“É um exemplo de canalha que envelhecem”, diz Fufuca sobre colega de plenário
Durante o depoimento do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao Conselho de Ética nesta quinta-feira (19), a sessão foi interrompida em alguns momentos por bate-bocas entre deputados aliados ao peemedebista e deputados que defendem a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Em um determinado momento da sessão, houve troca de farpas e acusações entre Julio Delgado e o deputado André Fufuca (PP-MA), recém-nomeado para integrar o Conselho de Ética.
Delgado listou uma série de fatos ocorridos durante o processo de Cunha no colegiado, como a troca de relator e os recursos apresentados por aliados dele, além da substituição de integrantes para beneficiar o peemedebista. Em seguida, ele citou Fufuca, que entrou na vaga de outro deputado nesta semana, e disse que, pelos corredores da Casa, Fufuca chama Cunha de “papi”.
Fufuca rebateu a acusação e disse que Delgado era “um verdadeiro moleque” e “um exemplo de que até o canalhas envelhecem”.
O deputado do PP chegou a comparar Delgado com Robespierre, um dos líderes da Revolução Francesa, que “guilhotinava a todos” e “um belo dia foi guilhotinado”.
Ele se referia à representação apresentada na quinta-feira (18) pelo Solidariedade contra Delgado no Conselho de Ética sob a acusação de que ele teria recebido R$ 100 mil da UTC Engenharia na campanha de 2014.
Delgado reagiu aos ataques de Fufuca e disse que ele não tinha “nem cabedal, nem autoridade, nem representatividade” para fazer essas acusações e solicitou ao conselho que acionasse a Corregedoria da Câmara contra ele.
Delgado rebateu o teor da representação dizendo que esse dinheiro foi recebido por outros candidatos, que o declararam em suas respectivas contas. Afirmou ainda que a Procuradoria Geral da República havia pedido o arquivamento das investigações contra ele.
Noticias da Câmara de São Luís
Na manhã da última terça-feira, 17, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), propondo a realização de audiência pública para discutir a importância do Porto do Itaqui para a cidade de São Luís. Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a consequente ascensão de Michel Temer, muito tem se falado sobre a possível federalização do Porto do Itaqui, que, juntamente com os terminais da Vale e Alumar, ocupa o segundo lugar do país em movimentação de cargas, além de ser o segundo maior complexo portuário do Brasil e um dos dez maiores do mundo. Com a federalização, o Porto deixaria de ser comandado pelo estado do Maranhão, passando assim à competência da União, de modo que o Estado perderia uma de suas maiores fontes de receita.
Federalização do Porto do Itaqui 2
Diante desse contexto, o vereador Honorato justificou a importância da proposição. “Este é um debate necessário, pois será mais um retrocesso, dentre tantos outros já anunciados pelo governo ilegítimo de Temer, que afeta de forma direta o nosso Estado. Sou contra qualquer manifestação neste sentido, pois o Porto do Itaqui é patrimônio do povo maranhense e, agora, por questões políticas, querem usurpá-lo da gente. ”, destacou Honorato.
Praça na Cohab
Com o objetivo de proporcionar aos moradores do Conjunto Cohab IV um local de diversão e lazer, o vereador Antônio Isaias Pereirinha (PSL) apresentou, no plenário da Câmara Municipal, uma indicação para que seja construído um complexo de lazer naquela comunidade. O parlamentar solicita que seja encaminhando ofício ao governador Flávio Dino solicitando a realização de estudo técnico que viabilize a construção de um espaço de lazer que contemple um campo de futebol society, uma quadra poliesportiva, pista de atletismo, salas de reuniões e uma academia de ginástica. “Este espaço poderia ser denominado Praça da Juventude e poderia ser construído em uma área livre, localizada entre as Avenidas 2 e 4, do Conjunto Cohab IV”, afirmou o vereador.
Infraestrutura
Preocupado com a situação de algumas ruas do bairro do Filipinho, um dos mais antigos de São Luís, o vereador Pereirinha está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a recuperação da camada asfáltica e de drenagem das Ruas Projetada e Celso Magalhães, naquele bairro. O parlamentar sugere ao prefeito que autorize o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicas, Antônio Araújo, a incluir estes serviços de melhoria de infraestrutura no cronograma de obras da Prefeitura de São Luís.
