Governador Flávio Dino nomeia novo procurador-geral do MP-MA
O governador Flávio Dino (PCdoB) usou as redes sociais para anunciar, nesta segunda-feira (30), a nomeação do promotor Luiz Gonzaga como novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, que estará à frente da administração no biênio 2016 – 2018. A posse do novo procurador-geral de justiça está marcada para o dia 15 de junho.
Flávio Dino nomeou Luiz Gonzaga como novo Procurador Geral (Foto: Divulgação / Nael Reis / Secap)
Luiz Gonzaga foi o segundo colocado na eleição realizada no dia 16 de maio com 183 votos válidos – 29 votos atrás de José Augusto Cutrim Gomes o primeiro mais votado. A eleição na capital maranhense ocorreu no antigo prédio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Centro, e nas demais sedes das Promotorias de Justiça do interior.
A lista tríplice teve ainda o promotor José augusto Cutrim Gomes, com 212 votos e que foi o primeiro colocado e Justino da Silva Guimarães que ficou em terceiro com 146 votos. “Resolvi nomear o promotor Luiz Gonzaga como novo procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice que me foi enviada pela instituição”, escreveu.
Segundo o governador, um dos critérios usados para a nomeação de Luiz Gonzaga fora suas propostas, experiência e currículo sem qualquer ‘mácula funcional’. “Considerei importante a ênfase atribuída pelo promotor Gonzaga ao combate à corrupção e à luta jurídica em favor de uma educação melhor” afirmou no twitter.
Quem é Luiz Gonzaga
Luiz Gonzaga Martins Coelho ingressou no Ministério Público do Maranhão em 3 de janeiro de 1994, como promotor de justiça substituto. Foi titularizado na Comarca de Olho D’Água das Cunhãs, de onde foi promovido para a 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra.
Em maio de 1998, foi promovido para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, mais uma vez pelo critério de merecimento. O promotor foi titular, ainda, de promotorias nas Comarcas de Caxias e Bacabal. Desta última foi promovido, em 2012, para São Luís.
Na capital, ocupa a 28ª Promotoria de Justiça Especializada, com atribuições na área da infância e juventude. Luiz Gonzaga Coelho também foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, no período de 2004 a 2007.
Afastado pelo CNJ, tabelião terá de prestar contas de ganhos
Por não fornecer informações, ex-titular de cartório causou prejuízo “de difícil reparação”
O tabelião interino do 1° Cartório de Registro de Imóveis de São Luís, Ricardo da Silva Gonçalves, foi afastado do cargo, na última quarta-feira (25), por decisão da corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi. Entre as acusações que pesam contra ele, está a de realizar manobras para receber remuneração acima do teto estabelecido para a função pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além de não prestar contas sobre o cartório ao Tribunal de Justiça do Maranhão desde janeiro de 2015.
Desde fevereiro deste ano, o blog vem abordando a disputa no judiciário maranhense envolvendo o tabelionato – classificado como uma mina de ouro – que tem faturamento semestral de R$ 8.088.406,09. A batalha pelo comando do cartório começou depois que o antigo titular, Raimundo Nonato, morreu no final de 2013. A batalha envolve Walkíria Serra Souza Menezes, Ricardo da Silva Gonçalves e Associação de Titulares de Cartórios do Estado do Maranhão – ATC/MA.
Ricardo foi nomeado para responder interinamente pelo cartório em junho de 2014 pela desembargadora Nelma Sarney, ex-corregedora-geral de Justiça do Maranhão. Ele também é titular do Cartório da cidade de Passagem de Franca (MA).
Apesar da portaria que tratou de sua indicação como interino deixar claro que sua remuneração pelo cartório não poderia ultrapassar 90,20% teto do funcionalismo público, Ricardo pleiteou ao Supremo Tribunal Federal que não se submetesse a esse limite, mas teve o pedido negado.
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Cartório que fatura R$ 8 milhões é motivo de disputa judicial
Ele, então, entrou com um pedido na Justiça do Maranhão, de primeira instância, e obteve decisão favorável, passando por cima do entendimento do Supremo e recebendo os valores acima do permitido.
