Promotoria pede que Justiça obrigue a Caema a regularizar fornecimento de água
Com o objetivo de fazer cumprir sentença transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra solicitou à Justiça a execução da sentença que obriga a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a regularizar o fornecimento de água, de forma ininterrupta e adequada, no referido município, no prazo de 180 dias, a contar da data da sentença, proferida em 24 de fevereiro deste ano.
Em caso de descumprimento, foi proposto o pagamento de multa diária pela empresa no valor de R$ 1 mil.
Também foi requerida a suspensão imediata da cobrança da taxa de água e esgoto, até o efetivo cumprimento dos pedidos da sentença. Igualmente foi solicitada a compensação financeira dos consumidores que pagaram contas no período de agosto de 2014 a junho de 2016, quando já estava em vigor a condenação.
O pedido de cumprimento da sentença foi feito pelo promotor de Justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, ao juiz da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra. As solicitações foram formuladas pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública ajuizada em 2010 contra a Caema.
Servidores do judiciário decidem decretar estado de Greve Geral
Os sindicalizados convocados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão-SINDJUS/MA participaram de Assembleia Geral da categoria realizada neste sábado, 09/07, em sua sede social, na estrada da Raposa, e aprovaram por unanimidade estado de Greve Geral devido o modo como o Tribunal de Justiça-TJMA tem tratado a pauta do pagamento das Perdas Inflacionárias de 6,3% e pela retaliação do Governo do Estado do Maranhão com os servidores do judiciário maranhense.
Na Assembleia Geral, a categoria ainda aprovou:
1 – O Regimento das Assembleias Gerais do sindicato;
2 – A continuidade do movimento e mobilização para garantir o pagamento da reposição inflacionária de 6,3%;
3 – A aprovação imediata do novo Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV), a iniciar pela equiparação salarial dos auxiliares aos vencimentos do cargo de técnico;
4 – E a moção de apoio ao servidor Fábio Aguiar que sofreu um assalto em sua residência e foi alvejado com arma de fogo.
Na pauta de luta foi aprovada ainda a Operação Padrão com a continuidade dos movimentos de protesto na garantia do cumprimento do direito dos servidores.
Na terça-feira, 12/07, às 16h, na sede do SINDJUS-MA a convite do sindicato será realizada uma reunião com todos os sindicatos de servidores públicos do Estado, para deliberarem sobre a possibilidade de um ato público unificado do funcionalismo público, com objetivo de reivindicar do Governador Flávio Dino o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores e respeito a outros direitos adquirimos da categoria.
A decisão dos servidores pretende manter as negociações com o desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha, que até o momento não tem demonstrado “vontade política” para que seja concretizado o pagamento das perdas inflacionárias. O Tribunal de Justiça informou que solicitou ao Governo do Estado por meio de oficio, que seja realizado o remanejamento da Gratificação por Produtividade Judiciária-GPJ para o pagamento das Perdas Inflacionárias. O pedido também já foi encaminhado ao Governador Flávio Dino, que solicitou apreciação da Secretaria de Planejamento, porém sem uma resposta efetiva para a categoria.
Os sindicalizados também receberam e puderam consultar o Regimento Interno das Assembleias Gerais do SINDJUS/MA que foi aprovado com apenas duas resalvas da categoria.
O regimento irá democratizar as assembleias e as decisões dos sindicalizados, mas principalmente fazer com que todos os sócios tenham o sindicato mais presente em suas regionais.
Além da análise da comissão que elaborou o projeto, o estatuto também foi apreciado pela assessoria jurídica do SINDJUS-MA. O regimento interno será disponibilizado em breve no site do sindicato.
– Concurso de Remoção
O SINDJUS-MA informou durante a Assembleia que a proposta do novo Concurso de Remoção, que foram realizadas com sugestão dos servidores teve sua pauta adiada devido o pedido de vista compartilhada pelos membros da comissão.
O SINDJUS-MA irá visitar os integrantes da comissão pedindo que a reunião seja marcada em caráter de urgência e que seja aprovada a resolução, para que seja permitido que os servidores sejam removidos independente de ser necessária a substituição entre os cargos.
– Precatórios e RPV’s
A Assessora Jurídica do SINDJUS-MA, Doriana Camelo, comunicou aos sindicalizados que todas as decisões para que os precatórios sejam expedidos até 01º de julho estão sendo tomadas.
