TSE registra número menor de pesquisas eleitorais
A cada pleito, as entidades e empresas interessadas em realizar pesquisas eleitorais de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos são obrigadas a efetuar o registro na Justiça Eleitoral, a partir de 1° de janeiro, e com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação. Este ano, a Justiça Eleitoral recebeu, até o momento, 795 registros de pesquisas eleitorais. Houve uma queda de 21,5% na comparação com o mesmo período das eleições municipais de 2012, quando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) receberam 1.013 registros.
De acordo com a Resolução n° 23.453, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016, o registro de pesquisa deve ser realizado, obrigatoriamente, pela internet, a qualquer tempo, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nas páginas dos respectivos regionais. Na hipótese de a pesquisa envolver mais de um município, deverá ser efetuado um registro para cada município abrangido.
Para a utilização do sistema, as entidades e empresas devem cadastrar-se eletronicamente na Justiça Eleitoral e informar, no ato do registro da pesquisa, além dos seus dados cadastrais, a origem dos recursos despendidos no trabalho, além da metodologia e período de realização da pesquisa, o plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados.
Devem ser informados ainda o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; o questionário completo aplicado ou a ser aplicado; quem pagou pela realização do trabalho e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ; a cópia da respectiva nota fiscal; o nome do estatístico responsável pela pesquisa e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente; a indicação do município abrangido pela pesquisa, bem como dos cargos aos quais se refere.
Efetivado ou alterado o registro, será emitido recibo eletrônico, que conterá um resumo das informações e o número de identificação da pesquisa que deverá constar na divulgação e na publicação dos resultados da pesquisa. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro pode ensejar em multa aos responsáveis no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Pacovan é preso por descumprir medidas cautelares 269 vezes
Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan.
Foi preso na tarde desta sexta-feira, 15, em uma loja de pneus na BR 135, em São Luís, Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan. A decisão do juiz Jorge Antonio Sales Leite, da 3ª Vara da Comarca de Bacabal, foi motivada pelo descumprimento das medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário.
Ao todo, o acusado violou 269 vezes as medidas que determinavam o comparecimento periódico ao Poder Judiciário; proibição de ausentar-se do Maranhão, sem prévia comunicação; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; proibição de manter contato com os demais acusados, bem como com as testemunhas de acusação; e monitoramento eletrônico.
O relatório do Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 horas comprovou várias irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica. “As transgressões foram quase que diárias desde o dia 13 de março de 2016 até a presente data”, destacou o magistrado.
As medidas cautelares têm por objetivo a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. Pacovan e mais 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A prisão dele, em 18 de novembro de 2015, e de outros integrantes da organização foi determinada pela justiça da Comarca de Bacabal.
REVIRAVOLTA
O acusado foi libertado após a concessão de um habeas corpus pelo desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, durante o plantão judicial do dia 31 de janeiro.
Em fevereiro, a ex-procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, ajuizou pedido de reconsideração da liminar para restabelecer os efeitos que decretou a prisão preventiva de Pacovan até o julgamento definitivo do processo pela 3ª Câmara Criminal do TJ. No dia 22 de fevereiro, o pedido do MPMA foi deferido e no dia seguinte Pacovan foi preso novamente.
Em março, os desembargadores concederam ordem de habeas corpus para substituir a prisão pelas medidas cautelares, que foram descumpridas e motivaram a nova prisão nesta sexta-feira.
EDUARDO DP – IMPERADOR
O Poder Judiciário, em Bacabal, também expediu, nesta sexta-feira, 15, mandado de prisão preventiva contra Eduardo José Barros Costa, vulgo Eduardo DP ou Imperador. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares que o obrigavam a se apresentar mensalmente à Justiça. A prisão ainda não foi efetuada.
No dia 5 de julho, como parte da Operação Paulo Ramos II, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, entre eles o do prefeito de Paulo Ramos, Tancledo Lima Araújo.
Eduardo DP também teve mandado de prisão preventiva, mas ele não foi localizado e ficou foragido ate a última quarta-feira, 13 de julho, quando se apresentou à Justiça e ficou detido na Penitenciária de Pedrinhas. No dia seguinte, ele foi libertado por determinação do desembargador Tyrone José Silva.
HISTÓRICO
Desde o assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, já foram efetuadas diversas prisões como desdobramento da Operação Detonando. As investigações chegaram a uma organização criminosa comandada por Gláucio Alencar e José de Alencar Miranda, que desviava recursos públicos em, pelo menos, 42 municípios do Maranhão.