Cultura Viva
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei nº 44/2016 de autoria do vereador Nato Sena (PRP), visando instituir a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos. A iniciativa do vereador está em conformidade com o art. 215 da Constituição Federal, tendo como base a parceria com a União, o Estado do Maranhão e a sociedade civil, no campo da cultura, objetivando ampliar o acesso dos munícipes às condições de exercício dos direitos culturais. O projeto apresentado por Nato se baseia na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que trata sobre a Política Nacional de Cultura Viva, de amplitude macro. A lei se tornou uma das políticas culturais com mais capilaridade e visibilidade do governo federal, presente nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, além de cerca de mil municípios, promovendo os mais diversos segmentos da cultura brasileira.
Cultura Viva 2
A lei federal atende, atualmente, iniciativas de segmentos variados, como: cultura de base comunitária, com ampla incidência no segmento da juventude; pontos de cultura indígenas e de matriz africana; quilombolas; produção cultural urbana; e cultura popular, abrangendo todos os tipos de linguagem artística e cultural. O vereador Nato faz questão de ressaltar que São Luís é a primeira capital do país a apresentar tal propositura. “Inúmeras cidades brasileiras, a exemplo de São Paulo, Porto Alegre, dentre outras, estão discutindo sobre a ação. São Luís não poderia ficar de fora desse contexto. Queremos sair na frente, devido à diversidade e riqueza das expressões culturais de nosso Estado. Por isso, estamos propondo a municipalização de uma lei federal, adequando-a à realidade do nosso município”, justifica.
Cultura Viva 3
Nato frisa que, o objetivo da sua iniciativa é trabalhar a especificidade cultural de São Luís, criando uma política de estado para a cultura municipal. “Foi enviada cópia do projeto de lei para a Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura, para que apresentem sugestões de aperfeiçoamento da proposta”, observa.
Adriano anuncia audiência para debater Anel da Soja
O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia, anunciou na tribuna, nesta quinta-feira (19), que realizará uma audiência pública em Balsas, no Sul do Maranhão, para avaliar o andamento do projeto Anel da Soja. A audiência deverá ser realizada na segunda quinzena de junho.
O Anel da Soja é uma obra iniciada pelo Governo do Estado (na gestão Roseana Sarney) que visa integrar um conjunto de rodovias estaduais (MA-006, MA-007, MA-132 e MA-140) e tem importância estratégica para o desenvolvimento do agronegócio no Maranhão, pois visa incrementar a logística facilitando o escoamento pelo Porto do Itaqui. Ao todo serão mais de 600 quilômetros de estradas, somando investimento de mais de R$ 600 milhões.
“É um grande sonho de toda a região, espero que possa se tornar realidade em breve”, declarou o deputado. Segundo Adriano, o empreendimento vai beneficiar aproximadamente 150 mil habitantes dos principais municípios da região como: Balsas, Riachão, Carolina, Tarso Fragoso e Alto Parnaíba.
O deputado fez uma explanação do andamento da obra até o final de 2014, portanto, no governo passado, destacando trechos do empreendimento até então realizados e também dados dos recursos alocados.
“Nós precisamos saber em que pé está cada fase do Anel da Soja para que, com a sociedade, possamos pressionar o governo a fazer este grande sonho da região virar realidade e, assim, a desenvolver de forma sustentável a economia do nosso Estado”, finalizou o deputado Adriano Sarney.
Foragido da Justiça alagoana é preso em Afonso Cunha
Um homem suspeito de homicídio em 2013, no município de Quebrangulo, interior de Alagoas, foi preso nesta quinta-feira (19) na cidade de Afonso Cunha, no Maranhão. De acordo com a polícia, a prisão ocorreu após denúncias anônimas informando que havia um foragido da Justiça alagoana naquela região.
A informação foi divulgada pela Polícia Civil de Alagoas. O suspeito, Alexandro Araújo Barros, conhecido como “Alex Dinga”, estava trabalhando como motorista de carro-pipa na cidade maranhense e, antes de ir para lá, havia passado um tempo em São Paulo.
Segundo os policiais, Barros teria participação na morte da dona de casa Maria das Graças Ferreira da Silva Alves, assassinada com um tiro na nuca, no dia 14 de março de 2013. À época, ele chegou a ser preso junto a um grupo de pistoleiros, que também estaria envolvido no caso.
O assassinato de Maria das Graças, ainda de acordo com a polícia, teria sido encomendada pela família do ex-marido dela, conhecido como Salatiel.
