Líder do governo diz que prefeito ‘está consciente’ do ‘fez, faz e fará’ por São Luís
O líder do governo na Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), afirmou nesta segunda-feira (30) que o prefeito Edivaldo Júnior “está consciente” do que “fez, faz e fará” por São Luís ao longo dos últimos anos.
Durante pronunciamento na tribuna da Casa, Osmar citou, entre outras coisas, duas ações que considera importante. A primeira refere-se à conclusão da obra de urbanização do Jardim São Raimundo e a inauguração da nova sede do Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
“Quero utilizar essa tribuna hoje, senhor presidente, para destacar duas ações do prefeito Edivaldo Júnior. Mesmo em meio a crise econômica, o prefeito fez, faz e fará ainda mais por São Luís. No Jardim São Raimundo, por exemplo, foi concluída uma obra de urbanização que deixou o bairro novinho, garantindo melhoria na qualidade de vida da população, mais dignidade, mais cidadania e mobilidade para a região”, declarou o parlamentar.
Na tribuna da Câmara, Osmar Filho destacou ainda outra ação do governo municipal na área da saúde. Ao destacar a inauguração da nova sede do Samu, o parlamentar disse que querendo ou não, o governo do prefeito Edivaldo Júnior terá o que mostrar o que fez ao longo dos últimos anos.
“Outra ação de destaque é a inauguração da nova sede do Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, mais ampla e confortável. Vale ressaltar que quando assumiu a Prefeitura, o serviço contava com apenas duas ambulâncias disponíveis e hoje conta com dezoito ambulâncias a disposição da população. O prefeito está consciente da importância deste investimento que sem dúvida é um avanço significativo, pois mostra a preocupação deste governo com a saúde pública. Querendo ou não, teremos o que mostrar o que foi feito ao longo dos últimos anos”, concluiu.
Deputado foi apoiado por prefeito preso por suspeita de desvios de verbas
O prefeito de Nova Colinas, Elano Martins Coelho (PRB), preso na madrugada da última quinta-feira (26), por suspeitas de desvios de verbas públicas no município, apoiou a candidatura do deputado estadual, Edilazio Júnior (PV).
O prefeito foi preso após denúncias do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) à polícia. Segundo o MP-MA, ele desviou cerca de R$ 7 milhões por meio de fraudes em licitações, onde uma empresa de fachada era privilegiada e ganhava todas as concorrentes.
Deputado Edilazio Júnior posa com prefeito preso por suspeita de ‘sangrar’ cofres da Prefeitura de Nova Colinas
A empresa MN Empreendimentos, que estava no nome da esposa de um dos sócios do prefeito, em dois anos ganhou 15 licitações para serviços de coleta de lixo e aluguel de carros. A polícia constatou, no entanto, que a empresa não tinha estrutura para oferecer esses serviços, e que tudo se tratava de uma fraude.
Na noite de ontem, por exemplo, o BLOG obteve um flagrante que levanta suspeita e chama a atenção. Trata-se de uma foto onde o Elano Coelho aparece abraçado com o deputado Edilazio, provavelmente, em seu gabinete. Não sabemos se a imagem é recente, mas o registro levanta um questionamento: qual foi o assunto que o gestor preso por desvios de verbas públicas no município tratou com o parlamentar?
Enquanto não obtém a reposta, o BLOG inicia um levantamento sobre todos os contratos da empresa MN Empreendimentos no interior do Maranhão, principalmente na base eleitoral do deputado.
Veja a votação de Edilazio em Nova Colinas administrada por Elano:
Com apoio do prefeito preso por desvios de verbas, deputado Edilazio foi o campeão de votos em Nova Colinas
Empossado novo juiz da comarca de Timbiras
A posse ocorreu no Gabinete da Presidência
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, empossou, na manhã desta segunda-feira (30), o novo juiz da Vara Única de Comarca de Timbiras, Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne.
O magistrado foi promovido pelo Pleno do TJMA pelo critério de merecimento. Ele atuava há dois anos na Comarca de Alto Parnaíba. O termo de posse foi lido pela diretora-geral do Tribunal de Justiça, juíza Isabella Lago.
