Prazo para filiações partidárias está chegando ao fim
Quem quiser concorrer a algum cargo eletivo nas eleições deste ano e saiu ou pretende sair da legenda onde está, precisa ser rápido. Falta pouco para estourar o prazo dado pela lei. Amanhã é o último dia para filiações e ainda tem maranhense indefinido ou que ainda não confirmou sua decisão partidária.
Dos nomes de maior relevância está o da deputada federal Eliziane Gama. Ela saiu da Rede Sustentabilidade, onde ajudou na fundação, pela falta de poder e de força que o partido tem. Recebeu o convite para voltar ao PPS e deve assinar nas próximas horas. O convite teria sido aceito.
Ricardo Diniz é o único vereador sem destino certo ainda. Ele integrava o PHS, mas, desde o ano passado, pediu desfiliação e sempre disse que, na hora certa, fecharia com uma nova legenda. “Estou sem pressa. Prefiro analisar cenário com calma, ver as peças se movimentarem e, aí sim, definir para onde vou”, disse Diniz há algumas semanas. Porém, o prazo está se esvaindo e dele deve ser rápido. As opções mais prováveis são o PCdoB e o PPS.
Martelo batido
Quem já definiu o novo partido foi o deputado estadual Wellington do Curso. Ele assinou a ficha do Partido Progressista (PP) após convites feitos pelos deputados federais André Fufuca e Waldir Maranhão. A filiação foi feita junto ao senador Ciro Nogueira, presidente nacional da sigla.
Segundo Wellington, foram vários convites, mas ele decidiu por aquele onde pode contribuir com mais efetividade. “[…] Comunico a minha filiação ao PP. Rogo a Deus que possa me conceder sabedoria nessa nova caminhada. Agradeço aos convites recebidos pelo PV, PSB, PMB, PHS e PR. A minha chegada ao PP tem como objetivo contribuir efetivamente para o crescimento do partido no Maranhão”, declarou Wellington.
Outros dois deputados oficializaram mudanças. César Pires se filiou no PEN e Max Barros trocou o PMDB pelo PRP. O ex-deputado Marcos Caldas, que deve concorrer à prefeitura de Barreirinhas, se filiou ao PSDB.
Mudanças nas regras
De acordo com mudanças feitas no ano passado pelo Congresso Nacional e confirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, o candidato que for se inscrever nas eleições municipais deste ano deve se filiar a um partido político até seis meses antes da data das eleições. Como o primeiro turno (ou turno único) do pleito está marcado para o dia 2 de outubro, os pretensos candidatos têm até o dia 2 de abril para assinar ficha de qualquer partido.
Elegibilidade
No sábado, também, termina o prazo para que deputados federais, estaduais e vereadores possam trocar de partidos, sem o risco de se tornarem inelegíveis. A regra também vale para os que ocupam cargos públicos, como secretários de Estado, secretários municipais e diretores de órgãos e instituições públicas, caso queiram concorrer a uma vaga nas câmaras municipais ou às prefeituras.
Membros do Ministério Público e Tribunais de Contas gozam de um tempo mais elástico se as pretensões forem os cargos de prefeito ou vice-prefeito: têm até o dia 2 de junho para se filiar a um partido. Se quiserem concorrer à vaga de vereador, o prazo continua sendo amanhã.
Calendário pré-eleitoral
De acordo com o cronograma da Justiça Eleitoral, o dia 14 de abril é o último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet. Já o período de 15 a 19 de abril é para identificação das duplicidades de filiação.
No dia 20 de abril, devem ser divulgadas as duplicidades de filiação, publicação na internet das relações oficiais de filiados, início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação e geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade.
Dia 11 de maio é o último para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos, e 23 de maio, data-limite para decisão das situações sub judice. E o dia 1º de maio é a data-limite para registro das decisões no sistema.
ALÔ, Advogados! Desembargadora Nelma Sarney responde pelo plantão até domingo
A desembargadora Nelma Sarney, responde pelo plantão judiciário de 2º grau até domingo (3). Durante o plantão, são recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas cível e criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
Os advogados agradecem…
TJMA recebe denúncia contra a prefeita de São João do Sóter
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) receberam denúncia contra a prefeita do município de São João do Sóter, Luiza Moura da Silva Rocha – acusada de cometer irregularidades licitatórias, em 2009 – e contra o então secretário municipal de Fazenda, em Clodomir Costa Rocha, e três proprietários de empreiteiras pelo mesmo crime.