Além disso, o CNJ detectou que o tabelião interino não estava fornecendo informações
Direção de cartório é motivo de disputa judicial
sobre as contas do cartório, o que traria risco de prejuízo “de difícil reparação”.
Segundo dados da Justiça Aberta, a última informação que consta no sistema sobre o cartório revela uma arrecadação de mais de R$ 8 milhões no primeiro semestre de 2014, sendo que o semestre anterior registrou R$ 10,2 milhões.
O outro cartório sob responsabilidade de Gonçalves, o de Passagem de Franca, informou como último rendimento R$ 158 mil. Segundo a reportagem apurou, Gonçalves também não repassou a diferença entre despesas e receitas nos meses de dezembro e novembro de 2014 ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário ¬o que é obrigatório nos casos de cartórios vagos.
Apesar das falhas, a então corregedora Nelma Sarney não tomou providências. No Maranhão, 38 cartórios encontram-se vagos e outros 60 têm pendências judiciais.
Em sua decisão liminar (provisória) assinada na quarta (25), a corregedora nacional de Justiça determinou que a Justiça do Maranhão afaste Gonçalves e que ele apresente esclarecimentos sobre os repasses ao Ferj (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário) e justifique a “falta de alimentação do Sistema Justiça Aberta”.
COLUNA PONTO & CONTRAPONTO
SÓ FALSIDADE
A foto que ilustra essa notinha mostra Eliziane Gama (PPS), Carlos Brandão (PSDB), João Castelo (PSDB), Pinto da Itamaraty (PSDB) e dirigentes nacionais do PPS e PSDB. Todo mundo só sorrisos. Todo mundo só falsidade.
MEMÓRIA CURTA
A imagem distribuída essa semana na imprensa, num instante foi interpretada como um aceno à união dos tucanos com a pré-candidata do PPS à Prefeitura de São Luís. Mas ainda resta uma pergunta: como fica a memoria de Eliziane com o Caostelo? A troco de quê o PSDB fechou com a pré-candidata que contribuiu para desmoralizar e derrotar o prefeito João Castelo, em 2012?
SAFADÃO DE ASAS
O deputado Wellington do Curso (PP) tomou “Red Bull político”, criou asas, e agora sonha em ser a terceira via na disputa pela prefeitura de São Luís. Para tentar virar uma pedra no sapato do prefeito Edivaldo Júnior, Wellington – o Safadão já anda fazendo de tudo, inclusive, distribuindo pesquisas suspeitas pelo WhatsApp, aplicativo gratuito para a troca de mensagens.
FORA DO PÁREO
Apoiadores do deputado Bira do Pindaré (PSB) – e ele próprio – estão conscientes que a intervenção do Diretório Nacional no comando do partido na capital, foi um xeque-mate nas pretensões dele de disputar as eleições em 2016 à Prefeitura de São Luís
DELAÇÃO PREMIADA
Está para estourar uma bomba na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Pode agravar ainda mais as pretensões do prefeito Edivaldo Júnior em disputar a reeleição. É que um dos membros da CPL que comandou a primeira fase da licitação do transporte foi acionado pela justiça justamente por irregularidades em processos licitatórios. A cobra… já fumou.
CALOTE DADO
O Tribunal de Justiça do Estado condenou o Centro de Ensino Unificado do Maranhão (Uniceuma) em R$ 5 milhões, em razão de um débito decorrente do não pagamento de imposto à Prefeitura de São Luís. A Procuradoria Geral do Município ficou com a obrigação de cobrar a dívida. Como o Uniceuma não pagou, abriram vários processos de execução. Agora a universidade corre o risco de perder um imóvel que foi penhorado como garantia de quitação da dívida.
BANCADA DO DESESPERO
Dizem que o desespero bateu firme nos vereadores de Paço do Lumiar. Não conseguem arranjar dinheiro para a reeleição. Uns foram bater na porta do prefeito Josemar Sobreiro (PSDB). Outros estão recebendo promessas do presidente da Casa.
