Adriano Sarney questiona projeto de lei do governo
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) questionou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei número 045/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2016-1019. Segundo o parlamentar, não estão devidamente explicados os objetivos do projeto de lei, que trata do remanejamento de cerca de R$ 8,6 milhões de recursos do BNDES para a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema).
Segundo o parlamentar, os objetivos do projeto de lei não estão devidamente explicados
Segundo o parlamentar, o texto encaminhado pelo governo à Assembleia está confuso. O Executivo enviou o PL 045/2016 acompanhado da mensagem número 019/2016, na qual consta que o aporte de recursos tem em vista “a necessidade de realização de investimentos para a ampliação dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário”.
Entretanto, no anexo único do projeto de lei, o objetivo do remanejamento está discriminado de forma diferente. Segundo o texto, os recursos servirão para “cumprir obrigações constitucionais vigentes e garantir a transferências de recursos financeiros recebidos dos mutuários, referentes a seguro e FVCS, à Caixa Econômica Federal e seguradora habilitada para essa finalidade”.
“É um projeto de lei completamente confuso. Na mensagem do governador fala em crédito do BNDES para a CAEMA e o anexo fala de obrigações constitucionais relativas a seguros e a FCVS”, destacou o deputado. O FCVS é o Fundo de Compensação de Variações Salariais e foi criado por intermédio de Resolução n.º 25 do Conselho de Administração do extinto Banco Nacional da Habitação, BNH.
Relator diz que apresentará parecer favorável ao impeachment de Dilma
Do Estadão
O relator da comissão especial que analisa o processo de impeachment contra a presidente da República, Jovair Arantes (PTB-GO), disse a deputados de sua bancada que apresentará parecer favorável ao pedido de impedimento de Dilma Rousseff.
A reunião da comissão especial para a leitura do documento deve começou há pouco.
Arantes estava reunido no início da tarde de hoje (6) com deputados de seu partido, mas negou, mais cedo, que o encontro fosse para antecipar o teor do parecer final. Ele afirmou não temer risco de judicialização por se reunir, a portas fechadas, com os deputados da legenda. “Esta é uma reunião de obrigação minha, vou falar sobre as questões gerais, estou há duas semanas sem reunir a bancada”, disse.
“Reunião a portas fechadas com a minha bancada vai gerar judicialização de quê?”, questionou Arantes, alegando estar no cumprimento do “livre exercício” de sua função de deputado.
Jovair Arantes disse ainda ter escrito cerca de 45 páginas a mais em seu relatório, que agora tem aproximadamente 135 páginas
Nhozinho Santos passará por reparos
Foi necessário uma grita geral para que a Prefeitura de São Luís evitasse que o Estádio Nhozinho Santos ficasse completamente abandonado.
As imagens divulgadas pela TV Mirante e aqui no blog mostraram o gramado tomado pelo matagal. O assunto ganhou repercussão até na Câmara Municipal num pronunciamento da vereadora Bárbara Soeiro (PSC) que pediu o empenho do prefeito no sentido de recuperar o Nhozinho Santos e devolvê-lo à comunidade esportiva.
Foi o suficiente para o secretário Júlio França tomar um puxão de orelhas. No dia seguinte equipes do Inpur já iniciaram o corte da grama numa demonstração de que não era possível continuar de braços cruzados.
No fim da tarde de hoje, conversei com o secretário de Governo Lula Fylho que garantiu que a decisão do prefeito é de reabrir o estádio após os reparos urgentes que precisam ser feitos.
“Estou com orçamento e vamos adequar tudo e resolver os problemas e colocar o estádio novamente apto para o futebol”, afirmou Lula.
Serão realizados agora serviços emergenciais para que o estádio possa ser reaberto, pois a reforma não tem sequer data para começar e vai depender da liberação dos recursos pelo Governo Federal.
Bem, era exatamente isso que os desportistas esperavam do prefeito Edivaldo Holanda Júnior que mesmo em tempos de crise e de dificuldade financeira vai fazer a sua parte e devolver o estádio aos clubes.