O sindicato em parceria com o escritório Duailibe Mascarenhas está imprimindo e tirando cópias de todos os kits para acelerar o processo de expedição para que nenhum associado seja prejudicado.
– Auxílio Transporte Oficiais e Comissários
O SINDJUS-MA também já está tomando as medidas cabíveis contra a alteração da Resolução do auxílio transporte, pois iria acarretar na redução do auxílio já recebido. Os servidores querem que o valor seja mantido para que não haja comprometimento no cumprimento das diligências.
O TJMA foi intimado pelo CNJ, para adequar a resolução 44, a resolução 153 do conselho sem a participação dos servidores. Os servidores buscaram o apoio do SINDJUS-MA para que a resolução seja rediscutida com a participação dos comissários e oficiais de justiça.
A pedido do SINDJUS-MA a votação da resolução foi adiada da pauta. Os servidores formaram uma comissão para elaborar uma proposta de alteração que contemple a exigência do CNJ sem trazer prejuízos para a efetivação do cumprimento das ordens judiciais.
– Desvio de Função
Os servidores do judiciário, principalmente os auxiliares estão se organizando e montando uma comissão para combater essa prática. E o SINDJUS-MA apoiou o pedido dos servidores.
A orientação da assessoria jurídica foi a contratação de um perito para a constatação do desvio de função, e assim coibir essa prática no judiciário maranhense.
– Processo das Faltas
O SINDJUS-MA já visitou o relator do processo desembargador Jorge Rachid, e solicitou que ele levasse para a pauta de julgamento o processo. Assim para que o sindicato caso não tenha êxito, possa exercer seu direito de buscar os tribunais superiores para recorrer da decisão.
Interventor pede para sair e cartório de imóveis deve fechar
Fachada da Primeira Zona de Registros de Imóveis e o ex-tabelião de imóveis, Ricardo Gonçalves.
Provavelmente o interventor da Primeira Zona de Registros de Imóveis, Thyago Soares Ribeiro, se deparou com dificuldades financeiras para administrar o cartório após o afastamento de Ricardo Gonçalves, pelo CNJ. Thyago disse que vai entregar o posto nesta terça-feira (12). O tabelião anterior deixou rombo de R$26 milhões no cartório de imóveis de São Luís, o mais rentável da cidade.
Com a entrega do cargo pelo interventor, previsto para terça-feira (12), os funcionários prometem realizar protesto em frente a sede da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
Thyago Ribeiro assumiu o cartório no último dia 8 de junho após o afastamento de Ricardo Gonçalves a partir de decisão do CNJ. Pressões da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão podem ter motivado a recusa ao cargo uma vez que Thyago também é proprietário do Cartório do 2° Ofício de Registros de Títulos e Documentos de pessoas jurídicas.
Nos bastidores, é dito que Ricardo Gonçalves articula retorno como tabelião de imóveis.
Entenda o caso
Ricardo foi nomeado para responder interinamente pelo cartório em junho de 2014 pela desembargadora Nelma Sarney, ex-corregedora-geral de Justiça do Maranhão. Ele também é titular do Cartório da cidade de Passagem de Franca (MA).
Apesar da portaria que tratou de sua indicação como interino deixar claro que sua remuneração pelo cartório não poderia ultrapassar 90,20% teto do funcionalismo público, Ricardo pleiteou ao Supremo Tribunal Federal que não se submetesse a esse limite, mas teve o pedido negado.
Diante de informações chegadas à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, de que o tabelião Ricardo da Silva Gonçalves teria demitido todos os funcionários do cartório e fechado às portas no último dia 30 de maio e risco de serem retirados computadores com registros do cartório, a ministra Nancy Andrighi determinou que a policia abrisse a força o prédio do cartório usando o termo “manu militare” e expediu mandato para que o tabelião Ricardo Gonçalves prestasse depoimento na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado.
Na porta do prédio do cartório estava afixada hoje uma portaria de desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, Corregedora Geral de Justiça designando Thyago Ribeiro Soares, titular do 2º Oficio e Pessoa Jurídica de São Luís para responder como interventor pelo Cartório da 1ª Zona do Registro de Imóveis de São Luís, até ulterior deliberação.
