Waldir Maranhão limita investigação de Cunha e abre caminho para ‘pizza’
Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) 1º Vice-presidente, dep. Waldir Maranhão (PP-MA).
O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), deferiu recurso de aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anula a decisão do Conselho de Ética de ter admitido o prosseguimento das investigações contra o peemedebista.
A decisão faz o processo retroceder até a fase de debate do parecer do relator e concede o direito de vista do processo, pedido dos aliados de Cunha.
No dia 15 de dezembro, o Conselho de Ética aprovou por 11 votos a 9 o prosseguimento da denúncia contra o peemedebista. Nessa fase do processo, a comissão apenas julga se há elementos que autorizam uma investigação sobre os fatos denunciados, e não se analisa se as infrações foram de fato cometidas.
Com a decisão de Maranhão, o processo retrocede até antes dessa etapa.
Cunha é acusado de ter faltado com o decoro parlamentar ao ser alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República que o acusa de receber propina ligada ao esquema de corrupção da Petrobras e de ter ocultado a propriedade de contas na Suíça. O deputado nega as acusações.
A decisão foi assinada por Maranhão no dia 22 de dezembro, último dia de funcionamento da Câmara antes do recesso, mas enviada ao Conselho de Ética apenas nesta terça-feira (2).
Maranhão já havia decidido favoravelmente a Cunha anteriormente, quando determinou o afastamento do primeiro relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP). O parecer de Pinato também foi a favor das investigações contra o deputado.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Maranhão afirmou que a decisão seguiu o Regimento Interno da Câmara.
Conselho de Ética não vai recorrer
Ao tomar conhecimento da decisão, no final da tarde desta terça-feira, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que irá acatar a decisão e não vai recorrer contra a determinação de Maranhão. Segundo Araújo, um recurso “faria o jogo deles [dos aliados de Cunha]” de tentar protelar o desfecho do processo.
Araújo afirmou que vai convocar uma reunião do conselho para esta quarta-feira (3) para dar início ao trabalho da comissão e agilizar o andamento do processo contra Cunha.
Ao anunciar sua decisão, o presidente do conselho citou frase atribuída ao capoeirista baiano Manoel dos Reis Machado (1900-1974), o mestre Bimba: “Recuar também é golpe”, afirmou Araújo.
Presente em reunião no gabinete do Conselho de Ética, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o recurso e a decisão de Maranhão têm o objetivo de atrasar o processo contra Cunha.
“Estamos diante de mais um golpe sujo e manobra absurda do presidente da Câmara que não tem o menor escrúpulo em usar o cargo dele para destruir o Conselho de Ética”, disse Alencar.
O recurso julgado por Maranhão foi apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contestando o fato de não ter sido concedido vista do processo antes da votação do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO). O pedido de vista, se concedido, atrasaria em ao menos dois dias a votação do parecer.
Com a decisão de acatar a decisão de Maranhão, Araújo espera cumprir o quanto antes o prazo de vista e submeter novamente o parecer de Rogério à votação no conselho.
Segundo Araújo, Maranhão não poderia ter analisado o recurso de Marun, pois o aliado de Cunha não chegou a apresentar uma questão de ordem ao conselho, contestando a decisão de não conceder vista do processo. Apenas se a questão de ordem –tipo de recurso da comissão—fosse negada, é que Marun poderia recorrer à Mesa Diretora da Câmara, segundo Araújo.
“A Mesa decidiu em cima de uma questão de ordem inexistente. É fato inédito nesta Casa”, afirmou o presidente do Conselho, que disse que acataria a decisão “sob protestos”.
Preso pela PF, ex-prefeito de São Bento é exonerado do governo
O agora ex-superintendente de Articulação Regional de São Bento, cujo nome está grifado de azul, havia sido nomeado semana passada
Em nota enviada no início da noite à imprensa a Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) comunica a exoneração do agora ex-superintendente de Articulação Regional de São Bento, Luiz Gonzaga Barros, preso hoje pela Polícia Federal durante a “Operação Vínculos”.
