Três crianças são baleadas dentro de escola particular em Rosário, MA
Três crianças foram baleadas, no fim da tarde desta quarta-feira (11), dentro de uma escola particular no município de Rosário, a 75 quilômetros de São Luís. Uma menina foi atingida no abdômen, outra foi alvejada de raspão no braço e um garoto levou dois tiros, sendo um na perna e outro no braço.
Segundo a Polícia Militar, dois traficantes armados, identificados apenas como Vitor e Belga, invadiram a escola particular durante uma perseguição a um homem chamado Wilson, que seria integrante de uma gangue rival.
Durante a ação dos bandidos, três crianças foram baleadas, sendo duas meninas e um menino. Uma menina (com idade entre 12 e 13 anos) ficou em estado grave e foi levada para o Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II), na Cidade Operária, em São Luís.
A outra menina foi atingida de raspão no braço e o garoto levou dois tiros – um na perna e outro no braço. Os dois não correm risco de morte e estão sendo atendidos no Hospital do SESP, em Rosário. Ninguém foi preso até o momento.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou que já iniciou as diligências para localizar e prender os dois suspeitos, que, em confronto, num acerto de contas relacionado ao tráfico de drogas, alvejaram três crianças na cidade de Rosário. Em nota, a SSP-MA afirmou que a criança atingida no abdômen está em estado grave, porém estável.
A SSP reitera que deslocou cerca de 10 policiais entre civis e militares para solucionar o caso, que está sendo investigado pelo 1° Departamento de Polícia Civil de Rosário.
TCE suspende licitação da secretaria de Cultura do Estado
O Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira, (11) medida cautelar suspendendo o prosseguimento do Pregão nº 006, da Comissão Central Permanente de Licitação do Governo do Estado do Maranhão, de interesse da Secretaria de Estado da Cultura, tendo como objeto a contratação de empresa especializada no serviço de locação de banheiros químicos.
A decisão atende a representação com pedido de liminar formulada pela empresa Higienizadora São Luís Ltda, que venceu os dois lotes da concorrência com propostas no valor de R$ 474 mil e R$ 70 mil, contra propostas nos valores, respectivamente, de R$ 480 e R$ 72 mil feitas pela segunda colocada.
A vencedora, no entanto, foi desclassificada mediante recurso apresentado à CCL pela segunda colocada, alegando que a esta não teria apresentado cópia do recibo de entrega da Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil).
Depois de ter seu recurso rejeitado pela CCL, no qual demonstrava estar desobrigada da apresentação do documento, por ser pessoa jurídica participante do Simples Nacional e por não se enquadrar na hipótese prevista no art. 3º, inciso II, da Instrução Normativa nº 1420, da Receita Federal, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas.
Acolhendo as razões apresentadas, o TCE decidiu pela medida cautelar que, além de suspender o prosseguimento do pregão, deterrmina à CCL não levar a efeito a assinatura do contrato, caso tenha ocorrido e não emitir ordem de serviço autorizando o início do contrato.
O pregoeiro e o presidente da Comissão Central de Licitação tem o prazo de cinco dias para se pronunciar acerca da decisão.
Com informações do TCE-MA.
O fim da Era da Estrela Vermelha
Ricardo Noblat
A uma semana da data marcada pelo Senado para admitir julgar a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, baixou na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a “síndrome de Ana Maria Buarque de Hollanda”. É um mal que acomete ministros de Estado às vésperas de perder o emprego e seus privilégios.
O caso que deu nome à síndrome aconteceu com a cantora e compositora Anna Maria Buarque de Hollanda, irmã de Chico Buarque, e ministra da Cultura do primeiro governo Dilma entre janeiro de 2011 e setembro de 2012. Foi um período curto e desastroso para ela e para a cultura nacional.
No dia em que Anna deixou o ministério, o carro oficial levou-a ao apartamento onde morava. Uma vez lá Anna deu-se conta de que faltava água de beber. Telefonou então para o fornecedor de água que abastecia os imóveis ocupados por ministros. Pediu um garrafão de água. E então ouviu dele:
– Esse apartamento não consta mais da relação de apartamentos de ministros. Sinto não poder atendê-la.
Nem três horas haviam se passado desde que Anna deixara de ser ministra. O jeito foi ela mesma sair para comprar água. No dia seguinte, esperou o carro oficial que a levaria ao aeroporto. Não apareceu. Anna foi de táxi e embarcou de volta ao Rio de Janeiro.
– Olha, sou eu. Estou telefonando para me despedir e agradecer por tudo – apresentou-se a um amigo, na última quarta-feira, um poderoso ministro do PT com gabinete no Palácio do Planalto.
Mais dois ministros do PT, amigos da mesma pessoa, telefonaram para ela com o mesmo propósito. Um chorou emocionado e falou que o partido errara muito, o outro pediu: “Não esqueça. Vou precisar de emprego. Aceito trabalhar na iniciativa privada”.
Há 13 anos, pelo menos, esse ministro vivia de empregos públicos. Não era o único. A era da estrela vermelha no poder, a mais longa desfrutada por um partido na história do Brasil republicano, começa a chegar ao fim com o afastamento do cargo, previsto para amanhã, de Dilma e o início de imediato do governo Temer.
É emblemático que entre os ministros de saída estejam seis fundadores do PT, criado há 36 anos. Um ex-ministro e ex-presidente do partido, José Dirceu, está preso em Curitiba, bem como o ex-tesoureiro João Vaccari. Lula é investigado pela Lava-Jato e corre o risco de ser preso a qualquer momento.
Em 2002, o medo que Lula despertou entre os mais abastados acabou derrotado pela esperança de redenção que ele representou para os mais pobres. Depois de 13 anos, a corrupção institucionalizada como meio de o PT manter-se no poder revogou, em parte os ganhos dos mais podres, e estarrece o país.
