Salve-se quem puder! Justiça do Maranhão autoriza saída temporária de 344 detentos no Natal
A Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) informou, nesta quinta-feira (17), que a juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, assinou portaria que autoriza 344 detentos a saírem temporariamente do sistema carcerário maranhense no período de Natal.
A portaria permite que os detentos sejam autorizados a deixarem os respectivos presídios onde cumprem pena no dia 23 de dezembro e retornem até as 18h do dia 29 de dezembro. A medida, expedida após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e da administração penitenciária, atende aos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (LEP).
Entre as regras, o beneficiado deverá informar o endereço da família com quem ficará hospedado, onde terá que se recolher até 20h, todas as noites. O detento é proibido de frequentar bares, casas noturnas e outros estabelecimentos do tipo.
Os presos beneficiados devem apresentar os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Cada detento pode obter a autorização pelo prazo máximo de sete dias, quatro vezes ao ano.
Pela LEP, os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Retorno
No mês de outubro, 46 de 321 presos beneficiados com a saída temporária do Dia das Crianças não voltaram para as unidades prisionais. Já no mês de agosto, 51 de 312 detentos beneficiados com a saída do Dia dos Pais não retornaram ao sistema carcerário do Maranhão.
Trabalhadores demitidos do ICN receberão mais de R$ 3,4 milhões em verbas rescisórias
Os 427 ex-trabalhadores do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), que atuavam na Unidade Mista do Maiobão e no Hospital Presidente Vargas, receberão mais de R$ 3,4 milhões de reais em verbas rescisórias e multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O acordo foi firmado na tarde de quarta-feira (16), na sede do MPT-MA, em São Luís, em audiência presidida pela procuradora do Trabalho, Anya Gadelha Diógenes.
De acordo com o termo de ajuste de conduta (TAC) celebrado, o governo do Estado irá efetuar diretamente o pagamento dos trabalhadores, utilizando valores devidos ao ICN. As verbas rescisórias (mais de R$ 2,1 milhões) serão pagas até o dia 4 de janeiro de 2016. Os 40% de multa do FGTS (mais de R$ 1,3 milhão) serão disponibilizados aos trabalhadores até o dia 30 de janeiro de 2016, totalizando o pagamento de R$ 3.453.295,93 aos demitidos.
“Conseguimos resolver, no âmbito do MPT-MA, o pagamento desses trabalhadores, evitando que eles recorressem à Justiça do Trabalho. Esse acordo deu mais celeridade à resolução do caso e garantiu o fim do impasse”, avaliou Anya Diógenes.
O acordo também prevê a liberação da documentação exigida para saque do FGTS e recebimento do seguro-desemprego no ato da assinatura dos termos de rescisão. Os Sindicatos dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA) e dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Maranhão (Sindsaúde) se comprometeram em homologar as rescisões contratuais em até 10 dias úteis.
Em caso de descumprimento de alguma cláusula do acordo, será cobrada multa de R$ 20 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Além da procuradora do MPT-MA, Anya Gadelha Diógenes, a audiência contou com a presença de representantes do ICN, da Procuradoria do Estado do Maranhão, do Sindsaúde, do SEEMA e da Secretária de Estado de Saúde.
MPF/MA: Justiça condena ex-prefeito de Itaipava do Grajaú (MA) por improbidade administrativa
A partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Itaipava do Grajaú (MA), Luiz Gonzaga dos Santos Barros, por improbidade administrativa na aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para custeio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2001.
Diante da existência de denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos recebidos do FNDE, no valor de R$ 76.662, a equipe de auditoria do Fundo realizou inspeção junto à prefeitura de Itaipava do Grajaú e às escolas municipais beneficiadas pelo Pnae. Em visita feita às escolas, os auditores relataram que “o fornecimento de merenda escolar em 2001 ocorreu de forma inconstante, ficando as escolas no início do ano letivo até 3 meses sem alimentação escolar”. Além disso, segundo o MPF/MA, a prefeitura apresentou documentação que indica má aplicação dos recursos federais.
