Aluísio Mendes oferece ‘ajuda’ ao governo
O ex-secretário de Segurança Pública e atual deputado federal, Aluísio Mendes utilizou as redes sociais para se manifestar sobre os ataques a ônibus registrados nesta quinta-feira (19) em São Luís.
O parlamentar se colocou à disposição para ajudar o governo estadual a resolver o problema, mas não disse que forma poderia contribuir para resolver uma situação que não se registrava desde 2014, exatamente quando comandava a Segurança Pública no Maranhão.
“Ao contrário do que ocorreu quando eu era secretário de Segurança e tive que enfrentar situação semelhante, sem contar com nenhum apoio da Oposição à época, coloco-me à inteira disposição para colaborar com o governo estadual, pois a proteção dos cidadãos de bem sempre deve estar acima das divergências partidárias”, escreveu.
Aluísio Mendes se disse preocupado com a situação.
“Acompanho com preocupação o noticiário sobre os ataques a ônibus ocorridos ontem à noite em São Luís e me solidarizo com a população”, disse.
Alunos estão sem aula município de Paço do Lumiar, no Maranhão
Pais e alunos da rede pública de ensino no município de Paço do Lumiar (MA) reclamam que a meses estão sem aulas e que o semestre vem chegando ao fim e que sem previsão escolas estão fechadas com mesas e cadeiras sem uso e turmas sem professores.
Na unidade de Ensino Básico Carlos Cunha, a ausência de professores nas turmas de 1° á 5° ano e até mesmo em creches tem sido motivo de preocupação e reclamação de pais, que sem previsão do inicio das aulas vivem uma situação delicada com seus filhos longe das salas de aula.
Uma mãe que solicitou para não ser identificada desabou sua preocupação a respeito da situação que vive com seus filhos longe da escola por falta de professores. “Na condição que está não pode ficar. Ta em casa sem fazer nada [filho]. Isso nos revolta porque o certo é que nossos filhos devem estar na escola para aprender. Pois para eles aprender e ter um futuro melhor são necessária educação”, desabafou.
A falta de professores na rede pública de ensino do município de Paço do Lumiar deveria ter sido suprida em dezembro de 2014. A prefeitura fez concurso em diversas áreas com validade ate dezembro deste ano, mas alguns professores que foram aprovados ainda aguardam a convocação. Alguns estão apelando na Justiça para serem convocados
Escolas de Paço do Lumiar estão sem aulas há meses
O advogado Gabriel Pinheiro disse que os candidatos foram classificados como excedentes, mas ate o momento ainda não foram convocados e enquanto isso, a administração continua a contratar profissionais durante a vigência do concurso.
“Eles passaram como excedentes, mas administração está contratando o pessoal temporário para suprir vagas em aberto durante o prazo do concurso ainda válido. A preferência é, enquanto durar o prazo de validade, o concurso é dos excedentes”, disse.
Um dos professores, Thiago Carvalho Monteiro, que foi classificado no processo seletivo revelou que o direito de ser convocado é dos excedentes, pois foram classificados e desta forma acaba sendo um grande prejuízo para os aprovados.
“Nós adquirimos o direito assim que passamos no concurso, assim que fomos classificados. Então, existe sim um prejuízo para nós que passamos e adquirimos”, revelou o candidato.
O professor José Jeová ingressou na justiça e conseguiu uma sentencia favorável do Juiz. Ainda está aguardando a convocação. “O juiz acolheu no sentido de considerar que o prefeito está desrespeitando uma lei fundamental de direito do funcionário público, no sentido de não chamar os funcionários concursados, os concursados para exercer os cargos”, contou.
O secretário municipal de educação, Júlio Graziane Sales, explicou que as convocações ainda estão sendo realizadas. “Há um concurso que ainda vale ate dezembro e as chamadas estão sendo feitas. Já fizemos a quinta chamada e estamos elaborando a sexta chamada dos excedentes do concurso”, explicou.
O conselho Tutelar do Paço do Lumiar orienta aos pais a procurarem a Justiça para garantir o direito de ensino de seus filhos. Para o conselheiro, Clodoaldo Nikson, algumas escolas estão funcionando com metade dos professores. “Existem escolas que 50% do quadro não está completo, inclusive, de salas iniciais, de 1° á 5° ano”, finalizou.
