Mais de 500 mil funcionários públicos receberam Bolsa Família, diz MPF
Mais de 500 mil funcionários públicos receberam indevidamente o Bolsa Família. Essa fraude descoberta pelo Ministério Público Federal já soma mais de R$ 2,5 bilhões.
Esses casos se multiplicam pelo país. Gente que não tem direito ao benefício tirando a vez de quem precisa, porque tem importância o benefício também. O Ministério Público cobrou uma fiscalização rigorosa.
Essa não foi uma investigação superficial e levou em conta o cruzamento de dados da Receita Federal, de Tribunais de Contas, do TSE e do Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo Bolsa Família. O programa pagou mais de R$ 2,5 bilhões entre 2013 e 2014 a quem não tinha direito.
Dona de casa, Rejane teve que esperar por mais de dois anos para começar a receber o Bolsa Família. Ela mora em Ilhéus, na Bahia, e cumpria as exigências do programa, como o limite de renda de até R$ 154 por pessoa da família que tem crianças.
Ela e outros moradores da cidade só receberam o auxílio depois que a Prefeitura cancelou mais de seis mil benefícios de quem recebia de forma irregular, sem ter direito. Mil e trezentos perderam o Bolsa Família porque eram funcionários da Prefeitura, a maioria mentiu ou omitiu informações importantes quando fez o cadastro. Esse tipo de fraude acontece em vários lugares do país.
Um levantamento divulgado pelo Ministério Público Federal mostrou que o Bolsa Família pagou mais de R$ 2,5 bilhões entre 2013 e 2014 para pessoas que não tinham direito. O valor corresponde a 4,5% do total pago pelo programa no período. Os municípios onde há mais casos suspeitos de fraude são Salvador, Brasília, João Pessoa, Manaus e Recife.
O Ministério Público cruzou dados da Receita Federal, dos Tribunais de Contas dos estados, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Tribunal Superior Eleitoral. Concluiu que os pagamentos onde há suspeita de fraude foram feitos a mais de 584 mil servidores públicos, 318 mil eram empresários, 89 mil recebiam a bolsa de R$ 160, mas tinham feito doação para candidatos que disputaram campanhas eleitorais, e 49 mil beneficiários estavam mortos.
Os procuradores cobraram informações do Ministério do Desenvolvimento Social sobre a execução e a fiscalização do Bolsa Família e também vão pedir informações às prefeituras, que são as responsáveis pelos cadastros das famílias que queiram participar do programa. A ideia é identificar brechas que permitem fraudes e sugerir mudanças, como por exemplo, que seja feito um pente fino, um cruzamento de dados já no momento inicial, quando a pessoa procura o governo para se candidatar a receber o benefício.
A procuradora Renata Baptista, responsável pelo grupo que estuda o Bolsa Família, disse que o programa é bom e cumpre a proposta de transferir renda para famílias em situação de extrema pobreza, mas que é fundamental fazer ajustes. Ela afirma que nem todas as fraudes apontadas foram cometidas por beneficiários do programa. Como no caso dos que fizeram doações para campanhas eleitorais. Muitos deles podem ter tido o CPF clonado. Por isso, é preciso aprofundar o estudo.
“O dinheiro é finito, se o dinheiro é finito, e alguém recebe sem ter o direito de receber, falta para alguém que realmente precisa, então o programa ele é bom, o que a gente precisa melhorar é a transparência, a gente precisa melhorar a fiscalização”, afirma a procuradora da República Renata Baptista.
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário lembrou que o governo já faz uma avaliação sobre os beneficiários e que no começo do ano, ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, o ministério excluiu 38 mil famílias do programa. O novo ministro disse que vai se reunir com a procuradora para discutir como melhorar a fiscalização.
“Já existe o programa aqui de acompanhamento, ele será aperfeiçoado muito agora, vamos incrementar bastante isso dentro do Ministério para evitar que as fraudes comprometam, inclusive, a credibilidade do programa. É necessário que se crie um sistema rápido de cruzamento de informações para evitar que haja uma fraude em maior escala”, declarou Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário.
Tereza Campelo, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que a auditoria parece ter sido feita com base em premissas erradas e leva a conclusões equivocadas. Ela disse que desde 2005, o ministério faz o cruzamento do cadastro do programa com outras bases de dados para identificar inconsistências e que, antes de sair do ministério, lançou o processo de atualização cadastral das famílias para 2016, uma espécie de malha fina do programa.
Vice Prefeito de São João Batista sem ainda assumi cargo aterroriza cidade
Vice-prefeito de São João Batista
Junior de Fabrício, vice prefeito de São João batista, sem tá no cargo ainda pelo afastamento do prefeito Amarildo Pinheiro, não manda fazer, ele mesmo se encarrega disso.
Está promovendo o maior pandemônio na cidade, juntamente com seus aliados, tomando chaves das secretaria de forma absurda e só foi barrado, pela denúncia feita a justiça e a PM , pior de tudo, sem ainda ter sido empossado pela câmara, haja vista , está ter prazo de cinco dias p este ato!
