Ricardo Macieira é empossado como membro do TRE
Ricardo Macieira entre Raimundo Barros e Lourival Serejo.
O desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, empossou nesta terça-feira, 29 de março, o juiz federal Ricardo Macieira como membro efetivo da Corte em substituição ao também juiz federal Clodomir Sebastião Reis. A posse solene do magistrado se dará no dia 29 de abril, às 16h.
Após leitura do juramento e assinatura do termo de posse, o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, desejou boas-vindas ao empossado, que já atuava como membro substituto, inclusive tendo funcionado como juiz da Comissão de Propaganda durante as eleições de 2014.
PORTO RICO DO MARANHÃO – MPMA aciona ex-prefeito por improbidade administrativa
Célson César do Nascimento Mendes, ex-prefeito do município de Porto Rico do Maranhão
A Promotoria de Justiça de Cedral ingressou, nesta terça-feira, 29, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Célson César do Nascimento Mendes, ex-prefeito do município de Porto Rico do Maranhão no período de 2004 a 2012. A ação baseia-se em uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2007.
Porto Rico do Maranhão é Termo Judiciário da Comarca de Cedral. O Município está localizado a 453km de São Luís.
Ao analisar a prestação de contas, o TCE-MA apontou diversos casos em que não foi comprovada a realização de processos licitatórios, outros em que houve a utilização de notas fiscais irregulares, além do encaminhamento fora do prazo e falta de comprovação da publicação de relatórios resumidos de execução orçamentária. Foi verificado, ainda, o pagamento de contas de luz e telefone de terceiros com a utilização de recursos públicos.
Por conta dos problemas encontrados, o próprio TCE-MA havia condenado Célson Mendes ao ressarcimento de aproximadamente R$ 189 mil aos cofres públicos, além de cinco multas que, somadas, totalizam R$ 97.449,15.
De acordo com o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, autor da ação, “as condutas descritas se enquadram perfeitamente como atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário”. Para o membro do Ministério Público, as condutas praticadas pelo ex-gestor evidenciam a má gestão orçamentária, contábil, financeira e administrativa do município.
O Ministério Público pede a condenação de Célson César do Nascimento Mendes por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito, entre outras penalidades.
Alunos vão para a escola em ‘paus de arara’
Os estudantes que moram no Povoado Verde, na zona rural do município de São Raimundo das Mangabeiras, no sul do Maranhão estão sendo levados para a escola em caminhões abertos conhecidos popularmente como “paus de arara”.
Com a carroceria aberta, os veículos não oferecem o mínimo de segurança durante as viagens dos alunos que são distribuídos entre crianças e adolescentes.
Os veículos transportam as crianças que moram em propriedades com até 60 km de distancia da escola. No caminhão, eles seguem até a escola em condições precárias. Na maioria das vezes viajam de maneira improvisada, amontoados em bancos construídos com madeira estreita.
A lona que cobre o teto dos veículos serve de proteção contra o sol, mas o plástico só faz aumentar o calor dos alunos. Eles não têm onde se segurar e fazem todo caminho solto na carroceria do carro e uma freada brusca pode ser perigosa para eles.
A estudante Elisangela dos Santos afirma que quando os alunos mais velhos não estão no veículo os mais novos são obrigados a faltar às aulas. “Nós somos os mais grandes que vai no carro e nós tem de proteger os mais pequenos que vem no carro. Quando nós não vem tem vez que os pequenos não vem porque não tem como se segurar só”, revela.
Segundo os estudantes, a justificativa dada pela a direção da escola é de que não existe ônibus suficiente para transportar todos os alunos. Muitos desses meninos e meninas chegam a rodar até 50 km no “pau de arara” para poder chegar até a escola.
A viagem até a escola para muitos desses alunos dura em média duas horas. Os primeiros descem na Escola Municipal Nascimento de Moraes, onde funciona o ensino fundamental. Já os últimos descem na Escola São Luis Gonzaga, também da rede municipal de ensino.
Chegar até a escola para muitos deles significa alívio depois tanto desconforto e medo. Como é o caso da estudante Naiara Oliveira que diz que teme pelos buracos na estrada. “A gente vem nesse pau velho de arara caindo nos buracos. É ruim demais”.