As investigações apontam que um ano antes do crime, o casal havia se separado e iniciado uma briga pela divisão dos bens. Após meses de disputa, Salatiel cometeu suicídio. A família dele culpou Maria das Graças pelo incidente, e se apossou dos bens do casal, além de planejar a execução da mulher.
Na noite do crime, a vítima foi até a casa da avó, no Centro de Quebrangulo, quando foi atingida por um tiro na nuca quando estava sentada na sala da residência assistindo TV.
A polícia afirma que um Golf branco, utilizado pelo grupo dos pistoleiros, era dirigido por “Alex Dinga”, preso no Maranhão. As investigações apontam que um outro veículo dava cobertura ao grupo criminoso. Durante depoimento, a Polícia Civil afirma que ele confessou ter participado do crime.
A delegacia de Quebrangulo está em contato com o delegado de Afonso Cunha, Sidney Tenório, e a transferência do preso para Alagoas deve ser providenciada junto à Delegacia Geral da Polícia Civil.
Outros presos
Ainda durante as investigações, os suspeitos Sonival Apolinário de Lira Filho, 27, e Carlos Eduardo Queiroz Silva, 29, o “Dudu”, apontados como autores materiais do crime, foram presos em Arapiraca, em 23 de março de 2013. Eles, ainda segundo a polícia, se preparavam para matar o pai e a filha de Maria das Graças, de 14 anos.
O sogro da vítima, Manoel Alves da Silva, 73, a cunhada dela, Sirlene Alves Nunes Ferreira, 34, apontados como mandantes do crime, também foram presos. Além deles, um outro homem, identificado como Jojefferson Mandu da Silva, 26, conhecido como “Jefinho”, que teria intermediado a contratação dos pistoleiros, também foi preso em Arapiraca.
Credenciamento irregular pode inviabilizar licitação do transporte em São Luís
Denúncias e suspeitas de fraude na licitação do transporte público de São Luís não param de surgir. O BLOG DO ANTÔNIO MARTINS obteve documentos que mostram indícios de direcionamento no processo licitatório do serviço de transporte coletivo da capital maranhense que vai selecionar os consórcios que ficarão responsáveis pelas linhas de ônibus pelos próximos 20 anos.
Tudo começou depois do parecer favorável da Central Permanente de Licitação do Município de São Luís (CPL) ao consórcio “Nova Ilha” que obteve Carta-Fiança em um banco chamado Pottencial, que, segundo dados oficiais do Banco Central, é o 109º maior banco do país. O Edital, entretanto, prevê que parte da proposta seja feita através de garantia bancária de financiamento dos projetos das empresas. E se a empresa ou Consórcio fizer a garantia na forma da Carta de Fiança, o banco fiador, necessariamente, deve ser um dos 30 maiores bancos do país. A proposta do consorcio credenciado ficou 79 posições abaixo do limite permitido pelo edital.
Consórcio disputa licitação do transporte com carta de fiança de banco investigado pela Justiça Federal
A confusão que já provoca uma guerra entre concorrentes podem inviabilizar, inclusive, o certame que teve seu início na última quinta-feira (12), na FIEMA, com a primeira fase do processo que credenciou oito propostas, incluindo o consórcio “Nova Ilha” formado pelas empresas Cisne Branco, Edeconsil (com nome de Edeconvias) e Menino Jesus de Praga (Gemalog).
Por conta do credenciamento irregular, a lisura do certame passou a ser duramente questionada pela Câmara Municipal, através do presidente da Comissão de Transportes da Casa, vereadora Fábio Câmara; pelo Sindicato das Empresas de Transportes (SET), por empresários que atuam no setor que participaram do credenciamento e até mesmo usuários do serviço.
Como se não bastasse os indícios de irregularidades em torno do certame, que pode caracterizar cartas marcadas, surgiram novas revelações que colocam em xeque ainda mais a lisura do processo licitatório do serviço de transporte. Os casos envolvem o banco que emitiu a carta de fiança ao consórcio “Nova Ilha” e ao membro relator da CPL, Andros Renquel Melo Graciano de Almeida.
No primeiro caso, o blog teve acesso ao relatório da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no qual consta ação contra o Banco Pottencial por ter emitido cartas de fiança à empresa Orbral Organizações Brasileiras, no contrato de serviço de limpeza no prédio da Receita Federal de São Paulo, sem exigir contragarantias dos acionistas.
