Justiça do trabalho decreta estado de emergência financeira no Maranhão
Imagem: Flora Dolores
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) decretou estado de emergência financeira, após corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho pela Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA). O Ato foi assinado na tarde desta sexta-feira (1º) pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do TRT no Maranhão.
O corte na ordem de aproximadamente 30% nas verbas de custeio e de 90% nosrecursos destinados a investimentos impossibilita que o Tribunal cubra as despesas mínimas necessárias ao seu funcionamento até o fim deste ano.
O desembargador James Magno Araújo Farias, baseia-se no levantamento realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Tribunal, que aponta que os recursos atualmente disponíveis serão suficientes para cobrir as despesas apenas até o final de agosto.
Com a medida, estão suspensas “todas as designações de magistrados e servidores que impliquem em deslocamento, pagamento de diárias e/ou custeio de transporte, salvo situações excepcionais, que exijam a representação do Tribunal, por meio de seus dirigentes e/ou magistrados ou servidores por eles designados, a critério da Presidência, mediante fundamentação”, já a partir de segunda-feira (4).
Além de implicar no adiamento das audiências já designadas, a Secretaria de cada Vara deverá tomar as providências necessárias para tal fim. À Corregedoria fica facultado designar magistrados para atuar remotamente nos acervos processuais das 23 Varas do Trabalho em todo o Estado do Maranhão, a fim de garantir a continuidade da prestação jurisdicional.
Os percentuais de corte determinados pela Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA) atingiram o funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho, que se viram obrigados a adotar inúmeras medidas de contenção de despesas, dentre as quais alteração do horário de expediente, repactuação de contratos de serviços terceirizados, suspensão de obras de construção e reforma, assim como a suspensão de contratação de estagiários. Os elevados cortes superam os R$ 880 milhões.
A LDO 2016 também suspendeu as nomeações nos TRTs para preenchimento das vagas oriundas de aposentadorias e falecimentos de servidores. No TRT-MA, há cinco vagas de servidores e uma de juiz que não poderão ser providas até nova determinação superior.
Agência do BB é explodida em Buriti
Uma agência do Banco do Brasil, em Buriti, foi explodida por cerca de 7 bandidos armados na madrugada deste sábado (2). Três pessoas teriam sido feitas reféns durante a ação criminosa.
Os reféns foram liberados após os bandidos concluírem o roubo. Houve troca de tiros com três policiais militares, dois de plantão e um de folga. Mas apesar da tentativa de interceptar o grupo, a PM não teve sucesso.
Ranking dos Políticos coloca André Fufuca como melhor deputado do maranhão e do Nordeste
O deputado federal maranhense André Fufuca (PP) está entre os 14 melhores parlamentares de todo o Brasil e é o terceiro melhor deputado segundo o Ranking dos Políticos. O deputado recebeu a notícia com entusiasmo. “Nesse pouco mais de um ano como deputado, já tive a honra de relatar uma grande CPI, de coordenar a bancada federal do meu estado entre muitas outras coisas. Hoje eu recebo com muita felicidade e certeza de que honro aqueles que confiaram a mim este mandato”, disse.
O Ranking dos Políticos é uma iniciativa criada anos atrás para facilitar o acompanhamento dos políticos brasileiros pelo eleitorado. A ferramenta compara políticos de todo o Brasil reunindo eletronicamente uma grande quantidade de fatos e dados sobre todos eles. Após isso, e sem nenhuma intervenção humana, cada um recebe uma pontuação que leva em conta privilégios, promessas de campanha descumpridas e processos judiciais. Todos os dados coletados são de origem oficial pública, sendo a maioria deles vindos diretamente do site do Congresso.
André Fufuca foi o terceiro melhor colocado entre os 513 deputados do Brasil, e o melhor entre todos os deputados do Maranhão e do nordeste brasileiro. Como a lista também engloba senadores, o jovem deputado maranhense ficou no 14º geral.
Para o deputado, a qualificação no ranking aumenta a responsabilidade no mandato. “Acredito que a cada prova de nossa idoneidade e compromisso as expectativas das pessoas em relação a nosso mandato aumentam. Se aumentam as expectativas, aumenta a responsabilidade e a necessidade de melhorar cada vez mais”, concluiu.
Assembleia fornece à Justiça lista com nomes e salários, mas esconde os cargos dos servidores
O presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, iniciou o cumprimento do acordo feito com a Justiça e entregou ao titular da Vara de Interesses Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, a relação da folha de pagamento, com o nome de todos os deputados e servidores, especificando os vencimentos. A listagem entregue na última quarta-feira (27), por volta das 18 horas, está organizada em ordem alfabética e traz o nome de funcionários efetivos e comissionados.
Assembleia divulga lista com salários e nomes, mas esconde os cargos dos servidores
Apesar de apontar o número total de funcionários, o documento não traz o cargo que a pessoa exerce na Assembleia nem o local de exercício, como exige a Lei da Transparência. Na relação obtida com exclusividade pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS não foi especificado o local de trabalho de cada funcionário.
De acordo com a Lei Complementar 131/2009 – lei da Transparência – que determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos os órgãos dos três poderes no estado devem divulgar, mensalmente, a relação de seus servidores. Apesar da legislação em vigor, a Assembleia nunca publicou a listagem completa. No documento fornecido ao judiciário também só foi divulgado o nome dos funcionários e os salários, mas os cargos e o local de exercício dos servidores não aparecem na listagem.
SALÁRIOS DE R$ 800 A R$ 28 MIL
No arquivo obtido pelo blog consta uma lista atual de funcionários com salários que variam entre R$ 880,00 a 28.205,30. De posse da lista de todos os deputados e servidores, agora o Ministério Público, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, vai analisar o documento para investigar a possível existência de mais de 200 funcionários “fantasmas” na Casa. Mais dois itens do tratado ainda precisam ser cumpridos.
BAIXE O ARQUIVO
Consulte a lista de salários de todos os servidores da Assembleia
O blog obteve a lista dos salários da Assembleia e torna os dados públicos para consulta pela primeira vez. O maior valor de remuneração bruta no mês foi do servidor Aristides Lobão Neto, da Consultoria Legislativa, um dos órgãos de consultoria e assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
Juiz determina retirada da tornozeleira eletrônica de ex-prefeita Lidiane Leite
Lidiane Leite
A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, não usa mais tornozeleira eletrônica que vinha usando desde outubro de 2015.
A decisão pela suspensão foi determinada ontem, dia 30, pelo juiz da 2ª Vara Federal, José Magno Linhares Moraes.
A partir de agora a ex-gestora cumprirá medida cautelar de recolhimento domiciliar.
Ela precisará, de acordo com o magistrado, comparecer mensalmente em juízo na Comarca de Bom Jardim e se recolher a partir das 20h até às 6h.
Além disso, Lidiane está proibida de se deslocar até a Prefeitura e de se ausentar da cidade sem autorização judicial.