Detalhe: Luizinho, como é mais conhecido. havia sido nomeado auxiliar do governo estadual no último dia 12, ou seja, há exatamente uma semana.
A propósito, ele vem trabalhando sua pré-candidatura a prefeito de São Bento pelo PCdoB do governador Flávio Dino e do seu braço direito, Márcio Jerry, chefe da pasta a qual era vinculado. Segue a nota:
A Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) comunica a exoneração do entãosuperintendente de Articulação Regional que atuava no município de São Bento, Luiz Gonzaga Barros, detido nesta terça-feira, 19, pela Polícia Federal, no âmbito da “Operação Vínculos”, que investiga a ocorrência de fraudes na previdência. O afastamento não caracteriza pré-julgamento, mas é medida necessária em face da prisão e investigações em curso.
Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap)
Prefeito de Nova Olinda reassume cargo após decisão do TJ
Prefeito Delmar Sobrinho (DEM)
Uma decisão do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), devolveu a Delmar Sobrinho (DEM) o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Sobrinho estava afastado da prefeitura desde o dia 4 de abril, por decisão da 5ª Câmara Cível do TJ-MA.
No dia 07 deste mês, os advogados do prefeito entraram com um pedido de suspensão da tutela cautelar concedida pela Justiça de Santa Luzia do Paruá (da qual Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário), nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa n.º 1756-12.2015.8.10.0116, proposta pelo Ministério Público Estadual.
No pedido, a defesa alega que o afastamento de Sobrinho do cargo, vem causando grave lesão à ordem pública, vez que a alternância na chefia do Poder Executivo Municipal, principalmente considerando o caráter efêmero do cargo eletivo, acarreta sérios riscos de instabilidade administrativa, ante os atos exarados pelo vice-prefeito Marlon Cutrim, que assumiu a gestão municipal.
Pedido de suspensão da tutela cautelar foi protocolado no dia 07 de abril
“Aduz que o afastamento cautelar importa em invasão de poderes, onde se desfaz a ordem pública, não havendo nos autos da ação civil pública provas que revelem condutas contrárias à instrução processual, indo de encontro ao determinado no art. 20 da Lei n.º 8.429/92”, diz trecho do processo impetrado pelo prefeito.
Ao determinar o retorno de Delmar ao cargo de prefeito, o desembargador Jamil de Miranda Gedeon, declarou que o afastamento de um mandato eletivo, por ser medida excepcionalíssima, deve ser tomada com a necessária prudência e somente quando demonstrado, através de provas concretas, que o gestor está prejudicando a instrução processual a ponto de prejudicar o andamento normal das investigações ou influenciar no julgamento da ação.
“Diante do exposto, defiro o pedido, para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa n.º 1756-12.2015.8.10.0116, pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Paruá”, decidiu o magistrado em sua decisão.
Fufuca assume PP no Maranhão e Wellington vai comandar diretório de São Luís
O deputado federal André Fufuca é o novo presidente do PP no Maranhão de acordo com certidão emitida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral.
Fufuca assume no lugar de Waldir Maranhão que desobedeceu a orientação da direção nacional de votar em favor do impeachment.
Em contato com este jornalista, André Fufuca anunciou que sua missão será fortalecer o partido e torna-lo o maior do Maranhão.
O novo presidente aproveitou para informar que o deputado estadual Wellington vai assumir a presidência do diretório municipal do PP em São Luís.
O parlamentar estadual é pré-candidato a prefeito de São Luís.
Dilma exonera Superintendente do Incra no Maranhão
Davidson Franklin
Mesmo perdendo na câmara, Dilma ainda negocia cargos em troca de apoio para se livrar do processo no senado.
O ex-secretário de Pesca e Aquicultura do governo Roseana Sarney, e até ontem Superintendente do Incra no Maranhão, Davidson Franklin, fiel escudeiro do deputado federal Cléber Verde (PRB) foi um dos que entrou na lista negra do planalto, e foi exonerado.
A sua exoneração aconteceu devido o voto a favor do Impeachment seu chefe Cleber Verde.
Segundo uma fonte do Blog, o órgão agora terá como comandante uma indicação do deputado Pedro Fernandes (PTB).