Decisão judicial anula contratação de servidores na Prefeitura de Santo Amaro
Prefeita Luziane Lopes
Uma decisão judicial da Comarca de Humberto de Campos declarou nulas as nomeações de servidores contratados temporariamente pelo Município de Santo Amaro, termo judiciário da comarca, assim como todas as nomeações destinadas para o exercício de cargos ou funções de natureza permanente. A denúncia pleiteou, ainda, que o Município promova concurso público, pedido também acatado na decisão judicial.
“Em maio de 2014, houve uma recomendação junto à Prefeitura no sentido de promover concurso para ocupação de todos os cargos vagos na estrutura administrativa do Município, salvos aqueles excepcionados na Constituição Federal. E que isso deveria ser feito no prazo de 90 dias da ciência da recomendação”, destaca a sentença.
Frente a isso, o documento assinado pelo juiz Raphael de Jesus Serra Amorim (titular de Humberto de Campos), ressalta que a Prefeitura Municipal tem ciência da irregularidade dessas contratações dentro da administração, e embora reconheça a necessidade de concurso público, demonstra desinteresse em promovê-lo.
Em defesa, a Prefeitura de Santo Amaro alegou que “em face das deficiências operacionais encontradas no município e da necessidade urgente de garantir a continuidade do serviço público, a atual gestão entendeu que a realização de um concurso público logo nos primeiros dias de governo seria uma medida demasiadamente complexa”. Sobre isso, o magistrado entende que tal alegação soa como uma afronta à Constituição Federal e aos princípios que regem a administração pública. E cita na sentença cópias das leis que a Prefeitura elaborou no sentido de justificar as contratações, as quais ele declarou inconstitucionais.
Além de declarar nulas essas contratações, a decisão judicial condenou o Município de Santo Amaro a não promover, prorrogar ou renovar contratações temporárias para o exercício de cargos ou funções de natureza permanente, permanecendo em vigor as já efetivadas até esta data (da sentença), pelo tempo restante de seus contratos. Condenou, ainda, o Município a realizar concurso público para provimento de cargos vagos na administração, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Waldir Maranhão deve virar comunista
Deputado federal Waldir Maranhão
O destino do deputado federal Waldir Maranhão deve ser mesmo desembarcar de mala e cuia nas hostes do PCdoB do governador Flávio Dino. Isso porque a direção nacional do Partido Progressista (PP) destituiu o parlamentar da presidência do diretório estadual da legenda desde a sexta-feira passada, 15.
Grupo de Oposição caminha firme e consolidado para as eleições em Barra do Corda
Faltando seis meses para as eleições municipais em Barra do Corda a cidade já vive em clima de eleição. Desde que, o grupo do ex-prefeito Nenzin anunciou o nome da Vereadora Nilda Barbalho como pré-candidata a prefeita pelo Partido Verde a ser confirmado nas convenções de julho próximo, o mesmo vem se consolidando e recebendo um grande apoio por parte de lideranças, jovens, professores e demais membros da sociedade cordina.
O ex-prefeito Nenzin que já governou Barra do Corda por três mandatos, vem coordenando com sua vasta experiência política o seu grupo para que cheguem em outubro imbatível para comandarem pelos próximos quatros anos o município de Barra do Corda. Nenzin diariamente recebe em seu escritório no bairro trisidela inúmeras pessoas que se dizem arrependidas em terem apoiado o atual grupo que comanda a prefeitura de Barra do Corda, cidade esta que ultimamente vive seus piores momentos de sua história, onde o progresso e o desenvolvimento não fazem parte da atual gestão. Com um grupo consolidado, composto por fortes lideranças políticas, e pré-candidatos a vereadores das mais variadas representatividades, e com isso a população em geral continua percebendo que de fato o ex-prefeito Nenzin continua sendo o maior líder político da história de Barra do Corda e altamente preparado para coordenar mais uma eleição que ficará marcada nos corações de todos os barra-cordenses com sua nora nessa pré-disputa.
O grupo do atual prefeito Eric Costa está totalmente desarticulado e desde o ano passado perdendo grandes líderes políticos que ajudaram o mesmo a chegar ao poder em 2012, mas o poder às vezes muda os pensamentos e aqueles que não sabem lidar com o mesmo acabam por se desgastarem. No município de Barra do Corda não existe uma obra de vulto que seja capaz de provocar admiração nos munícipes, desde que o atual prefeito assumiu o comando do município de 1° de janeiro de 2013, o mesmo não conseguiu ainda mudar as cores das escolas que foram construídas no mandato do ex-prefeito Nenzin. Nenzin foi capaz de transformar algo que parecia ser mais um povoado do que de fato uma cidade, pois Barra do Corda não era capaz de ser atraída praticamente por nada e Nenzin com seu grupo chegou ao poder aliados ao progresso e desenvolvimento e aos poucos a cidade foi crescendo e se desenvolvendo ao ponto do mesmo conseguir governar por três vezes e ser reconhecido como o prefeito que mais trabalhou em toda a história do município.
