Covarde, Glalbert Cutrim some da Assembleia para não defender o pai
Edmar Cutrim entre os filhos Gil Cutrim e o Dep. Glaubert
O Deputado estadual Glaubert Cutrim (PDT) não tem sido visto pela Assembleia Legislativa esses dias. O motivo seria a saraivada de ataques contra o seu pai, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim, que tinha nomeado em seu gabinete sem trabalhar, Thiago Augusto Maranhão, filho do deputado federal Waldir Maranhão (PP).
Desde anteontem que a deputada Andréa Murad dispara severos ataques contra o conselheiro no caso dos fantasmas do TCE. Edmar é adversário político do ex-todo poderoso Ricardo Murad.
O que chama atenção no caso é o silêncio covarde do filho de Edmar. Nos bastidores, Glalbert tem recebido críticas de aliados por se recusar a usar a tribuna da casa para defender o pai.
As vezes que Andréa Murad atacou Edmar, todos esperavam por uma resposta enérgica e imediata do deputado, que foi eleito pela força do pai, quando comandou o Tribunal de Contas.
A resposta nunca chegou e muito menos o deputado.
Prefeitura de Santa Inês faz parceria com a Academia Maranhense de Letras
Dando continuidade às ações de incentivo à leitura nas escolas, o prefeito Ribamar Alves, juntamente com o secretário municipal de Educação, Paulo Rodrigues, estiveram reunidos nesta terça-feira (17/05), em São Luís, com o presidente da Academia Maranhense de Letras, Benedito Bogéa Buzar.
A pauta do encontro, realizado na sede da Academia Maranhense de Letras, foi a elaboração de um calendário para realização de atividades conjuntas entre a Prefeitura de Santa Inês e a referida Academia, com o objetivo de alavancar ainda mais a leitura no Município.
De acordo com o prefeito Ribamar Alves, essa parceria é de suma importância, pois será um incentivo a mais para a formação de leitores, principalmente nas escolas da rede municipal, onde a secretaria Municipal de Educação vem realizando trabalhos voltados para a prática da leitura por parte do alunado.
Durante o encontro, ficou definido que Buzar relançará o livro “Vitorinismo” no mês de junho, em mais um evento cultural que será realizado em Santa Inês. O presidente da Academia assegurou ainda a participação da instituição na Feira do Livro de Santa Inês, que acontecerá no mês de julho.
Estudantes se arriscam em canoas improvisadas para ir à escola no MA
Ir para a escola representa perigo para estudantes da localidade Tauá-Mirim, em São Luís. Um braço de mar separa os estudantes do colégio mais próximo. Sendo assim, eles precisam usar uma canoa improvisada e insegura para atravessarem. O barco que faria esse transporte com segurança está quebrado e não recebe reparos desde o ano passado.
Cada viagem, uma angústia. Para atravessar, os alunos até ajudam a remar, mas sempre com medo. A estudante Erica Costa de 14 anos não esconde a apreensão ao ter que se locomover nas frágeis canoas. “É muito perigoso. Às vezes a maré está muito cheia e fica dando ‘maresia’, como não tem colete fica muito perigoso para nós”, relatou.
Cerca de 80 alunos da ilha de Tauá-Mirin, na capital maranhense, precisam realizar a perigosa viagem para chegar à escola mais próxima. O que chama atenção é que o transporte adequado para realizar a travessia existe, no entanto, a embarcação quebrou seis meses atrás e nunca foi consertada.
A situação revolta, pois, antes mesmo de seguir a viagem arriscada de barco, muitos alunos já estão desgastados de outra viagem. É que não existe transporte para o local onde se embarca e muitos estudantes precisam caminhar distâncias de até quatro quilômetros debaixo de sol forte. Duas horas exaustivas de caminhada até o ponto de embarque.
Embarcações precárias não oferecem nenhum tipo de segurança aos alunos
Os moradores reclamam que os dois ônibus que deveriam transportar os alunos para o local da travessia também estão quebrados desde o ano passado. Somente os alunos que estudam o ensino básico não precisariam realizar toda essa viagem, uma vez que existe uma escola para eles na pequena vila.
E nesse ponto reside outro problema. A escola de ensino básico ainda não abriu as portas em 2016, e cerca de 70 alunos estão sem aulas desde janeiro. O pequeno Fabiano, de apenas 11 anos, conta como é a sua rotina. “Esse ano não fui para a escola, só fico em casa mesmo, porque não tem aula”, disse.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que um dos ônibus escolares que atendem os estudantes da comunidade já está funcionando. A Semed disse também que a lancha que faz o transporte dos estudantes está passando por reparos e que aguarda a chegada de peças. Ainda segundo a secretaria, a previsão de restabelecimento do serviço é de um mês. Sobre a escola fechada: as aulas serão retomadas na próxima semana e os dias perdidos serão repostos.
