MPF pede prisão para prefeito de São João do Paraíso por crime de fraude
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito município de São João do Paraíso, José Aldo Ribeiro Souza, pedindo que ele seja condenado a prisão e mais pagamento de multa pelos crimes de fraude em licitação e desvio de dinheiro público.
Segundo o MPF, o gestor é acusado de desvio e apropriação de recursos públicos federais que foram repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social.
José Aldo também é acusado de realizar despesas sem a deflagração de procedimento licitatório regular com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), totalizando o valor de R$ 333.169,69.
Outra denúncia foi oferecida contra o prefeito de São João do Paraíso, no entanto ela corre em sigilo. O MPF aguarda o recebimento das denúncias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
Além da solicitação da condenação do prefeito, o MPF pede ainda que seja condenado a prisão o tesoureiro do Município, Protásio dos Santos Santana, e o gestor do programa social “Bolsa Família” de São João do Paraíso, Domingo de Assunção, que foram denunciados por desvio de repasses.
A ACP foi resultante de denúncias feitas pelo procurador regional da República Marcelo Serra Azul e pelo procurador regional da República Ronaldo Albo.
Caso seja condenado, José Aldo Ribeiro Souza poderá cumprir de três a cinco anos de prisão e mais pagamento de multa ainda ser fixado pela Justiça. Já pelo crime de desvio de recursos, Protásio dos Santos Santana e Domingo de Assunção podem pegar de dois a doze anos de reclusão.
Não sera fácil consertar o País
POR ZÉ REINALDO
Se Michel Temer assumir a presidência, como se prenuncia, terá que enfrentar uma gigantesca tarefa imediatamente a partir dos primeiros dias. Ele não terá muito tempo, pois a economia brasileira está destroçada, a Petrobras quase quebrada, o sistema elétrico se equilibrando precariamente, a renda dos trabalhadores caindo e o desemprego já atingiu 10 milhões de pessoas. Em outras palavras, a cada hora 246 brasileiros ficam desempregados, a infraestrutura em ruínas – sejam portos, ferrovias, rodovias – empresas aéreas diminuindo de tamanho vertiginosamente, o sistema de saúde em péssima situação, a educação idem (ao ponto de professores do ITA me pedirem para votar “sim”, porque o governo estava tirando o dinheiro do Instituto mais conceituado do país), as empresas fechando. Só o que cresce no país é a miséria…
Uma situação muito pior do que conheceu Itamar Franco, quando herdou o governo de Collor após o impeachment deste.
Eu não tenho dúvidas de que Temer está preparado. Conversa muito, está informado das profundezas do abismo em que caímos, mas sabe também que O PT não lhe dará tréguas. Sem contar que o PSDB como sempre se deixa levar pelo cálculo político e corre o risco de copiar o PT, que patrocinou o impeachment de Collor, mas não quis participar do governo Itamar. E levou essa decisão a tal ponto que expulsou da legenda Luiza Erundina, porque ela aceitou um cargo no governo que ele montava.
Só que a situação brasileira é muito, muito pior do que aquela e a classe política precisa dar uma resposta imediata sob pena de acarretar o total descontrole do país. Quem apostar no quanto pior melhor, está apostando contra a população brasileira.
Não gostam ou não confiam em Temer? Mas ele é a única solução legal que temos, chefiará um governo de transição que precisa dar certo. Depois então teremos eleições gerais, que podem ser ganhas por qualquer um dentro do jogo democrático.
As regras são essas e precisam ser cumpridas ou viramos uma republiqueta.
Falar em eleições presidenciais ou em parlamentarismo agora é quase um golpe, pois não estão previstas na nossa Constituição. A única solução democrática é essa que está nas regras constitucionais. O resto é conversa fiada.