Em nota, a Prefeitura Municipal do município de Paço do Lumiar, por meio da Secretária de Educação informou que vem empreendendo esforços para suprir o déficit de profissionais em algumas unidades escolares, tendo em vista, que há educadores de licença-prêmio, maternidade e para tratamento de saúde. Nesse sentido, a comissão do concurso da SEMED vem fazendo sucessivas convocações de candidatos excedentes do concurso público e do processo seletivo simplificado temporário.
Ministério Público pede lista de funcionários da Assembleia Legislativa
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quinta-feira (19), uma ação civil pública, através da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, pedindo que a Assembleia Legislativa do Maranhão seja obrigada a adequar o seu Portal da Transparência ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência.
Ação veio após várias denúncias sobre funcionários “fantasmas”.
Esta ação veio após várias denúncias de que mais de 200 funcionários das Casa estariam recebendo sem trabalhar, incluindo altos cargos. Inclusive, depois do assunto circular na imprensa, uma servidora comissionada, que ganhava cerca de R$ 18 mil sem trabalhar, foi retirada da folha. Na terça-feira (17), membros do Sindicato dos Servidores se reuniram na sede do legislativo para discutir o problema e pedir para a mesa diretora liberar a identificação e exoneração destes funcionários “fantasmas”.
Na ação civil pública nº 081961613.2016.8.10.0001, o MP alega que o atual portal da transparência da Assembleia não cumpre sua função, pois não dispõe de informações completas sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão envolvendo o manuseio de recursos públicos. No seu pedido, o MP requereu que a Assembleia Legislativa divulgue no seu portal da transparência, semelhantemente ao que faz a Câmara dos Deputados, a
relação de todos os Deputados Estaduais e servidores, com indicação da remuneração percebida por cada um, inclusive a verba de gabinete.
O MPE requereu, ainda, diante de notícias divulgadas em jornais locais sobre a existência de funcionários “fantasmas” na Assembleia Legislativa, que o órgão exiba no processo a relação completa de seus servidores, com detalhamento do nome, cargo, remuneração, lotação e filiação. Solicitou também que o órgão faça o recadastramento de seus servidores e prestadores de serviço.
Antes de decidir, o juiz Douglas de Melo Martins determinou a intimação do Estado do Maranhão para, no prazo de 72h, manifestar-se sobre o pedido de tutela de urgência.
Durante a última greve, que durou 20 dias, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão ressaltou que houve uma vitória “contra os deputados, contra os órgãos públicos que fazem ‘vista grossa’ para os desmandos, irregularidades e ilegalidades que assolam a Casa do Povo, como o nepotismo e a contratação de funcionários fantasmas”.
“É um exemplo de canalha que envelhecem”, diz Fufuca sobre colega de plenário
Durante o depoimento do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao Conselho de Ética nesta quinta-feira (19), a sessão foi interrompida em alguns momentos por bate-bocas entre deputados aliados ao peemedebista e deputados que defendem a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Em um determinado momento da sessão, houve troca de farpas e acusações entre Julio Delgado e o deputado André Fufuca (PP-MA), recém-nomeado para integrar o Conselho de Ética.
Delgado listou uma série de fatos ocorridos durante o processo de Cunha no colegiado, como a troca de relator e os recursos apresentados por aliados dele, além da substituição de integrantes para beneficiar o peemedebista. Em seguida, ele citou Fufuca, que entrou na vaga de outro deputado nesta semana, e disse que, pelos corredores da Casa, Fufuca chama Cunha de “papi”.
Fufuca rebateu a acusação e disse que Delgado era “um verdadeiro moleque” e “um exemplo de que até o canalhas envelhecem”.
O deputado do PP chegou a comparar Delgado com Robespierre, um dos líderes da Revolução Francesa, que “guilhotinava a todos” e “um belo dia foi guilhotinado”.
Ele se referia à representação apresentada na quinta-feira (18) pelo Solidariedade contra Delgado no Conselho de Ética sob a acusação de que ele teria recebido R$ 100 mil da UTC Engenharia na campanha de 2014.
Delgado reagiu aos ataques de Fufuca e disse que ele não tinha “nem cabedal, nem autoridade, nem representatividade” para fazer essas acusações e solicitou ao conselho que acionasse a Corregedoria da Câmara contra ele.
