Justiça bloqueia contas do Estado para atender crianças com deficiência
Em decisão judicial, Estado sofrerá bloqueio nas contas de R$ 39.600,40 para garantir o fornecimento da fórmula de aminoácidos isenta de fenilalaninaa crianças e adolescentes fenilcetonúricos que possuem cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O Estado já havia sido acionado pela Justiça para disponibilizar a medicação, que estava irregular desde julho de 2015.
A determinação, assinada pela juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro, foi decretada em resposta ao não cumprimento de uma liminar assinada pela mesma juíza, que deliberava o fornecimento do complemento alimentar aos portadores da fenilcetonúria, doença rara caracterizada pelo defeito ou ausência de uma enzima que pode causar sérios problemas de saúde.
Nessa decisão, a magistrada fixou multa diária de R$ 5.000, em caso de descumprimento. Embora o Estado tenha entrado com Agravo de Instrumento e conseguido reduzir a multa para R$ 300,00, a determinação não estava sendo cumprida.
A juíza também aplicou multa ao Estado no valor de R$ 20.386,40, a ser revertida em favor de fundo controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA). A verba bloqueada será depositada em conta judicial, e a APAE deverá levantar o valor e efetuar a compra do complemento alimentar, para distribuição aos portadores da fenilcetonúria.
Em sua decisão, a juíza esclareceu que a determinação do bloqueio de verbas pública se faz necessária para o cumprimento da tutela específica, “de modo a garantir a sobrevivência digna das crianças”. O valor bloqueado assegura a aquisição do produto pelo período de um mês.
Mães desesperadas
Há dois dias, o JMTV 2ª edição mostrou a situação de mães que relatam estar sem acesso ao leite especial pelo período de um ano. Na porta da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME), as mães usavam cartazes reclamando a disponibilização do leite PKU.
“É muito difícil. É uma situação desesperadora. Desde julho do ano passado nossas crianças estão sem essa fórmula. Quando a minha filha fica sem a fórula, é tão desesperador, que ela não consegue nem andar”, disparou Juliana de Cássia.
Os portadores da fenilcetonúria, doença que impede o organismo de matabolizar os alimentos ricos em proteínas, sofrem consequências desastrosas quando não consomem o leite especial. Sintomas como baixa imunidade, queda de cabelo, perda da força intelectual e conculsões epilépticas são alguns dos problemas enfrentados por esses
A determinação, assinada pela juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro, foi decretada em resposta ao não cumprimento de uma liminar assinada pela mesma juíza, que deliberava o fornecimento do complemento alimentar aos portadores da fenilcetonúria, doença rara caracterizada pelo defeito ou ausência de uma enzima que pode causar sérios problemas de saúde.
Nessa decisão, a magistrada fixou multa diária de R$ 5.000, em caso de descumprimento. Embora o Estado tenha entrado com Agravo de Instrumento e conseguido reduzir a multa para R$ 300,00, a determinação não estava sendo cumprida.
A juíza também aplicou multa ao Estado no valor de R$ 20.386,40, a ser revertida em favor de fundo controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA). A verba bloqueada será depositada em conta judicial, e a APAE deverá levantar o valor e efetuar a compra do complemento alimentar, para distribuição aos portadores da fenilcetonúria.
Em sua decisão, a juíza esclareceu que a determinação do bloqueio de verbas pública se faz necessária para o cumprimento da tutela específica, “de modo a garantir a sobrevivência digna das crianças”. O valor bloqueado assegura a aquisição do produto pelo período de um mês.
Mães desesperadas
Há dois dias, o JMTV 2ª edição mostrou a situação de mães que relatam estar sem acesso ao leite especial pelo período de um ano. Na porta da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME), as mães usavam cartazes reclamando a disponibilização do leite PKU.
“É muito difícil. É uma situação desesperadora. Desde julho do ano passado nossas crianças estão sem essa fórmula. Quando a minha filha fica sem a fórula, é tão desesperador, que ela não consegue nem andar”, disparou Juliana de Cássia.
Os portadores da fenilcetonúria, doença que impede o organismo de matabolizar os alimentos ricos em proteínas, sofrem consequências desastrosas quando não consomem o leite especial. Sintomas como baixa imunidade, queda de cabelo, perda da força intelectual e conculsões epilépticas são alguns dos problemas enfrentados por esses pacientes.
Caso em Igarapé Grande
Em maio deste ano, a Justiça do Maranhão determinou que o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) ou da Farmácia Especial de Medicamentos Excepcionais do Maranhão (Feme), garanta no prazo máximo de cinco dias o fornecimento da fórmula PKU nº 2 a uma criança do município de Igarapé Grande, a 365 km de São Luís.
Em virtude de suas limitações, a criança precisa utilizar diariamente o leite especial Pkumed B Plus que é um alimento para dietas de pessoas com restrição de fenilalanina. Conforme a promotora de justiça, o fornecimento deveria se dar de forma ininterrupta ou enquanto durar o diagnóstico médico atestando a necessidade do consumo do produto.
Fonte: G1 Maranhão
Reunião discute necessidade da organização formal de catadores de lixo reciclável
Promotora visitou área do lixão em Açailândia.
Coordenada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, Leticia Teresa Sales Freire, uma reunião ocorrida, em 21 de julho, discutiu a necessidade da organização formal dos catadores de material reciclável no lixão do município em associações ou cooperativas. Do encontro, ainda, representantes do Centro de Defesa de Direitos Humanos Carmen Bascaren.
Na reunião, realizada na área do lixão, a promotora de justiça enfatizou que a organização da categoria em entidades é essencial para garantir a preferência na contratação, pelo Município, para coleta e reaproveitamento de produtos recicláveis.
FECHAMENTO DE LIXÕES
Previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), o prazo para o fechamento de lixões expirou em agosto de 2014.
Segundo Leticia Freire, uma sentença transitada em julgado determina o fechamento do lixão e a construção de um aterro sanitário no município. “Para garantir maior sobrevida ao aterro é fundamental a implantação do sistema de coleta seletiva de materiais recicláveis no município”, afirma.
Ainda de acordo com a representante do MPMA, em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia, a 2ª Promotoria de Justiça tem desenvolvido um projeto de capacitação dos catadores e sua organização formal em associação e cooperativas.
“Com o projeto, a ideia é que, até o final deste ano, os catadores possam estar formalmente organizados e que seja implementado um projeto de educação ambiental sobre coletiva seletiva junto à população do município”, ressalta.
O município de Açailândia localiza-se a 562km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA
Nuza Lima assumirá a Comarca de Alto Parnaíba
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, titularizou na Comarca de Alto Parnaíba a juíza Nuza Maria Oliveira Lima, uma das cinco juízas empossadas no último dia 20 de julho. Com a titularização da magistrada, são menos cinco comarcas vagas no Maranhão.
Natural de Jacobina (BA), ela já trabalhava no Judiciário maranhense como assessora de juiz em Maracaçumé. Para ela, é crucial o papel do Judiciário na melhoria das condições de vida e das políticas públicas em prol da sociedade. “Espero, sinceramente, dar o melhor de mim e corresponder ao que o povo espera de um juiz”, afirmou durante a posse.
A Comarca de Alto Parnaíba – distante mais de mil quilômetros de São Luís – faz parte do Polo de Imperatriz. Chegou a ser preenchida no fim de 2015, mas voltou a ficar sem titular em fevereiro de 2016. Ela foi criada pelo Decreto-Lei nº 960/1944 e instalada no mesmo ano.
Paço do Lumiar anuncia pagamento da primeira parcela do 13º junto com salário mensal dos servidores para este sábado (30)
Prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro.
A Prefeitura de Paço do Lumiar antecipará o pagamento total da primeira parceria do 13º salário de todos os servidores de Paço do Lumiar para este sábado (30). O benefício será depositado na conta do funcionalismo juntamente com os proventos do mês de julho.
A medida foi possível com os ajustes e priorização dos servidores pela atual gestão. Antes, o repasse da metade do 13º seria feito conforme um calendário que seguia mês a mês, dividido por secretaria ou órgão, com previsão até dia 15 de novembro. Aposentados, pensionistas e trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) já haviam recebido nos meses de junho e julho.
“O pagamento dos servidores é necessidade primordial, mesmo em meio à crise econômica. Fizemos ajustes e cortes, mantendo as contas municipais equilibradas, e vamos quitar a primeira parcela do 13º de todo o funcionalismo municipal, antes do previsto pelo escalonamento que se estendia até novembro”, destacou o secretário de Administração e Finanças, Gean Monteiro.
Gean lembrou ainda que, enquanto muitos municípios estão parcelando ou mesmo atrasando salários, Paço do Lumiar vem mantendo o compromisso com o repasse dos salários dos servidores. “Esse é o diferencial da gestão de Paço do Lumiar, que vem se esforçando em fazer economia para enfrentar a crise e permitir que essa conquista de depositar os primeiros 50% do 13º salário fosse feita antes do fim de julho. Com a medida vamos dar segurança às equipes de trabalho, e assim continuarmos prestando serviços com qualidade à população luminense”, comemorou o secretário.
Prever também aponta liderança de Wellington do Curso no 2º turno
A pesquisa Prever de intenções de votos divulgada nesta quinta-feira (28), também apurou um resultado considerado “estranho” por aliados da deputada Eliziane Gama (PPS).
Exatamente como levantado pelo instituto Econométrica , nas simulações de 2º turno o terceiro colocado, Wellington do Curso (PP), aparece na frente tanto da popular-socialista, quanto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
No primeiro caso, Wellington aparece com 32,%, Eliziane com 30,8%.
Na disputa contra Edivaldo, Wellington teria 35,1% e o prefeito, 30,5%.
O instituto Prever também confirma que Edivaldo Jr. reduziu drasticamente a diferença que Eliziane Gama tinha sobre ele num eventual segundo turno.
Segundo a nova pesquisa, nesse cenário Eliziane teria 34,6%, e Edivaldo, 31,2%.
A pesquisa, que foi encomendada por Hilton Ferreira Neto-ME (Blog do Neto Ferreira), ouviu 700 pessoas entre os dias 22 a 24 de julho. A margem de erro é de 3,7 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o número MA-02842/2016.