As investigações realizadas pelo Ministério Público já levaram à prisão de três prefeitos e seis ex-gestores municipais, além de um tesoureiro. Diversas outras investigações continuam em andamento no Gaeco e Seccor.
Redação: CCOM-MPMA
Marcelo Coelho chama agentes da Polícia Federal de “burros”
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, chamou de “burros” os agentes da Polícia Federal que participaram da Operação Hymenaea, deflagrada nas primeiras horas da manhã de quinta-feira 14, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério Público Federal (MPF), e policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) de Brasília e do Rio de Janeiro.
A ofensa foi feita durante coletiva de imprensa em que Coelho tentava explicar que não estava foragido da PF e que não havia qualquer mandado de prisão contra ele no bojo Hymenaea. É que, horas antes, os federais haviam visitado a sede do Sistema Difusora, em veículo descaracterizado, à caça do secretário. Ele era esperado para uma entrevista ao vivo, mas coincidentemente não apareceu.
“Burros! Primeiro, vamos ver porque eles queriam a minha presença”, respondeu o titular da Sema após um sorriso de deboche.
Antes de chamar os agentes da PF de “burros”, Coelho afirmava na coletiva que todos os processos em sua gestão são transparentes. Uma nota enviada posteriormente pela Secretaria de Estado da Comunicação Social e Articulação Política, porém, coloca a afirmar em dúvida. Segundo a nota, entre os processos de licenciamento e extração de madeira apreendidos pela PF na Sema, que tratam de pedido de emissão de licenças por empresas do setor, estão os de 2015, isto é, do primeiro ano de gestão de Coelho na pasta.
De posse dos documentos, a Polícia Federal pretende se aprofundar as investigação com o objetivo combater uma organização criminosa (Orcrim) ligada à extração e à comercialização de grandes quantidades de madeira ilegal, provenientes da Terra Indígena Caru e da Reserva Biológica do Gurupi. Segundo a PF, a Orcrim pode ter movimentado cerca de R$ 60 milhões.
Fonte: Atual 7
Agiota Pacovan é preso de novo
Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan.
Foi preso nesta sexta-feira (15), o agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido por Pacovan, na BR-135.
O blog está apurando o motivo exato para a detenção de Pacovan.
A última prisão, no início deste ano, foi em função da prática de crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em investigação sobre desvio de verbas de programas firmados entre os governos federal, estadual e os municípios.
O blog está apurando o motivo exato para a detenção.
Servidores contratados irregularmente deverão ser exonerados
Prefeito de Marajá do Sena, Edivan Costa.
A juíza Vanessa Machado Lordão, titular da comarca de Paulo Ramos (MA) determinou a suspensão do prazo de validade de concurso para os cargos de professor e de auxiliar de serviço geral, entre outros, do município de Marajá do Sena (MA), cujo edital foi publicado em 2014.
Na decisão, ela determina ainda ao Município que apresente a lista de candidatos aprovados no concurso para os referidos cargos, informando os convocados e os excedentes, além da indicação dos que foram e dos que ainda não foram chamados. O prazo para o cumprimento da determinação é de cinco dias úteis.
O mesmo prazo foi estipulado para que a Prefeitura de Marajá do Sena exonere os servidores contratados irregularmente para os cargos (professor e auxiliar de serviço geral). A multa diária para o não cumprimento das determinações, a ser arbitrada em desfavor do gestor público, é de R$ 10 mil. O prazo de validade do concurso expira neste mês de julho.
As decisões atendem às ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em desfavor do município por causa da contratação irregular de servidores para os referidos cargos, ‘de modo precário, mesmo diante da existência de servidores aprovados em concurso público’.
Quanto ao processo referente à contratação irregular para o cargo de professor, a juíza cita documentos juntados aos autos que ‘indicam a assinatura de folhas de ponto de professores contratados, mapeamento de professores por escolas com indicação da situação de 49 deles como contratados, e, paralelamente a isso, a existência de candidatos habilitados em lista de classificação’, entre outras irregularidades apontadas. Já quanto ao processo relativo à contratação irregular de auxiliares de serviços gerais, a magistrada ressalta documentos nos autos que atestam a contratação precária de servidores para o cargo, ‘mesmo em face da existência de concursados habilitados mediante concurso público’.