Manifestantes mantêm ocupação ao prédio do Iphan em São Luís, MA
Manifestantes mantêm ocupação ao prédio do Iphan em São Luí
Um grupo de artistas e intelectuais permanece ocupando a sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na Rua do Giz, em São Luís. O instituto começou a ser ocupado na tarde da quarta-feira (18), em forma de protesto após decisão do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), de extinguir o Ministério da Cultura.
Sobre o ato de ocupação, a conselheira nacional de cultura pelo patrimônio material, Alessandra Pajama, contou que o real objetivo é combater o retrocesso nas políticas culturais e que uma nova reunião será feita com a diretoria nacional para saber se mantêm ou não a ocupação.
“Aqui é um trabalho de resistência na verdade. O que a gente quer é chamar a atenção para que a gente consiga avançar no debate, principalmente na política pública de cultura como um todo. Temos críticas sérias da Lei Rouanet, mas mesmo diante das críticas é importante resguardar os pontos que conquistamos ao longo do tempo” explicou.
Mesmo após a determinação de Michel Temer, que confirmou a reabertura do Ministério da Cultura, a Frente Nacional de Teatro afirmou que a ocupação vai continuar. Na manhã desta segunda-feira (23), os manifestantes vão realizar uma plenária para discutir pontos de reivindicação e manutenção da ocupação.
Até o momento, a manifestação se mantém pacífica. O movimento conta com uma vasta programação cultural com apresentações musicais, filmes, poesia e mesas redondas.
Maracaçumé – Justiça condena três ex-prefeitos por improbidade administrativa
Sentenças assinadas pelo titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, juiz Rômulo Lago e Cruz, condenam dois ex-prefeitos do município – João José Gonçalves de Souza Lima, o “João do Povo”, como é conhecido, e José Francisco Costa de Oliveira, o “Franco” – além do ex-prefeito de Centro Novo do Maranhão (termo), Domício Gonçalves da Silva, por atos de improbidade administrativa (no caso dos condenados, por não prestar contas de recursos recebidos). Entre as condenações impostas aos ex-gestores, suspensão dos direitos políticos pelo período de 03 (três) anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo período de 03 (três) anos.
Além dessas condenações, o ex-prefeito de Maracaçumé, João José Gonçalves de Lima, foi condenado a prestar contas de convênio firmado com o Estado para construção de sarjeta, assentamento de bloquetes e meio-fio (multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento), bem como ao ressarcimento de R$ 450 mil (valor do convênio). Multa civil no valor correspondente a dez vezes o salário percebido pelo condenado quando à frente da administração municipal também consta das condenações.
Já aos ex-prefeitos José Francisco de Oliveira (Maracaçumé) e Domício Gonçalves da Silva (Centro Novo do Maranhão) o juiz determinou ainda multa civil no valor correspondente a cinco vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos, enquanto prefeitos dos municípios.
As sentenças atendem a Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Improbidade Administrativa e Ressarcimento (João José), Ação por Ato de Improbidade Administrativa (José Francisco) e Ação Civil de Improbidade Administrativa com Pedido de Antecipação de Tutela (Domício), interpostas em desfavor dos ex-gestores pelos municípios dos quais os condenados foram prefeitos.
Na Ação contra contra o ex-prefeito José Francisco, o Município de Maracaçumé alega que o mesmo não efetuou a prestação de contas referente ao exercício de 2012. Na ação contra Domício Gonçalves, o ex-prefeito de Centro Novo do Maranhão é acusado de não prestar contas de recursos referentes a 02 (dois) convênios celebrados com o Governo do Estado. O primeiro, no valor de R$ 220,931,87 (duzentos e vinte mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), objetivava a construção de 40 unidades residenciais no Município. O segundo convênio, no valor de R$ 99.543,21 (noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos), tinha por objetivo complementação de ações do Projeto Alvorada (sistema de abastecimento de água).
Em suas fundamentações, Rômulo Lago e Cruz ressalta o disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição Federal, que estabelece: “prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”.
