Domingos Curió e a mulher deixam presídio após 5 dias na cadeia
O ex-prefeito de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca da Silva e a mulher, Ângela Maria Everton, saíram do Complexo Penitenciário de Pedrinhas às 0h desta terça-feira (29). É que venceu o prazo do mandado de prisão temporária do casal, que era de cinco dias. Os dois estavam na cadeia desde a última sexta-feira (24).
O casal saiu do presidio acompanhando dos advogados e foram direto para casa. Na residência, foram recebidos por familiares com aplausos e abraços.
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Ex-prefeito Curió e esposa são presos pelo crime de agiotagem
PRISÃO
O ex-prefeito de Turilândia, Domingos Curió e a sua esposa, Angêla Maria, foram presos por determinação da Justiça, a pedido do Departamento da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor), órgão ligado a Polícia Civil, por suspeita de crimes de agiotagem e de desvio de dinheiro público.
As investigações vinham ocorrendo desde 2013 e, envolve mais de 40 prefeitos suspeitos de cometer crimes de agiotagem e desvios de dinheiro. O ex-prefeito e a ex-secretária são pais do prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió.
Polícia Federal deflagra operação contra organização criminosa no MA
Uma operação deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (29) pela a Polícia Federal (PF) desarticulou uma organização criminosa voltada a saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal no Maranhão.
A “Operação Lázaro”, que conta com o apoio de 50 policiais, cumpre mandados de busca e apreensão, mandados de prisão temporária e mandados de condução coercitiva em São Luís. Os mandados foram expedidos pela Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro da Justiça Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Também há ações ocorrendo no Piauí e em São Paulo. Ao todo, são 8 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva.
A operação faz parte da segunda fase da “Operação Triângulo dos Precatórios”, que foi desencadeada no final de 2015 para desmantelar grupo criminoso organizado que realizava saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal em diversos estados do Brasil.
De acordo com a investigação da PF, a organização criminosa selecionava precatórios disponíveis para saques, preferencialmente de pessoas já falecidas, ressuscitando-as mediante a falsificação de documentos.
A PF estima que os criminosos tenham realizado mais de 10 milhões de reais em saques fraudulentos, valor este que era movimentado e ocultado através de contas bancárias em nome de pessoas físicas e jurídicas laranjas.
Os presos conduzidos na operação foram encaminhados para depoimentos na sede da Polícia Federal, situado no bairro Cohama, na capital.
Operação Lázaro
O motivo do nome da operação é em alusão à passagem bíblica do retorno de Lázaro à vida, já que o grupo criminoso utilizava de pessoas falecidas para se beneficiarem desses precatórios.
Oposição é abafada na Câmara de São Luís
Os vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PMB) acabaram sendo votos vencidos pela maioria do parlamento
Apenas quatro vereadores de oposição à gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), votaram contra o projeto de correção salarial de 10,67% dos professores da rede municipal de ensino. Dos atuais 31 representantes no parlamento municipal, somente Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PMB), Marlon Garcia (PTdoB) e Manoel Rego (PP).
Dos quatro vereadores contrários à proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal, dois são pré-candidatos à Prefeitura da capital maranhense como é o caso de Fábio Câmara e Rose Sales, que se colocaram favoráveis à reivindicação dos professores que exigem 11,36% de reajuste salarial. Apesar disso, desde o dia 25 de maio uma parcela da categoria se mantém em estado de greve, deixando cerca de 80 mil alunos fora da sala de aula.
Apesar disso, a maioria dos vereadores considerou que o Legislativo fez a sua parte e cabe agora aos professores grevistas encerrarem o movimento paredista e voltar para a sala de aula.
Wellington não perde a ordem
O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, ouviu as propostas apresentadas pelo deputado estadual Wellington do Curso
O deputado estadual Wellington do Curso (PP), pré-candidato a prefeito de São Luís, tem montado uma agenda programática intensa. Depois de visitar o arcebispo da capital, Dom Belisário, o parlamentar esteve reunido com o presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Thiago Diaz.
Na ocasião, Wellington ressaltou o papel de algumas comissões da Ordem, como a de mobilidade urbana, saúde, segurança e educação, fundamentais na fiscalização do trabalho feito pelo Executivo. Bem como a importância de coletar sugestões e ideias para formatação do plano de governo progressista.
“Essas comissões desempenham um papel fundamental na fiscalização dos serviços desempenhados pela prefeitura e governo. É um instrumento que garante a participação popular, ao receber denúncias, e permite um controle dos atos do Executivo. Nós defendemos isso. Defendemos que o povo deve ter acesso aos atos praticados pelo Prefeito ou Governador e tem o direito de cobrar, criticar, sugerir, fiscalizar e exercer aquilo que nos faz um Estado Constitucional de Direito: exercer a cidadania”, concluiu Wellington.
MPMA aciona ex-secretários de Estado da Fazenda por improbidade administrativa
Cláudio José Trinchão Santos, ex-secretário de Estado da Fazenda
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, ingressou, nesta segunda-feira, 27, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Cláudio José Trinchão Santos, ex-secretário de Estado da Fazenda, e Akio Valente Wakiyama, que ocupou os cargos de secretário adjunto da Administração Tributária e de chefe da pasta da Fazenda.
Foi apurado pelo Ministério Público que, de 2010 a 2014, os ex-gestores concederam 33 regimes especiais de tributação irregulares, beneficiando 190 empresas. De acordo com relatório do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais da própria Secretaria de Estado da Fazenda, as renúncias fiscais irregulares representaram uma perda de R$ 410.500.053,78 aos cofres do Estado do Maranhão.
Além de não terem sido publicadas nos meios oficiais, muitas das concessões sequer estão registradas no banco de dados da própria instituição. De acordo com o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, autor da ação, os regimes especiais “não foram precedidos de nenhum estudo econômico que apresentasse justificativa para a renúncia concedida, através de estimativas de possíveis resultados compensatórios como a promoção de emprego, renda e arrecadação no estado”. Também não foram feitos estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro dessas concessões.
Além disso, a concessão de regimes especiais de tributação que resultem em redução de impostos deverão se basear, necessariamente, em convênios previamente firmados, o que não aconteceu em nenhum dos casos.
Nos casos investigados, a concessão dos regimes violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, além da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Paulo Roberto Ramos, também “estabelecem tratamento tributário de forma parcial, direcionado a determinados contribuintes, em detrimento dos demais empresários do ramo”.
PEDIDOS
Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama até o valor de R$ 410.500.053,78. Também foi pedida a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos ex-gestores.
Ao final , a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís pede a condenação dos ex-secretários por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado ou 100 vezes a remuneração recebida à época dos fatos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos, mesmo que por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários.