Justiça determina continuidade da licitação do transporte coletivo de São Luís
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Bayma Araújo, decano da Corte, suspendeu liminar proferida pelo juiz da 7ª Vara Cível da capital, José Brígido da Silva Lages, que determinou a suspensão do processo de licitação do transporte coletivo de São Luís.
A liminar anulava todos os atos praticados após a exclusão do Consórcio Nova Ilha, formado pela empresas Cisne Branco Transportes e Turismo, Transporte e Logística e Edeconvias Construções e Locações no certame.
Em sua decisão, o desembargador Bayma Araújo entendeu que a paralisação do procedimento licitatório e a alteração de decisão da Comissão Permanente de Licitação, para inserir as empresas integrantes do consórcio no certame, configura-se lesão à ordem pública, ferindo um dos princípios basilares da Constituição Federal que é a independência entre os Poderes.
“Compete ao Poder Judiciário, tão somente, o controle da legalidade dos atos discricionários praticados pelo Poder Executivo, não podendo o controle judicial invadir o mérito administrativo, consubstanciado nos critérios da conveniência e oportunidades administrativas”, frisou o magistrado, acrescentando que nesse aspecto, a adoção de regras classificatórias em certame público – desde que não infrinjam a legalidade – estão excluídas da seara da atuação do Judiciário.
Bayma Araújo enfatizou que a paralisação de procedimento licitatório bem como a alteração da decisão da Comissão Permanente de Licitação, configura ingerência indevida, com o agravante de que as demais empresas licitantes se sentirão no direito de contestar judicialmente o edital do processo de licitação, sem que utilizem a impugnação devida no âmbito administrativo.
O magistrado ressaltou que a paralisação do procedimento licitatório e a consequente concretização do efeito multiplicador, causariam graves prejuízos à coletividade e aos cofres públicos. “Tal fato, por si só, tem o condão de gerar lesão à economia pública”, assinalou o desembargador Bayma Araújo.
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão
Vereadores pressionam Severino para que PRP deixe governo Edivaldo Júnior
Os vereadores José Raimundo Alves Sena, o Nato, e Sebastião Albuquerque, representantes do Partido Republicano Progressista (PRP), na Câmara Municipal de São Luís, resolveram pressionar o presidente estadual do partido, Severino Sales, para que o partido deixe a base do governo Edivaldo Júnior (PDT) na Casa.
PRP ameaça deixar a base aliada do governo
Eles querem que a legenda siga o mesmo caminho do PSB, que já deixou a base governista, por falta de cumprimento de acordo por parte do chefe do executivo municipal.
Os parlamentares querem resolver logo a questão da coligação proporcional e chegaram a sugerir uma coligação com o PDT ou com algum partido da base. No entanto, o receio de alguns vem atrapalhando que as negociações prossigam.
Os vereadores já pediram uma reunião do diretório municipal para discutir a relação do partido com o governo.
“Não somos nós que temos que decidir se iremos ficar ou não na base aliada, quem tem que decidir é o prefeito. Se o partido dele – o PDT – achar que o PRP será uma ameaça para as pretensões dos pré-candidatos a vereadores, então não restará outra saída a não ser deixar a base de apoio e buscar novo rumo”, declarou um perrepista que é postulante a uma vaga na Câmara.
Defensoria desmente Chico Carvalho sobre ‘Defesa do Consumidor na Comunidade’
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) enterrou ontem (8) um factoide criado pelo vereador Chico Carvalho (PSL) a respeito do projeto “Defesa do Consumidor na Comunidade” – chamado de Defensoria Pública Itinerante pelo parlamentar.
Em material distribuído nas redes, Carvalho garante que foi dele uma indicação que culminou com a aquisição, pelo Governo do Estado, de um ônibus para a implementação da iniciativa.
“Para levar mais cidadania a essas pessoas [que moram em zonas afastadas do centro de São Luís], o vereador Chico Carvalho indicou à Câmara de São Luís que solicitasse ao Governo do Maranhão a implementação da Defensoria Pública itinerante”, diz o vereador.
Pura mentira!
A verdade foi mostrada em nota oficial pela DPE.