Sem pré-candidato definido, PT fecha com Edivaldo
Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) terá o apoio do PT
Não resta mais nenhuma dúvida que o Partido dos Trabalhadores em São Luís não tinha nome expressivo e com densidade eleitoral para sair com uma candidatura própria às eleições de outubro. Tentaram até emplacar eventuais pré-candidatos como o deputado estadual Zé Inácio e o advogado Mário Macieira, mas perceberam que era malhar em ferro frio, pois o eleitorado da capital maranhense desconhece os dois.
Restou ao PT definir a tática de aliança eleitoral com o pré-candidato à reeleição, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), até para que a legenda tenha um lugar ao sol numa nova gestão do gestor municipal e o partido não fique ainda mais à deriva, depois dos escândalos nacional que envolvem a cúpula da legenda.
Sem ter uma candidatura viável e sólida, a direção municipal do PT sentiu que essa não era a hora de pregar no deserto e, portanto, restou como única alternativa sensata se aliar com quem tem chances reais de vencer o pleito em outubro. Com isso, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior passa a contar com o apoio de 15 partidos políticos, a maior da história eleitoral da capital.
Eleição para presidente da Câmara deve ficar para quarta-feira
Atual presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão.
Depois de reviravoltas, deputados podem acertar hoje (11) a data definitiva para eleição do sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na presidência da Câmara. Negociações travadas por telefone e em reunião entre alguns parlamentares na tarde de ontem (10) sinalizam para a votação na próxima quarta-feira (13). A data era defendida, desde o anúncio da renúncia de Cunha, pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP) que argumentava ser o dia tradicionalmente mais cheio da Casa, garantindo quórum para que o pleito fosse realizado.
Mansur liderou as conversas deste domingo. Primeiro fez o contato com o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que queria a eleição na quinta-feira (14). Com sinais positivos da parte de Maranhão, Mansur partiu para a conversa com líderes, entre eles, André Moura (governo), Rogério Rosso (PSD) e Jovair Arantes (PTB). O deputado Giacobo (PR-PR), segundo vice-presidente da Câmara, também participou do encontro que acabou convencendo parlamentares que defendiam eleições na terça-feira (12) a esperar um dia a mais. Neste grupo estão PMDB, PEN, PTB, PSC, PP, PTN, PR, PRB, PV, PHS, SD, Pros e PSL.
Apesar de otimista, Mansur segue cauteloso em relação ao possível fim dos impasses. “Acho que convenci todo mundo. Vamos fazer uma reunião da Mesa às 15h de hoje para homologar esta decisão”, afirmou. No encontro também serão discutidos o tempo de fala de cada candidato e o intervalo entre o primeiro e segundo turnos, considerando que o número de candidatos deve levar a disputa a duas fases. “Precisamos definir, até para quem for para o segundo turno poder compor com outros partidos o apoio”, explicou.
O PMDB, com 66 deputados, tem dois nomes até o momento disputando o cargo oficialmente: Marcelo Castro (PI) e Fábio Ramalho (MG). Além destes, há a expectativa do registro de candidatura de mais alguns correligionários do presidente interino Michel Temer. Nos bastidores, circulam os nomes dos deputados Baleia Rossi (SP), Osmar Serraglio (PR), Carlos Marun (MS) e Sérgio Souza (PR) como possíveis candidatos do partido.
Ao lado de Castro e Ramalho, oficialmente já registraram candidaturas os deputados Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Gaguim (PTN-TO), Carlos Manato (SD-ES) e Heráclito Fortes (PSB-PI). Já os deputados Beto Mansur (PRB-SP) e Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do delator do mensalão Roberto Jefferson, anunciaram a intenção de concorrer, mas ainda não formalizaram as candidaturas.
Também são aguardadas as candidaturas dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rogério Rosso (PSD-DF). Há ainda a possibilidade de uma candidatura do PSol.
Maia tenta costurar o apoio a sua candidatura fora do chamado centrão, tentando aglutinar o PSDB, PPS e PSB. Maia tenta ainda o apoio de partidos da oposição, como o PT e o PCdoB. Já Rosso, apesar de negar que está na disputa, busca se viabilizar como o candidato de consenso do Planalto.
*Colaborou Luciano Nascimento