Pinto Itamaraty deve ser confirmado vice de Eliziane Gama
Pinto Itamaraty vai ficar ao lado de Eliziane Gama
Não resta mais dúvidas que o candidato a vice, na chapa a ser encabeçada pela deputada federal Eliziane Gama (PPS) rumo à Prefeitura de São Luís, será mesmo o suplente de senador Pinto Itamaraty (PSDB). A confirmação praticamente veio à tona, na terça-feira, 24, com o fechamento da cúpula tucana em torno do nome da “noviça rebelde” para a disputa eleitoral de outubro na capital maranhense.
O apoio do PSDB à virtual candidata Eliziane Gama foi costurado, em Brasília (DF), nas presenças do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves; o dirigente estadual, o vice-governador Carlos Brandão; o próprio ex-deputado Pinto Itamaraty e o deputado federal João Castelo, que literalmente abriu mão de entrar na corrida sucessória ao Palácio La Ravardiére, sede do governo municipal, deixando o terreno livre.
STF mantém Gilberto Aroso em liberdade
O ministro Edson Fachin julgou inviável a tramitação da Reclamação (RCL) 23535, em que o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contesta liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estaria impedindo a aplicação do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (Habeas Corpus 126292) de que a pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, e não somente após o trânsito em julgado da condenação.
Na reclamação, o MP-MA afirma que, por força de liminar, ainda não foi iniciada a execução provisória da pena privativa de liberdade decorrente da condenação criminal imposta ao ex-prefeito e ao ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paço do Lumiar (MA), Roberto Campos e Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso, pelos crimes de fraude à licitação e falsificação de documento público.
Em sua decisão, o ministro Fachin enfatizou que a função do instituto da reclamação é proteger a autoridade das decisões de efeito vinculante proferidas pelo STF e impedir a usurpação da competência que a Constituição Federal atribuiu à Corte. Também destacou que a reclamação pode ainda ser utilizada para efetivação de decisões proferidas em processos subjetivos, desde que a parte reclamante integre a relação processual.
O relator explicou que o precedente invocado como violado foi um habeas corpus solucionado “sob o prisma intersubjetivo”, sendo que o reclamante [Ministério Público do Maranhão] não fez parte da relação processual. “A reclamação não se destina, destarte, a funcionar como sucedâneo recursal ou incidente dirigido à observância de entendimento jurisprudencial sem força vinculante. Portanto, não há autoridade do Tribunal a tutelar e, repito, a reclamação não figura como instrumento de uniformização de jurisprudência”, afirmou.
O ministro acrescentou ainda que, no caso concreto, a decisão monocrática do STJ seguiu expressamente o decidido pelo Supremo no HC 126292, no sentido de que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. “Observou-se, contudo, que no caso específico, o recurso de apelação havia sido julgado por maioria, de modo que seriam cabíveis embargos infringentes. Nessa linha, não teria se verificado o esgotamento do enfrentamento da matéria de fato, pressuposto da decisão tomada pelo Plenário deste Tribunal”, concluiu, ao negar seguimento à reclamação.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)
Dormiu no ponto
Deputado João Castelo não suportou a sessão puxada e caiu no sono no plenário do Congresso Nacional
O repórter fotográfico André Coelho, da Agência O Globo, flagrou o deputado federal João Castelo (PSDB) dormindo, de boca aberta,durante a votação da meta fiscal de 2016, iniciada ontem e só encerrada na madrugada passada, depois de mais de 16 horas de sessão (veja o desfecho).
Aos 78 anos, Castelo não exibe mais vigor para suportar a rotina agitada imposta pelos graves acontecimentos políticos que sacodem a república, sobretudo Brasília, epicentro da crise.
Sem disposição física e desgastado por uma série de fatos negativos que marcaram sua gestão como prefeito de São Luís, Castelo desistiu de concorrer novamente à sucessão municipal e caminha, decrépito, rumo à aposentadoria da vida pública.
Barreirinhas – Justiça decreta bloqueio de bens do prefeito e do secretário de educação do Município
Em decisões datadas dessa terça-feira, 24, o juiz da Comarca de Barreirinhas decretou o bloqueio dos bens do prefeito do município, Arieldes Macário da Costa, do secretário municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior, além de outros cinco requeridos: Ismar da Silva Freitas, Alcionete Coelho Cavalcante, José Mário Cardoso da Rocha, Edvaldo Almeida de Carvalho e Milton Silva Nunes, no valor total de R$ 262.495,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e noventa e cinco reais).
