Dormiu no ponto
Deputado João Castelo não suportou a sessão puxada e caiu no sono no plenário do Congresso Nacional
O repórter fotográfico André Coelho, da Agência O Globo, flagrou o deputado federal João Castelo (PSDB) dormindo, de boca aberta,durante a votação da meta fiscal de 2016, iniciada ontem e só encerrada na madrugada passada, depois de mais de 16 horas de sessão (veja o desfecho).
Aos 78 anos, Castelo não exibe mais vigor para suportar a rotina agitada imposta pelos graves acontecimentos políticos que sacodem a república, sobretudo Brasília, epicentro da crise.
Sem disposição física e desgastado por uma série de fatos negativos que marcaram sua gestão como prefeito de São Luís, Castelo desistiu de concorrer novamente à sucessão municipal e caminha, decrépito, rumo à aposentadoria da vida pública.
Barreirinhas – Justiça decreta bloqueio de bens do prefeito e do secretário de educação do Município
Em decisões datadas dessa terça-feira, 24, o juiz da Comarca de Barreirinhas decretou o bloqueio dos bens do prefeito do município, Arieldes Macário da Costa, do secretário municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior, além de outros cinco requeridos: Ismar da Silva Freitas, Alcionete Coelho Cavalcante, José Mário Cardoso da Rocha, Edvaldo Almeida de Carvalho e Milton Silva Nunes, no valor total de R$ 262.495,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e noventa e cinco reais).
As decisões atendem ao Pedido de Prisão Preventiva (processo 1023-44-2016) do secretário de Educação; do presidente da Comissão de Licitação do Município, José de Ribamar Laune Campelo; e dos réus Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas, bem como às Ações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (Processos 991-39-2016 e 908-23-2016) interpostas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra os réus em face de “irregularidade na distribuição de merenda escolar do Povoado Palmeira dos Reis (zona rural de Barreirinhas)” (processo 991-39-2016) bem como de contratos fraudulentos de locação celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e particulares para funcionamento de escolas de ensino infantil e fundamental em diversos povoados do município (proc. 908-23-2016)
O imediato afastamento do presidente da Comissão de Licitação também consta da decisão judicial que determina ainda ao Município o prazo de até 30 (trinta) dias, para realizar, em caráter de urgência, obedecidas as formalidades legais, e supridas as ausências referidas pelo Ministério Público nos autos de Ação Civil Pública, bem como com seu simultâneo acompanhamento, novo procedimento licitatório para contratação do fornecimento de merenda escolar.
Quanto à ação que trata dos contratos de locação, “a suspensão imediata dos contratos envolvidos e a realização de novos contratos, com imóveis dignos e salubres para o exercício da atividade de educação básica” estão entre as determinações do juiz. “Em caso de inexistência de imóvel em condições dignas para locação, que a Prefeitura Municipal destine um transporte seguro e adequado nos termos da legislação em vigor e faça o redirecionamento dos alunos para escolas mais próximas, devendo buscar e deixar os alunos nas respectivas escolas e horários escolares”, determina o juiz.
Prisão preventiva – O juiz também determinou que “caso se conclua, no curso das investigações que as medidas ora determinadas foram descumpridas, mostrem-se insuficientes, ou caso surjam novas práticas que levem à conclusão de surgimento dos fundamentos legais” a prisão preventiva dos investigados poderá ser decretada.
Quanto ao pedido de afastamento liminar do Prefeito, presente em ambos os processos, diz a decisão que o autor da ação não demonstrou de forma satisfatória a presença dos requisitos legais para tanto. Segundo as decisões, “A regra, assim, é que apenas sentença condenatória transitada em julgado afaste um chefe de executivo. Para que liminarmente, quando nem iniciado efetivamente o processo, ainda, tal se faça, é necessário que a instrução processual corra concretos riscos. E estes, no momento, inexistem”.
Ressaltaram as decisões que “caso se conclua, no curso do processo, na instrução processual, ainda não iniciada” que presentes os requisitos legais “poderá [o Prefeito] ser liminarmente afastado”.
Para ambos os casos, o magistrado determinou o envio de cópia dos processos para a Câmara dos Vereadores de Barreirinhas, para analisar se instaura processo de impeachment contra o prefeito, e ao Tribunal de Contas do Estado. O prefeito e os demais requeridos, têm quinze dias úteis para apresentar defesa, em cada processo. Cabem recursos das decisões.
Fraudes – Conforme o Ministério Público em uma das ações (processo 908-23-2016), teriam sido celebrados contratos de aluguel de imóveis para funcionamento de escolas com vistas a se retribuir tão somente apoio político nas eleições municipais passadas, sem que funcionassem efetivamente nos imóveis.
Na ação que trata da merenda escolar, o Ministério Público alega que“conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda, um prejuízo ao erário municipal que poderá alcançar R$ 7.695.714,45 (sete milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos)”.
Além das“licitações totalmente irregulares”, o Ministério Público Estadual narra “superfaturamento de preços; produtos entregues nas escolas com marcas diversas das exigidas nas licitações; itens não entregues ou enviados em quantidades menores; gêneros orgânicos estragados ou em condições impróprias ao consumo”.
Depois de preso pela PF, João Dominici quer voltar para ajudar o filho em São João Batista
BLOG LUIS CARDOSO
Ficha suja mais do que pau de galinheiro, com pendências de toda ordem junto ao Tribunal de Contas do Estado por conta de desvio de recursos e outras improbidades administrativas, o ex-prefeito de São joão Batista, Eduardo Dominici, acha que encontrou um meio fácil para voltar a comandar o município. Ele mandou o pai, João Dominici (foto abaixo) a sair candidato, apesar da idade avançada, e se eleito será o prefeito de fato da cidade.
Pela popularidade que goza, João Dominici, e por ser um articulado nato, o filho considera como favas contadas o seu retorno para o comando de São João Batista. Mas o plano pode falhar por causa da condenação que foi imposta ao pai quando foi secretário da Sinfra, no governo do parente José Reinaldo Tavares.
Como todos se recordam, a Polícia Federal prendeu na época José Reinaldo Tavares ( sendo preso, como mostra a foto)) e João Dominici, além de vários outros por causa da construção de estradas fantasmas, que ligavam o nada a coisa nenhuma.
Os recursos que deveriam ser empregados na construção de estradas e pontes, eram divididos entre eles e empreiteiros. Teve até caso de obras em povoados inexistentes, em um total de 42. A Polícia Federal concluiu à época que o desvio chegou a mais de R$ 19 milhões.
João Dominici foi condenado, no período, pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de reclusão por crime de peculato.
PSDB fecha com Eliziane
De O Estado
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) fechou ontem, em Brasília, apoio à candidatura da deputada federal Eliziane Gama (PPS) à Prefeitura de São Luís. O acordo é para que a sigla tenha a prerrogativa de indicar o candidato a vice, na chapa de Gama e ocupe espaços no Governo. O PSDB definirá o nome do vice durante as convenções partidárias.
Com a aliança já firmada entre o PSDB e Eliziane Gama na capital, o deputado federal João Castelo (PSDB) abre mão, automaticamente, da disputa. O ex-governador do Estado e ex-prefeito de São Luís, figurava até então, nas pesquisas de intenção de votos já registradas na Justiça Eleitoral, empatado tecnicamente com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
A articulação que resultou na aliança entre os dois partidos, contou a com a participação efetiva das lideranças nacionais de cada sigla. Na reunião de ontem, por exemplo, estavam presentes do PSDB, o vice-governador e presidente do diretório estadual, Carlos Brandão, o suplente de senador, Pinto Itamaraty, o deputado federal João Castelo, João Almeida e o senador Aécio Neves, ex-candidato a Presidência da República.
Pelo PPS estavam presentes o presidente nacional da sigla, Roberto Freire, o deputado federal Rubens Bueno, do Paraná, e a deputada Eliziane Gama.
Projeto – Eliziane Gama falou com exclusividade a O Estado sobre a aliança. Ela afirmou que o acordo consolida um “projeto vitorioso” para as eleições municipais 2016.
“Estou muito feliz com a decisão. Essa aliança significa um grande passo para a consolidação de um projeto vitorioso para as eleições 2016. Sacramenta um projeto viável e vitorioso do PPS para o município de São Luís”, disse.
Gama afirmou que aguardará, sem interferência alguma, a indicação do candidato a vice, por parte do PSDB e a garantiu que a sigla terá participação num eventual governo do PPS.
“O PSDB possui, comprovadamente, uma gestão de muito sucesso em todo o Brasil. E é por isso que o nosso projeto não é eleitoral, terá foco, sobretudo, no governo. Estamos firmando um compromisso que vai além de interesses eleitorais”, completou.
O suplente de senador Pinto Itamaraty, assegurou que a garantia de total apoio à candidatura de Eliziane Gama, já foi dada pelo senador Aécio Neves. “O martelo foi batido e o partido caminhará com Eliziane Gama. Decidiremos nas convenções partidárias o nome que comporá a chapa majoritária”, resumiu.
CNJ pede a suspensão dos registros de uniões poliafetivas
Yasmin Nepomuceno, Leandro Jonattan e Thais Souza de Oliveira vivem em uma casa em Madureira
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendou a proibição de novas escrituras públicas de reconhecimento de uniões civis entre mais de duas pessoas, referindo-se às chamadas uniões poliafetivas ou trisais (quando incluem apenas três indivíduos).
Segundo o próprio CNJ, o pedido é resultado de uma representação judicial da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), que solicitou a proibição de novas escrituras até que a matéria seja devidamente regulamentada.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, negou a liminar, mas, ainda assim, sugeriu aos cartórios do pais todo que aguardem a conclusão do estudo sobre o caso no CNJ para lavrarem novas escrituras.
“Essa é apenas uma sugestão aos tabelionatos, como medida de prudência, até que se discuta com profundidade esse tema tão complexo que extrapola os interesses das pessoas envolvidas na relação afetiva”, disse a ministra, reafirmando que não é uma proibição, mas uma sugestão aos tabeliães, que podem ainda fazer as escrituras.
De acordo com o conselho, a associação, que afirma em seu site “ter como princípio a monogamia nas relações conjugais, de casamento e de união estável”, se baseou em notícias na imprensa sobre as escrituras de uniões poliafetivas, inclusive no O GLOBO. Segundo a associação, essas uniões são inconstitucionais.
O pedido foi feito semanas depois de ganhar repercussão nacional a história do “trisal” Yasmin Nepomuceno, Leandro Jonattan e Thais Souza de Oliveira. Eles formalizaram uma união civil no início de abril, num cartório carioca. No final do ano passado, três mulheres também oficializaram uma união poliafetiva, também no Rio.
Para a corregedora, as uniões adentram em áreas do Direito, inclusive de terceiros, que precisariam ser debatidas, com repercussões no Direito Sucessório, Previdenciário e de Família. Ela planeja promover audiências públicas para ouvir a sociedade.
Para advogada Marta Bastos, que representou o trisal de mulheres, a discussão pública é bem-vinda, mas os direitos dos integrantes das uniões devem ser preservados.
É justo que em um estado democrático de direito as mudanças que refletem a evolução e o próprio dinamismo da sociedade sejam discutidas para que daí aconteçam as mudanças legislativas efetivas. Entretanto, tais discussões devem se pautar na realidade social inclusiva. As diversidades devem ser respeitadas e não repelidas – diz ela.
Para a advogada, a questão das escrituras era exatamente a que agora é colocada em dúvida: a segurança jurídica das uniões.
É preciso que se entenda de uma vez por todas que as relações poliafetivas que foram levadas a cartório não só refletem uma realidade como buscaram ser documentadas formalmente em busca de uma segurança jurídica futura. Negar essa segurança aos que a buscam representa um grande retrocesso – afirma Marta.
Fonte – Conselho Nacional de Justiça