Delgado rebateu o teor da representação dizendo que esse dinheiro foi recebido por outros candidatos, que o declararam em suas respectivas contas. Afirmou ainda que a Procuradoria Geral da República havia pedido o arquivamento das investigações contra ele.
Noticias da Câmara de São Luís
Na manhã da última terça-feira, 17, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), propondo a realização de audiência pública para discutir a importância do Porto do Itaqui para a cidade de São Luís. Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a consequente ascensão de Michel Temer, muito tem se falado sobre a possível federalização do Porto do Itaqui, que, juntamente com os terminais da Vale e Alumar, ocupa o segundo lugar do país em movimentação de cargas, além de ser o segundo maior complexo portuário do Brasil e um dos dez maiores do mundo. Com a federalização, o Porto deixaria de ser comandado pelo estado do Maranhão, passando assim à competência da União, de modo que o Estado perderia uma de suas maiores fontes de receita.
Federalização do Porto do Itaqui 2
Diante desse contexto, o vereador Honorato justificou a importância da proposição. “Este é um debate necessário, pois será mais um retrocesso, dentre tantos outros já anunciados pelo governo ilegítimo de Temer, que afeta de forma direta o nosso Estado. Sou contra qualquer manifestação neste sentido, pois o Porto do Itaqui é patrimônio do povo maranhense e, agora, por questões políticas, querem usurpá-lo da gente. ”, destacou Honorato.
Praça na Cohab
Com o objetivo de proporcionar aos moradores do Conjunto Cohab IV um local de diversão e lazer, o vereador Antônio Isaias Pereirinha (PSL) apresentou, no plenário da Câmara Municipal, uma indicação para que seja construído um complexo de lazer naquela comunidade. O parlamentar solicita que seja encaminhando ofício ao governador Flávio Dino solicitando a realização de estudo técnico que viabilize a construção de um espaço de lazer que contemple um campo de futebol society, uma quadra poliesportiva, pista de atletismo, salas de reuniões e uma academia de ginástica. “Este espaço poderia ser denominado Praça da Juventude e poderia ser construído em uma área livre, localizada entre as Avenidas 2 e 4, do Conjunto Cohab IV”, afirmou o vereador.
Infraestrutura
Preocupado com a situação de algumas ruas do bairro do Filipinho, um dos mais antigos de São Luís, o vereador Pereirinha está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a recuperação da camada asfáltica e de drenagem das Ruas Projetada e Celso Magalhães, naquele bairro. O parlamentar sugere ao prefeito que autorize o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicas, Antônio Araújo, a incluir estes serviços de melhoria de infraestrutura no cronograma de obras da Prefeitura de São Luís.
Cultura Viva
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei nº 44/2016 de autoria do vereador Nato Sena (PRP), visando instituir a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos. A iniciativa do vereador está em conformidade com o art. 215 da Constituição Federal, tendo como base a parceria com a União, o Estado do Maranhão e a sociedade civil, no campo da cultura, objetivando ampliar o acesso dos munícipes às condições de exercício dos direitos culturais. O projeto apresentado por Nato se baseia na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que trata sobre a Política Nacional de Cultura Viva, de amplitude macro. A lei se tornou uma das políticas culturais com mais capilaridade e visibilidade do governo federal, presente nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, além de cerca de mil municípios, promovendo os mais diversos segmentos da cultura brasileira.
Cultura Viva 2
A lei federal atende, atualmente, iniciativas de segmentos variados, como: cultura de base comunitária, com ampla incidência no segmento da juventude; pontos de cultura indígenas e de matriz africana; quilombolas; produção cultural urbana; e cultura popular, abrangendo todos os tipos de linguagem artística e cultural. O vereador Nato faz questão de ressaltar que São Luís é a primeira capital do país a apresentar tal propositura. “Inúmeras cidades brasileiras, a exemplo de São Paulo, Porto Alegre, dentre outras, estão discutindo sobre a ação. São Luís não poderia ficar de fora desse contexto. Queremos sair na frente, devido à diversidade e riqueza das expressões culturais de nosso Estado. Por isso, estamos propondo a municipalização de uma lei federal, adequando-a à realidade do nosso município”, justifica.
Cultura Viva 3
Nato frisa que, o objetivo da sua iniciativa é trabalhar a especificidade cultural de São Luís, criando uma política de estado para a cultura municipal. “Foi enviada cópia do projeto de lei para a Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura, para que apresentem sugestões de aperfeiçoamento da proposta”, observa.