A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), acusando a prefeita e os demais por descumprimento de ordem judicial; movimentação irregular de verba pública; fraude à licitação e descumprimento da Lei de Finanças Públicas.
De acordo com o MPMA, o município firmou convênio com o Estado do Maranhão no valor de R$ 1,5 milhão, para melhoramento de 60 quilômetros da Rodovia MA 127. Por ordem judicial, todos os convênios foram suspensos liminarmente, proibindo a movimentação dos valores, o que não foi respeitado pelos gestores de São João do Sóter, que realizaram o saque da quantia.
A licitação foi vencida pela empresa Construtora Sabiá Ltda, mas a obra foi subempreitada para a empresa F.G. Construções e Emp. Ltda, caracterizando crime contra a Lei de Licitações. Outra irregularidade teria sido o pagamento do serviço à empresa antes mesmo que esta apresentasse a proposta para concorrer à licitação, ferindo a Lei de Finanças Públicas.
Os denunciados negaram as condutas ilícitas, afirmando – entre outros argumentos – urgência na execução da obra pelo interesse e bem estar da população (não proibição de subcontratação pelo edital; ausência de má-fé e de elementos robustos e contundentes das condutas ilícitas).
O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, ressaltou que, no momento processual de análise do recebimento ou não da denúncia, cabe ao julgador tão somente verificar a existência dos requisitos previstos no Código de Processo Penal.
Para o magistrado, a denúncia encontra-se formalmente perfeita, contendo todas as suas circunstâncias, as qualificações e as classificações delituosas.
O desembargador verificou a existência de indícios do descumprimento da ordem judicial para devolução de valores do Convênio; da permissão de pagamento de vultosos valores à empresa Construtora Sabiá; e de fraude ao procedimento licitatório.
“Embora as defesas pretendam afastar o dolo, entendo que essa discussão extrapola os limites para o recebimento da denúncia, e somente poderá ser debatida no curso da instrução criminal”, frisou. (Processo nº248492015)
Incêndio toma conta do sexto andar do Brisas Life em São Luís
Grande quantidade de fogo toma conta do sexto andar do condomínio Brisas Life, localizado no bairro Altos do Calhau em São Luís. A fumaça preta das chamas era possível de ser vista ao longe do edifício. O acidente aconteceu no início da tarde desta quinta-feira.
A causa provável do incidente foi em decorrência de um curto circuito, como afirmou o capitão Lisboa, do Corpo de Bombeiros Militares do Maranhão (CBM-MA). Entretanto isso ainda será constatado.
O incidente só não teve proporções maiores devido a ação conjunta do sistema preventivo anti-incêndio do condomínio. Ninguém ficou ferido.
Prefeitura de Santa Inês empossa membros do Conselho Municipal do Idoso
Em cerimônia realizada no auditório da Prefeitura de Santa Inês, na manhã do último dia 23, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania deu posse aos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) no Município de Santa Inês.
Através da Portaria Nº 210, assinada pelo prefeito Ribamar Alves, foram empossados os titulares e suplentes representando o Poder Público e a Sociedade Civil de Santa Inês, conforme relação a seguir:
PODER PÚBLICO
Titulares: Maria Lima dos Santos; Maria da Conceição Sousa Costa; Lilian Cantanhede Dias; Solange Cavalcanti da Cunha e José Carlos Silva.
Suplentes: Paulo Rodrigues dos Santos Filho; Fabiana Natália Sousa Silva; Ana Audinéia Nunes Silva; Rute Loid Santos Farias e Maria Eunice Feitosa Castelo Branco.
SOCIEDADE CIVIL
Titulares: Marluce Ferreira de Pinho; Florência Ferreira dos Santos; Edival dos Santos Oliveira; Cleonir Xavier Lima e Maria do Socorro Santos Sousa.
Suplentes: Deodato da Conceição Rodrigues; Eva Rodrigues de Lima; Marinalva Alves Furtado; Maria Mercedes Lima e Elismar de Sousa Lima.