Moradores do Vinhais, em São Luís, estão sofrendo com a falta de infraestrutura no bairro. Ruas esburacadas, esgotos estourados, bueiros sem tampa e diversos outros problemas fazem parte da rotina de quem mora no local. Um vídeo feito pelos moradores e enviado pelo aplicativo WhatsApp à TV Mirante mostra a precariedade.
Em um cruzamento do bairro, um bueiro sem tampa sinalizado é uma mostra dos problemas. De acordo com a comunidade, há muito tempo foi feita uma escavação para reparos na rede de esgoto. O asfalto não foi recuperado totalmente e com as chuvas o problema se agravou.
“Se você for ver essa rua aqui está intrafegável, está afundando. Daqui a pouco o matagal vai tomar conta dela. Tem muitos carros que não passam por aqui”, reclamou o funcionário público Bruno Mendonça.
A dona de casa Maria dos Remédios reclama que, por conta da buraqueira, o marido quase não consegue mais colocar o carro na garagem da casa onde vive há 30 anos. “Quando chove a água entra no terraço. Passamos o inverno todo tirando água do terraço. Essa água que vem contaminada da rua, nós tiramos com nossas próprias mãos. Aí o buraco em frente da casa vai aumentando”, contou.
Um esgoto estourado em uma rua do bairro tem tirado o sono de moradores. Há 15 dias a água suja jorra e segue em direção ao riacho do Vinhais. “Está com 15 dias, direto, jorrando dia e noite. Aqui é um lugar baixo que sempre dá água. O fedor é horrível e ninguém suporta. Para carro entrar aqui é bastante dificultoso, a agente entra porque não tem saída. Carro quebra e fica por isso mesmo”, relatou o almoxarife Roberto Ferdinand.
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos de São Luís (Semosp) informou que vai enviar uma equipe técnica ao local para apurar as condições e adotar as medidas necessárias para a resolução do problema. Sobre o esgoto, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) disse que uma equipe será encaminhada ao local para sanar o problema ainda nesta quinta-feira (19).
Sentença assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, titular da Comarca de Humberto de Campos, condenou o atual prefeito de Primeira Cruz (termo), Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, por ato de improbidade administrativa em função da contratação irregular de servidora. Entre as condenações impostas ao prefeito, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos; pagamento de multa civil de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido no cargo de prefeito do município de Primeira Cruz; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. De acordo com a sentença, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivarão após o transito em julgado dos processos.
A decisão atende à ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do réu. Segundo a ação, o prefeito já teria sido condenado em ação trabalhista processada e julgada pela Vara do Trabalho de Barreirinhas pela contratação, sem prévia aprovação em concurso público, da servidora Aldenisce Garcia de Menezes, posteriormente demitida. Ainda segundo a ação, a contratação irregular teria ocorrido em 2007, sob a gestão de outro prefeito, tendo, no entanto, perdurado quando da titularização do atual gestor municipal.
Na sentença, o magistrado destaca a comprovação, através de documentos anexados ao processo, de que o réu foi responsável pela contratação precária da servidora. Os termos de contratos de serviço assinados pela servidora e por testemunhas também são destacados pelo juiz.
Nas palavras de Raphael Amorim, a conduta do prefeito ao contratar e manter servidor sem concurso público na Administração amolda-se ao disposto no caput do art.11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). “Ainda que o serviço tenha sido devidamente prestado”, destaca.
O magistrado cita ainda a exigência da realização de processo simplificado para a contratação temporária referida no art.37, IX, da Constituição Federal. “Ainda que não obedeça aos rigores de um concurso público, há formalidades que deverão ser seguidas e princípios que devem ser respeitados”, destaca.
Ao que parece, o secretário de Articulação Política do Governo do Estado, jornalista Márcio Jerry (PCdoB), que é responsável também pela Comunicação Social, vai deixar de lado a serenidade que é exigida de quem ocupa esse tipo de função para se comportar como guerrilheiro, vocação de todo bom comunista que aposta mais no confronto do que no diálogo para resolver questões comuns em ambientes democráticos.
Está em andamento desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (19) mais uma operação da Polícia Civil do Maranhão de combate à agiotagem no estado.
São alvos da ação, principalmente, prefeitos e ex-prefeitos.
Por enquanto, já foi confirmada a prisão preventiva da ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros.
Aguarde mais informações.
Wagner Moura
Escrevi essa resposta-texto para jornalistas do Estado e da Zero Hora que queriam minha opinião sobre a extinção do Minc. O Zero Hora vai dar. O Estado se recusou.
A extinção do Minc é só a primeira demonstração de obscurantismo e ignorância dada por esse Governo ilegítimo. O pior ainda está por vir. Vem aí a pacoteira de desmonte de leis trabalhistas, a começar pela mudança de nossa definição de trabalho escravo, para a alegria do sorridente pato da FIESP, que pagou a conta do golpe.
Começaram transformando a Secretaria de Direitos Humanos num puxadinho do Ministério da Justiça. Igualdade Racial e Secretaria da Mulher também: tudo será comandado pelo cara que no Governo Alckmin mandou descer a porrada nos estudantes que ocuparam as escolas e nos manifestantes de 2013. Sob sua gestão, a PM de São Paulo matou 61% a mais. Sabe tudo de direitos humanos o ex-advogado de Eduardo Cunha, o senhor Alexandre de Moraes.
Mas claro, a faxina não estaria completa se não acabassem com o Ministério da Cultura, que segundo o genial entendimento dos golpistas, era um covil de artistas comunistas pagos pelo PT para dar opiniões políticas a seu favor (?!!!). Conseguiram difundir essa imbecilidade e ainda a ideia de que as leis de incentivo tiravam dinheiro de hospitais e escolas e que os impostos de brasileiros honestos sustentavam artistas vagabundos.
Os pró-impeachment compraram rapidamente essa falácia conveniente e absurda sem ter a menor noção de como funcionam as leis (criadas no Governo Collor!) e da importância do Minc e do investimento em Cultura para o desenvolvimento de um país. É muito triste tudo.
Ontem vi um post em que Silas Malafaia comemorava a extinção “do antro de esquerdopatas”, referindo-se ao Minc. Um negócio tão ignóbil que não dá pra sentir nada além de tristeza. Predominou a desinformação, a desonestidade e o obscurantismo.
Praticamente todos os filmes brasileiros produzidos de 93 para cá foram feitos graças à lei do Audiovisual. Como pensar que isso possa ter sido nocivo para o Brasil?! Como pensar que o país estará melhor sem a complexidade de um Ministério que cuidava de gerir e difundir todas as manifestações culturais brasileiras aqui e no exterior?
Bradar contra o Minc e contra as leis (ao invés de contribuir com ideias para melhorá-las) é mais que ignorância, é má fé mesmo. E agora que a ordem é cortar gastos, o presidente que veio livrar o Brasil da corrupção e seu ministério de homens brancos, com sete novos ministros investigados pela Lava Jato, começa seu reinado varrendo a Cultura da esplanada dos Ministérios… Faz sentido. Os artistas foram mesmo das maiores forças de resistência ao golpe. Perdemos feio.
Acabo de ler que vão acabar também com a TV Brasil. Ótimo. Pra que cultura? Posso ouvir os festejos nos gabinetes da Câmara, nos apartamentos chiques dos batedores de panela, na Igreja de Malafaia e na redação da Veja: “Acabamos com esse antro de artistazinhos comprados pelo PT! Estão pensando o que? Acabamos a mamata da esquerda caviar! Chega de frescura! Viva o Brasil!”
Trevas amigo… E o pior ainda está por vir.