ações que o parlamentar tem promovido com este intuito. Segundo Honorato, “a visita à Emap foi o primeiro passo para que o parlamento se conscientize que o sucesso das atividades do Porto do Itaqui se reflete em desenvolvimento econômico e social para o Maranhão e que o processo de federalização representará uma perda significativa para o Estado”.
Representando os demais vereadores da Comissão, o vereador Lisboa afirmou que “na qualidade de vereadores, é fundamental que os parlamentares possam visualizar as condições técnicas da Emap em todo o seu sistema portuário, mas, sobretudo, saber das benesses que a atividade portuária gera para São Luís. Por isso, a discussão da federalização gera tanta preocupação”.
Após a visita técnica dos vereadores à Emap, o próximo passo do vereador Honorato na luta contra a federalização será a realização de uma audiência pública que irá debater a importância do Porto do Itaqui para a cidade de São Luís. A audiência já tem data marcada e acontecerá na próxima segunda-feira, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de São Luís.
Fábio Câmara defende que reajuste para professores seja por remanejamento
Fábio sugere que recurso para o reajuste seja remanejado do orçamento de três secretarias
Um projeto de lei que dispõe sobre a autorização de remanejamento de créditos para despesa do Poder Executivo Municipal em face do reajuste de 11,36% no vencimento dos professores da rede pública municipal, apresentado pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), na Câmara Municipal de São Luís, foi uma saída encontrada pelo parlamentar para pôr fim à greve que completa 15 dias e prejudica mais de 85 mil alunos na capital maranhense.
Na matéria que já está na ordem do dia, Fábio sugere que seja remanejado do orçamento das Secretarias de Comunicação (Secom), de Governança Solidária (Semgop), da Articulação Institucional (Semai), ou da reserva de contingência, para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), visando ajudar na complementação do valor que os profissionais do magistério estão propondo.
Em sua justificativa, o parlamentar que é líder da oposição na Casa, explicou a razão que o levou a elencar essas pastas se deu pela inexistência de iniciativas previstas no PPA 2014/2017 para estas áreas. Ele explica ainda que os valores disponibilizados para estas pastas perfazem um total de R$ 30, 8 milhões, valor que, segundo ele, pode ser utilizado para corrigir o piso salarial do educadores.
Fábio Câmara esclareceu ainda que sua proposta que começou a tramitar no Poder Legislativo não acarretará em aumento de despesa para o Executivo. Na verdade, de acordo com ele, apenas propõe o remanejamento de créditos que apontam a fonte dos recursos para complementar o reajuste salarial de 11,36% dos professores.
“Como não poder haver aumento de despesa sem que haja a indicação da fonte de receita, o reajuste salarial que ora se propõe deverá ser feito por anulação de dotações orçamentárias decorrentes de despesas previstas na LOA 2016 que estão em desacordo com o PPA 2014/2017, e pelo uso da reserva de contingência”, declarou o parlamentar em seu documento.
TJ-MA indefere recurso e mantém decisão inicial sobre professores
Decisão é do desembargador Lourival Serejo
Em resposta aos embargos de declaração interpostos pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), o desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa decidiu nessa quinta-feira (9) pela manutenção dadecisão anterior do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que obrigava os professores a encerrarem a greve e retomassem as aulas na rede municipal. A decisão anterior, por meio de liminar, era do próprio desembargador Lourival Serejo.
Na nova decisão, o desembargador esclarece que não fica demonstrada a impossibilidade jurídica e prática, apresentada pelo Sindeducação no pedido de reconsideração, do cumprimento da decisão sem realização prévia de uma assembleia geral da categoria. Uma multa diária de R$ 10 mil havia sido estipulada para o sindicato, e segue valendo com a nova decisão da Justiça.
Revindicações
Os professores querem reajuste salarial de 11,36% integral com retroativo, e rejeitou a proposta da Secretaria Municipal da Educação (Semed), de 10,67% em duas parcelas, sendo a primeira de 5% no mês de junho, com retroativo a janeiro, e a segunda de 5,4% em novembro, sem retroativo. 449 professores da rede pública municipal decidiram pela paralisação das atividades durante assembleia geral extraordinária realizada no dia 19 de maio.
De acordo com o Sindeducação, 80% das 281 escolas da rede municipal de ensino estão sem condições apropriadas para abrigar alunos, com ‘infraestrutura degradada’ e ‘a grande maioria vulnerável às ações de criminosos, pela total ausência de segurança’.