Justiça manda suspender greve dos professores municipais em São Luís
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) Lourival Serejo determinou, na manhã desta terça-feira (31), a suspensão da greve dos professores municipais da Educação, em São Luís. Por meio de liminar, ela pede a retomada das aulas, que foram paralisadas, desde a última quarta-feira (25) em escolas da capital.
Em caso de descumprimento da decisão, Serejo estipulou multa diária de R$ 10 mil para o sindicato responsável. O comando de luta responsável pela paralisação informou que não recebeu nenhuma notificação e que irá recorrer da decisão.
A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), Elizabeth Cardoso, afirmou ao G1 que o movimento não será suspenso enquanto o sindicato não for notificado.
Revindicações
Os professores querem reajuste salarial de 11,36% integral com retroativo, e rejeitou a proposta da Secretaria Municipal da Educação (Semed), de 10,67% em duas parcelas, sendo a primeira de 5% no mês de junho, com retroativo a janeiro, e a segunda de 5,4% em novembro, sem retroativo. 449 professores da rede pública municipal decidiram pela paralisação das atividades durante assembleia geral extraordinária realizada no dia 19 de maio.
De acordo com o Sindeducação, 80% das 281 escolas da rede municipal de ensino estão sem condições apropriadas para abrigar alunos, com ‘infraestrutura degradada’ e ‘a grande maioria vulnerável às ações de criminosos, pela total ausência de segurança’.
Aníbal Lins se descompatibiliza do SINDJUS-MA
Aníbal Lins pretende ser uma representação dos servidores públicos no legislativo municipal de São Luís
Na manhã desta segunda-feira (30), o sindicalista Aníbal Lins entregou o seu pedido de descompatibilização da presidência do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA). Aníbal Lins também entregou o pedido em mãos ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha.
O ato é uma exigência da legislação eleitoral para aqueles que pretendem concorrer a pleitos eleitorais. Aníbal Lins pleiteará uma vaga na Câmara Municipal de São Luís.
MP pede normalização de fornecimento de água em São Bernardo
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), solicitando a regularização do fornecimento de água no município de São Bernardo, a 359 km de São Luís, sob pena de multa no valor de 30 mil diários.
A ACP é de autoria do titular da Promotoria de Justiça de São Bernardo, Raphaell Bruno Aragão de Oliveira, e foi motivada pela interrupção do fornecimento de água no final de abril deste ano, por cinco dias, aos consumidores da companhia.
Na época, a falta de água atingiu residências, órgãos públicos, escolas e a própria Promotoria de Justiça. Em virtude disso, alunos ficaram sem aulas e, por consequência, sem merenda porque não havia água para preparar o alimento.
Para o promotor de Justiça, a falta de compromisso da Caema em resolver o problema de forma rápida confirma a falta de zelo, respeito e responsabilidade na prestação do serviço público.
O órgão ministerial pede um plano de urgência para situações de interrupção de fornecimento de água e a designação, em, no máximo, 48 horas, de uma equipe para solucionar os problemas. Além disso, o MP solicita também a realização de vistorias e reparos mensais no sistema de abastecimento no município.
Outro pede do MP é a reestruturação da rede de água e esgoto com a modernização do sistema de sucção e distribuição, incluindo materiais anticorrosivos.
Criminosos arrombam agência dos Correios em Godofredo Viana
Criminosos arrombaram uma agência dos Correios em Godofredo Viana (MA), a 206 km de São Luís, na madrugada desta terça-feira (31). A ação aconteceu por volta das 3h30.
Segundo informações preliminares da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar do Maranhão de Zé Doca (MA) – da mesma regional –, quatro homens armados participaram da ação criminosa, usando ao menos três motocicletas. Não há informações sobre a quantia levada pelos assaltantes.
Essa já é a segunda ação do tipo contra agências dos Correios somente em maio. No último dia 12, bandidos explodiram a unidade do município de Cedral (MA), a 193 km de São Luís. Segundo a gerência, os ladrões levaram o cofre da agência.
Arrombamentos a agências bancárias
De acordo com dados do Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), em 2016 já foram registrados 22 casos de arrombamentos a bancos no Estado; pouco mais de um terço do total registrado em 2015. O caso mais recente foi registrado em São Luís Gonzaga do Maranhão, no último sábado (28).
Petrobras vai ter que pagar ao Maranhão compensação ambiental de refinaria
A Justiça determinou nesta segunda-feira (30) que a Petrobras pague, em um prazo de 15 dias, ao Maranhão as parcelas restantes referentes à compensação ambiental da construção da Refinaria Premium 1, em Bacabeira (MA). A condenação da Petrobras totaliza R$ 53,7 milhões. A decisão visa reverter impactos ambientais já produzidos pela instalação interrompida da refinaria no Maranhão.
A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o pedido foi deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA). Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, a suspensão da instalação do empreendimento não justifica a interrupção do pagamento da compensação ambiental.
“Essa decisão é de grande relevância, primeiro, para o Estado, e também para o meio ambiente. O objetivo é tentar balancear e minorar os impactos ambientais causados com a instalação da refinaria. E, comprovadamente, houve danos ambientais decorrentes da terraplanagem”, defende.
O projeto de construção da Refinaria Premium 1 foi lançado em 2010. À época, a Petrobras e o governo do Maranhão assinaram um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais, cujo valor seria investido em unidades de conservação. Só que em janeiro de 2015, a empresa decidiu unilateralmente pela interrupção do projeto e suspendeu os pagamentos da compensação. O governo ainda tentou administrativamente retomar o pagamento, sem êxito.
Com a decisão judicial, outras duas parcelas que estão em atraso devem ser pagas em 15 dias, a contar da data de intimação; e as cinco últimas serão pagas conforme o prazo acordado no termo de compromisso entre Estado e Petrobras.