Foi mortal para o PT a combinação da crise econômica com a crise política. A rejeição a Dilma superou a rejeição a Collor, deposto em 1992 Mais de 60% dos brasileiros querem vê-la pelas costas. A rejeição a Lula jamais foi tão alta. E despencou a preferência pelo PT no ranking dos partidos mais admirados.
O primeiro governo Dilma serviu para que ela afundasse o país. O segundo, para que o país afundasse mais. Quando Collor caiu, o ex-ministro da Casa Civil do governo do general Figueiredo, o jurista Leitão de Abreu, ensinou ao então repórter de O GLOBO em Brasília, João Bosco Rabello:
– Está vendo esses livros? São sobre Direito. Mas em nenhum você encontrará referências ao que chamo de “falência da autoridade política”. Collor caiu por isso.
Repetiu-se com Dilma a “falência da autoridade política”. O que ela dizia deixou de valer. O que ele mandava que fosse feito, não era feito. Ela passou a viver em um mundo de ficção. E assim será até sua sorte seja definitivamente selada.
Mantida condenação de ex-prefeito de João Lisboa
ex-prefeito do município, Francisco Alves de Holanda
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, que condenou o ex-prefeito do município, Francisco Alves de Holanda, por improbidade administrativa. As condutas atribuídas ao ex-gestor foram: fragmentação de despesas e dispensa indevida de licitação; aplicação de percentual inferior ao obrigatório nas áreas de Educação e Saúde; e pagamento de diárias sem embasamento em lei ou regulamento.
Dentre as condenações impostas ao ex-prefeito estão: a suspensão de direitos políticos, o ressarcimento de valores ao município, pagamento de multas e a proibição de contratar com o Poder Público. A sentença de primeira instância também confirmou os efeitos da cautelar de indisponibilidade dos bens do ex-gestor na quantia de R$ 400 mil, valor aproximado do somatório das condenações.
O ex-prefeito recorreu ao TJMA, pedindo nulidade da decisão de recebimento da petição inicial, sustentando que não praticou os atos que lhe foram imputados. Alegou que aplicou mais do que o percentual mínimo obrigatório em Educação e Saúde e apontou um decreto que dispõe sobre autorização do pagamento de diárias.
O desembargador Paulo Velten (relator) rejeitou a alegação preliminar de nulidade, sob o argumento de que não houve, na época própria, interposição do recurso cabível – agravo de instrumento.
Quanto ao mérito, o relator disse que documentos e o Relatório de Informação Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) revelam a fragmentação de despesas em aquisições que deveriam ter sido realizadas por meio de uma só licitação.
Acrescentou que o próprio relatório do TCE concluiu que, durante a gestão do apelante, em 2002, o município de João Lisboa aplicou apenas 16,93% da receita em ensino, descumprindo norma da Constituição Federal, que estabelece limite mínimo de 25%.
No caso da Saúde, o TCE noticia que os percentuais aplicados pelo município nos anos de 2000, 2001 e 2002 foram de apenas 13,07%, 10,34% e 5,52%, quando deveriam corresponder a 15% do produto da arrecadação de impostos municipais e da repartição de outras receitas tributárias.
Por fim, o relator afirmou que o decreto municipal citado pelo ex-prefeito não estabelece os valores devidos a título de diária, de sorte que não é possível saber se os quase R$ 13,5 mil destinados ao pagamento de diárias, para o próprio prefeito e para um servidor, estão de acordo com a lei ou referido regulamento.
O relator votou de forma desfavorável ao recurso do ex-prefeito, entendimento acompanhado pelo desembargador-substituto, José Jorge Figueiredo, e pelo juiz Manoel Aureliano Neto, convocado para compor quórum. Foi determinado que a ciência da decisão fosse oficiada à presidência do TRE-MA. (Processo nº 53615/2014)
Cras de Rosário encontra-se abandonado
BLOG MARANHÃO DE VERDADE
Um local que serviria de acesso ao esporte, à cultura, o lazer e o atendimento aos mais necessitados por meio do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) está abandonado no Povoado São Simão em Rosário (cidade a 60 quilômetros de São Luís), já era para estar pronta, mas ainda não faz o atendimento à população rosariense. Além de não oferecer os serviços, o local tornou-se um risco à segurança dos moradores. Segundo uma moradora do local que não quis se identificar do povoado, afirma que desde que começou a morar no local, a obra já foi retomada e paralisada. “Tem três anos que moro aqui e geralmente eles retomam no início do ano e depois param e fica assim. Nunca fica pronto”, disse.
No local, o roubo de materiais como telhas, tijolos e outros utensílios já é normal segundo relatam vizinhos. Além disso, há mais de oito meses não há ninguém trabalhando no local. Nem sequer seguranças foram disponibilizados pela empreiteira para impedir o extravio ou a utilização do local para outros fins. As paredes foram pichadas e é possível encontrar garradas de bebidas alcoólicas vazias. A obra de responsabilidade da Prefeitura de Rosário integra o PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) e está sendo desenvolvida através de um convênio, onde já foram repassados mais de R$ 950,1 mil.
O que é o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social? O CRAS é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. É o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, que possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto, à proteção social. Estrutura-se, assim, como porta de entrada dos usuários da política de assistência social para a rede de Proteção Básica e referência para encaminhamentos à Proteção Especial.
O Blog Maranhão de Verdade tentou entrar em contato com a prefeita Irlahi Linhares Moraes, mas, não foi possível. O blog tentou também o telefone da Prefeitura Municipal, porém, sem sucesso. O blog tentou ainda contato em dois telefones de uma secretária da gestão, mas também não obteve êxito. Confira as imagens abaixo.
