Vereadora de Nova Olinda é suspeita de usar verba do seguro-defeso em campanha
Raimunda da Colônia, virou a “Rainha dos Pescadores”
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 2015 revelou indícios de pagamento indevido de um total de R$ 19,5 milhões em parcelas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro defeso. Na época, a corte determinou ao Ministério do Trabalho e Emprego, que controla o benefício, que apresentasse, em 90 dias, um plano com medidas para corrigir os desvios.
De acordo com o TCU, a irregularidade ocorreu entre janeiro de 2012 e junho de 2013 e se refere ao pagamento de 30.228 parcelas do seguro a pessoas que não se encaixam nas condições necessárias para recebê-lo. Uma dessas irregularidades pode ter ocorrido em Nova Olinda, cidade localizada na região noroeste do Maranhão. Lá, a vereadora Raimunda Rodrigues Rêgo, a Raimunda da Colônia (PSDC), é suspeita de ter usado verba do beneficio em sua própria campanha na eleição de 2012.
As suspeitas ficaram mais evidentes depois que Raimunda da Colônia prestou contas dos recursos arrecadados e das despesas de campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ‘pescadora’ que foi eleita vereadora de Nova Olinda, segundo dados do TSE, teria recebido R$ 3.051,00.
As doações foram feitas por três pescadores que aparecem nos Dados do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), como beneficiários do seguro-defeso. Os três também são filiados à Colônia de Pescadores Z-77, entidade que na época era dirigida Raimunda da Colônia.
Pescadores que tem o seguro-defeso como única fonte de renda ‘bancaram’ campanha da vereadora Raimunda da Colônia
As denúncias de abuso que se comete no Maranhão com o seguro-defeso se avolumam e, até agora, nenhuma providência foi tomada para coibir os excessos.
O seguro deve ser pago apenas a pescadores profissionais artesanais que não possuam outro vínculo empregatício ou renda que não seja a decorrente da pesca. Ele assegura renda a esses trabalhadores nos períodos em que a pesca é proibida por conta do defeso.
No ano em que recebe R$ 2.488 do seguro-defeso, pescador Antônio Almir contribuiu com R$ 700 reais para a campanha da ‘Rainha dos Pescadores’
Outro que fez doações para a campanha da ‘Rainha dos Pescadores’ foi o pescador Erisvaldo. A contribuição também foi no mesmo ano do recebimento do ‘bolsa pesca’.
MAU USO DO DINHEIRO
Vale ressaltar que não existe dispositivo legal que impeça pessoas físicas de fazer doações para campanhas eleitorais – desde que as contribuições obedeçam às regras e os limites da legislação eleitoral. Porém, observamos que, cruzamentos de dados como esse podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos.
RAINHA DOS PESCADORES
Além das suspeitas de uso de usar verba do ‘bolsa pesca’ na campanha, Raimunda da Colônia é suspeita de enriquecimento ilícito. Antes de ser tornar vereadora, Raimunda já havia acumulado imóveis, que juntos são avaliados em R$ 46 mil. O valor foi declarado pela candidata e divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como apenas o seguro como fonte de renda, a ‘pescadora’ Raimunda da Colônia acumula patrimônio de R$ 46 mil reais
Raimunda, 44 anos, foi eleita em 2012 com 455 votos, ocupando a quinta colocação entre os mais votados. Na época, a ‘pescadora’ tinha como fonte de renda apenas o seguro-defeso, beneficio temporário de um salário mínimo mensal pago na época do defeso a quem sobrevive da pescaria rudimentar.
Para acumular o patrimônio de R$ 46 mil, Raimunda teria de receber o beneficio equivalente a 75 anos. A quantidade de bens em seu nome rendeu-lhe o apelido de “Rainha dos Pescadores”.
Como vereadora, Raimunda passou a ter um salário de R$ 4 mil por mês. Por exercer o mandato parlamentar, atualmente, Raimunda não recebe o seguro da pesca. No entanto, o blog apura se a “Rainha dos Pescadores” estaria recebendo o beneficio usando outro nome/ou em laranjas. Aguardem!
