Nada consta: Mercial Arruda contesta inclusão do seu nome em lista de gestores condenados pelo TJMA
O ex-deputado estadual por duas legislaturas e ex-prefeito de Grajaú por três mandatos Mercial Arruda apresentou certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) comprovando que nada consta em seu nome no que se refere a improbidade administrativa.
Mercial, que em outubro tentará sua quarta eleição ao cargo de prefeito de Grajaú, sua terra natal, teve seu nome incluído em matéria jornalística distribuída pelo TJMA à imprensa na última segunda-feira (4) e amplamente repercutida informando que a Corte condenou 74 gestores públicos nos últimos quatro anos por atos de improbidade administrativa.
Como atesta o documento, o nome de Mercial Arruda aparece equivocadamente entre os administradores públicos sentenciados pela Justiça de 2º grau por malfeitos no exercício do cargo.
Fábio Câmara reconhece equívoco e se desculpa com médicos
O vereador Fábio Câmara (PMDB) reconheceu que cometeu um equívoco ao afirmar em sua página na rede social que os “médicos da unidade de saúde estariam cumprindo seus plantões em casa e só comparecem ao local de trabalho quando são chamados”.
Hoje, em conversa com o titular do blog, o parlamentar afirmou que tem conhecimento de que os médicos realizam o chamado plantão à distância. A prática é legal e acontece em todos hospitais do país. Ele atribuiu o erro a um de seus auxiliares que operam sua página com sua autorização, o que chamou de “barrigada”.
Câmara explicou que um texto fora de contexto vira pretexto. e que apesar desse equívoco especifico, continuará atento no seu papel de vereador e continuará fiscalizando qualquer tipo de denúncia contra maus profissionais. Ainda hoje o parlamentar emitirá uma nota pública se desculpando com os médicos e explicando o ocorrido.
“Conheço a realidade dos médicos e esse comentário foi um mal entendido. Algumas vezes minha página é operada por meus auxiliares e um erro aconteceu. Um texto fora de contexto vira pretexto”.
O parlamentar não perdeu a oportunidade de explicar que nos hospitais de urgência como no Socorão I e II é obrigado a ter os seguintes profissionais de plantão: clínica, cirurgião geral, pediatra, anestesista e ortopedista. Outras especialidades, podem trabalhar à distância.
“Vou emitir uma Nota Pública que será encaminhada para CRM-MA, Sindicato dos Médicos, Associação Médica Brasileira-MA, Assic e Socorrão. Finalizou.
Bandidos explodem caixas eletrônicos em Igarapé Grande
Os bandidos que chamamos de “cangaceiros dos bancos”, amedrontam, assustam, ameaçam e invadem cidades maranhenses. Em 24 horas, foram duas ações audaciosas. Na madrugada desta quarta-feira(6 de janeiro), mais de 10 bandidos armados explodiram caixas eletrônicos do Bradesco e Banco do Brasil da cidade de Igarapé Grande.
O estrago foi grande. Se levaram dinheiro, os bancos ainda não confirmaram. Ninguém ficou ferido. A cidade deve ficar sem o funcionamento de agências bancárias durante vários dias.
Vara da Infância divulga portaria sobre alvarás para participação de crianças e adolescentes no carnaval
A juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, que está respondendo pela 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, assinou portaria na qual define prazo para requerimento de alvarás de crianças e adolescentes que irão participar em desfiles e apresentações nas festividades carnavalescas deste ano, em conformidade com a portaria que regulamenta a participação de crianças e adolescentes nessa época do ano, datada de 2012.
A portaria assinada pela magistrada, que pode ser encontrada logo abaixo (em Arquivos Publicados), ressalta que o prazo para recebimento dos documentos iniciado no dia 4 de janeiro, segue até o dia 22 de janeiro. Esses documentos deverão ser entregues no Setor de Proteção à Criança e ao Adolescente, que fica no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Os alvarás serão entregues aos requerentes no período de 1º a 5 de fevereiro próximo.
Para que seja expedido o alvará, é preciso a autorização para participação da criança e do adolescente, assinado pelo pai, mãe ou responsável legal e cópia dos documentos de identificação dos envolvidos, bem como requerimento administrativo (disponível no SPCA) pela agremiação e cópia da inscrição do CNPJ ou Estatuto Social da agremiação carnavalesca.
A magistrada ressalta que “a equipe de Comissários de Justiça da Infância e Juventude da 1ª Vara irão fiscalizar os dias de apresentação com objetivo de prevenir e solucionar irregularidades na participação de menores nessas festas carnavalescas”.
