Seis pessoas ficam queimadas em ataque
Moradores de residência queimados após ataque.
Seis pessoas foram vítimas de um ataque brutal na noite dessa terça-feira (19), no povoado Tiquaras, zona rural de Pirapemas (MA), município localizado a 180 km de São Luís. Após um assalto frustrado, por volta de 19h30, criminosos atearam fogo à residência da família e fugiram.
Do total de vítimas, duas eram mulheres e quatro homens. Grande parte das vítimas tiveram queimaduras de segundo e terceiro graus, com até 95% do corpo queimados. Ao G1, a secretária de Saúde do município, Gorete Martins, confirmou os nomes das vítimas:
– Raimundo da Conceição Frazão, de 55 anos, proprietário da residência que se encontra em estado mais grave;
– Maria Francinete da Silva Frazão, de 47, esposa de Raimundo;
– Aguinaldo da Silva Conceição, 32, vizinho de Raimundo e Maria Francinete;
– Rosilene da Silva Santos, 41, esposa de Aguinaldo e vizinha de Raimundo e Maria Francinete;
– Rivelino Marques de Araújo, 39, vizinho de Raimundo e Maria Francinete;
– Celso Silva da Costa, 35, vizinho de Raimundo e Maria Francinete
Inicialmente eles foram atendidos no Hospital Municipal Gertrudes Melo, transferidos para Hospital Geral de Matões do Norte (MA) e, ainda pela noite, encaminhados para o Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II), em São Luís.
Para incendiar o local, os criminosos usaram combustível encontrado na própria residência. Como o local é de difícil acesso, Raimundo Frazão e Maria Francinete Frazão armazenam e revendem para vizinhos.
Os criminosos, ainda segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, trancaram as vítimas em um depósito e atearam fogo. Um dos galões de combustível chegou a explodir, atingindo um dos suspeitos.
Prisões e buscas
Na manhã, dois dos quatro suspeitos pelo crime foram presos pela Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).
Eles foram identificados como Antônio da Silva Cruz, de 27 anos, morador de Pirapemas; e Adriano Rocha Nunes, de 23, morador de Santa Rita (MA). Uma motocicleta também foi apreendida.
Fonte: G1 Maranhão
Dom Pedro: Promotoria propõe TAC para reestruturação de escolas municipais
Hernando Dias de Macêdo, prefeito da cidade de Dom Pedro.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Município de Dom Pedro firmaram, em 12 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo a tomada de medidas para aperfeiçoar as condições estruturais nas unidades escolares da rede pública municipal.
Proposto pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Ariadne Dantas Meneses, e assinado pelo prefeito Hernando Dias de Macedo, o acordo prevê obras de reforma e adaptação, além de fornecimento de mobiliário às escolas públicas do município.
Devem ser contempladas, de forma prioritária, as unidades Socorro Carvalho, Franco Ribeiro, Alexandre Costa, Gonçalves Dias e o Complexo Educacional Raimundo Oliveira Gomes.
Pelo TAC, a contratação da empresa para a realização das obras deve obedecer às determinações da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). “O instrumento usado não deve gerar situação de emergência ou qualquer outra hipótese que possibilite dispensa de licitação”, alerta a promotora de justiça, no acordo.
OBRAS
Os serviços incluem reforço em paredes, telhados e forros; reparos nas redes elétrica e hidráulica, além de pintura interna e externa. Os pisos devem ser cerâmicos em ambientes internos e de cimento, em ambientes externos.
Cada sala de aula deve dispor de janelas com grades e portas de madeira ou alumínio, além de três ventiladores de parede. Os banheiros e a cozinha têm que ser revestidos com piso antiderrapante.
O prazo estabelecido é de 90 dias após a assinatura do contrato com a empresa responsável.
MOBILIÁRIO
Cada sala de aula deve contar com carteiras em bom estado de conservação, quadro branco, armários com chave. A cozinha deve dispor de congelador ou freezer, prateleiras para alimentos, armário para pratos e talheres.
A multa por descumprimento estabelecida no TAC é de R$ 500 diários, cujo montante deve ser revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Dom Pedro.
O município de Dom Pedro localiza-se a 319 Km de São Luís
Redação: CCOM-MPMA
Saiba em quais vias da região metropolitana de São Luís é obrigatório o uso de farol aceso
Todos são obrigados a manter o farol aceso, mesmo durante o dia, na Estrada de Ribamar (MA-201), Estrada da Maioba (MA-202), Estrada da Raposa (MA-203), um trecho da General Arthur Carvalho (MA-204), Via Expressa (MA-207) e Quebra-Pote (MA-301), Zona Rural de São Luís.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o farol aceso durante dia melhora a percepção dos motoristas com relação aos outros carros, evitando que eles se confundam com paisagens, sobretudo nas vias rurais.