Lançamento de CD marca os 30 anos da Boate Genesis
Após as comemorações de 30 Anos da lendária Boate Genesis, que marcou a era de ouro das grandes festas em São Luís, continua com o lançamento do cd especial contendo as melhores e mais pedidas músicas dos anos 80 e 90 e que fizeram parte da história da night club. O evento irá acontecer essa sexta,06, a partir das 22h na boate Kathedral, localizada na Ponta da Areia, com uma seleção especial de DJs.
A comemoração marca o lançamento do cd promocional em comemoração aos 30 anos da Boate Genesis e serão distribuídos para todos que comparecerem no evento. No melhor estilo flashback as atrações irão reunir os DJs que passaram pelas festas na boate entre eles, Salim Lauande, Álvaro Carneiro, Ricardo Pacífico, Arsênio Filho, Paulo Duarte (The Paul), Walter Jr. e Paulo Pirulito, com produção do também DJ e renomado produtor de eventos, João Marcelo.
No repertório, tanto da festa como do cd, estão o pop inglês dos Smiths, The Cure, The Police, Duran-Duran, a música eletrônica do Kraftwerck, do Pet Shop Boys, Informacion Society, New Order, o rock do Queen, do U2, e o progressivo nacional dos Titãs, Legião Urbana, Capital Inicia, Paralamas do Sucesso, Hojerizah, Biquini Cavadão, entre outros que marcaram a década de 80 e 90.
Globos espelhados, movies, luzes estroboscópicas, gente bonita e muito alto astral faziam as baladas da boate Genesis nos anos 80 e 90 e também serão marca registrada da festa do dia 06 de maio. Com sua lendária pista giratória que fazia a alegria da moçada dançante da época, a boate funcionou entre 1986 a 1997, no Calhau, no retorno do quartel da Polícia Militar, com filas que dobravam a esquina e com festas que só terminavam ao amanhecer. A casa também marcou época por realizar grandes concursos de beleza, entre eles o mais famoso de todos, o Miss Gênesis, dando origem aos grandes de eventos do mesmo tipo em vários bairros da capital. Uma casa noturna única em nossa cidade, após seu fechamento, não teve outra para suprir a sua ausência.
Maranhão possui mais de 100 casos de assédio moral em investigação
Levantamento do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) revela que há atuamente 104 investigações ativas sobre casos de assédio moral em todo o Maranhão. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2), Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral. Segundo o órgão, o assédio moral é caracterizado como uma ação repetitiva ou sistematizada, que objetiva afetar a dignidade da pessoa, além de criar um ambiente de trabalho humilhante, degradante, desestabilizador e hostil.
Atualmente, o MPT-MA acompanha o cumprimento de 28 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados com empresas que praticaram o assédio moral e concordaram em acabar com essa modalidade de abuso de maneira extrajudicial. O órgão ingressou com cinco ações civis públicas para cobrar na Justiça reparação de danos causados aos trabalhadores e buscar a punição dos abusadores.
Em 2014, por exemplo, o Banco do Brasil foi condenado a pagar uma multa de quase R$ 2,6 milhões por ter descumprido decisão judicial que proibia a prática de atos de retaliação e represália. Segundo o MPT-MA, a instituição coagia empregados a renunciarem às reclamações que cobravam pagamento de horas extras, sob pena de dispensa, transferência e outros atos de natureza punitiva.
Em 2015, outra condenação emblemática, desta vez a unidade da Rede Sarah em São Luís. O hospital foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização e a cumprir cinco obrigações de fazer e não fazer. Segundo o que constataram as investigações, humilhações, xingamentos, perseguições e exigência de cumprimento de metas inatingíveis estavam no rol de irregularidades, e quando eram demitidos, os funcionários do hospital eram escoltados por seguranças.
Fórum de Alto Parnaíba sofre tentativa de assalto
No último sábado, 30 de abril, por volta das 19h30, o Fórum da Comarca de Alto Parnaíba foi alvo de uma tentativa de assalto quando dois homens encapuzados arrombaram a porta dos fundos da sede do Poder Judiciário.
Percebendo a movimentação estranha, o vigilante do Fórum dirigiu-se ao local para verificar o que se passava, surpreendendo os assaltantes que se locomoviam pelo corredor principal em direção à recepção.
Flagrados pelo vigilante, os encapuzados empreenderam fuga, ao que o vigilante sacou da arma e disparou contra os dois, tendo atingido um deles. Pulando o muro do prédio, os encapuzados fugiram do local.