Na visão do magistrado, a conduta dos ex-prefeitos ao não prestar contas de recursos recebidos durante suas gestões já é extremamente grave, uma vez que resulta em desrespeito aos princípios da Administração Pública. “Entretanto, ganha dimensões ainda maiores quando se observa que os casos envolvem os Municípios de Maracaçumé e Centro Novo do Maranhão, localidades extremamente pobres e desassistidas pelo Poder Público e que, portanto, necessitam, sobremaneira, de subsídios do Estado, a fim de garantir o mínimo existencial aos seus habitantes”, destaca.
Chacina em Panaquatira, no MA, completa um ano; relembre os fatos
Cinco pessoas morreram durante assalto em Panaquatira
Nesta segunda-feira (23), a chacina em Panaquatira, orla do município de São José de Ribamar (MA), Região Metropolitana de São Luís, completa um ano. Na noite do sábado, 23 de maio de 2015, um grupo de amigos passava o fim de semana na casa de praia quando o local foi invadido por seis homens armados. Cinco pessoas morreram e três ficaram feridas.
Uma das vítimas, o soldado Max Muller Rodrigues de Carvalho, de 27 anos, do 6º Batalhão da Policia Militar (BPM), reagiu e trocou tiros com os invasores. O policial, o promotor de eventos Alexsandro Vieira de Carvalho, 36, a estudante Ananda Brasil Meireles, 21, e dois assaltantes morreram no tiroteio.
Chacina em casa de praia em Panaquatira
Em abril de 2016, Giandro Silva Santos foi o sétimo suspeito por ter participado da chacina preso. Outros quatro suspeitos foram presos. Dois adolescentes também foram apreendidos.
Relembre a cronologia da chacina de Panaquatira
23 de maio de 2015
Cinco pessoas morreram e três ficaram feridas durante um assalto a uma casa no residencial Ponta Verde em Panaquatira, orla de São José de Ribamar. Seis homens armados cercaram e invadiram a casa de praia, onde era realizada uma festa.
O policial Max Muller reagiu ao assalto e conseguiu balear um dos criminosos, que morreu no local. Max acabou alvejado e morto por outro suspeito.
24 de maio de 2015
A Polícia Militar apreendeu um adolescente de 17 anos suspeito de participar do assalto em Panaquatira. Ele estava no velório de um dos assaltantes mortos no conflito quando foi encontrado pela polícia. O jovem confessou a participação no crime e entregou à polícia o nome dos outros quatros criminosos que também estavam na ação. Um deles seria o ex-presidiário acusado tráfico de drogas, Giandro da Silva Santos.
Um dos sobreviventes do assalto a uma casa de veraneio quebra o silêncio e revela o que fez para sobreviver ao ataque dos seis criminosos que participaram da ação que durou pelo menos 15 minutos: a vítima conta que fingiu estar morto para escapar de chacina.
A polícia do Maranhão pediu a prisão de oito suspeitos de envolvimento no assalto que deixou cinco mortos em uma casa de veraneio em Panaquatira.
Ônibus é incendiado em quarto dia de ataques em São Luís
Ônibus foi completamente consumido pelas chamas no Altos do Turu
Mais um ônibus foi incendiado no começo da noite deste domingo (22) no Altos do Turu, bairro da Região Metropolitana de São Luís. Este foi o 15º ataque a ônibus consolidado desde quinta-feira (19). Ao todo foram sete casos de coletivos totalmente queimados e outras oito tentativas frustradas ou com veículos parcialmente destruídos neste período.
Na manhã desse sábado (21), os criminosos atacaram um veículo da mesma linha, mas a população conseguiu controlar o incêndio. No entanto, o clima de insegurança fez com que durante a noite os ônibus fossem recolhidos às garagens das empresas pelos motoristas, mesmo sem orientação dos sindicatos dos rodoviários e dos empresários.
O novo ataque foi feito 24h depois do governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou pelas redes sociais o embarque dos homens da Força Nacional em Gama (DF), para ajudar a combater os ataques de organizações criminosas em São Luís. Este é o quarto dia consecutivo de ataques.
