Manobra evita posse de “Bijuca” em Presidente Juscelino
Mesmo após a liminar em Mandado de Segurança concedida, no último dia 10, pelo juiz André Bezerra Ewerton Martins, da comarca de Morros, a vice-prefeita do município de Presidente Juscelino – Maria de Jesus Oliveira Costa, a “Bijuca”(PRB), ainda não conseguiu assumir o comando do Executivo Municipal.
No despacho, a condenação do prefeito Afonso Celso por crime de sonegação fiscal, levou o magistrado a determinar, respectivamente, a vacância do cargo de prefeito e a posse da vice-prefeita.
A sentença contra Afonso Celso foi proferida em abril do ano em curso e, desde então, “Bijuca” tenta fazer com que a CM lhe dê posse, o que não tem sido nada fácil, haja vista que o prefeito afastado conta com o apoio de sete(07) dos nove (09) vereadores, sendo necessário o ajuizamento do remédio constitucional.
Sobre o caso em tela, ou seja, em relação ao quórum mínimo exigido para declarar a vacância e empossar novo gestor, o regimento interno silencia, mas com o objetivo de evitar a posse de “Bijuca”, na tarde desta quarta-feira(11), o presidente da CM – Felipe Santos Costa abriu os trabalhos, mas, em seguida, encerrou a sessão por falta de quórum, pois apenas dois vereadores estavam em plenário.
De acordo com os advogados da vice-prefeita, a ideia do presidente, em uma total afronta a lei, é ganhar tempo afim de que o prefeito afastado consiga cassar a liminar no Tribunal de Justiça. Aliados do prefeito cogitavam a possibilidade de ajuizar, no plantão, petição para tentar derrubar a liminar concedida pelo juiz de base.
Vale ressaltar que desde o último dia 09 até o próximo dia 15, a desembargadora Angela Salazar, conhecida pelo seu posicionamento rígido e pautado na legalidade, estará respondendo pelo plantão.
Uma sessão extraordinária foi marcada para empossar “Bijuca” às 17:00hs de hoje, no plenário da CM. Vamos aguardar!!
Noras de Edmar Cutrim também são fantasma na Assembleia
os fantasmas de Edmar Cutrim
A Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) emprega em cargos comissionados ou funções gratificadas vários parentes de deputados da ativa ou ‘aposentados’. Duas destas nomeações, publicadas no Diário do Legislativo, beneficiaram cunhadas do deputado Glalbert Cutrim (PRB).
No primeiro ato, publicado no dia 12 de fevereiro, Jociana Mouchereck do Nascimento Cutrim, esposa do juiz eleitoral Gladiston Luís Nascimento Cutrim, conseguiu uma ‘boquinha’ com um cargo em Comissão Símbolo DGA de Assessor Legislativo Adjunto, com data retroativa a partir do dia 1º daquele mês.
Outro que conseguiu empregar a esposa no cabide de emprego da “Casa do Povo” foi o prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim (PMDB). No dia 25 de fevereiro, Juliana Fernandes Silva Cutrim, primeira-dama do município ribamarense, apareceu numa lista que classificou as gratificações Técnico Legislativas concedidas aos servidores ocupantes de cargos em comissão, conforme documento em anexo.
Jociana e Juliana são cunhadas do deputado Glalbert e noras do ex-presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, conselheiro Edmar Serra Cutrim que, inclusive, recebe regalias da Assembleia.
Mas o nepotismo ‘descarado’ não se resume apenas à família Cutrim. Nos próximos dias o BLOG vai trazer uma lista completa de parentes de parlamentares que compõe o cabide de emprego da Assembleia que custa caro para os cofres públicos e pesa no bolso do contribuinte maranhense.
Prefeito “Carrinho” Muniz abandona cidade e hospital municipal fecha as portas em São Bento
A município de São Bento passa por uma gestão desastrosa, o prefeito Carlos Aberto “carrinho” já não sabe mais como conduzir a cidade, o único hospital municipal fechou as portas na manhã desta quarta-feira (11).
Os moradores ficaram indignados com a situação, muitos tiveram que levar seus familiares ao posto de saúde da cidade as pressas, causando uma super lotação e tumulto no local.
O hospital municipal vicente Ribeiro já vinha com diversos problemas estruturais, atendimento precário e super lotação, o prefeito fechou os olhos e deixou que o hospital fosse fechado.
Agora, a população já não sabe mais pra quem recorrer. A cidade encontra-se em completo estado de abandono, sem a mínima infraestrutura nas ruas da cidade e hospital fechado.
Veja as fotos:
Três crianças são baleadas dentro de escola particular em Rosário, MA
Três crianças foram baleadas, no fim da tarde desta quarta-feira (11), dentro de uma escola particular no município de Rosário, a 75 quilômetros de São Luís. Uma menina foi atingida no abdômen, outra foi alvejada de raspão no braço e um garoto levou dois tiros, sendo um na perna e outro no braço.
Segundo a Polícia Militar, dois traficantes armados, identificados apenas como Vitor e Belga, invadiram a escola particular durante uma perseguição a um homem chamado Wilson, que seria integrante de uma gangue rival.
Durante a ação dos bandidos, três crianças foram baleadas, sendo duas meninas e um menino. Uma menina (com idade entre 12 e 13 anos) ficou em estado grave e foi levada para o Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II), na Cidade Operária, em São Luís.
A outra menina foi atingida de raspão no braço e o garoto levou dois tiros – um na perna e outro no braço. Os dois não correm risco de morte e estão sendo atendidos no Hospital do SESP, em Rosário. Ninguém foi preso até o momento.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou que já iniciou as diligências para localizar e prender os dois suspeitos, que, em confronto, num acerto de contas relacionado ao tráfico de drogas, alvejaram três crianças na cidade de Rosário. Em nota, a SSP-MA afirmou que a criança atingida no abdômen está em estado grave, porém estável.
A SSP reitera que deslocou cerca de 10 policiais entre civis e militares para solucionar o caso, que está sendo investigado pelo 1° Departamento de Polícia Civil de Rosário.
TCE suspende licitação da secretaria de Cultura do Estado
O Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira, (11) medida cautelar suspendendo o prosseguimento do Pregão nº 006, da Comissão Central Permanente de Licitação do Governo do Estado do Maranhão, de interesse da Secretaria de Estado da Cultura, tendo como objeto a contratação de empresa especializada no serviço de locação de banheiros químicos.
A decisão atende a representação com pedido de liminar formulada pela empresa Higienizadora São Luís Ltda, que venceu os dois lotes da concorrência com propostas no valor de R$ 474 mil e R$ 70 mil, contra propostas nos valores, respectivamente, de R$ 480 e R$ 72 mil feitas pela segunda colocada.
A vencedora, no entanto, foi desclassificada mediante recurso apresentado à CCL pela segunda colocada, alegando que a esta não teria apresentado cópia do recibo de entrega da Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil).
Depois de ter seu recurso rejeitado pela CCL, no qual demonstrava estar desobrigada da apresentação do documento, por ser pessoa jurídica participante do Simples Nacional e por não se enquadrar na hipótese prevista no art. 3º, inciso II, da Instrução Normativa nº 1420, da Receita Federal, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas.
Acolhendo as razões apresentadas, o TCE decidiu pela medida cautelar que, além de suspender o prosseguimento do pregão, deterrmina à CCL não levar a efeito a assinatura do contrato, caso tenha ocorrido e não emitir ordem de serviço autorizando o início do contrato.
O pregoeiro e o presidente da Comissão Central de Licitação tem o prazo de cinco dias para se pronunciar acerca da decisão.
Com informações do TCE-MA.