Posteriormente, os suspeitos foram capturados no município de Santa Filomena (Piauí) e presos na mesma noite.
Providências – De acordo com a secretária judicial da Comarca, Grasiela Lima, o juiz Marco Amdré Tavares (2ª Vara de Balsas), respondendo pela Comarca, foi imediatamente comunicado do ocorrido.
Ofício comunicando a tentativa de assalto ao Fórum foi encaminhado à Corregedoria Geral da Justiça.
Ainda segundo a secretária, equipes de segurança e de engenharia do Tribunal de Justiça devem chegar nesta segunda-feira à Comarca para avaliação e devidas providências.
Comarca de entrância inicial, Alto Parnaíba dista 1.042 km da capital.
AÇAILÂNDIA – Inspeção do MPMA evidencia condições precárias de escola
Uma inspeção realizada, em 25 de abril, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) constatou diversas irregularidades nas condições de funcionamento do Centro de Ensino Professor Antônio Carlos Beckman, pertencente à rede estadual de educação, no município de Açailândia.
Coordenada pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca (que atua na área de Defesa da Educação), Gleudson Malheiros Guimarães, a vistoria resultou da Notícia de Fato 001526-255/2016, instaurada após denúncias feitas por pais e alunos da escola.
As irregularidades observadas referem-se a atividades pedagógicas, condições de segurança, insuficiência de recursos humanos e deficiência da estrutura física da unidade escolar. Foram constatadas, ainda, a redução de horários de aula, o atraso de repasses financeiros para fornecimento de merenda aos alunos.
AULAS E MERENDA ESCOLAR
No 1º bimestre do ano letivo de 2016, os alunos dos 1º e 2º anos do ensino médio, do turno matutino, não tiveram aulas de Matemática e Física, devido à falta de professores para lecionar essas matérias.
Em virtude da falta de merenda escolar, a duração das aulas, que deveria ser de 50 minutos, foi modificada para 40 minutos, interferindo na carga horária mínima anual de 800 horas, determinada pela legislação.
Apesar de ter recebido recursos para aquisição de merenda escolar, a cantina está fechada. Desde junho de 2015, não há nenhuma merendeira em atuação porque a única servidora efetiva com essa função se aposentou. Como não há merenda escolar, os alunos têm que levar lanches de suas casas ou comprar de terceiros.
SEGURANÇA
Desde junho de 2015, a escola não conta com nenhum vigilante. “No dia da inspeção, não havia ninguém na entrada da escola. A equipe do Ministério Público entrou facilmente na escola, sem ser abordada”, relata o promotor.
Em fevereiro deste ano, desconhecidos pularam o muro do colégio, arrombaram a cantina e levaram um botijão de gás. O fato está registrado em boletim de ocorrência no Plantão Central da Polícia Civil, no município.
SERVIDORES
No quadro de servidores da escola, as duas atuais auxiliares de serviços gerais revezam-se para a limpeza de 14 cômodos, entre salas de aulas, banheiros, uma secretaria e uma sala de vídeo. O problema é agravado pelo fato de que, em 2016, a escola ainda não recebeu nenhum repasse para manutenção.
ESTRUTURA FÍSICA
A última reforma nas dependências da unidade escolar foi realizada em 2012. Nos anos de 2015 e 2016, não foram realizados reparos.
Algumas centrais de ar-condicionado não funcionam e todas estão sem manutenção há, aproximadamente, dois anos. Baldes são usados nas salas de aula para comportar a água que cai dos equipamentos.
Sem cadeiras adequadas para os estudantes, a sala de vídeo exala forte odor de mofo, impedindo a permanência dos alunos.
ESCLARECIMENTOS
O atual repasse de recursos estaduais à escola está atrasado. “Para comprar materiais de limpeza, direção e alunos da escola realizam gincanas e a aquisição de materiais de expediente para a secretaria tem sido feita com contribuições financeiras dos servidores da escola”, relata o representante do MPMA.
De acordo com promotor de justiça Gleudson Malheiros, as constatações da inspeção foram informadas à Unidade Regional de Educação de Açailândia e o Ministério Público aguarda esclarecimentos sobre os fatos relatados.
O município de Açailândia localiza-se a 562 Km de São Luís.