Amante de Cláudio Cunha arma barraco em festa e diz que ela é quem manda; Veja foto
O prefeito de Apicum Açu, Claúdio Cunha, tem uma amante que promoveu verdadeiro barraco em uma festa que aconteceu no povoado de Cachoeirinha, na cidade de Bacuri. A festa com temas regionais, incluindo a apresentação de danças, acabou por conta da baixaria promovida pela “segunda dama” de Apicum Açu.
Testemunhas disseram que a confusão foi tão grande que a moça em questão rolava pelo chão dizendo que ela que detinha o poder do município porque ela que era “mulher de prefeito”.
Confusão em festa envolvendo o prefeito Cláudio Cunha não é novidade. Em um evento para comemorar o dia das mães, o irmão de Cláudio e presidente da Câmara de Apicum Açu, Jorge Cunha, fez uma bela bagunça no povoado de Turirana, onde inclusive apanhou de moradores locais.
A amante de Cláudio Cunha.
Página do Facebook de Beto Castro revela indício de abuso de poder econômico
“Pau que nasce torto nunca se endireita” é um ditado popular que pode ser atribuído perfeitamente ao enrolado vereador de São Luís, Werbeth Macedo Castro, o Beto Castro (Pros). Ao que parece, o parlamentar ludovicense não aprendeu nada com os dias que passou fora do mandato, depois de ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo contrario, ele reassumiu o cargo e ficou foi pior.
Um mês depois de obter duas importantes vitórias na Corte Eleitoral, Castro volta a debochar da justiça, dos adversários políticos e da legislação em vigor. Em sua página oficial no Facebbok, por exemplo, o parlamentar compartilhou fotos de obras de asfaltamento em bairros como a Areinha e Fátima.
Para enganar Justiça Eleitoral, Castro diz que visita é ‘fiscalização’
Para enganar a Justiça Eleitoral, Castro diz que está no local apenas ‘fiscalizando’ as obras. O problema é que o serviço não está sendo realizado pela Prefeitura o que poderia até justificar a ‘fiscalização’ do parlamentar, mas com recursos do próprio vereador que é pré-candidato a reeleição. As imagens que revelam indícios de abuso de poder econômico podem trazer consequências ao politico.
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Mesmo após denúncias, vereador de São Luís continua com CPF’s em situação regular
O abuso do poder econômico em matéria eleitoral é a utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos financeiros ou patrimoniais buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições.
Asfaltamento de obras tem origem de recursos desconhecida
Por uso do poder econômico entende-se o emprego de dinheiro mediante as mais diversas técnicas, que vão desde a ajuda financeira, pura e simples, até a manipulação da opinião pública, da vontade dos eleitores, por meio da propaganda política subliminar, com a aparência de propaganda meramente comercial.
PROVAS DO ESTELIONATO ELEITORAL
Como se não bastecem a exposição do seu abuso de poder econômico nas redes sociais, na manhã de hoje, surgiram provas do estelionato eleitoral protagonizado pelo parlamentar. Os documentos obtidos pelo BLOG junto ao sistema do TSE que constam o cadastro de eleitores revelam os locais de votação de nomes usados por Beto Castro.
Escola no Cohatra III era local de votação de Beto Castro ‘genérico’
Escola no Bairro de Fátima é o local de votação de Beto Castro ‘original’
O primeiro nome atribuído a Werbeth Machado Castro, preso por receptação de furto, após ser flagrado com um veículo tomado de assalto na Avenida Litorânea, em 2008; e o segundo em nome de Werbeth Macedo Castro, com o qual concorreu e saiu vitorioso nas urnas. Enquanto Machado tem como local de votação uma escola no Cohatrac, o local de votação de Macedo é uma seção no Bairro de Fátima, conforme documentos em anexo. O caso de estelionato envolvendo o vereador demonstra que o sistema eleitoral em vigor não garante total segurança. Beto Castro, segundo seus adversários, conseguiu votar por duas vezes.
Apesar de estar com o título cancelado e de ter sido cassado pelo TSE, Certidão da Justiça Eleitoral diz que não consta condenação contra Beto Castro ‘genérico’
MAIS DENÚNCIAS
Na próxima semana o blog vai revelar como Beto Castro fez para conseguir manter o CPF em nome de Werbeth Machado Castro em situação regular mesmo com o titulo de eleitor cancelado pelo TRE. O caso pode complicar de vez a situação envolvendo o vereador que é líder do PROS na Câmara.
Aeroporto de São Luís é multado em R$ 300 mil por não cumprir prazo de tolerância
O estacionamento do Aeroporto Marechal da Cunha Machado terá que pagar multa de R$ 300 mil pelo não cumprimento do prazo de tolerância de 20 minutos, previsto no edital de licitação e no contrato da concessão. A operação de fiscalização foi realizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) na manhã desta quarta-feira (20), que chegou a encontrar um comunicado informando aos consumidores que o tempo de tolerância seria de 0 minutos.
A fiscalização aconteceu após oito meses de investigações sobre suspeita de abusividade nos preços cobrados. A empresa Master Empreendimentos Urbanos, vencedora da licitação para administrar o estacionamento, submeteu à apreciação do Instituto documentos como tabela de preços, contrato de prestação de serviço e o edital de licitação. Durante a análise dos documentos, os técnicos do Procon/MA constataram que a empresa não cumpre, desde setembro de 2014, o período de tolerância previsto no item 14.4.3 do anexo V do edital, que diz que o consumidor tem direito a permissão para estacionar seu veículo sem pagar por isso durante o período de 20 minutos.
A Master Empreendimentos Urbanos tem até 30 dias para efetuar o pagamento da multa, sob pena de inscrição no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão e consequente cobrança executiva. O valor deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Fonte: Portal TV Guará
PRE/MA representa contra PP, PTB, PSB e PMN por propaganda partidária irregular
Propagandas partidárias em emissora de televisão local tiveram participação de pré-candidatos à prefeitura de São Luís
A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou contra o Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por prática de propaganda partidária irregular. De acordo com a ação, os partidos utilizaram o tempo destinado à propaganda partidária para promover pré-candidatos à Prefeitura Municipal de São Luís nas próximas eleições.
Em junho desse ano, os deputados estaduais Carlos Wellington de Castro Bezerra, mais conhecido como Wellington do Curso (PP), Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, conhecido como Bira do Pindaré (PSB), e Eduardo Salim Braide (PMN) participaram ativamente de inserções de seus respectivos partidos em emissora de televisão local com o objetivo de atender a interesses pessoais, já que são apontados como pré-candidatos a prefeito da capital maranhense. Na inserção do PP, o deputado Wellington do Curso falou abertamente estar “lançando, oficialmente, a pré-candidatura a prefeito de São Luís”.
De acordo com o procurador regional eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, os três partidos “desvirtuaram a propaganda partidária, que tem como finalidade promover as ideias e programas do partido, e não ser usada como instrumento de promoção pessoal de qualquer filiado”.
Já o PTB, no mesmo mês, teria promovido o atual prefeito da capital maranhense, Edivaldo de Holanda Braga Júnior, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nas inserções do partido, Edivaldo anunciou suas realizações no exercício do cargo. Segundo a ação, o “PTB submeteu-se a ser um veículo de propaganda do PDT e da futura candidatura do Sr. Edivaldo Holanda Júnior à reeleição ao cargo de Prefeito de São Luís”, o que também é vedado por lei.
De acordo com a PRE/MA, ao permitir a promoção pessoal de pretenso candidato a cargo eletivo em programa partidário e, no caso do PTB, permitir ainda a participação de pessoa não filiada, os partidos submeteram-se à aplicação de penalidade definida em lei, que prevê o desconto de tempo de programação no semestre seguinte àquele em que é praticado o ato ilícito.
Por esse motivo, a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão pede que o direito de transmissão do Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) seja reduzido em cinco vezes o tempo das inserções irregulares no primeiro semestre de 2017, já que a pena não pode ser aplicada no segundo semestre de 2016, por ser proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita nesse período.
Prisão ilegal e morte de detento resultam em indenizações a serem pagas pelo Estado
O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização de R$ 80 mil, a título de danos morais, aos pais de um detento, morto por outros presidiários na Penitenciária de Pedrinhas, em outubro de 2013. Em outro julgamento, o Estado foi condenado a pagar R$ 40 mil a um homem preso ilegalmente. As duas decisões foram da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Na primeira ação, os parentes da vítima disseram que Jonílson de Araújo Rocha teria sido detido, em 9 de agosto de 2013, sob a acusação de prática de crime de tráfico e entorpecentes, e que os policiais o teriam encaminhado para Pedrinhas, onde foi assassinado. Eles sustentaram que a responsabilidade seria do Estado.
O desembargador Marcelino Everton (relator), constatou como incontroverso, nos autos, que a vida do detento foi tirada enquanto ele estava sob custódia do Estado, responsável por zelar pela integridade da vítima.
O magistrado citou entendimentos de tribunais superiores que tratam da responsabilidade civil do Estado por morte de detento em estabelecimento prisional. Entretanto, reduziu a indenização – estabelecida em primeira instância em R$ 100 mil – para R$ 80 mil, valor fixado pela 4ª Câmara Cível em processo análogo, julgado anteriormente.
Além da indenização, o relator manteve a pensão mensal fixada pela Justiça de 1º grau, no valor de dois terços do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 25 anos de idade, quando deverá ser reduzida para um terço, até a data em que ele completaria 65 anos.
“ROMÁRIO ERRADO” – Na mesma sessão, a 4ª Câmara Cível condenou o Estado a pagar indenização de R$ 40 mil, por danos morais, a Romário Sousa Ferreira. O desembargador Marcelino Everton constatou nos autos que o apelado foi preso em 9 de janeiro de 2010, de forma ilegal, uma vez que a polícia tinha mandado de prisão em nome de outro Romário.
O relator destacou depoimento de funcionário da polícia, que soube da prisão de um Romário na noite anterior e que, ao verificar na carceragem, observou que haviam “prendido o Romário errado”.
Marcelino Everton disse que a atuação dos agentes, com a prisão ilegal do autor da ação, gerou para ele o direito ao dano moral, em razão da privação de sua liberdade, indevidamente tolhida. Mas também votou pela redução do valor, de R$ 100 mil, fixado em primeira instância, para R$ 40 mil, usando como parâmetro outro julgamento da Câmara.
O desembargador Paulo Velten e o desembargador eleito e juiz substituto de 2º grau, José Jorge Figueiredo, acompanharam o entendimento do relator. (Protocolos nº 60532/2015 (São Luís) e nº 39788/2015 (Presidente Dutra)