“A referida iniciativa foi constituída a partir da apresentação de um projeto formatado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor no ano de 2013 com o escopo de concorrer a uma seleção pública realizada pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), na qual a DPE/MA, concorreu com outros 487 projetos de todo o Brasil, sendo um dos oito escolhidos com o repasse de recursos, por meio de convênio, destinados a aquisição de um ônibus escritório”, diz o comunicado, assinado pelo defensor público-geral do Estado do Maranhão, Werther de Moraes Lima Junior, e pelo coordenador do projeto “Em Defesa do Consumidor na Comunidade”, Alberto Pessoa Bastos.
Equipe da Seduc segue como refém de índios na aldeia Sibirino
Funcionários de uma equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que entregava alimentação escolar indígena na aldeia Sibirino, no município de Itaipava do Grajaú (MA), a cerca de 450 km de distância de São Luís, seguem reféns de índios na localidade. O governo do Maranhão oficiou aos órgãos competentes para que tomem as medidas cabíveis no sentido de garantir a liberação o mais breve possível da equipe.
Segundo afirma da Seduc, há 15 dias, outra equipe da secretaria, que realizava levantamento nas aldeias para confirmar o quantitativo de alunos para o transporte escolar indígena, também foi impedida de desenvolver suas atividades e mantida refém pelos índios. O levantamento estava sendo feito por haver inconsistências entre o número de alunos informado pelas lideranças e o Censo Escolar.
Em nota, a Seduc afirma que ‘desde os primeiros dias da atual gestão do Governo do Maranhão foi estabelecido um diálogo permanente com as lideranças indígenas, no sentido de assegurar os direitos e atender reivindicações antigas que deixaram de ser cumpridas por gestões anteriores’ e reitera que ‘mantém sua postura de diálogo com os povos indígenas no sentido de assegurar os direitos e encaminhar melhorias para a educação escolar indígena’.
Entre as medidas concretas em andamento, de acordo com a Seduc, estão:
– implementação do curso de Licenciatura Intercultural para a Educação Básica Indígena, com objetivo de formar e habilitar professores indígenas para atender às escolas de Ensino Médio e também de ensino fundamental que, embora sejam de competência legal dos municípios, ainda estão sob a gestão do governo;
– criação de um comitê intersetorial no âmbito do Estado para discutir e encaminhar melhorias; entrega de oito escolas reformadas nas aldeias, ressaltando que essas obras estavam paralisadas;
– aquisição de 12 mil kits pedagógicos e de materiais pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Ministério da Educação, para alunos e professores; kits de limpeza e de cozinha, além de material permanente.
Funcionários da Seduc reféns
A equipe foi impedida de deixar a aldeia na noite desta quarta-feira (6). Em menos de um mês, essa é a segunda vez que técnicos da Seduc, no exercício de suas funções, são impedidos de desenvolverem suas atividades em prol da educação escolar indígena, nas aldeias. Segundo a secretaria, no último domingo (3), deslocou 29 equipes com a finalidade de realizar a entrega de gêneros alimentícios em 283 escolas indígenas, localizadas em 19 municípios.
Após a retenção coercitiva da equipe na aldeia Sibirino e ameaças de retenção de outra equipe que faria a entrega no município de Grajaú, a secretaria determinou a suspensão imediata dos serviços nessa localidade, o que acarretará prejuízos na alimentação escolar de 385 alunos indígenas de sete escolas.
Edivaldo não comparece à sabatina do PV
Cadeira vazia que deveria ter sido ocupada pelo prefeito e pré-candidato Edivaldo na sabatina promovida pelo PV
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), não compareceu à Sabatina Verde, promovida na manhã desta sexta-feira pelo Partido Verde, na Assembleia Legislativa. Além de não atender ao convite, Edivaldo não deu qualquer justificativa para a ausência
O PV divulgou anexo das cópias dos documentos protocolados na Prefeitura de São Luís e no Partido Democrático Trabalhista, referentes ao convite feito ao gestor da capital, que disputará a reeleição em outubro.
Os documentos não só comprovam o convite feito ao pré-candidato do PDT, como atestam que são inverídicas as informações divulgadas em alguns órgãos de comunicação de que não houve o referido convite.
O PV anexou, ainda, ofício assinado pelo deputado estadual e presidente do partido em São Luís, Adriano Sarney, que comprova o convite feito à assessoria do prefeito para participar de uma reunião preparatória, realizada dois dias antes do evento. Abaixo, um dos ofícios encaminhados ao prefeito com convite para a sabatina:
