Deputada denuncia empresa por falta de pagamentos dos estagiários da SSP
Laiones
Nesta quarta-feira (30), a deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou uma empresa que estaria dando calote nos estagiários contratados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. O caso já foi denunciado inclusive no Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal. Em seu discurso a parlamentar explicou que a empresa LAIONES DA SILVA NASCIMENTO, que leva o nome do proprietário, firmou contrato há 1 ano com a Secretaria, recebeu quase a totalidade do valor, porém deve 4 meses de salários e outros benefícios aos estagiários.
“A empresa de Laiones venceu a licitação no valor global de quase R$ 3 milhões e após um ano de atuação suspeita dentro da Secretaria, dentro de um Órgão do Estado, a empresa já recebeu quase a totalidade desse valor do contrato, mas deve pelo menos quatro meses de salários e outros benefícios para os estagiários, que dependem desses recursos para se locomoverem, para manterem seus estudos com dignidade, investir em transporte, além de dedicar tempo de trabalho num órgão e estão ali sem receber nada”, discursou Andrea Murad.
A parlamentar também denunciou outras irregularidades relatadas pelos estagiários. Laiones da Silva Nascimento possui ainda mais três empresas registradas em seu nome com mesmo endereço residencial e sem identificação de placa no local. Além disso, há contratos com falsos estagiários que não cursam faculdades, trabalham irregularmente no órgão do estado e que estão recebendo normalmente o recurso da Secretaria. Além do calote em mais de 300 estagiários, a deputada Andrea Murad questionou a falta de fiscalização do próprio governo quanto ao contrato firmado com uma empresa suspeita e a contratação de estudantes sem o cumprimento da Lei do Estagiário.
“Outra problemática é a contratação de estagiários que sequer estão cursando uma faculdade, a exemplo de Ivison Costa Ribeiro e Frederico Augusto Monroe, porém estão recebendo em dia. Por que a secretaria de Jefferson Portela não está acompanhando essas contratações, verificando as documentações legais exigidas pela Lei dos Estagiários? E por que não estão fiscalizando os pagamentos dos outros estagiários? Isso é grave. Isso em uma demanda judicial terá responsabilidade subsidiária e na falta do pagamento pela empresa o Estado será obrigado a pagar. É assim que funcionam as contratações no Governo? Contrata empresas que não sabe nem se existem? Empresas que não pagam, estão aí todos os estagiários aguardando para receberem seus meses de salários atrasados, aguardando uma solução”, disse Andrea.
Professores em greve protestam em Alcântara
Professores e pais de alunos de Alcântara interditaram hoje cedo a rodovia MA-106.
Em greve há 15 dias, os professores reivindicam reajuste de 11% nos salários.
Além do reajuste de salários, os manifestantes pedem o retorno do fornecimento da merenda escolar que está suspenso e a reabertura da escola Inácio de Viveiro que está fechada há um ano.
Os professores denunciam que de aproximadamente 5 mil alunos, apenas um mil estariam tendo aula normalmente. Eles também afirmam que 32 escolas ao todo estariam fechadas no município.
Taí um assunto que o Ministério Público deveria se sentir provocado.
Fica o espaço para esclarecimento da Prefeitura de Alcântara.
PEC do adicional de periculosidade para policiais vai a Plenário
Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta de emenda à Constituição (PEC 58/2015) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que concede adicional de periculosidade para os servidores policiais. A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PR-ES), e segue, agora, para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
O benefício seria pago aos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das Polícias Civis e Militares e dos Corpos de Bombeiro que exercem atividades perigosas, de risco à integridade física e psicológica. Cássio argumenta que, sem o pagamento desse adicional, policiais que enfrentam ameaça à própria vida em seu trabalho continuarão a receber a mesma remuneração que servidores da carreira em funções administrativas.
Na avaliação do relator, a concessão do adicional de periculosidade aos servidores policiais “é tema de absoluta justiça”.
“Trata-se de um seleto grupo de servidores que expõe sua vida a risco em prol da segurança pública, fato que enseja a concessão de regime remuneratório específico, condizente com a natureza de suas atribuições”, constata Malta em seu texto.
O relator também não vê incompatibilidade entre a PEC 58/2015 e a Constituição federal, que proíbe o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação às categorias remuneradas por subsídio.
“Apesar de os policiais serem remunerados por subsídio, o adicional de periculosidade concedido a esses servidores constituirá uma exceção à regra geral, válida em razão de ter sido estabelecida por norma de mesma hierarquia”, sustentou Malta no parecer.
Emenda
Emenda de redação apresentada pelo relator ampliou a possibilidade de pagamento desse adicional de periculosidade para todos os servidores integrantes dos órgãos de segurança pública listados pela Constituição federal, sejam eles da esfera civil ou militar. A alteração retirou a expressão “servidores policiais” do texto da PEC 58/2015, o que limitava o alcance do benefício.