Veja só, segundo estes relatos, agrediu a diretora do hospital municipal de forma covarde e inconsequente por estar se achando.
O fato aconteceu logo no dia da setenta viciada do juiz Marcelo Moraes Rego, completamente equivocada, onde rasgou uma outra decisão do juiz anterior Celso Serafim, sem acusação do MP, onde este não agravou a decisão do juiz que foi favorável à permanência do então gestor Amarildo, e aí cometeu um violento ato de afastamento do Amarildo, há menos de 30 dias respondendo pelo município, pois é titular da comarca São Bento.
Porém, desde então, este cidadão chamado JUNIOR Fabrício, juntamente com aliados ligados ,estão aterrorizando a cidade.
diretora do hospital municipal
Prefeito de Nova Colinas deixa prisão após alvará de soltura concedido pelo TJ
Cinco dias após ter sido detido, o prefeito de Nova Colinas, Elano Martins Coelho (PRB) deixou a prisão no final da tarde desta terça-feira (31). O alvará de soltura foi concedido pelo desembargador José Joaquim Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
O prefeito é suspeito de desvios de verbas públicas no município. A prisão é resultado das investigações sobre casos de agiotagem em prefeituras do Maranhão, conforme revelou à imprensa o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela. Elano Coelho foi preso após denúncias do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) à polícia. Segundo o MP-MA, ele desviou cerca de R$ 7 milhões por meio de fraudes em licitações, onde uma empresa de fachada era privilegiada e ganhava todas as concorrentes.
Alvará de soltura foi concedido pelo desembargador José Joaquim Figueiredo
A empresa MN Empreendimentos, que estava no nome da esposa de um dos sócios do prefeito, em dois anos ganhou 15 licitações para serviços de coleta de lixo e aluguel de carros. A polícia constatou, no entanto, que a empresa não tinha estrutura para oferecer esses serviços, e que tudo se tratava de uma fraude.
O prefeito estava preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Ele foi detido na madrugada desta quinta-feira (26) no município vizinho de Balsas (MA), por equipes da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).
MPMA requer condenação de Cabo Freitas
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 4 de maio, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade contra o ex-prefeito de São Vicente Férrer, João Batista Freitas, em razão de o gestor não ter apresentado a prestação das contas municipais, referente ao exercício financeiro de 2012. Nesse período, foram repassados R$ 27.680.043,64 ao Município.
Além de não ter encaminhado a prestação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Freitas não entregou uma via da documentação ao Poder Legislativo local. As omissões levaram o Tribunal a declarar, em 2013, a inadimplência do ex-gestor.
“Ao não prestar contas do exercício financeiro de 2012 perante os órgãos de controle, entre eles, o Tribunal de Contas do Estado e o Poder Legislativo Municipal, o ex-gestor furtou-se do dever da transparência na administração pública”, explica a autora da ação, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Alessandra Darub Alves.
DENÚNCIAS
A ação foi motivada por denúncias da seção local do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).
As queixas incluíram ilegalidades como a contratação irregular de professores e a má aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da ordem de R$ 9.647.905,33.
PEDIDOS
Na ACP, a representante do MPMA solicita a condenação de João Batista Freitas à suspensão de seus direitos políticos em período entre cinco e oito anos e ao pagamento de até cem vezes o valor do salário mínimo vigente.
Outra sanção requerida é a proibição, por cinco anos, do ex-prefeito contratar com o Poder Público e receber benefícios e/ou incentivos fiscais creditícios.
O município de São Vicente Férrer localiza-se a 271 km de São Luís.
Ildon Marques lidera pesquisa em Imperatriz
Pesquisa Escutec aponta a liderança de Ildon Marques (PSB) na sucessão para a Prefeitura de Imperatriz – o segundo maior colégio eleitoral do Maranhão. O ex-prefeito tem 18,8% das intenções de votos na pesquisa espontânea.
Em segundo aparece com 11,3% o delegado Assis Ramos; 11,2% de Rosângela Curado está em terceiro com 11,2%; o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) tem 8,0%; Davizinho 3,3%; Pastor Porto 1,3% e 0,3% de Daniel Souza 0,3%. Quase metade do eleitorado 44,7% não respondeu e 1,0% afirmou que não votará em nenhum dos précandidatos.
Nos números da pesquisa estimulada, a vantagem de Ildo Marques é mais tranquila. No cenário com maior número de candidatos chega a 26,2% das intenções de votos, Assis Ramos 19,8%; Rosângela Curado 19,2%; Marco Aurélio 18,2%; Davizinho 6,8%; Pastor Porto 3,2%; Rosi Vicentine 0,3% de Daniel Souza 0,3%. Disseram que não votarão em nenhum dos candidatos 2,3% e não responderam 3,7%.
A Escutec entrevistou entre os dias 20 e 22 de maio 600 eleitores. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo MA-00836/2016.