Calote de R$ 1,3 milhão põe em risco casa de Waldir Maranhão
Residência de Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara, no bairro Olho D’água, região nobre de São Luís
O homem que virou o mundo político de cabeça para baixo nesta segunda-feira (9), ao pedir o cancelamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e voltar atrás, corre risco de perder sua própria casa, localizada em um bairro nobre de São Luís, por ter dado o calote em uma conta de R$ 1,3 milhão de sua campanha eleitoral de 2010, quando concorreu e venceu a disputa para deputado federal.
Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara, está com quatro imóveis penhorados pelo Tribunal da Justiça do Maranhão, ou seja, prestes a irem a leilão para que a dívida seja paga. A decisão de penhora foi tomada em 11 de março pela 11ª Vara Cível do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Sua casa, em região nobre da capital, poderá entrar no pacote para pagar a conta, caso os imóveis penhorados não sejam suficientes.
A vítima do calote é a Quality Gráfica e Editora, empresa pequena que cuidou das propagandas, santinhos e faixas que o deputado espalhou pela capital maranhense. Já eleito, não pagou a conta. Uma série de cobranças e tentativas de negociação foi feita, até que a empresa decidiu ir à Justiça. Passaram-se três anos, quando, perante o juiz, Maranhão e seus advogados fizeram um acordo com a gráfica.
Em 2013, ele assumiu o compromisso de quitar a conta de R$ 1,3 milhão. No acordo, pediu que os pagamentos pudessem ser feitos em 24 parcelas de R$ 60 mil por mês. As primeiras parcelas foram quitadas, mas, poucos meses depois, Maranhão decidiu que não pagaria mais a conta.
As informações foram confirmadas pelo advogado da Quality Fabio Henrique de Jesus Franca. “A dívida tem por origem serviços gráficos de campanha de 2010. Os serviços foram contratados, mas não foram pagos, o que obrigou a empresa a cobrar o débito judicialmente”, afirmou. “Após a realização da primeira audiência foi celebrado um acordo entre as partes. Contudo, passado alguns meses, o acordo foi descumprido. Isso nos obrigou a dar seguimento no processo de execução que, atualmente, se encontra na fase de penhora de bens.”
A decisão foi tomada dois meses atrás pelo Tribunal de Justiça, para que seja pago um saldo restante de R$ 821,2 mil.
Nas declarações de bens feitas por Maranhão à Justiça Eleitoral em 2014, não constam todos esses imóveis. O deputado declarou, na ocasião, ter apenas a casa onde vive e cotas imobiliárias de dois imóveis. Em sua prestação de contas, estima que sua residência vale R$ 350 mil. O total de bens declarado, somadas as cotas imobiliárias, chega a R$ 813 mil, valor inferior à dívida que tem de pagar para a gráfica.
Contas
Essa não é a única irregularidade na campanha de 2010 de Waldir Maranhão. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas prestadas pelo candidato naquela eleição porque ele não conseguiu explicar a origem do dinheiro usado. Nas arrecadações de 2010, Maranhão doou para si próprio R$ 557 mil, quando o total de bens que declarava ter chegava a R$ 596 mil. Sua doação equivalia a mais de dois terços do total arrecadado, um montante de R$ 821 mil, coincidentemente o mesmo valor que, agora, ele deve para a fabricante de santinhos. Na campanha de 2014, Maranhão doaria para sua candidatura apenas R$ 10 mil.
O deputado tentou justificar de onde vinha o dinheiro, mas o TRE rejeitou as alegações. O caso, no entanto, por causa de sucessivos recursos, acabou entrando em 2015, quando ele já estava reeleito. Com isso, a perda de mandato em razão da rejeição das contas foi afastada, em razão da “perda de objeto” do processo.
Maranhão nega irregularidades nas contas e alega que, se tivesse tempo, teria explicado de onde veio o dinheiro. A reportagem procurou a assessoria do parlamentar para que ele comentasse o calote, mas não houve resposta.
Baixo clero
Maranhão é um típico um integrante do chamado baixo clero, grupo de deputados sem expressão que trabalham para conseguir cargos e emendas de qualquer governo – estadual, federal ou municipal. E é por esses motivos que ele sempre foi mais suscetível a pressões e assédios, sem se importar com cores ou ideologias partidárias. Na reta final da conquista de votos para o impeachment, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), agiu, a pedido do Palácio do Planalto, para mudar o voto do deputado – até então, ambos eram adversários.
Acreditava-se que Maranhão se posicionaria a favor do impeachment por causa da aliança com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Afinal, ele só chegara ao posto de primeiro-vice-presidente da Casa porque Cunha avalizara o nome dele.
O suspense se manteve ao longo de todo o fim de semana de votação do processo de afastamento da presidente. Na sexta-feira, Maranhão apareceu na lista de votos contra o impeachment. No sábado, figurou entre os que ficariam a favor. No domingo, a pedido de lideranças governistas, convocou uma entrevista coletiva para declarar seu apoio a Dilma.
Dois dias depois, porém, tomou uma decisão que ajudou Cunha a ganhar mais tempo para se defender contra o processo de perda de mandato que sofre no Conselho de Ética.
Maranhão é investigado na Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef o apontou como beneficiário do esquema na Petrobras. Ele nega. Maranhão já foi do PDT, do PSB e do PTB até 2005. Depois, voltou ao PSB e, em 2007, filiou-se ao PP. Por causa da decisão que tomou para anular o impeachment, pode ser expulso de seu partido. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
MPF pede que reitoria da UFMA adote providências para corrigir problema da qualidade do curso de Medicina
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou à reitoria da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que adote providência para corrigir suposto problema da qualidade de ensino no curso de Medicina da instituição. Há denúncias de que estaria havendo sobrecarga de atividades laborais dos professores, por suposto acúmulo de cargos/empregos, superior aos limites legais, e que isso estaria causando prejuízos ao conteúdo ministrado.
