Wellington vistoria duplicação da BR-135 e cobra DNIT
Wellington integrou comitiva parlamentar que vistoriou obra de duplicação da rodovia federal
O deputado estadual Wellington do Curso (PP), acompanhado de deputados federais e de gestores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vistoriaram as obras da duplicação da BR-135 na tarde desta segunda-feira (11), no Campo de Perizes e Bacabeira
A duplicação da rodovia foi anunciada em 2010 e era para ter sido entregue em dezembro de 2014, mas até o momento não foi concluída. Por conta dessa situação, os deputados foram vistoriar e cobrar agilidade na obra.
“Essa é uma obra de grande importância para todos nós e não podemos deixar parar. Estamos fazendo o nosso dever, o nosso papel de cobrar pela conclusão desta duplicação. Desde 2015, no início do nosso mandato, estamos cobrando providências e a atuação do DNIT para a finalização dessas obras”, lamentou Wellington.
Wellington acredita que com a conclusão da obra os motoristas terão mais segurança na rodovia. “A duplicação concluída proporcionará a melhoria do tráfego, o aumento da segurança dos usuários da rodovia e até a redução do tempo de percurso para quem trafega”, disse o deputado.
O parlamentar concluiu pedindo ao Governo Federal que acelere as obras da duplicação da BR-135. “Nós percebemos que é um verdadeiro descaso do Governo, só conseguimos observar poucas máquinas e em outra parte da extensão da BR, se quer, nenhuma máquina. Uma falta de respeito com o povo. Enquanto não conclui, muitas vidas estão se perdendo ao trafegar por ela”, concluiu.
Os deputados federais Hildo Rocha (PMDB), Aluísio Mendes (PTN), João Marcelo (PMDB) e Alberto Filho (PMDB) vistoriaram a obra, além dos deputados estaduais Eduardo Braide (PMN), Zé Inácio (PT) e Junior Verde (PRB).
Ex-prefeitos são condenados a ressarcir município de Fortuna
O desembargador Marcelino Everton foi o relator do processo
Os ex-prefeitos do município de Fortuna, Onofre Alves Barbosa e Raimundo Coelho de Sousa, foram condenados a ressarcir o erário municipal, em razão de irregularidade na contratação de servidores efetivos, realizada sem concurso público.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de maneira desfavorável ao recurso dos ex-gestores e manteve sentença de primeira instância, que julgou prescritas outras sanções pretendidas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), exceto o ressarcimento, considerado imprescritível pela Constituição Federal.
O MPMA ajuizou ação de improbidade contra Onofre Barbosa, prefeito de 1993 a 1996, por ter contratado duas servidoras sem aprovação em concurso público. Em relação a Raimundo de Sousa, por ter mantido as contratações ilegais durante as gestões de 1997 a 2000 e 2001 a 2004.
As duas servidoras foram demitidas em dezembro de 2008. Elas recorreram à Justiça do Trabalho, e o Município foi condenado a pagar todas as verbas indenizatórias decorrentes da rescisão contratual.
O Ministério Público sustentou que, se o concurso fosse realizado, o Município não teria que arcar com indenização de pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pois as servidoras ocupantes dos cargos seriam estatutárias, ao invés de regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Justiça de 1º grau concordou nessa parte com o MPMA, mas julgou prescritas outras sanções em relação aos dois ex-prefeitos – entre elas, perda de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público – porque a ação, ajuizada em 2011, foi acima do prazo definido de 5 anos para instauração de ações, já que o segundo deles deixou o cargo em 2004.
Os dois ex-prefeitos apelaram ao TJMA: Onofre Barbosa alegou prescrição da ação e inexistência de ato de improbidade, entendendo não ter havido dolo ou má-fé; Raimundo de Sousa alegou cerceamento de defesa e ilegitimidade do MPMA para cobrança.
O desembargador Marcelino Everton (relator) concordou com a prescrição em relação às sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, exceto o ressarcimento ao erário. Acrescentou que ficou caracterizada a intenção em burlar a Constituição por Onofre Barbosa, ao contratar servidoras sem concurso público.
Já em relação a Raimundo de Sousa, o relator entendeu que não houve impedimento para o julgamento antecipado da ação e, muito menos, cerceamento de defesa. Concluiu também como imprescritível o ressarcimento e disse que não se pode falar, no momento, de ilegitimidade do Ministério Público, já que ainda não se discute a execução do julgado.
O desembargador Paulo Velten e o desembargador eleito e juiz substituto de 2º grau, José Jorge Figueiredo, concordaram com o voto do relator e negaram provimento ao apelo. (Processo nº 220/2015)
TJ-MA manda soltar prefeito de Paulo Ramos
atual prefeito de Paulo Ramos (MA), Tanclêdo Lima Araújo
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu na tarde desta terça-feira (12) o relaxamento da prisão do prefeito de Paulo Ramos, Dr. Tanclêdo, que estava preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde o dia 5 de julho.
O prefeito deve reassume suas funções no comando do município nas próximas
Beto Rocha é preso por tentativa de homicídio
Foi preso por volta das 16 hs desta terça-feira (12), pela Polícia Civil, o empresário e ex-secretário Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha.
Hoje Beto foi preso sob acusação de tentativa de homicídio. Ele espancou uma ex-companheira, que prefere não ser identificada, no dia 17 de junho. A vítima, que chegou a fazer exame de corpo de delito na ocasião, teve fratura em uma vértebra e traumatismo craniano.
A prisão de Beto foi solicitada pela delegada Ana Cláudia da DEM (Delegacia Especial da Mulher). Ele foi preso em casa no condomínio Vitral do Calhau em São Luís.
Pai e filho são presos em operação da Polícia Federal
O advogado tributário, Alan Gandra, preso hoje em operação da PF.
Por meio da operação “Lilliput”, a Polícia Federal prendeu o advogado Alan Fialho Gandra Filho, do escritório Gandra & Gandra e Advogados Associados e o auditor fiscal da Receita Federal, Alan Fialho Gandra, pai de Alan Filho, na manhã desta terça-feira (12), em São Luís.
Alan Gandra Filho é advogado especializado em direito tributário e está envolvido, junto com o pai e outras sete pessoas, em supostas fraudes em documentos e adoção de mecanismos para burlar fiscalização com o objetivo de beneficiar empresas do Grupo Dimensão.
O grupo detido realizava diversas atividades ilícitas como fraude de alvarás para facilitação do início de novas obras por parte de construtoras.
Alan Gandra Filho e o auditor fiscal da Receita Federal Alan Gandra.
Para fundamentar as acusações, a Polícia Federal fez uso de imagens de câmeras de segurança de agências bancárias que evidenciou a participação de agentes públicos envolvidos na rede de corrupção. Esses agentes sacavam mais de R$100 mil o que seria utilizado para pagamento de propina.
A operação foi realizada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal.
Abaixo a decisão com o nome dos envolvidos, que foram alvo da Operação Lilliput:
