Justiça determina que Estado entregue medicação de fenilcetonúria
A Justiça do Maranhão acatou o pedido do Ministério Público estadual (MP-MA) e determinou que o Estado entregue imediatamente uma fórmula de aminoácidos isenta de fenilalanina a todas as crianças e adolescentes fenilcetonúricos cadastrados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Segundo o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, o repasse da fórmula está irregular desde julho de 2015. A juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, determinou que o repasse deve ser feito de forma intermitente.
Os portadores de fenilcetonúria podem ter graves problemas de saúde, entre eles o atraso psicomotor, se a doença não for tratada. A enfermidade rara tem causa genéticas e se caracteriza pela ausência de uma enzima (fenilalanina hidroxilase), que degrada a fenilalanina, levando a um aumento desta no organismo.
A ausência do tratamento adequado, em menor escala, pode causar transtornos como convulsões, agitação, tremores e agressividade.
Caso seja descumprida a decisão judicial, o Estado deverá pagar uma multa diária de R$ 5 mil ao Fundo Estadual da Criança.
Adriano anuncia audiência para discutir limites dos municípios da Ilha
Os limites territoriais dos municípios da Ilha de São Luís serão discutidos em audiência pública marcada para o dia 4 de maio deste ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13) pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e da Assembleia – após proposição do deputado Wellington do Curso.
Serão convidados para a audiência pública representantes das prefeituras dos quatro municípios da Ilha (São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar) e também do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).
“Propor uma solução definitiva para esse impasse sobre os limites dos municípios é uma obrigação da Assembleia Legislativa. Esse problema não se restringe à Ilha de São Luís, por isso estamos programando na Comissão de Assuntos Municipais uma série de audiências para discutir essa questão em outras regiões do estado”, declarou o deputado.
A vida como ela é
A ex-governadora Roseana Sarney teve bons momentos políticos ao lado da presidente Dilma Rousseff no Maranhão
A política brasileira mostra a vida como ela é. Antes de se encontrar num “mar de lama” a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), era reverenciada por grandes líderes, como a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).
Sousa Neto denuncia que delegado manda PMs levarem presos de ônibus
O deputado estadual Sousa Neto (Pros) denunciou hoje (13) que um delegado ordenou que policiais militares levassem de ônibus um preso de Santa Luzia para Buriticupu.
O caso foi revelado por meio de trocas de mensagens entre o delegado, que estava em Buriticupu, e policiais de Santa Luzia. Não havia viatura para o transporte e, em Buriticupu, um mutirão impedia a saída de pessoal.
“Tem um flagrante em Santa Luzia, os ‘polícias’ devem trazer para Buriticupu, se estiverem sem condução, só pegarem um ônibus que eles pegam de graça”, disse o delegado responsável pela delegacia de Buriticupu. As mensagens foram lidas por Sousa Neto no plenário da Assembleia Legislativa.
Na semana passada o deputado já havia denunciado o abastecimento de viaturas da mesma Santa Luzia com combustível doado pela Vale, como forma de recompensa pela elucidação de um furto. “O que mais falta acontecer nesse estado para que seja dado oficialmente o selo de incompetência ao secretário de segurança pública?”, indagou.
“Nanicos” também devem romper com Dilma
Do Estadão
Os chamados “partidos nanicos” da Câmara deverão anunciar nesta quinta-feira, 14, apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com 33 deputados, o grupo é formado por Pros, PEN, PHS, PSL e PTN.
“Já temos garantidos de 25 votos a favor do afastamento da Dilma”, afirmou a deputada Renata Abreu (PTN-SP). Segundo a parlamentar, o objetivo do grupo é conseguir 27 dos 33 votos.
O Palácio do Planalto contava com os votos do PTN, pois o líder da bancada, Aluisio Mendes (MA), havia indicado recentemente o novo presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “O Aluisio continua com o governo”, afirmou Renata Abreu.
A decisão dos “nanicos” ocorre um dia após o PP abandonar a base aliada. Indicado pelo partido, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, entregou sua carta de demissão nesta quarta-feira, 13.
A bancada do PSD também decidiu apoiar o impeachment. Presidente nacional da sigla, o ministro Gilberto Kassab (Cidades) não conseguiu fazer com que os deputados ficassem ao lado de Dilma. Na segunda-feira, Rogério Rosso (DF), que liderou o PSD recentemente, votou contra a presidente na comissão especial do impeachment.
Entre os partidos do chamado “centrão”, só sobrou o PR. Indicado pela sigla, o ministro Antonio Carlos Rodrigues (Transportes) afirmou que ficará com Dilma “até o fim”. Liderança informal da sigla, o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) tem auxiliado o ministro.
Dentro da bancada do PR, porém, tem aumentado a corrente em favor do impeachment. Dos 40 deputados, pelo menos a metade já cogita votar contra Dilma.