Nenzin com seus 77 anos de idade, atualmente está percorrendo todo o município de Barra do Corda atendendo convites da população e levando palavras de um futuro melhor para todos ao lado da sua nora e vereadora Nilda Barbalho que durante seus três mandatos na câmara tem procurado realizar um grande trabalho e caminham a passos largos para mais uma grande vitória.
A vereadora Nilda Barbalho na qualidade de legisladora e representante do povo, disse que a situação em que se encontra tanto a cidade quanto a zona rural é de total desprezo por parte do atual gestor que abandonou todo o município. A vereadora afirmou que vem sendo procurada pela classe empresarial que clamam por dias melhores devido uma grande crise que se instalou no comércio local, pois os recursos que são destinados à prefeitura pelo visto não está chegando para impulsionar toda a classe empresarial e o desemprego só tem aumentando e lojas fechando suas portas.
Abaixo, fotografias de lideranças sendo recebidas nos últimos dias pelo ex-prefeito Nenzin e por seu filho Pedro Telis.
Cerca de 61% dos deputados maranhenses respondem a processos na Justiça
Dos 18 deputados federais do Maranhão inscritos para a votação que decidiu sobre a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ocorrida no último domingo, 61% respondem a processos na Justiça. Os dados foram levantados pelo Portal EBC na plataforma do Projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil.
Dentre os parlamentares que se posicionaram favoravelmente ao prosseguimento do processo de impeachment, 60% possuem algum questionamento jurídico. Já entre os que votaram a favor do governo, de todos, 62% respondem ou já foram condenados em algum processo. Os processos estão em diversas instâncias e vão desde crimes eleitorais até processos de má gestão do dinheiro público e corrupção.
Os processos estão em diversas instâncias e vão desde crimes eleitorais até processos de má gestão do dinheiro público e corrupção
O deputado maranhense recordista em termos de números de processos, de acordo com a Transparência Brasil, é o advogado Junior Marreca (PEN), tem 12 processos na Justiça. O segundo lugar ficou para o deputado João Castelo (PSDB), tem 11 processos.
Junior Marreca (PEN), tem 12 processos na Justiça, O segundo lugar ficou para o deputado João Castelo (PSDB), tem 11 processos.
Já na análise por partidos, onze das 15 siglas somam mais de 73% de seus parlamentares envolvidos com problemas na Justiça: PMDB, PV, DEM, PDT, PTB, PRB, PSDB, PSB, PP, PEN e PTN.
Funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do Estado recebem salários de até R$ 18 mil denuncia o SINDSALEM
No sétimo dia da greve dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado, foi feita uma panfletagem em frente ao prédio do Poder Legislativo com denúncias do considerável número de servidores fantasmas e grande parte da República de Caxias. Os grevistas deram destaques aos altos salários que muitos recebem sem ter a necessidade de pelo menos conhecer as dependências do parlamento estadual.
Enquanto a Mesa Diretora se nega a fazer a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos, com o aumento dado no mês março para muitos comissionados, hoje tem fantasmas recebendo até R$ 18 mil reais, como se fossem da ativa de diversos gabinetes de deputados e o crescente número protegido pelos integrantes da direção do Poder Legislativo.
Por decisão da maioria dos servidores efetivos, será elaborado um documento com a relação de muitos fantasmas e outros protegidos por deputados, que será entregue à Procuradora Geral de Justiça com pedido de investigação pelo Ministério Público de Combate a Corrupção. Os privilégios absurdos demonstram claramente de que no Poder Legislativo não existe transparência, uma vez que são recursos públicos que estão sendo desviados para satisfazer interesses de muitos deputados, com raras exceções, disse hoje o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, Luís Noleto.
Hoje surgiram comentários dentro do Poder Legislativo, que o Secretário de Estado, Marcelo Tavares iria ter uma reunião com o presidente Humberto Coutinho e o deputado Eduardo Braide com vistas a abrir um canal de entendimento com os grevistas. De acordo com o comando de greve, qualquer reunião terá que ser com as lideranças do grupo e não com pessoas isoladamente, até como precaução diante dos fatos da greve do ano passado.