LERO LERO
Em reunião do diretório municipal de São Luís, o PT declarou que defende “a solidariedade, o feminismo, a luta anti-racista, a sustentabilidade ambiental, o respeito a livre orientação sexual e a liberdade religiosa”. Tudo lindo, mas só no papel…
PALAVRAS VAZIAS
…Só tem razão em dizer que defende a solidariedade. O PT é solidário aos criminosos do partido que cumprem pena e são chamados de “heróis do povo”. Já o feminismo não é o de defender a mulher, mas o de apenas dar cargos a elas…
CONTRADIÇÃO
…O anti-racismo está só no papel. O ministério e as estatais de Dilma não tinham um negro sequer no comando, nem qualquer representante da “livre orientação sexual”. E a sustentabilidade foi soterrada pela lama impune de Mariana.
PLANEJA SÓ PRA ELE
A farsa do “Planeja” em São José de Ribamar já foi desmascarada na gestão do próprio ex-prefeito Luís Fernando, inadimplente da palavra. Quando administrou a cidade balnearia por duas oportunidades, o povo dava muitas sugestões, mas Luís Fernando fazia como bem queria. “Participação” no governo, só dos familiares e aliados…
GOLPE DO EMPREGO
Candidatos a empregos nas empresas de call center, em São Luís, estão pedindo ação de órgãos de fiscalização da legislação trabalhista. Essas empresas, que chegaram aqui como ‘salvação’, estão, na realidade, explorando mão de obra…
ALÔ, É DA JUSTIÇA DO TRABALHO?
…Além de infrações como assédio moral, assédio sexual, dispensa sem justificativa, desvio de função, descontos indevidos, atividades insalubres, acidentes de trabalho, más condições sanitárias, doença ocupacional e saúde mental, muita gente está sendo submetida a “treinamento” não remunerado.
LIXO E ENERGIA
O Senado Federal analisa projeto de lei (PLS 494/2009) que tem o objetivo de estimular a geração de energia elétrica a partir de aterros sanitários. Os prefeitos deveriam se interessar pelo projeto, já que o lixo é um grande problema das cidades. Se aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a proposta pode seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
LUTAR PARA VENCER
Começou a ser exibido, na noite deste sábado (28), a nova inserção do PMDB na TV. No vídeo, o vereador Fábio Câmara, presidente do Diretório Municipal do partido na capital, fala que percorreu sua trajetória como muita dificuldade e diz saber o que é não ter, o que é sofrer e o que é lutar para vencer. Atingindo os anseios da própria população, Fábio Câmara conclama a população a construir, com ele e com o PMDB, uma cidade melhor. O programa do PMDB no horário partidário deve ficar no ar até meados de junho.
São Luís, 29 de Maio de 2016.
Venda fictícia bancou eleição de Waldir Maranhão
Alçado à presidência interina da Câmara após o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início do mês, Waldir Maranhão (PP-MA) mentiu à Justiça Eleitoral maranhense num processo de investigação de suas contas eleitorais, o que pode, agora, criar-lhe novos problemas jurídicos e agravar sua situação política — fragilizada a ponto de impedir que ele consiga presidir uma simples sessão ordinária sem ser alvo dos protestos de seus pares.
Para explicar os recursos arrecadados para a campanha de 2010, Maranhão informou à Justiça Eleitoral ter doado para si mesmo R$ 557,6 mil, ou 68% do custo total. No processo aberto para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas, o parlamentar afirmou que vendeu sua casa, em um dos bairros mais nobres de São Luís. Mas, como O GLOBO constatou, o imóvel nunca deixou de estar em nome do deputado e de sua mulher, a pedagoga Elizeth Azevedo, e é o local onde o casal vive até hoje. De acordo com especialistas, o parlamentar pode ser alvo de uma ação criminal ou eleitoral por fraudar as contas de campanha.
Desde que assumiu a presidência interina da Câmara, Maranhão vive a insólita situação de não poder desempenhar suas funções. No capítulo mais surpreendente do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, o deputado anulou na véspera a sessão de votação na Câmara, mas, poucas horas depois, voltou atrás. Sua atitude gerou revolta, e, desde então, ele vive sob os protestos de colegas, que já gritaram “Fora, fora, fora”, expulsando-o do plenário. Nos bastidores, há uma articulação para esvaziar os poderes do presidente interino.