Desmontado esquema de fraude na Previdência pela PF
Oito mandados judiciais foram cumpridos em São Luís (MA) (Foto: Danilo Quixaba/Mirante AM)
A Força-Tarefa Previdenciária – integrada pela Polícia Federal, Previdência e Ministério Público Federal (MPF) – cumpriu na manhã desta terça-feira (19) oito mandados judiciais, sendo seis de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, em São Luís (MA). As investigações foram iniciadas após uma prisão em flagrante em 2012, que levou à identificação de um esquema de falsificação de documentos públicos para obtenção de benefícios da Previdência Social com titulares virtuais.
A Operação Vultos identificou um prejuízo de R$ 1,9 milhão e pelo menos 36 benefícios de amparo social ao idoso com endereço e CPF de titulares constavam na residência de um advogado especialista em causas previdenciárias. De acordo com a Polícia Federal, a filha do advogado é uma das titulares de pensão por morte obtida de forma fraudulenta.
Vinte e oito policiais federais e dois servidores da área de Inteligência da Previdência Social participaram da operação. O nome da operação faz uma alusão a titulares de benefícios, que são pessoas fictícias.
MPF/MA propõe ação contra ex-superintendente da Polícia Federal por atos de tortura durante a ditadura militar
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública contra a União e ex-superintendente da Polícia Federal João Batista Campelo por atos de tortura física e psicológica praticados contra o ex-padre, hoje falecido, José Antônio de Magalhães Monteiro e do bispo Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges. O ex-superintendente também é acusado de tortura e agressão à escrivã de polícia Rosalina Costa Araújo. As ações de violência cometidas por João Batista ocorreram no exercício de sua função federal, em 1970, no Maranhão.
As alegações se baseiam em registros extraídos do Projeto Brasil Nunca Mais, elaborado pela Arquidiocese de São Paulo, e foram apuradas através de investigação realizada pelo MPF, colhendo-se, inclusive, depoimentos das vítimas. Assim, constatou-se que João Batista Campelo participou diretamente de atos de tortura na qualidade de mandante (ordenando as ações) e colaborador (auxiliando nas aplicações).
Em depoimento, José Antônio de Magalhães Monteiro disse ter iniciado suas atividades sacerdotais nas paróquias dos municípios de São Benedito do Rio Preto (MA) e Urbano Santos (MA) em 1970, junto com Xavier Gilles, atualmente Bispo da Diocese do município de Viana (MA). No exercício de sua missão pastoral, Monteiro relatou ter instruído os paroquianos na atividade da sindicalização, por compreender que era a organização apta a auxiliá-los na resolução dos problemas sociais e econômicos que os afligiam. “Isso despertou o ódio, a sanha [ou fúria] de grandes proprietários de terra, de políticos inescrupulosos e até de militares”, afirmou.
Em depoimento prestado em abril desse ano na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), uma das vítimas contou que, na época, foi levada até a sede da Polícia Federal de São Luís (MA) para ser interrogada, onde sofreu agressão e tortura psicológica antes e durante o interrogatório.
De acordo com o MPF, “a sociedade brasileira tem o direito de conhecer a verdade e de construir a memória […] Há, pois, interesse das vítimas ainda vivas e de suas respectivas famílias em ver definida juridicamente a existência de corresponsabilidade dos agentes públicos que, de algum modo, contribuíram para os sofrimentos que suportaram”.
Na ação, o MPF/MA quer que João Batista Campelo seja condenado à perda das funções e cargos públicos (efetivos ou comissionados) que esteja exercendo, não podendo ser investido em nova função pública, assim como a desconstituição dos vínculos existentes entre ele e o Estado de Roraima, onde atualmente é secretário de Estado de Segurança Pública. Pede-se também que ele seja condenado a pagar indenização ao bispo Xavier d’Ableiges, à escrivã Rosalina Araújo e aos herdeiros de José Antônio Monteiro, a título de dano moral, e que repare danos morais coletivos por meio de pagamento de indenização a ser repassada ao Fundo de Direitos Difusos.
O MPF requer que a União seja condenada a reparar os danos imateriais causados pelas condutas de seus agentes durante a repressão da ditadura militar mediante pedido de desculpas formal a toda a população brasileira, com a citação dos casos específicos reconhecidos na presente ação, a ser preferencialmente proferido por sua chefia de governo e, ainda, divulgado em mensagem veiculada ao menos em dois jornais de grande circulação no estado do Maranhão, local da ocorrência dos fatos, com espaço equivalente a meia página, por no mínimo dois domingos seguidos.