Justiça proíbe município de Primeira Cruz de lançar dejetos atrás de Hospital
Em decisão datada dessa terça-feira, 17, o juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da Comarca de Humberto de Campos, determina ao Município de Primeira Cruz (termo) que se abstenha de lançar dejetos e resíduos de lixo atrás do Hospital da Cidade. A multa diária pelo não cumprimento da decisão é de R$ 10 mil. Na decisão, o magistrado determina ainda o prazo de 30 (trinta) dias para que o Município remova os dejetos e resíduos de lixo já lançados no local, assim como os posteriormente lançados. A multa diária para o descumprimento dessa determinação é de R$ 10 mil.
A decisão atende à Ação Popular com pedido de liminar interposta por Cássio Sérgio Barbosa da Silva contra o Município de Primeira Cruz e Sergio Ricardo de Albuquerque Bogéa, prefeito municipal.
Na ação, o autor afirma que, apesar do Município “ter recebido verbas públicas destinadas à construção de um aterro sanitário”, a obra não teria sido realizada. O autor relata ainda a proliferação de doenças como Zika Vírus e Chiungunya, segundo ele ocasionada pela falta de um local adequado para o acondicionamento do lixo.
Diz o juiz na sentença: a concessão da tutela pleiteada, nesse momento, não é irreversível, pelo contrário, refere-se a medidas fundamentais de saúde pública, as quase dia a dia deverão ser praticadas pela municipalidade e seu gestor público, podendo ainda ser melhoradas, expandidas ou substituídas por outras mais efetivas, discussão essa que será travada nos autos”.
Judiciário é o poder menos transparente aponta levantamento
Judiciário é o poder menos transparente aponta levantamento
Quatro anos após o início da aplicação da Lei de Acesso à Informação, levantamento da ONG Artigo 19 revela que mais da metade dos pedidos de acesso enviados a tribunais de Justiça foram ignorados
Judiciário opaco: mais da metade dos pedidos de acesso à informação foram ignorados
No aniversário de quatro anos de aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), levantamento da ONG Artigo 19 mostra que o Judiciário é o mais opaco dos três Poderes. A pesquisa revelou um alto índice de não-respostas: 56,8% dos pedidos de informação feitos aos 27 tribunais de Justiça dos estados não foram atendidos. Ainda assim, entre as respostas obtidas, poucas foram consideradas satisfatórias.
O levantamento considerou as duas modalidades de transparência especificadas pela lei: ativa, que corresponde aos dados que devem ser fornecidos proativamente pelos órgãos públicos; e passiva, baseada no atendimento a pedidos de acesso.
Em relação à transparência passiva, nenhum TJ forneceu espontaneamente o rol de informações informações previstas em lei. A lista de documentos classificados e desclassificados, por exemplo, só foi fornecida por um deles: o de Sergipe, que afirmou não possuir qualquer informação classificada ou desclassificada.
Entre os tribunais mais mal avaliados – ou seja, que deixaram de cumprir um número maior de critérios de transparência ativa – estão os de Piauí e Rondônia. Ambos atenderam apenas a um critério de transparência ativa. Dos 27 órgãos, 16 não informam sequer seu horário de atendimento ao público.
Transparência passiva
Para avaliar o cumprimento da transparência passiva, foram encaminhados três pedidos de acesso à informação para cada tribunal de Justiça sobre ações de implementação da LAI. Ao todo, foram 81 pedidos, dos quais apenas 29,6% foram integralmente respondidos, 12,3% receberam respostas parciais e 1,2% não possuíam as informações.
“Quando consideramos que mais da metade das solicitações encaminhadas aos Tribunais de Justiça foi ignorada, fica evidente que tais órgãos ainda têm um enorme caminho a percorrer para consolidar o direito de acesso à informação. Ao ponderarmos que se trata do quarto ano da Lei de Acesso à Informação, acreditamos que tanto o índice de pedidos respondidos quanto a qualidade das respostas enviadas estão muito aquém do esperado”, avalia o relatório.
Prazos
A ONG também verificou o tempo gasto pelos tribunais para fornecer a informação. A lei determina que os órgãos da administração pública têm até 20 dias para atender o pedido de acesso, e podem solicitar prorrogação do prazo por mais dez dias, desde que apresentem justificativa. O tempo médio de resposta registrado no levantamento foi de 26 dias – variando de acordo com o tema do pedido.
O levantamento foi realizado entre dezembro de 2015 e abril de 2016. Ao final do documento, a ONG lista algumas recomendações para ampliar o cumprimento da transparência passiva e ativa no Poder Judiciário, como a utilização de linguagem e formato mais acessíveis, divulgação de contratos, convênios, editais e resultados de licitações, além de maior controle sobre o cumprimento dos prazos de resposta a pedidos de informação.
Fonte – Congresso em Foco