O governo ainda chegou a anunciar que fará o monitoramento das empresas para saber se estão colocando todos os veículos nas ruas da capital maranhense. Além disso, confirmou a presença de policiais embarcados em ônibus, blitzen, incursões nos bairros para patrulhamento e captura de procurados da Justiça.
Na sexta-feira (20), outros três ônibus foram incendiados no João de Deus, Primavera e Parque Vitória. O primeiro dia de ataques ocorreu na quinta-feira (19), os ataques foram nos bairros do Jardim Tropical e Liberdade, em São Luís; Vila Roseana Sarney, no município de São José de Ribamar (MA); e na cidade de Raposa.
Ameaças ao comércio
Na tarde de sábado, comerciantes fecharam as portas com medo das ameaças de criminosos disseminadas na comunidade do Coroadinho – quarta maior favela do país e a primeira do Norte e Nordeste, segundo o IBGE –, em São Luís.
Durante a noite, o Batalhão Tiradentes da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) prendeu um suspeito que atearia fogo a pneus na avenida Jerônimo de Albuquerque, na altura do bairro do Vinhais, em São Luís. À equipe da PM-MA, o suspeito afirmou que não faria um atentado, mas sim um protesto contra a violência.
Prisões e ações
Além do pedido de tropas federais, o governo reforçou o policiamento em diversos pontos da capital e suspendeu a folga dos agentes para que todo o efetivo fosse disponibilizado para combater a ação dos criminosos.
O conjunto de ações garantiu a prisão de mais de 50 pessoas, grande parte envolvida nos ataques a coletivos iniciados na última quinta-feira (19). A mobilização de todo o efetivo, inclusive dos policiais de folga, para reforçar as ruas, inibiu novos ataques e amenizou a sensação de insegurança da população.
Após dias de medo e violência, usuários e trabalhadores do sistema de transporte público experimentaram algumas horas de tranquilidade na capital maranhense. Os ônibus voltaram a circular na manhã deste domingo.
Waldir Maranhão controla feudo na Secid
Waldir Maranhão. Do baixo clero da Câmara à influência no governo do Maranhão – André Coelho / Agência O Globo/17-05-2016
O Globo – Tido na Câmara dos Deputados como um representante do chamado baixo clero, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), conseguiu montar um feudo em seu estado natal. Dados levantados pelo GLOBO mostram que o parlamentar tem sob seu controle uma das principais pastas do governo do Maranhão: a Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).
Na relação de servidores da secretaria, segundo relatório de prestação de contas enviado no início deste ano ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), aparecem duas irmãs do parlamentar: Nery e Eny de Jesus Maranhão Cardoso — a primeira chefe de Serviços de Contratos e Convênios e a outra, assessora especial. A mesma lista ainda tem outros seis funcionários que foram doadores da campanha do deputado nas eleições de 2010 ou de 2014. Maranhão ganhou fama ao suspender a sessão que aprovou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e, em menos de 12 horas, voltar atrás. Hoje ele enfrenta forte pressão para deixar a presidência da Casa, inclusive do grupo de Eduardo Cunha, presidente afastado e seu aliado.
Criada em 2009, a Secid tem como finalidade “planejar, executar, coordenar e controlar as políticas públicas das áreas de habitação, saneamento e urbanização, em articulação com os municípios”. Aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), o deputado foi decisivo para a nomeação da secretária da pasta, Flavia Alexandrina Coelho Almeida, que pôs os aliados de Maranhão em cargos importantes.
Na lista de servidores da secretaria enviada ao TCE aparece Helvio Herbert Soares, assessor sênior, que já atuou como pregoeiro em licitações da Secid. Ele doou R$ 20 mil para a campanha do deputado em 2010. Outro cargo importante, o de chefe de Planejamento e Ações Estratégicas, é ocupado por Hermínia Noleto Silva, membro da Coordenadoria de Mulheres do PP do Maranhão, que doou R$ 3 mil à campanha de Maranhão em 2014.