Na magistratura desde o ano de 2009, Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne – enquanto juiz substituto – passou pelas comarcas de Codó, Coelho Neto, Paulo Ramos, Timon, Vitorino Freire, tendo já atuado, também, em Timbiras.
“Pretendo continuar atuando com o mesmo empenho e responsabilidade, realizando projetos sociais com vistas a renovar o sentimento de Justiça na comarca”, ressaltou.
O desembargador Cleones Cunha desejou sucesso ao magistrado no novo desafio profissional.
Câmara do TJMA mantém condenação de ex-prefeito de Brejo de Areia
O desembargador Marcelino Everton não acolheu os argumentos do ex-prefeito (Foto: Ribamar Pinheiro)
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, que condenou o ex-prefeito do município de Brejo de Areia, José Miranda Almeida, por improbidade administrativa. A ação original foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com base no processo de prestação de contas da prefeitura, exercício de 2003, que foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
De acordo com o TCE, as contas desrespeitaram os princípios constitucionais da administração pública – em especial o da legalidade – uma vez que o Município não aplicou o percentual mínimo previsto na Constituição Federal para educação e a saúde, tendo sido verificada também a ausência de processo licitatório e a fragmentação de despesas.
A Justiça de primeira instância condenou o réu à perda da função pública – caso a detenha; suspensão dos direitos políticos por três anos; proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo; pagamento de multa civil no valor de R$ 24 mil, correspondente à décima parte do somatório entre o que fora contratado pelo município sem precedência de licitação e as despesas fragmentadas; e pagamento das custas.
O ex-prefeito recorreu ao TJMA, alegando ilegitimidade do MPMA para propor a ação. Sustentou que a Lei de Improbidade Administrativa não seria aplicável aos agentes políticos, caso do prefeito, estando este sujeito ao decreto que trata dos crimes de responsabilidade. Alegou também que a posterior aprovação das contas pela Câmara de Vereadores implicaria a perda do objeto da ação.
VOTO – O relator do processo – desembargador Marcelino Everton – rejeitou as preliminares levantadas pelo ex-prefeito. O magistrado destacou que existe previsão constitucional de que o MPMA pode agir em defesa do patrimônio público e que tem legitimidade para ingressar com processo judicial para apuração de ato de improbidade administrativa. Afirmou ser entendimento consolidado da jurisprudência de que os agentes políticos se sujeitam às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.
O magistrado verificou que a sentença de primeira instância foi de acordo com vasto acervo de provas e em consonância com as disposições legais aplicadas ao caso. Frisou que ficou evidenciado – por meio de documentos técnicos, de acordo com o TCE – que o então prefeito deixou de aplicar a integralidade das verbas relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino, valorização dos profissionais do magistério básico e despesas de saúde.
Para o relator, o apelante apenas tentou se eximir da responsabilidade, sem, contudo, provar o que foi alegado. Em razão disso, o magistrado decidiu manter a sentença de base e negou provimento ao apelo do ex-prefeito, voto acompanhado pelos desembargadores Paulo Velten (revisor) e Vicente de Paula Castro.
Policial perde o controle e capota viatura após ser ‘fechado’ na BR-135
Quatro policiais militares se envolveram em um acidente no km 37, da BR 135, no Campo de Peris, no município de Bacabeira no fim da manhã desta segunda-feira (30). A viatura acabou capotando, após colidir com um veículo de passageiros e aquaplanar em poça d’água. Apesar da gravidade do acidente, os quatro policiais saíram ilesos.
Veículo seguia para o interior e ao tentar uma ultrapassagem, foi ‘fechado’ por van (Foto: Divulgação/PRF-MA)
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o condutor se deslocava da capital para o interior e ao tentar uma ultrapassagem, foi “fechado” por uma van, que também iniciou manobra de ultrapassagem. A viatura foi projetada para o acostamento, aquaplanou em uma poça d’água, subiu no cano do Sistema Italuis e capotou em seguida. Os quatro ocupantes saíram ilesos.
A PRF vinha logo atrás, prestou auxílio aos ocupantes e deu início à confecção do Boletim de Acidente de Trânsito. Antes, por volta das 7h, uma outra viatura também capotou na BR 135. O acidente foi no km 18, próximo à Eletronorte. O condutor se feriu e foi levado ao hospital.