Por meio de nota, o prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Francismar Carvalho, disse que ampliou de cinco para 28 linhas o transporte escolar no município,mas não dispõe de ônibus suficientes para transportar todos os alunos. Por isso a Prefeitura fez um acordo com algumas comunidades para oferecer o serviço em carros paus de arara. O prefeito disse que vai voltar a manter contato com essas comunidades para tentar
Verba indenizatória é usada como extra para “engordar” salários de vereadores em Paço do Lumiar
Câmara de Paço do Lumiar gasta muito para vereadores trabalharem pouco
Quatro dos quinze vereadores de Paço do Lumiar protocolaram no Legislativo, no mês de outubro de 2015, indicação para redução de 20% nos salários de todos os parlamentares. Na época, o pedido foi apresentado pelos vereadores André Costa, Marcelo Portela, Vanusa Neves e Marinho do Paço. A proposta simbólica, no entanto, não serviu como resultado de economia, pois os gastos com dinheiro público na Câmara Municipal simplesmente dobraram na gestão do presidente Leonardo Bruno (PPS).
Vereadores de Paço do Lumiar recebem salários de R$ 7 mil para trabalharem duas vezes por semana
Em ano de grave crise financeira, que atingiu os cofres públicos de todo o país, os vereadores de Paço do Lumiar gastaram quase meio milhão de reais com verba indenizatória em 2014 em relação ao ano de 2013, período em que o beneficio começou a ser pago pela Casa. No total, em 2014, foram precisos mais de R$ 360 mil para arcar com o ressarcimento de notas, segundo levantamento do BLOG DO ANTÔNIO MARTINS com base em documentos obtidos com exclusividade.
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O aumento das despesas aconteceu um ano antes em que a promessa era baixar os gastos com subsídios. O mais curioso é que os mesmos parlamentares que apresentaram o pedido para redução de seus salários aparecem no ranking dos campeões em despesas com a verba indenizatória que vem sendo usada apenas como extra para “engordar” os seus próprios salários.
Proposta para redução dos gastos na Câmara de Paço do Lumiar não passou de um grande teatro mágico de ilusões, criado por vereadores que aparecem no ranking das despesas com verba indenizatória.
O beneficio que dobrou ainda mais o custo com a Câmara de Paço do Lumiar, entrou em vigor há três anos, quando as excelências resolveram ratear o orçamento da Casa, que sobra após o pagamento da folha, por meio de verba indenizatória. Detalhe: a Lei Nº 540, de 1º de outubro de 2013, que criou a despesa extra não deixa claro de quanto será o valor a ser pago com a verba, mas que depende da disponibilidade financeira dos recursos que não sejam destinados ao pagamento de folha de pessoal.
Despesa com a verba indenizatória foi criada em plena crise econômica. Os gastos para bancar as benesses dos vereadores luminenses agravaram ainda mais os cofres públicos do Município
Para comprovar as despesas, os gastadores apresentaram diversas notas fiscais que somam R$ 2 mil. Este valor, que permitiu gastos com assessoria, combustíveis, despesas com telefone, alimentação e aquisição de material de expediente, foi ressarcido pela Casa, ou seja, foi para os bolsos dos vereadores. Isso é o que se chama de verba indenizatória, expressa em cifras, que vem servindo para engordar os ganhos mensais dos parlamentares, sem o desgaste de aparecer em seus vencimentos.
No mês de setembro de 2015, o blog já havia publicado uma postagem mostrando que o salario de um parlamentar luminense é de R$ 7 mil para trabalhar oito vezes no mês. Ou seja, para se reunir apenas duas vezes na semana, as terças e sextas-feiras, cada um recebe o equivalente a R$ 7.000,00. No entanto, a verba para pagar o aporte de cada um dos quinze edis, era de R$ 8 mil, mas a repercussão negativa levou a Câmara a reduzir. Mesmo com R$ 7 mil, o valor do subsidio dos vereadores de Paço do Lumiar no final do mês ainda continua sendo alto em relação à média salarial do cidadão luminense, que de acordo com dados de 2014 do Ministério do Trabalho, era de R$ 1,2 mil.
