Juiz concede liminar e afasta prefeito de Presidente Juscelino do cargo
afastamento imediato do prefeito Afonso Celso do cargo de prefeito da cidade de Presidente Juscelino
Um mandato de segurança expedido na semana passada – mais precisamente no dia 04 deste mês – pelo advogado João Gabina pediu o afastamento imediato do prefeito Afonso Celso do cargo de prefeito da cidade de Presidente Juscelino, na região do Munim, por condenação transitado em julgado de uma ação penal que tramitava na justiça desde o ano de 2014.
De acordo com a liminar publicada , a vice-prefeita do município, Maria de Jesus Oliveira Costa deve ocupar o cargo de chefe do executivo da cidade devido condenação do atual gestor, num prazo estabelecido pelo juiz André Bezerra Ewerton Martins, da comarca de Morros, quem deferiu o pedido de liminar.
O juiz deferiu nesta terça-feira, 10, o pedido de liminar em desfavor do prefeito Afonso Celso, e decidiu posse imediata à Vice-prefeita no prazo de 48 horas após notificação.
Ainda segundo despacho, o prefeito Afonso Celso terá 15 dias para se manifestar e apresentar contestação sobre a decisão de afasta-lo do cargo, sob pena de revelia, caso não o faça.
Acompanhe parte do despacho do juiz André Bezerra:
– “Nada mais. A impetrante deixou evidenciado o periculum in mora, consistente este em na demonstração da necessidade de obtenção da providência pleiteada, com o objetivo de cessar o exercício ilegal do cargo de prefeito municipal por agente impedido e, em consequência, lograr posse no cargo, para regularizar a situação da representação do Ente Municipal, afastando, de pronto, a comprovada omissão da autoridade impetrada quanto à declaração de vacância do cargo de prefeito e posse da vice-prefeita no cargo, como sucessora. Do exposto, preenchidos os requisitos legais (CPC, art. 294 c/c 300), concedo a tutela antecipada, inaudita altera pars requerida, para: 1 – Determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação, DECLARE vago o cargo de prefeito municipal de Presidente Juscelino. 2- Promova a COMUNICAÇÃO oficial aos membros da Câmara Municipal quanto à vacância do cargo, no mesmo prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 3 – Convoque, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
Sessão da Câmara, para a POSSE da impetrante no cargo de prefeita municipal. E porque se trata de típica obrigação de fazer, imponho ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Presidente Juscelino, em caso de descumprimento do preceito, a multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser contada a partir o fim dos prazos anteriormente fixados e devida até que se lhe esgotem as providências aqui determinadas; será suportada pessoalmente pela autoridade impetrada. A multa eventualmente apurada será revertida em favor do impetrante. A autoridade impetrada deverá comunicar este Juízo, imediatamente, quando do cumprimento dos preceitos determinados supra. Intime-se da decisão liminar, notifique-se pessoalmente a autoridade apontada coatora do conteúdo da petição inicial, remetendo-lhe a segunda via apresentada com cópias dos documentos, para que preste informações a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Em atendimento ao disposto no art. 7º, inc. II da Lei 12.016/2009, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, se houver. Cite-se o litisconsorte necessário, para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Recebidas ou não as referidas informações, bem como decorrido o prazo para contestação, com ou sem apresentação, certifique-se e abra-se vista dos autos ao Ministério Público, na forma do art. 12 da Lei 12.016/2009. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO E CONTAGEM DOS PRAZOS. Cumpra-se com máxima urgência. Publique-se e CUMPRA-SE. Morros, 10 de maio de 2016. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Resp: 176529.”
Venda ilegal de senhas prejudica atendimento em hospital de São Luís
Demora no atendimento incomoda pacientes no Hospital da Mulher em SL
Pacientes que precisam marcar consultas no Hospital da Mulher, na região do Bacanga, em São Luís, estão passando por dificuldades. A pouca quantidade de senhas distribuídas e o atendimento realizado por poucas pessoas causam lentidão e ineficiência nos serviços de marcação de consultas.
Os pacientes relatam que, em muitos casos, é preciso acampar na porta do hospital para tentar conseguir uma senha e ser atendido. Além disso, a prática de venda de senhas também dificulta o processo de marcação.
Francinalva Costa Serra diz que para marcar as consultas, ela precisa chegar de madrugada na porta do hospital. Segundo ela, quando chega já existe uma grande quantidade de pessoas esperando na fila, mas muitos deles não estão lá para pegar as senhas para uso próprio.
