Tesouro diz que não há espaço para mais ajuda a estados e municípios
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que a meta fiscal será cumprida tanto neste ano quanto em 2017.
O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios, afirmou hoje (13) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios.
Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação.
Hoje, o presidente interino Michel Temer reúne-se com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Questionada sobre a ameaça de estados do Nordeste e do Norte e municípios de entrarem com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir tratamento igual da União aos entes da Federação, Ana Paula disse que o projeto de renegociação das dívidas dos estados foi estabelecido com base em acordo com todos os estados. O acordo determina o alongamento do pagamento de dívidas dos estados com a União.
Meta fiscal
Sobre a meta fiscal, a secretária do Tesouro Nacional afirmou que será cumprida tanto neste ano quanto em 2017. Para 2016, a meta de déficit primário é de até R$ 163,9 bilhões nas contas públicas. Para chegar a esse resultado do setor público consolidado, a expectativa é que o governo federal apresente déficit primário de R$ 170,496 bilhões e estados e municípios, um superávit de R$ 6,554 bilhões.
Para 2017, além do déficit de R$ 139 bilhões para a União, a equipe econômica fixou meta de déficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Se foram levados em consideração a União, estados e municípios, a meta de resultado negativo sobe para R$ 143,1 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Cofres públicos
A secretária disse, ainda, que não tem informações sobre medida que permite a venda ao mercado de dívidas que a Receita Federal tem a receber de contribuintes que parcelaram o pagamento de tributos. A informação foi publicada na edição de hoje (13) do jornal O Estado de São Paulo. Por meio dessa operação – chamada de securitização – a dívida a receber é convertida em títulos que são vendidos com desconto para, assim, antecipar a entrada de recursos nos cofres do governo.
Saiba quem é a mulher espancada por Beto Rocha
Médica espancada por Beto Rocha.
Naira Vasconcelos é a médica espancada por Beto Rocha, no último dia 17 de junho, que sofreu fratura em uma vértebra e traumatismo craniano, de acordo com laudo do exame de corpo de delito. O empresário Humberto Dantas dos Santos, conhecido por Beto Rocha está preso, sob a acusação de tentativa de homicídio.
O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, disse que a prisão se deu em virtude da gravidade das lesões sofridas por Naira.
“Situação de extrema violência doméstica com lesões graves em uma pessoa. Já foi feito exame de corpo de delito, feita intervenção médica com internação da pessoa em face da gravidade das lesões. É algo preocupante em relação à saúde da vítima e daí essa prisão decretada pelo o poder judiciário atendendo a representação da senhora delegada da Delegacia da Mulher”, revelou o secretário Jefferson Portela.
Médica espancada por Beto Rocha.
Disputa pelo comando da Câmara já tem 14 candidatos; saiba quem são eles
A Câmara dos Deputados vai definir hoje (13), a partir das 16h, o nome de novo presidente da Casa após a renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até o momento, 14 deputados oficializaram candidaturas para o mandato tampão até fevereiro do ano que vem. Além de comandar a Casa, quem vencer a disputa será o segundo na linha sucessória do país, caso o Senado confirme o impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.
Novas candidaturas poderão ser registradas até o meio dia desta quarta-feira. A eleição ocorrerá por meio de urnas eletrônicas e o voto será secreto, conforme prevê o regimento interno da Casa.
A ordem dos candidatos na votação e a dos discursos será definida por meio de sorteio. Cada candidato terá dez minutos para apresentar suas plataformas e pedir o voto dos colegas.
Para ser eleito, o deputado precisará da maioria absoluta, ou seja, 257 votos. Caso ninguém consiga atingir esse número na primeira votação, haverá segundo turno. Em caso de empate, tanto no primeiro quanto em um eventual segundo turno, a disputa será decidida obedecendo aos seguintes critérios: maior número de mandatos e parlamentar mais idoso.
Candidatos
Beto Mansur – Atualmente, é o 1° secretário da Mesa Diretora da Câmara. Filiado ao PRB, está em seu quinto mandato como deputado federal. Mansur é radialista, empresário e engenheiro eletrônico e já foi prefeito de Santos (SP).
Carlos Henrique Gaguim – Integrante do chamado centrão e aliado de Eduardo Cunha, já foi do PTB e do PMDB. Foi duas vezes vereador de Palmas, três vezes deputado estadual, duas vezes presidente da Assembleia Legislativa e governador de Tocantins. Atualmente, é filiado ao PTN e exerce seu primeiro mandato de deputado federal.
Carlos Manato – Atual corregedor da Câmara, Manato também é integrante do centrão. É médico por formação e deputado desde 2003, quando se elegeu pelo PDT, antes de ir para o Solidariedade. Já integrou a Mesa Diretora da Câmara como suplente por duas vezes.
Cristiane Brasil – Em seu primeiro mandato de deputada federal, Cristiane já foi vereadora no Rio de Janeiro. Filha do delator do mensalão Roberto Jefferson, Cristiane é filiada ao PTB e já foi secretária extraordinária da Terceira Idade e secretária especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da prefeitura do Rio de Janeiro.
Esperidião Amin – Advogado, professor universitário e administrador, Espridião Amin, atualmente em seu terceiro mandato na Câmara eleito pelo PP, foi governador de Santa Catarina e duas vezes prefeito de Florianópolis (SC).
Evair Vieira de Melo – Técnico agrícola e administrador de empresas com MBA em Gestão de Projetos, Vieira de Melo está em seu primeiro mandato como deputado federal pelo PV. Já foi secretário municipal de Agricultura de Venda Nova do Imigrante (ES) e diretor-presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural.
Fábio Ramalho – Está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Formado em direito, Ramalho foi prefeito do município de Malacacheta (MG) no período de 1997 a 2004. Do PMDB, o deputado já integrou as comissões de Finanças e Tributação e de Legislação Participativa. Atualmente é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fausto Pinato – Primeiro relator do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Pinato está em seu primeiro mandato de deputado federal pelo PP. Advogado, o deputado paulista já trabalhou como secretário parlamentar na Câmara e como assessor técnico na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Giacobo – Aliado de Cunha e empresário do ramo de móveis e eletrodomésticos, o deputado do PR também é ligado à bancada do agronegócio e foi presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Luiza Erundina – Atualmente no PSOL, a deputada foi a primeira mulher prefeita de São Paulo (1989 a 1992), quando ainda era filiada ao PT (1980 a 1997). Do PT, Erundina foi para o PSB (1997-2016). Também foi vereadora (1983 a 1987) e deputada estadual (1987 a 1988).
Marcelo Castro – Médico e professor da Universidade Federal do Piauí, o peemedebista Castro é ex-ministro da Saúde do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff. Já foi deputado estadual e se destacou na Câmara dos Deputados como presidente da CPI que investigou os acidentes aéreos em 2007.
Miro Teixeira – Jornalista e advogado, Teixeira é o Decano da Câmara dos Deputados e cumpre o 11º mandato como deputado federal. Foi parlamentar Constituinte e ministro das Comunicações no primeiro ano do primeiro governo do presidente Lula. É filiado à Rede.
Rodrigo Maia – Filho de ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, Rodrigo Maia está em seu quinto mandato na Câmara dos Deputados. Ex-presidente do Democratas, o parlamentar já foi por duas vezes líder da bancada do partido na Câmara.
Rogério Rosso – Deputado federal desde 2007, Rosso é advogado e ocupou cargos públicos no governo do Distrito Federal na gestão de Joaquim Roriz. Em 2010 foi escolhido governador em eleição indireta da Câmara Legislativa do DF para um mandato tampão após a saída do ex-governador José Roberto Arruda. Líder do PSD na Câmara, Rosso presidiu a Comissão do Impeachment que analisou a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Roussff na Casa. É aliado de Cunha.
Serrano do Maranhão deve criar Portal da Transparência
Prefeita de Serrano do Maranhão, Donária Rodrigues.
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu medida liminar, ordenando a disponibilização e atualização regular do Portal da Transparência do município de Serrano do Maranhão (termo judiciário da Comarca de Cururupu). A determinação atende pedido formulado em Ação Civil Pública, proposta pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho contra a Câmara de Vereadores. Proferiu a decisão o juiz Douglas Lima da Guia.
O Município de Serrano do Maranhão tem 60 dias para cumprir integralmente as medidas. No Portal da Transparência devem constar licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas, contratos e convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; servidores municipais, planos de carreira e estruturas remuneratórias, além de informações sobre as secretarias, leis municipais vigentes e atos normativos.
Foi determinado também que, antes de iniciar o processo licitatório para aquisição de software para construção do Portal, o Município deve realizar consulta à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Portal do Software Público Brasileiro, priorizando as soluções gratuitas e seguindo o modelo de acessibilidade do governo brasileiro.
Em caso de descumprimento das providências exigidas, foi fixado o pagamento de multa diária no valor de R$ 500, a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.
INVESTIGAÇÃO
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, em apuração realizada em 2013, constatou a inexistência de informações necessárias no Portal da Transparência de Serrano do Maranhão. No mesmo ano, uma Recomendação foi emitida para que fosse efetivamente criada a página, mas a manifestação ministerial até hoje não foi atendida.
Redação: CCOM-MPMA
Divulgada foto de Advogado com uniforme de presidiário
O advogado tributário, Alan Gandra, preso hoje em operação da PF.
O BLOG DO ANTÔNIO MARTINS obteve, na noite desta terca feira (12), uma imagem exclusiva do advogado Alan Gandra Filho especializado em direito tributário com roupa de presidiário. Ele está preso em Pedrinhas desde Terca-feira, dia 12, juntamente com seu pai.
Alan Fialho Gandra, auditor fiscal preso pela PF
Pai e filho estão envolvido, junto com os outras sete pessoas, em supostas fraudes em documentos e adoção de mecanismos para burlar fiscalização com o objetivo de beneficiar empresas do Grupo Dimensão.