Em 2010, Waldir Maranhão empregou R$ 821,7 mil em sua tentativa de se reeleger deputado, sendo R$ 557,6 mil de recursos próprios. Os números chamaram a atenção do Ministério Público Eleitoral (MPE) pelo fato de o parlamentar ter declarado possuir um patrimônio de apenas R$ 16,5 mil.
SUPOSTO COMPRADOR É ALIADO
Nos autos do processo sobre a prestação de contas, Maranhão argumentou que obteve empréstimo de R$ 98 mil do Banco do Brasil e que o restante veio da remuneração que recebeu ao longo dos anos como parlamentar e secretário de Ciência e Tecnologia do Maranhão, no governo de Roseana Sarney. Segundo a defesa do deputado, esse dinheiro não apareceu na declaração de bens à Justiça Eleitoral porque houve erro quando seu partido preencheu o registro de candidatura.
No entanto, diante da desconfiança dos promotores, Maranhão mudou a versão. Disse que, além do empréstimo, a renda veio também da venda de sua casa, no número 370 da Alameda Campinas, em Olho D’Água, por R$ 550 mil, a João Martins Araújo Filho. Chegou a apresentar uma promessa de compra e venda do imóvel assinada por ambos.
Os vínculos entre Maranhão e Martins não são poucos. Em dezembro de 2009, o parlamentar era secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, quando nomeou Martins para o cargo de superintendente de Educação Superior e Profissional. Em 2010, o suposto comprador da casa doou R$ 11 mil à campanha do deputado. Hoje, Martins preside a Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) do Maranhão, órgão onde estão lotados outros seis doadores de campanha de Maranhão e duas irmãs do parlamentar.
A explicação não convenceu, e a Justiça Eleitoral desaprovou suas contas eleitorais. O Ministério Público entrou com uma representação pedindo a perda de seu mandato, pela não comprovação da origem de parte dos recursos financeiros arrecadados em 2010.
A defesa alegou que o pagamento pela venda da casa seria feito em três parcelas. No entanto, o sigilo bancário de Maranhão foi quebrado, e não havia nenhum repasse dos valores. Outra evidência da fraude é que o imóvel continua no nome do parlamentar e da mulher, conforme documento obtido pelo GLOBO no 1º Registro de Imóveis de São Luís.
Num primeiro contato, o advogado de Maranhão, Michel Saliba, alegou que a efetivação da compra no cartório é obrigação do comprador:
— O registro é só um detalhe. Hoje, os custos são muito altos, o que inibe as pessoas de fazer. Isso é algo que valeria, inclusive, uma reportagem. Mas, enfim, se o comprador não fez, não é culpa do deputado.
Porém, o próprio parlamentar voltou a declarar o imóvel à Justiça Eleitoral em 2014. Em um segundo contato, o advogado alegou não saber da informação e que pode ter havido um erro:
— O fato de constar na declaração pode ter sido um mero equívoco do contador.
O GLOBO foi ao número 370 da Alameda Campinas na última quarta-feira e, ao chegar lá, deparou-se com um Toyota Hilux 4X4, com a placa JHO-0934, de Brasília, estacionado em frente ao endereço. O veículo, com essa mesma placa, foi declarado por Maranhão na campanha de 2010, à época com valor de R$ 160 mil.
Ao pedir para falar com Maranhão ou a mulher, O GLOBO confirmou que os dois moravam no imóvel e foi avisado de que eles não estavam em casa. Um funcionário disse não saber a que horas os dois voltariam e anotou o número de contato do GLOBO. O presidente interino da Câmara e a mulher não retornaram.
Após inúmeros recursos, os promotores pediram, e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) arquivou o caso em 2015 — não porque o deputado tenha provado a origem do dinheiro, mas porque o mandato dele já havia terminado em 2014. Sem mandato para ser cassado, houve perda de objeto. Por conta disso, o caso nunca chegou a ser julgado.