“O que está revoltando a gente é que quando chegamos aqui, o pessoal que passa a noite na fila está vendendo cinco vezes a senha, daí fica cinco pessoas na frente. Eles esperam na fila, pegam várias senhas e vendem para as pessoas. Daí, quando essas pessoas chegam pela manhã, ficam na frente de quem chegou de madrugada. A senha é vendida a R$ 40, R$ 30. Já deu briga porque pessoas são colocadas na frente das outras e está dando confusão”, relatou Francinalva Costa Serra.
Prática ilegal de venda de senhas gera confusão em porta de hospital
Alguns pacientes padecem esperando atendimento. Muitos estão há meses tentando marcar uma consulta. É o caso da Virgínia Pereira, que tenta ser atendida por um clínico geral há um mês. “Estou desde o mês passado tentando conseguir um clínico-geral aqui. Ainda estou esperando marcar a consulta, para poder fazer o exame. Aí fica desse jeito, eles não resolvem o problema e ficam várias pessoas na fila pegando a vez”, reclamou Virgínia Pereira Magalhães.
O G1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) para pedir posicionamento do órgão sobre o atendimento ineficiente no hospital. O órgão também foi questionado quanto à prática ilegal de venda de senhas para consultas pelo G1, que aguarda retorno.
Filho de Waldir já tinha cargo no TCE desde 2003
Primeira nomeação foi feita pelo conselheiro Jorge Pavão, o mesmo que agora determinou a exoneração do médico, que mora e trabalha em São Paulo
Recorte do Diário Oficial com a nomeação de Maranhão filho, em 2003
Uma varredura no Diário Oficial do Estado do Maranhão mostra que o médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, filho do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), foi nomeado no Tribunal de Contas do Estado em 21 de fevereiro de 2003.
Ou seja, o médico, que mora e trabalha em São Paulo, recebe do TCE-MA há pelo menos 13 anos.
Sua nomeação, disponível nos arquivos do DOE na internet, foi assinada pelo então presidente do tribunal, conselheiro Jorge Pavão.
Foi o próprio Pavão, novamente presidente do órgão, quem determinou, na segunda-feira passada, a exoneração de Thiago Maranhão, após ser descoberto que ele estava nomeado no gabinete do conselheiro Edimar Cutrim, com salário de R$ 7,5 mil, desde 2013, mesmo morando e trabalhando em São Paulo.
O Conselho do TCE pretende abrir investigação para apurar as circunstâncias da nomeação do filho do presidente da Câmara Federal…
Acesse aqui o Diário oficial que comprova a nomeação de Thiago Maranhão em 2003
Waldir Maranhão resiste a renunciar
O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), disse nesta terça-feira a integrantes da Mesa Diretora e a líderes da base governista que não vai renunciar ao cargo. Ele tem apoio político de PT, PCdoB e PTdoB. Maranhão quer se manter com todas as prerrogativas de presidente, mas está ameaçado de expulsão do próprio partido – e poderia ficar sem o mandato. Pela manhã, ele perdeu apoio do PP e continua sob pressão da oposição e do centrão, grupo de partidos mais ligado ao presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).(Felipe Frazão, de Brasília)
Vereador do PMDB baixa a lenha em Flávio Dino e Edmar Cutrim
BLOG MARIO CARVALHO
O vereador Fábio Câmara (PMDB/foto) utilizou, na sessão desta terça-feira, 10, a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para criticar as últimas ações intempestivas do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim, que foram destaques negativos na articulação desastrosa para anular o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).
Na oportunidade, o vereador disse que o Brasil assistiu estupefato ao comportamento estranho do governador comunista. “Flávio Dino parece que está fazendo política estudantil. Honre governador com suas promessas de campanha e com suas palavras. O Maranhão apareceu nacionalmente (na mídia) de forma tupiniquim e ridícula”, criticou.
Fábio Câmara estendeu também as críticas ao ex-presidente do TCE, Edmar Cutrim, por só ter exonerado o filho do presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP), após denúncias na imprensa nacional de que Thiago Maranhão recebia R$ 6,5 mil/mensal como assessor de gabinete do próprio Edmar Cutrim, que é conselheiro do órgão.
“Quero saber agora com que autoridade o Edmar Cutrim terá de julgar as contas dos gestores no Tribunal de Contas do Estado ao ter abrigado como assessor o filho de Waldir Maranhão. Se fosse outro cidadão, além de ter sido exonerado, teria que devolver o dinheiro recebido”, alfinetou.