VERBA PAGA ATÉ CONTA DE TELEFONE
O vereador André Costa (PTdoB) um dos que assinaram a proposta de redução de 20% nos salários de todos os parlamentares aparece na listas dos gastadores da Câmara de Paço do Lumiar: ele é suspeito de usar a verba indenizatória como ‘extra’ para engordar o próprio salário que um dia chegou a defender a redução do subsídio. A defesa da Costa para ‘reduzir’ seus vencimentos não passou de um teatro.
Vereador André Costa pediu ressarcimento de R$ 2 mil reais com gastos de verba indenizatória
Isso porque o líder do PTdoB no parlamento lumiense apresentou notas fiscais para pedir ressarcimento por conta da verba indenizatória de despesas que somaram R$ 2.017,84 (dois mil, dezessete reais e oitante e quatro centavos). A principal contratação justificada pelo parlamentar está em serviços de combustíveis e lubrificantes, alimentação, despesas com telefone móvel, consultoria e aquisição de material de expediente.
Lista das notas fiscais apresentadas por André Costa para justificar despesas.
André Costa botou na conta do cidadão luminense gastos com sua conta de telefone
A vereadora Vanusa Neves (PRB) é outra que consta no ranking. Assim como colega, ela também pediu ressarcimento de despesas que somaram R$ 2.001,66. Ela informou gastos com refeição, gasolina e assessoria em atividade parlamentar.
Vereadora Vanusa informou despesas que também somaram R$ 2 mil
Cidadão luminense pagou até a alimentação da vereadora Vanusa, conforme notas fiscais apresentadas por ela
O vereador Marcelo Portela (PHS), outro que defendeu a redução dos subsídios, também usou a verba indenizatória para justificar despesa com o dinheiro público. Portela pediu ressarcimento de R$ 1.681,12. O parlamentar apresentou apenas duas notas fiscais com gastos em combustível e assessoria parlamentar.
Vereador Marcelo Portela não fez inveja aos colegas de plenário e também pediu reembolso de despesas
O blog entrou em contato com os gabinetes dos campeões de gastos, mas os parlamentares não foram localizados até o fechamento desta edição. O presidente da Câmara, Leonardo Bruno (PPS), também foi contactado para comentar o balanço como gastos dele e dos colegas. O blog também quis saber do chefe do legislativo lumiense se a Contabilidade da Câmara faz algum levantamento sobre as notas das empresas apresentadas para justificar gastos com a verba indenizatória? Bruno, entretanto, não retornou as ligações e não emitiu nota para esclarecer as denúncias.
Blog vai continuar mostrando como a gestão do presidente da Câmara, Leonardo Bruno (PPS), vem ‘torrando’ o dinheiro público em Paço do Lumiar.
SÉRIE DE CORRUPÇÃO VAI CONTINUAR
A série “Gastos Secretos”, lançada no inicio deste mês pelo blog do ANTÔNIO MARTINS para mostrar casos secretos de corrupção entre vereadores, vai continuar mostrando a coleção de denúncias de corrupção envolvendo a gestão do presidente da Câmara de Paço do Lumiar, vereador Leonardo Bruno (PPS). Na próxima semana vamos revelar como o uso da verba indenizatória foi usada para garantir a reeleição do atual chefe do chefe do legislativo lumiense.
Desembargador tem escritório de advocacia arrombado
O desembargador Daniel de Faria Jerônimo Leite, teve o seu escritório de advocacia que fica localizado na Rua das Juçaras, no bairro do Renascença, em São Luís, arrombado pela segunda vez. O blog apurou que a ação criminosa teria ocorrido durante o feriado prolongado da Semana Santa. A polícia foi acionada, mas nenhum suspeito foi encontrado.
Daniel Leite tomou assento na Corte do TRE-MA no dia 7 de janeiro de 2015.
De acordo com informações obtidas pelo blog, os ladrões que teriam entrado pelo telhado do escritório, chegaram a levar várias coisas, inclusive, computadores com processos de vários clientes.
Considerado um dos maiores escritórios com especialidades em Direito Eleitoral do Maranhão, Daniel Leite & Advogados Associados atua na defesa de vários prefeitos do interior do estado que possuem processos importantes em tramitação na justiça.