Além disso, a instituição financeira também foi denunciada pelo Mistério Público Federal (MPF) de Minas Gerais por registrar R$ 6 milhões em ativos falsos com o objetivo de incrementar artificialmente as receitas do banco. Segundo a ação, a manipulação foi feita por meio da emissão de boletos bancários para cobrança de “Taxas de Cadastro” e “Taxas de Automação”, sem previsão contratual ou aceite dos clientes.
Membro da CPL comandou primeira sessão pública da licitação do sistema de transportes de São Luís no dia 12 de maio na Fiema
O segundo caso é ainda mais estarrecedor, pois aponta que o pregoeiro Andros Renquel teria participado do credenciamento das empresas na condição de réu. É que ele e mais doze pessoas são investigados pela Justiça Federal do Piauí sob a acusação de peculato, corrupção ativa, associação criminosa e fraudes em licitações durante as duas etapas da construção do Porto de Luís Correia, no litoral daquele estado. A ação contra os suspeitos foi ajuizada pelo Ministério Público Federal do Piauí, no dia 21 de maio de 2013.
Os indícios de irregularidades já seriam suficientes para anular o certame. Na opinião do vereador Fábio Câmara (PMDB) que acompanhou, com emissários, a primeira fase da Licitação no setor, o edital sofreu alterações que não foram submetidas à análise do departamento jurídico.
O artigo 38 da Lei de Licitações prevê que “as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da administração.”
No entendimento do parlamentar, ao ignorar este “pequeno detalhe” do Edital, a CPL beneficiou o Consorcio Nova Ilha que mesmo tendo falhado na elaboração de sua proposta, acabou tendo seu credenciamento aprovado.
Andros e mais doze réus são acusados de peculato, corrupção ativa, associação criminosa e fraudes em licitações.
DÚVIDAS SEM RESPOSTAS
Outro fato chamou a atenção foi a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 23/02/16, com algumas perguntas respondidas pelo Município com relação ao processo licitatório do serviço de transporte público coletivo do município de São Luís.
Na pergunta 68, por exemplo, um dos participantes da audiência pública do sistema de transporte, realizada no dia 20 de janeiro, fez é o seguinte questionamento: Qual será previsão do valor das passagens após a licitação? A resposta da prefeitura foi que: “Esta resposta estará disponível quando da apresentação do projeto básico”.
Outra pergunta feita e não respondida na audiência: Quais as linhas que serão eliminadas e as criadas? Resposta da SISTRANS / Prefeitura: “Esta resposta estará disponível quando da apresentação do projeto básico”.
A falta de uma resposta convincente provocou vários questionamentos. Afinal, porque a Prefeitura/Sistrans alegam que as respostas para todos as dúvidas só estarão disponíveis na apresentação do projeto básico?
O fato de o relator da CPL está sendo investigado por fraude em licitação não coloca em xeque a lisura do certame que vai selecionar os consórcios que ficarão responsáveis pelas linhas de transporte pelos próximos 20 anos em São Luís?
O prefeito Edivaldo Júnior tinha conhecimento do processo que o membro relator da CPL é investigado por fraude em licitação no estado do Piauí? Se não tinha, caso o chefe do executivo venha tomar conhecimento, o que ele pretende fazer para corrigir esta falha que compromete a lisura do certame?
Esses e outros questionamentos também deixam o processo licitatório cheio de dúvidas.
TÓPICOS CONTROVERSOS
1. O processo licitatório das linhas de São Luís está muito contaminado por falhas, por exemplo: na audiência não foi feita a ata como manda a Lei Federal 9784/99 do processo administrativo em seu art 34, ou seja, os presentes deveriam assinar e não assinaram.
1 – Foram feitas questões escritas, o que a legislação de licitação não permite, pois as perguntas não foram protocoladas e somente depois de muita confusão, apenas vinte pessoas falaram e com tempo bastante limitado, como pode não haver audiências nos bairros dos lotes licitados para um contrato de vinte anos? Onde está o Ministério Público do Consumidor?
2 – O Projeto Básico não foi apresentado completo, o que foi dito foi um breve relato do sistema atual e que apenas que haveria quatro lotes e o processo seria invertido com a proposta comercial antes da habilitação (documentos de habilitação, certidões, etc.), esta situação contraria a lei de licitações em que orienta as audiências públicas devem apresentar o projeto básico completo e ainda não se falou nada dos terminais de integração.