As decisões atendem ao Pedido de Prisão Preventiva (processo 1023-44-2016) do secretário de Educação; do presidente da Comissão de Licitação do Município, José de Ribamar Laune Campelo; e dos réus Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas, bem como às Ações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (Processos 991-39-2016 e 908-23-2016) interpostas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra os réus em face de “irregularidade na distribuição de merenda escolar do Povoado Palmeira dos Reis (zona rural de Barreirinhas)” (processo 991-39-2016) bem como de contratos fraudulentos de locação celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e particulares para funcionamento de escolas de ensino infantil e fundamental em diversos povoados do município (proc. 908-23-2016)
O imediato afastamento do presidente da Comissão de Licitação também consta da decisão judicial que determina ainda ao Município o prazo de até 30 (trinta) dias, para realizar, em caráter de urgência, obedecidas as formalidades legais, e supridas as ausências referidas pelo Ministério Público nos autos de Ação Civil Pública, bem como com seu simultâneo acompanhamento, novo procedimento licitatório para contratação do fornecimento de merenda escolar.
Quanto à ação que trata dos contratos de locação, “a suspensão imediata dos contratos envolvidos e a realização de novos contratos, com imóveis dignos e salubres para o exercício da atividade de educação básica” estão entre as determinações do juiz. “Em caso de inexistência de imóvel em condições dignas para locação, que a Prefeitura Municipal destine um transporte seguro e adequado nos termos da legislação em vigor e faça o redirecionamento dos alunos para escolas mais próximas, devendo buscar e deixar os alunos nas respectivas escolas e horários escolares”, determina o juiz.
Prisão preventiva – O juiz também determinou que “caso se conclua, no curso das investigações que as medidas ora determinadas foram descumpridas, mostrem-se insuficientes, ou caso surjam novas práticas que levem à conclusão de surgimento dos fundamentos legais” a prisão preventiva dos investigados poderá ser decretada.
Quanto ao pedido de afastamento liminar do Prefeito, presente em ambos os processos, diz a decisão que o autor da ação não demonstrou de forma satisfatória a presença dos requisitos legais para tanto. Segundo as decisões, “A regra, assim, é que apenas sentença condenatória transitada em julgado afaste um chefe de executivo. Para que liminarmente, quando nem iniciado efetivamente o processo, ainda, tal se faça, é necessário que a instrução processual corra concretos riscos. E estes, no momento, inexistem”.
Ressaltaram as decisões que “caso se conclua, no curso do processo, na instrução processual, ainda não iniciada” que presentes os requisitos legais “poderá [o Prefeito] ser liminarmente afastado”.
Para ambos os casos, o magistrado determinou o envio de cópia dos processos para a Câmara dos Vereadores de Barreirinhas, para analisar se instaura processo de impeachment contra o prefeito, e ao Tribunal de Contas do Estado. O prefeito e os demais requeridos, têm quinze dias úteis para apresentar defesa, em cada processo. Cabem recursos das decisões.
Fraudes – Conforme o Ministério Público em uma das ações (processo 908-23-2016), teriam sido celebrados contratos de aluguel de imóveis para funcionamento de escolas com vistas a se retribuir tão somente apoio político nas eleições municipais passadas, sem que funcionassem efetivamente nos imóveis.
Na ação que trata da merenda escolar, o Ministério Público alega que“conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda, um prejuízo ao erário municipal que poderá alcançar R$ 7.695.714,45 (sete milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos)”.
Além das“licitações totalmente irregulares”, o Ministério Público Estadual narra “superfaturamento de preços; produtos entregues nas escolas com marcas diversas das exigidas nas licitações; itens não entregues ou enviados em quantidades menores; gêneros orgânicos estragados ou em condições impróprias ao consumo”.
Depois de preso pela PF, João Dominici quer voltar para ajudar o filho em São João Batista
BLOG LUIS CARDOSO
Ficha suja mais do que pau de galinheiro, com pendências de toda ordem junto ao Tribunal de Contas do Estado por conta de desvio de recursos e outras improbidades administrativas, o ex-prefeito de São joão Batista, Eduardo Dominici, acha que encontrou um meio fácil para voltar a comandar o município. Ele mandou o pai, João Dominici (foto abaixo) a sair candidato, apesar da idade avançada, e se eleito será o prefeito de fato da cidade.
Pela popularidade que goza, João Dominici, e por ser um articulado nato, o filho considera como favas contadas o seu retorno para o comando de São João Batista. Mas o plano pode falhar por causa da condenação que foi imposta ao pai quando foi secretário da Sinfra, no governo do parente José Reinaldo Tavares.
Como todos se recordam, a Polícia Federal prendeu na época José Reinaldo Tavares ( sendo preso, como mostra a foto)) e João Dominici, além de vários outros por causa da construção de estradas fantasmas, que ligavam o nada a coisa nenhuma.
Os recursos que deveriam ser empregados na construção de estradas e pontes, eram divididos entre eles e empreiteiros. Teve até caso de obras em povoados inexistentes, em um total de 42. A Polícia Federal concluiu à época que o desvio chegou a mais de R$ 19 milhões.
João Dominici foi condenado, no período, pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de reclusão por crime de peculato.