Que bom para o futebol…
Edivaldo Júnior é ‘invenção’ de Flávio Dino, diz Fábio Câmara
Em entrevista ao jornalista Américo Azevedo, no programa Avesso, da TV Guará, o vereador Fábio Câmara (PMDB) afirmou que a candidatura de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) à Prefeitura de São Luís, foi uma “invenção” do governador Flávio Dino (PCdoB), em 2012.
— O prefeito Edivaldo não tem condições nenhuma de administrar a cidade. Ele, na verdade, foi uma invenção do governador Flávio Dino — disse o peemedebista.
Na atração, que foi ao ar na noite desta terça-feira 5, o parlamentar disse que é pré-candidato do PMDB à prefeitura da capital maranhense, mas não vai fazer promessas mirabolantes para chegar ao poder.
— Nós não temos a pílula para a cura de todos os males, ou resolver todos os problemas. Nós não vamos fazer aquela velha promessa de que se eleitor for, faremos isso e aquilo. O que irei prometer é não cometer os mesmos erros da atual administração. O que precisamos é fazer o dever de casa para planejar a cidade para vinte ou trinta anos — informou o parlamentar.
Sem planejamento e competência
Fábio Câmara aproveitou um questionamento do jornalista para criticar o prefeito de São Luís por má administração. Ele chegou a dizer que Edivaldo Júnior não tem planejamento e competência para administrar a cidade, afirmando, inclusive, que o atual chefe do executivo municipal atingiu a parte mais frágil das pessoas ao se apropriar da esperança dos ludovicenses.
— Nosso povo é passional: ama com facilidade, mas também odeia com facilidade. No final de uma novela, final de um Big Brother ou no final de um campeonato, as pessoas celebram e choram. Não se abriga sobre o prefeito Edivaldo o planejamento e a competência. Basta voltar o olhar para nossa cidade, que está sofre com um caos no transporte, na saúde e educação. Na verdade, Edivaldo se elegeu atingindo a parte mais frágil das pessoas: a esperança — declarou o vereador.
No bate-papo com Américo Azevedo, Fábio falou ainda sobre a crise politica no Brasil e os seus reflexos nos municípios. Comentou sobre sucessão municipal na capital maranhense, os rumos do PMDB no estado, alianças para 2016, impeachment da presidente Dilma Rousseff, governo Flávio Dino, pré-candidatura de Andréa, aliança com o ex-secretário Ricardo Murad e diversos assuntos em evidência com o momento político da cidade, estado e do país.
TCU identifica políticos e mortos entre beneficiários e manda parar reforma agrária
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (7) ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a imediata paralisação do programa de reforma agrária no país.
O programa atinge hoje 1,5 milhão de famílias e, pela decisão do órgão, não poderão ser mais cadastrados ou assentados novos beneficiários.
Na prática, o programa já está paralisado por falta de dinheiro, conforme mostrou reportagem da Folha de S.Paulo do mês passado.
De acordo com o TCU, sem a medida cautelar de interrupção de novos cadastros, o país poderia ter um prejuízo de R$ 2,5 bilhões até 2018.
A medida foi tomada após o tribunal identificar mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal, ao cruzar a base de dados do Incra com outros bancos de dados.
Entre as irregularidades na relação de beneficiários, foram identificados 1.017 políticos. Há também 61.965 empresários, 144.621 servidores públicos e 37.997 pessoas falecidas. Essas pessoas, pelas regras, não teriam direito aos lotes distribuídos no programa.
A auditoria revelou ainda que 19.393 dos cadastrados são donos de veículos de luxo, de marcas como Porsche, Land Rover e Volvo.
“O programa não está sendo efetivo ao permitir que indivíduos que não estão no público-alvo do PNRA [Programa Nacional de Reforma Agrária] ocupem o lugar do público esperado”, afirma o relator do caso, ministro Augusto Sherman.
Em sua defesa, o Incra informou ao TCU que já vinha fazendo cruzamentos para identificar problemas no cadastro, tendo retirado da lista 38 mil famílias que estavam irregulares.
Mas, segundo o órgão, as medidas estavam sendo tomadas de forma morosa, não se mostraram suficientes e havia risco de cadastramento de novos beneficiários irregulares.