Alfredo Alves Costa Neto, que doou R$ 4,8 mil em 2014 a Maranhão, era subsecretário adjunto da Secid. Ele deixou o cargo, porém, para assumir a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no estado. A nomeação teria ocorrido por indicação do deputado, a pedido de empresários.
MAUS BOCADOS
Na prestação de contas de campanha de 2010, o deputado Waldir Maranhão passou por maus bocados. Apesar de ter declarado à Justiça Eleitoral bens que somavam R$ 776 mil — sendo apenas R$ 16,5 mil em espécie —, o parlamentar doou para si próprio R$ 557 mil em dinheiro. A matemática rendeu a ele um processo do Ministério Público Eleitoral, que pedia a cassação de seu mandato.
Entre idas e vindas, o atual presidente da Câmara conseguiu uma boa justificativa para os milhares de reais: teria vendido, de última hora, um imóvel para João Martins de Araújo Filho. Hoje, o suposto comprador preside a Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) do Maranhão.
Como foi se arrastando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o processo acabou sendo arquivado no ano passado. O próprio MP entendeu que não cabia dar sequência a ele, já que o pedido era a decretação da perda de um mandato que já havia se encerrado.
De acordo com o TRE, os autos deste processo estão sob segredo de Justiça. No entanto, há um despacho público, do desembargador Daniel Blume Pereira de Almeida, de dezembro de 2014, em que aparece o nome do atual presidente da Comissão de Licitação: “Nesta assentada, indefiro o pedido de realização de perícia na prova documental decorrente da quebra dos sigilos fiscal e bancário de Waldir Maranhão Cardoso e da testemunha João Martins de Araújo Filho (suposto adquirente do imóvel)”.
Além de aparecer no despacho como o suposto comprador, João Martins ainda doou R$ 11 mil à campanha do deputado em 2010. O relacionamento dos dois é de longa data. Em dezembro de 2009, o atual presidente interino da Câmara era o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Maranhão. E nomeou Martins para o cargo de superintendente de Educação Superior e Profissional.
No loteamento feito por Waldir Maranhão na Secid, há outros nomes bem próximos ao deputado que aparecem na listagem de servidores enviada ao TCE. O assessor sênior Daniel Bandeira de Sepulvida já foi funcionário do gabinete do parlamentar na Câmara. Josiel Santos da Silva, assessor especial, doou R$ 1,5 mil para a campanha de 2014. Raoni Rômulo da Paz Ramos, assessor júnior, doou R$ 1 mil. E Alberto da Conceição Dias, supervisor de Recursos Humanos, doou R$ 954.
Um outro nome ligado a Maranhão que estava na Secid era Hamilton Ferreira da Silva, secretário geral do PP no estado e considerado braço-direito do deputado. Em 21 de janeiro de 2015, ele foi nomeado gestor de Atividades Meios. No dia 28 do mesmo mês, ganhou ainda mais poder: virou ordenador de despesas da Secid. Pelo menos até junho de 2015, apenas ele e a própria secretária Flávia Alexandrina podiam, entre outras funções, efetuar transferências, pagamentos, resgates e aplicações financeiras.
Hamilton foi exonerado em 9 de dezembro passado, em circunstâncias não bem esclarecidas. Em seguida, assumiu o cargo de secretário municipal de Cultura de Paço do Lumiar (MA).
GASTOS SEM EMPENHO
As movimentações financeiras da Secid estão no alvo dos políticos de oposição ao governador Flávio Lino, doador de Maranhão. Um documento que faz parte da análise de contas de 2015 enviada ao TCE mostra que, dos R$ 842,2 mil pagos pelo governo no ano passado sem empenho, ou seja, sem detalhamento do gasto, R$ 670 mil foram da Secid. A deputada estadual Andréa Murad (PMDB) vai pedir explicações ao tribunal.
O próprio TCE tinha em seus quadros o filho de Waldir Maranhão, Thiago Augusto, que foi exonerado após a divulgação de que exerce a Medicina em São Paulo. O caso será investigado pelo MP. As assessorias de imprensa de Maranhão e da Secid foram procuradas, mas não se manifestaram.