Sobre a portaria de 2012, ela disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos e suas participações nos desfiles de carnaval. Essa portaria esclarece, no seu artigo 6º, que nos casos em que houver a exigência de alvará judicial desta vara para a participação de crianças ou adolescentes nos eventos, o mesmo deverá ser requerido pelo responsável das entidades em período a ser estabelecido em portaria específica editada pelo juiz titular ou que estiver respondendo pela unidade judicial.
Abaixo, em Arquivos Publicados, a portaria que estabelece o período para requerimento de alvarás, e a portaria de 2012, que disciplina a participação de crianças e adolescentes no carnaval.
TJMA recebe a visita do governador em exercício do Maranhão, Carlos Brandão
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, recebeu a visita do governador em exercício do Maranhão, Carlos Brandão, vice-governador do Estado, no fim da manhã desta quarta-feira (6). O encontro contou com a participação de outros desembargadores do Tribunal e autoridades do Executivo estadual.
Durante a reunião, vários temas tiveram destaque, principalmente aqueles que dependem de um esforço conjunto dos Poderes para avançarem, como a questão da Segurança Pública, a política de Conciliação e, também, o cenário econômico do Estado que impacta diretamente no Orçamento do Judiciário.
“Estamos vivenciando um momento de dificuldades e precisamos fazer um dever de casa: eliminar os excessos que sempre existem. A primeira medida, por exemplo, foi colocar, na maioria dos cargos em comissão servidores efetivos, o que enxuga um pouco a nossa folha de pagamento e valoriza nosso servidor. Outras decisões simples que podem ser tomadas significam grandes economias”, comentou o presidente Cleones Cunha, ao ter sido levantada a questão financeira do Estado que, segundo o governador Carlos Brandão, tem cortado gastos desnecessários, gerando uma economia de cerca de R$ 300 milhões aos cofres estaduais.
Para os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, a presença do governador em exercício e o seu total conhecimento sobre as ações do governo demonstram a existência de uma gestão compartilhada. “É muito importante que a gente saiba que as pessoas que estão no exercício do ônus público tenham compromisso com a coisa pública. Acho que o que falta para o Brasil é isso”, pontuou o desembargador José Luiz Almeida.
O governador em exercício, Carlos Brandão, agradeceu a deferência feita pelo desembargador José Juiz Almeida e ressaltou o excelente relacionamento com o governador Flávio Dino. “Nessa substituição ao governador Flávio Dino, continuamos cumprindo uma agenda normal de governo, parte dela já estava programada e outra, que montamos em conjunto. Até porque temos participado ativamente das questões administrativas e políticas. Nós temos uma relação muito próxima e não tivemos nenhum atrito, tudo transcorreu tranquilamente”, afirmou.
PARCERIAS – Ao tratarem sobre Segurança Pública, o desembargador Raimundo Barros, presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJMA, e o desembargador José Luiz Almeida, que integra a 2ª Câmara Criminal, sugeriram o agendamento de reuniões para tratarem questões pertinentes ao tema, que podem ser trabalhadas e solucionadas por meio de um esforço conjunto.
O mesmo foi sugerido pelo desembargador Paulo Velten sobre a Conciliação, um projeto nacional do Judiciário, que no Maranhão, é coordenado pelo desembargador José Luiz Almeida. “Acredito que o Estado do Maranhão pode trabalhar em conjunto com o Judiciário no projeto de Conciliação e, consequentemente, beneficiar a população e o Maranhão, no mapa de acesso à Justiça. E quando há conciliação, diminuem-se conflitos e, muitas vezes, a criminalidade”, enfatizou o magistrado.
Também participaram do encontro a vice-presidente do TJMA, desembargadora Maria das Graças Duarte, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e os desembargadores José Bernardo Rodrigues, Vicente de Paula, Kleber Costa Carvalho, Ricardo Duailibe, Marcelino Chaves Everton, José de Ribamar Castro e Tyrone Silva; além dos juízes Nilo Ribeiro e Roberto Abreu.
Do Executivo estadual, estavam presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o subsecretário de Segurança Pública, Saulo Everton, o delegado-geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, e os procuradores do Estado Lorena Duailibe Carvalho, Vanderley Ramos e Bruno Tomé. O superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Ronaldo Alves de Oliveira, também esteve na reunião.
REUNIÕES – Após o encontro, o presidente do TJMA reuniu-se mais reservadamente, na companhia da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, com o governador em exercício Carlos Brandão e o secretário Marcelo Tavares para tratarem sobre questões específicas de Segurança Pública, apresentadas pelo delegado Lawrence Melo e subsecretário de Segurança; e, em seguida, sobre assuntos relacionados aos precatórios, com a presença do juiz Nilo Ribeiro, dos representantes do Banco do Brasil e procuradores do Estado.