‘NÃO RESPONDE A PROCESSO’
Procurado pelo GLOBO por e-mail, Maranhão não tratou das evidências de que prestou informações falsas à Justiça Eleitoral. Limitou-se a dizer que não responde a processo:
“A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informa que o presidente Waldir Maranhão não responde a qualquer processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em sessão realizada em maio de 2015, o pleno do tribunal decidiu que a ação que pesava contra o parlamentar teve perda de objeto e, por isso, foi arquivada. O próprio MPE — autor da ação contra o parlamentar — admitiu a perda de objeto da ação, já que pedia a perda do mandato obtido em 2010”, diz a nota enviada pela assessoria.
Diante das evidências de que não houve a venda da casa, especialistas afirmam que o parlamentar ainda pode sofrer processos, mesmo depois de o TRE do Maranhão ter arquivado o caso. Para a procuradora Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio, há suspeita de crime de falsidade ideológica para fins eleitorais:
— Mesmo que o documento (a promessa de compra e venda apresentada por Maranhão no processo) seja materialmente verdadeiro, a ideia que ele expressa foi inventada. Isso expressa o crime eleitoral de falsidade ideológica, com a pena de até cinco anos de prisão. Como ele é deputado federal, se ele fosse responder por esse crime, seria no Supremo Tribunal Federal, porque, independentemente da natureza do crime, ele vai responder sempre no STF — disse.
Para Silvana, não caberia uma ação de natureza fiscal, porque, por jurisprudência do Supremo, só há crime de sonegação se a Receita Federal afirmar que houve sonegação; mas, como o órgão tem cinco anos para chegar a essa constatação, prazo que já passou, não haveria como processá-lo.
Para Eduardo Nobre, sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE) e advogado do escritório Leite, Tosto e Barros, apesar de o processo de 2010 ter sido extinto, se for comprovada a fraude, ainda pode haver consequências para o deputado:
— Se ele disse na declaração de 2014 que possuía um imóvel que havia declarado ter vendido em 2010, ele pode estar incorrendo, em tese, em falsidade eleitoral. É algo que pode ser levantado — afirmou o especialista.
Outra questão ressaltada por Nobre é uma possível implicação criminal:
— A divulgação de que há essas divergências nas declarações do deputado pode provocar o Ministério Público a abrir um inquérito para apurar um suposto crime fiscal. Pode ser pedida a quebra de sigilo do parlamentar para que possa ser verificado o que ele efetivamente declarou para a Receita Federal.
O GLOBO pediu ainda explicações a João Martins Araújo Filho, mas não houve resposta. A equipe do jornal encontrou-o em seu local de trabalho, mas ele se negou a falar sobre o caso.
— Eu não sou obrigado a dar nenhuma declaração para a imprensa — disse, expulsando O GLOBO de sua sala na Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano.
Adolescentes são apreendidos com carro roubado em São Luís
Adolecentes tentaram fugir da polícia em São Luís em veículo roubado
Quatro adolescentes foram apreendidos no fim da tarde de sábado (28), no bairro Cidade Operária, em São Luís, após serem flagrados conduzindo um veículo roubado.
Segundo informações da polícia os adolescentes, que possuem 14 e 16 anos respectivamente, estavam próximos a Praça do Viva, na Cidade Operária, quando foram abordados por policiais em um veículo roubado de placas NMY 9901, conforme confissão feita por um dos adolescentes durante depoimento.
Após serem abordados, os quatro adolescentes decidiram fugir, mas foram perseguidos pelos policiais e foram impedidos de continuar a fuga após colidirem com um motociclista que passava pelo o local.
Depois da colisão, os quatro adolescentes abandonaram o veículo, no entanto o condutor do carro roubado, um dos adolescentes de 16 anos, foi capturado pelos próprios populares que passavam pelo o bairro.
Já os outros três adolescentes conseguiram fugir e só foram apreendidos pela a equipe policial depois de serem flagrados em cima do telhado de uma residência.
Os quatro adolescentes que roubaram o veículo foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia do bairro Cidade Operária (Decop), na capital.