Requerimento
Ao final da reunião, a CCJ aprovou requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) solicitando a vinda do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para explicar ameaça de intervenção na Polícia Federal e no Poder Judiciário em função dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, que apura desvios de recursos da Petrobras.
Justiça Eleitoral instrui partidos políticos a não cometerem ilicitudes
Justiça Eleitoral instrui partidos políticos a não cometerem ilicitudes
Representantes de partidos políticos de todo o Maranhão estiveram reunidos nesta quarta-feira, 30 de março, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, em São Luís, durante Seminário de Atualização em que receberam informações sobre as principais mudanças na legislação que valem para o ano de 2016.
O desembargador Lourival Serejo, presidente do TRE-MA, explicou os motivos que levaram o órgão a realizar o evento que visou colaborar com o bom andamento do pleito. Lamentando o fato de que restrições orçamentárias impedem a instituição de levar a ideia a outros municípios, com exceção de Imperatriz que sediará em maio, manifestou satisfação em constatar que o plenário estava lotado de pessoas dispostas a aprender e não cometer ilicitudes.
“A Justiça Eleitoral almeja que as eleições transcorram sem interferências consideradas ilícitas e nosso objetivo é prevenir, instruindo-os. Por isso, peço que aproveitem as abordagens destes profissionais competentes e dedicados que o Regional possui em seu quadro”, assinalou.
Os temas registro de candidaturas (formato PDF), inelegibilidades (formato PDF), prestação de contas (formato PDF), pesquisa e propaganda (formato PDF) e reforma eleitoral (formato MP3) foram abordados, respectivamente, por Lucélia Rocha Souza Borges (chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários), Flávio Braga (assessor do TCE), Raimunda Mendes Costa (coordenadora de Controle Interno), Roberto Magno Aguiar Frazão (coordenador de Fiscalização do Cadastro Eleitoral) e juiz Daniel Leite (membro da Corte).
Dnit começa a recuperar BR-135 após morte de bailarina no MA
Dnit incia obras de recuperação da BR-135
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) iniciou nesta quarta-feira (30) os trabalhos de recuperação da BR-135, em São Luís. Na madrugada sábado (26), a bailarina Ana Duarte, de 51 anos, foi morta a tiros durante um assalto na rodovia, depois de ter sido obrigada a reduzir a velocidade por causa dos buracos na pista.
Segundo as informações da Secretaria de Comunicação e Articulação Política (Secap), a restauração da via será feita em duas etapas: uma do Km 0 até o Km 69, localizado na cidade de Santa Rita (MA); o outro do Km 69 até o Km 199, em Caxuxa (MA), com início previsto para a próxima semana.
A medida foi tomada após reunião de dirigentes do órgão federal com o governadorFlávio Dino (PC do B). Em nota encaminhada aoG1 na terça-feira, o Dnit informou que o consórcio formado por três empresas, contratado em 2012 pelo valor de R$ 164,7 milhões, concluiu, em dois anos, apenas 28% dos serviços de conservação e manutenção da rodovia previstos em contrato.
“A falta de manutenção adequada, cumulado com o rigor das chuvas nos anos 2014, 2015 e início de 2016, resultou na incontida degradação da camada asfáltica, fenômeno agravado pelo intenso tráfego das pesadas carretas para o porto do Itaqui e para os trabalhos de terraplenagem da área onde seria implantada a Refinaria Premium I, da Petrobras, preponderantemente no trecho que cruza o município de Bacabeira”, explica o órgão.
O Dnit também informou que o contrato foi rescindido em janeiro de 2016, tendo sido publicado edital de licitação para contratação de outra empresa posteriormente. O contrato foi firmado na segunda-feira (28) pelo valor de R$ 19,8 milhões (leia a íntegra da nota).
Ação na Justiça
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou na terça-feira, na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a União e o Dnit pedindo a recuperação imediata da BR-135.
A ação foi protocolada pelo procurador-geral do Estado Rodrigo Maia e visa defender os direitos dos cidadãos maranhenses à livre locomoção, à segurança pública, ao meio ambiente urbano equilibrado e à própria vida, bem como prevenir danos ao Patrimônio Público do Estado doMaranhão, diante da omissão ilegal da União e do DNIT quanto à conservação e recuperação da rodovia BR-135, no trecho compreendido em território maranhense.
Morte de bailarina
A bailarina Ana Lúcia Duarte Silva, de 51 anos, levou seis tiros de espingarda na madrugada deste sábado (26) após desviar dos buracos na BR-135, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ela não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Na tarde de sábado, a polícia prendeu dois suspeitos de terem participado do assassinato de Ana Duarte. Um deles é menor de idade. Ambos foram levados para a Delegacia de Homicídios da Capital, onde foram autuados.