De modo que não vejo outro jeito. Os partidos que lutaram pelo impeachment como solução para o descalabro do governo Dilma, que estava acabando com o país, sem nenhum vislumbre de melhoria devido à personalidade isolacionista da presidente, não podem se omitir nessa hora. Se o PSDB tomar esse caminho, estará colocando em risco as reformas que precisam ser feitas para corrigir os rumos do Brasil. Essa destrambelhada posição do partido, se vier mesmo a ser tomada, só pode ser entendida como soberba ou até como oportunismo e pode contribuir para agravar a situação. Sim, porque, se o governo Temer não der certo, o que virá em seguida dificilmente dará também, e ficaremos a mercê de “salvadores da pátria”, que terminarão por afundar profundamente o país.
O restante pode ser considerado como uma baixa política, vendendo a ilusão de que só alguns iluminados poderão salvar o país. Itamar era mal visto, mas fez um dos mais importantes governos que tivemos, embora tenha tido um mandato curto.
Dito isso, não quero deixar de fazer o registro de que o ministro de Minas e Energia Eduardo Braga, antes de sair do cargo, fez o que nos havia prometido há mais de um ano e realizou o leilão para o linhão que ligará as subestações de Bacabeira e Parnaíba, conectando toda a região do litoral leste ao resto do país. Finalmente, teremos agora a infraestrutura que nos faltava para participar efetivamente e ativamente da geração de energia renovável, como a eólica e a solar. Valeu, ministro, o Maranhão agradece.
E, para concluir, espero que o governador Flávio Dino, merecedor de nossas esperanças de mudanças, não tome uma posição isolacionista, pois o Maranhão não aguentará, nas atuais circunstâncias de recessão, desemprego e de economia frágil, uma posição dessas em relação ao governo federal. São quase sete milhões de maranhenses que depositam esperanças no governador e que precisam de apoio.
O Maranhão confia em seu governador.
Detran abre investigação contra secretário de Segurança recém nomeado em Timon
BLOG DANIEL MATOS
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) abriu investigação contra o ex-chefe da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Messias Brito, nomeado recentemente pelo prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), para o cargo de secretário municipal de Segurança Pública. A portaria que instituiu comissão para apurar a conduta do ex-gestor quando à frente da unidade foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 22.
Messias Brito, também conhecido como Comandante Brito, é advogado. Teve passagem relâmpago entre o fim de março e meados de abril pela Ciretran de Timon, por indicação do deputado federal Rubens Jr. (PCdoB). Assumiu o cargo no dia 30 e no dia 13 do mês seguinte pediu exoneração. Pouco mais de uma semana depois, o Detran fez divulgar no DOE a Portaria nº 354/2016, de 12 de abril de 2016 (um dia antes do pedido de demissão do ex-gestor), anunciando a abertura de investigação contra o ex-chefe.
O motivo seriam infrações funcionais relacionadas aos fatos constantes no Processo nº 73122/2016, cujo teor versa sobre denúncia de irregularidades ocorridas no curto período em que Messias Brito chefiou a circunscrição.
A Comissão Especial de Apuração, nomeada pela diretora-geral do Detran, Larissa Abdalla Britto, é composta apenas por pesos pesados da autarquia: Alberto Wagner Santos Costa (diretor-operacional, que presidiará a investigação), Milton Santos Campelo da Silva (diretor-administrativo) e Domingos Ferreira da Silva (diretor-financeiro). A equipe, que terá 30 dias para concluir os trabalho, contará com o assessoramento do chefe da Assessoria Jurídica do órgão, Márvio Aguiar Reis.
Ligado à ex-prefeita e ex-deputada Socorro Waquim por quase 10 anos, Messias Brito já exerceu diversos cargos públicos Timon, como o de chefe da Guarda Municipal. Também foi candidato a vereador e já havia chefiado a 10ª Ciretran, em 2010. Rompeu com a ex-aliada em 2012, após a campanha eleitoral, e em 2014 aderiu ao grupo de Luciano Leitoa.
Balsas – Justiça condena ex-prefeito e membros da Comissão de Licitação
Em sentença datada dessa segunda-feira, 02, a juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas, condenou o ex-prefeito do Município, Jonas Demito, a duas penas de prestação pecuniária, a primeira no valor de R$ 50 mil e outra, a 97 dias-multa, calculada com base no salário mínimo vigente à época do fato. Iranil Botelho Moreira e José Maria Dias Martins, ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, também foram condenados na ação a pena de prestação pecuniária de R$ 10 mil e 97 dias-multa. Na sentença, a magistrada determina ainda a suspensão dos direitos políticos dos réus enquanto durarem os efeitos da condenação. Os réus têm o direito de recorrer em liberdade.
A sentença judicial atende à Ação Penal interposta pelo Ministério Público contra os réus em virtude de irregularidades constatadas no processo licitatório nº 02/2001 CPL para a contratação de firma, empresa ou cooperativa especializada em execução de serviços de limpeza e higienização, lavanderia, jardinagem, telefonia e outros no Matadouro Municipal.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPE, a anulação do ato que determinava a abertura das propostas, designada para o dia 25 de janeiro de 2002, às 10h, na sala da CPL. A contratação, pelo então prefeito Jonas Demito, da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos – COTRABA, antes da realização da licitação também é ressaltada pelo autor da ação. Consta dos autos que a contratação da empresa data do dia 01/12/2001, portanto antes de ser realizada a licitação.
Fraude no processo licitatório – Em suas considerações, a juíza destaca o fato dos denunciados não haverem juntado aos autos nenhum dos documentos exigidos para a habilitação dos licitantes. De acordo com a magistrada, o único documento que aparece é o Certificado de Registro Cadastral expedido pela Secretaria de Administração do Governo da Bahia às empresas MISERV e COTRABA, “emitida em 03/10/2001, portanto, em data posterior à sessão de recebimento e abertura de envelopes de habilitação e proposta de preços, realizada em 20/07/2001. Não se pode chegar a outra conclusão senão que os documentos foram juntados posteriormente”, frisa a magistrada.
“Compulsando os autos, constata-se que todas as três firmas escolhidas para participar do certame eram do Estado da Bahia, Estado este que nem possui fronteira com o Maranhão”, acrescenta.
A titular da 1ª Vara de Balsas ressalta ainda as divergências entre os prazos de vigência do contrato estabelecido na Carta Convite nº 21/2001 (de 12 (doze meses, com previsão de início em fevereiro de 2002), e na minuta do contrato anexo à Carta Convite (duração mensal, com início em 1º de agosto, e podendo ser prorrogado). Diz a juíza: “a existência de prazos conflitantes entre a Carta Convite e a minuta do contrato pressupõe a ausência ou ineficiência de uma análise de assessoria técnico-jurídica da Prefeitura, contrariando o que é estabelecido no art. 38, VI, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93”.
Para a magistrada, “a fraude no processo licitatório ainda pode ser comprovada através da própria minuta juntada aos autos do contrato anexado à Carta Convite, onde já existe o nome da COTRABA, vencedora do processo licitatório. Isso bem antes da abertura da sessão de licitação”, observa, ressaltando ainda a omissão de cláusulas indispensáveis a qualquer contrato administrativo na referida minuta.
Reportando-se ao depoimento de testemunhas, a juíza afirma que todas confirmaram com riquezas de detalhes todos os fatos declinados na inicial e confirmaram que os réus foram os autores dos crimes apontados.
Prefeito de Cajapió já recebeu 26 milhões em transferências do governo federal entre 2015 e 2016
A prefeitura municipal de Cajapió, já recebeu durante os anos de 2015 e até agora em 2016, o montante de 26 milhões de reais em transferências constitucionais, isso sem contar outros repasses por meios de convênios e verbas da saúde (SUS).
O que se ver na cidade toda, seja na parte de infraestrutura, educação e saúde é uma verdadeira calamidade pública, o ministério público precisa agir com eficiência na fiscalização do dinheiro público que era para ser investido na cidade.
Veja abaixo, os valores recebidos pelo prefeito Nonato Silva (PC do B).
