TJMA recebe denúncia contra prefeito de Marajá do Sena
Edivan Oliveira da Costa
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) receberam denúncia contra o prefeito de Marajá do Sena, Edivan Oliveira da Costa, que passa a responder ação criminal, sob a acusação da prática do crime de porte ilegal de arma de fogo.
O prefeito – denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) – foi preso em flagrante em maio de 2015, portando umapistola calibre 380, com dois carregadores municiados, um revolver calibre 38, com quatro munições intactas, além de 34 munições de pistola calibre 380. A prisão ocorreu em cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça estadual.
Em resposta, o denunciado assumiu a posse das armas apreendidas, alegando estado de necessidade, por ser proprietário rural em local de pouco policiamento e alto índice de criminalidade, requerendo sua absolvição ou substituição da pena por uma restritiva de direitos.
O relator do processo, desembargador Tyrone Silva, ponderou os requisitos exigidos para recebimento de denúncia, considerando que os mesmos foram preenchidos pelo MPMA. Entre os referidos requisitos incluem-se a devida exposição do fato com todas as circunstâncias, comprovando a materialidade através de laudo pericial; indícios suficientes de autoria do delito, inclusive tendo sido a posse assumida pelo denunciado, entre outros.
O magistrado não acatou as alegações da defesa – inclusive a de estado de necessidade do prefeito – já que não haveria perigo atual a justificar as armas em sua posse. “Deve ser desacolhida a alegação de estado de necessidade por não restar configurada a hipótese de incidência desse excludente de ilicitude”, frisou o desembargador Tyrone Silva. (Processo nº 19574/2015)
Concurso para médicos é aberto pela prefeitura de Paço do Lumiar
Foi lançado o edital para o Processo Seletivo de contratação temporária de médicos pediatra, geriatra, cardiologista e clínico geral, do município de Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís. A informação foi divulgada nesta terça-feira (24) no site da prefeitura. O edital nº02/2016, que trata das normas do Processo Seletivo Simplificado para admissão temporária de médicos já está disponível aqui.
Estão sendo disponibilizadas um total de 15 vagas, sendo oito para contratação imediata e mais sete para cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma: Clínico Geral (10), Cardiologista (2), Geriatra (1) e Pediatra (2). A remuneração mensal varia entre R$ 2.642,48 a R$ 3.523,30, de acordo com a especialidade e a carga horária de trabalho.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas nos dias 6 e 7 de junho, mediante a entrega de títulos na sede Secretaria Municipal da Saúde (Semus), localizada na Avenida 13, CSU – s/nº, Maiobão, no horário das 8 às 14h. No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar RG, CPF, documentos de comprovação de títulos e de experiência profissional, juntamente com a ficha preenchida corretamente.
A análise e seleção dos candidatos ocorrerão com a avaliação curricular de títulos e da experiência profissional. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado até o dia 08 de junho. A jornada semanal de trabalho será de 40 horas semanais para clínico geral e de 30 horas para as outras especialidades. A contratação terá prazo determinado de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
Blog se retrata com Othelino Neto, vice-presidente da Assembleia
Em audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (19), o editor deste blog e o deputado Othelino Neto (PC do B), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, chegaram a um acordo para encerrar os perrengues que existiam entre ambos na justiça.
A batalha começou no dia 04 de março 2015, depois de o blog ter publicado um post intitulado “indiciado por formação de quadrilha vai assumir presidência da Assembleia”. Durante audiência realizada no 1º Juizado Especial, o titular desta pagina disse estar em nova fase, buscando novos horizontes, por isso resolveu fazer a retratação. Além disso, esta decisão surgiu do desejo de seguir em frente.
Por tanto, no intuito de resolver a presente situação e evitar a continuidade do processo criminal, bem como ter compreendido a questão penal da difamação, percebo que eu tenha extrapolado na produção da referida matéria. Gostaria de me retratar por qualquer difamação dirigida ao Excelentíssimo senhor deputado estadual Othelino Nova Alves Neto, pois naquele dia eu poderia ter utilizado meios legais ao invés de expor um nome ao público. Retrato-me e peço desculpas ao parlamentar pelo fato de ter, causado um grande constrangimento.
Clique aqui e aqui para conferir a ata da audiência de conciliação entre as partes.
TJ-MA “agracia” com precatórios suspeita de desviar R$ 400 mil dos cofres do órgão
Em sessão plenária administrativa realizada, na última quarta-feira (18), no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Presidente Cleones Cunha foi indagado sobre o desvio de R$ 400 mil na folha de pagamento do órgão.
Durante a audiência, o desembargador José Joaquim Figueiredo, indagou o presidente da Corte, se a ex-servidora Cláudia Maria da Rocha Rosa, que coordenava a folha de pagamento do órgão já havia ressarcido o valor desviado dos cofres do tribunal.
Claudia Maria da Rocha e o marido Thiago, ambos presos
– Eu acho que ainda não foi ressarcido, mas trago todas estas informações na próxima quarta-feira –prometeu Cleones.
Ao final, a desembargadora Graça Duarte lembrou que a ex-funcionária foi agraciada recentemente com o recebimento de precatório, autorizado pelo próprio chefe do judiciário.
– Eu não sei, são tantos precatórios que assino, desembargadora Graça é surpresa pra mim – afirmou o presidente Cleones.
PF cumpre 12 mandados em ação contra crimes previdenciários no MA
Uma operação da Força-Tarefa Previdenciária – formada pelo Departamento de Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal – cumpriu nesta terça-feira (24) em São Luís (MA) 12 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e sete de busca e apreensão, por prejuízos causados por um esquema de crimes previdenciários em torno de R$ 1,65 milhão.
Entre os mandados, consta também a previsão de arresto de bens imóveis e de veículos no nome dos investigados, além da determinação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda ou bloqueie o pagamento de 43 benefícios de amparo social ao idoso e realize auditoria em outros 27 benefícios dessa mesma espécie.
A Operação Casa Cheia teve investigações iniciadas em 2015, que levaram à identificação de um esquema criminoso com atuação desde 2011, responsável pela concessão de benefícios de amparo social ao idoso fraudulentos, segundo a Polícia Federal. Os titulares eram pessoas fictícias, criadas virtualmente através da falsificação de documentos públicos.
O esquema criminoso tinha participação de pelo menos três servidores do INSS e de intermediários. Eles serão proibidos de frequentar o local de trabalho e afastados das funções públicas pelo prazo de 90 dias.
A operação foi batizada ‘Casa Cheia’ por causa dos titulares de 42 benefícios identificados supostamente residirem em apenas duas residências, levando-se em conta o endereço cadastrado nos benefícios.