De acordo com o juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, o exame da documentação apresentada comprova irregularidades na gestão das verbas públicas, bem como a existência de irregularidades nas licitações.
O ex-prefeito Luiz Gonzaga dos Santos Barros foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil, teve seus direitos políticos suspensos por 8 anos e foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 5 anos.
Nova mesa diretora do Poder Judiciário toma posse nesta sexta (18)
Cleones Carvalho Cunha (presidente), Maria das Graças Duarte Mendes (vice-presidente) e Anildes Chaves Cruz (corregedora-geral da Justiça)
A nova mesa diretora do Poder Judiciário do Maranhão, composta pelos desembargadores Cleones Carvalho Cunha (presidente), Maria das Graças Duarte Mendes (vice-presidente) e Anildes Chaves Cruz (corregedora-geral da Justiça), toma posse nesta sexta-feira (18), às 10h, em sessão solene no Plenário do TJMA. A programação terá início com missa em ação de graças, às 9h, na Igreja da Sé. A cerimônia será transmitida ao vivo pela Rádio Web do TJMA.
Os membros da mesa diretora foram eleitos, por unanimidade, no dia 7 de outubro deste ano, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, para o biênio 2016/2017. A escolha foi feita por aclamação com a participação dos desembargadores mais antigos.
Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão e de outros estados irão prestigiar a solenidade.
Já confirmaram presença: acorregedora nacional de Justiça, ministra Fátima Nancy Andrighi; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o vice-governador Carlos Brandão; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), presidente do Conselho dos tribunais de Justiça e governador em exercício de Minas Gerais (MG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, além de outras autoridades convidadas, amigos e familiares dos desembargadores empossados.
Atualmente, a mesa diretora do Judiciário maranhense é composta pelas desembargadoras Cleonice Freire (presidente), Anildes Cruz (vice-presidente) e Nelma Sarney (corregedora-geral da Justiça).
Denúncia do blog em Santa Rita motivou investigação pelo MP
No endereço da empresa existe apenas uma casa simples. Local estaria abrigando “usina” de notas fiscais que estariam justificando pagamentos da Prefeitura
Oito meses após o blog denunciar, com exclusividade, que o prefeito de Santa Rita contratou a empresa da sogra do filho para serviços de pavimentação em bloquetes, o Ministério Público Estadual decidiu investigar o caso. No último dia 3 de dezembro, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Karine Guará Brusaca Pereira, decidiu instaurar inquérito pedindo a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$ 518.023,28, do prefeito Antônio Cândido Ribeiro e de outros cinco réus, incluindo três parentes do gestor.
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Prefeito de Santa Rita contrata empresa da sogra do filho
A motivação da ação ministerial tem como base a contratação da empresa Corban Empreendimentos Ltda. Conforme o blog noticiou, a companhia foi contratada pela Prefeitura de Santa Rita, em dezembro de 2014, por R$ 500 mil para serviços de pavimentação em bloquetes. O problema é que uma das sócias da firma é Maria dos Remédios Barbosa Martins, sogra de Ediney Ribeiro, um dos filhos do prefeito Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB).
Maria dos Remédios, sogra do filho do prefeito, é quem assina os contratos entre empresa e Prefeitura
O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 06 de março de 2014, cinco meses antes de Ediney Ribeiro ter sido acusado de ter disparado vários tiros contra um veículo Astra, de propriedade de um homem identificado por Raimundo Nonato de Araújo Carvalho, mais conhecido por “Nato”.
Além de ser contratada para pavimentação em bloquetes, a Corban Empreendimentos firmou outro contrato com a prefeitura santa-ritense no valor de R$ 800 mil, para realizar o mesmo serviço.
O mais grave nisso tudo é que, um dos contratos foi fruto de convênios com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), conforme extrato em anexo. O blog apura se os recursos foram devidamente utilizados para melhoramento das vias.