O MPF/MA recomendou que a Ufma proceda à análise, junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), da compatibilidade de horários e carga horária dos vínculos dos profissionais de medicina por ela contratados para lecionarem, com encaminhamento do relatório/estudo à PRDC.
Empresário denuncia suposto conluio entre Famem e prefeituras para fraudar licitações no Maranhão.
Presidente da Famem Gil Cutrim
O blog recebeu denúncia do leitor e empresário, Magno Pinheiro, que reclama de irregularidades na publicação do Jornal Oficial dos Municípios, editado pela Federação das Associações dos Municípios do Maranhão (Famem). Segundo ele, editais antigos estariam sendo publicados depois de meses, prejudicando a concorrência e privilegiando determinadas empresas.
Ele mostra edições com datas retroativas e contendo várias licitações vencidas desde o mês de março e em abril, o que demonstraria um suposto conluio entre as prefeituras e a Famem na fraude das licitações municipais. Segundo o empresário, isso deveria ocasionar a anulação de todos os procedimentos licitatórios publicados pelas 24 prefeituras que participaram destas edições.
Mais de 200 prefeituras do Maranhão utilizam, há quatro anos, o Jornal Oficial dos Municípios como único veículo para publicar atos de governo, convênios firmados e processos licitatórios, mas a imprensa oficial, criada pela Famem, já foi questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) descortinando uma briga institucional que abre as feridas da publicidade nos diários oficiais.
Enquanto tribunal e federação chacoalham a legislação, a publicidade de convênios e atos das prefeituras municipais permanece no subsolo do domínio público. Fora o então questionado Jornal Oficial dos Municípios, para muitas prefeituras pobres do Estado, um mural fixado no prédio da administração do município pode dar a aparente impressão de que as ações estão estampadas para qualquer bom leitor ver.
procurada por meio da Assessoria de Imprensa, a Famem não se manifestou sobre o caso. Abaixo, a denúncia do leitor e empresário:
CARTA-DENÚNCIA DO LEITOR:
Cara jornalista,
Denunciei no dia 23 de abril o atraso na exibição do Jornal Oficial dos Municípios, criado pela Famem (Federação das Associações dos Municípios do Maranhão), e adotado por vários municípios para publicação de suas licitações. Esse periódico não vem sendo publicado na data exata que é elaborado, sendo exibido com mais de 60 dias de atraso.
Se já não bastasse o atraso, o referido periódico não dá a garantia da inviolabilidade das edições, pois não contém certificação digital, o que permite a inserção de licitações ou outros atos nas edições publicadas, fato este já ocorrido há anos atrás, quando o tio do prefeito de Paço do Lumiar denunciou o sobrinho, Gilberto Aroso, sobre a alteração das edições para a inserção das licitações do citado município.
Ocorre que este mesmo fato pode está se repetindo no Jornal da Famem, e mesmo tendo-o denunciado a vários e-mails da imprensa do Maranhão, somente o blogueiro Daniel Matos deu importância à matéria, divulgando o escândalo que pode está causando a sangria dos cofres públicos. A jornalista pode constatar a veracidade das informações encaminharas pelo acesso do link do jornal http://famem.org.br/jornal/ e ver que a última edição disponibilizada era a de número 1.149 de 19 de fevereiro, sendo que a sua matéria datava do dia 24 de abril, confirmando que há mais de 60 dias que a Famem não exibia outra edição. Link da matéria: http://www.blogsoestado.com/danielmatos/2015/04/24/denunciado-esquema-em-licitacoes-operado-pela-famem-com-prefeituras/
Mesmo sabendo que era de conhecimento da imprensa e que poderia responder por fraude, a Famem colocou em seu portal no dia 19 de maio, 90 dias depois do último jornal, as edições 1.150 de 23/02/15 e 1.151 de 27/02/2015, e no dia 20 de maio, as edições 1.152 de 06/03/15 e 1.153 de 11/03/15 e na data de hoje, 30 de maio de 2015, as edições 1154 de 17/03/15, 1155 de 20/03/15, 1156 de 25/03/15, 1157 de 31/03/15 e 1158 de 07/04/15, ou seja, todas com datas retroativas e contendo várias licitações vencidas desde o mês de março e em abril, o que demonstra o conluio entre as prefeituras e a Famem na fraude das licitações municipais, o que deveria ocasionar a anulação de todos os procedimentos licitatórios ali publicados pelas 24 prefeituras que participaram destas edições, de acordo com a relação abaixo:
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú
Prefeitura Municipal de Sitio Novo
Prefeitura Municipal de Porto Franco
Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte
Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
Prefeitura Municipal de Tuntum
Prefeitura Municipal de Alcântara
Prefeitura Municipal de Rosário
Prefeitura Municipal de Jatobá
Prefeitura Municipal de Mirador
Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte
Prefeitura Municipal de Colinas
Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida
Prefeitura Municipal de Matinha
Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene
Prefeitura Municipal de Cajari
Prefeitura Municipal de São Mateus
Prefeitura Municipal de Santa Filomena
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
Prefeitura Municipal de Governador Archer
Prefeitura Municipal de Governador Edson Lobão
Prefeitura Municipal de Graça Aranha
Prefeitura Municipal de Barreirinhas
Prefeitura Municipal de Santa Filomena do Maranhão
As providências pelos órgãos de controle e do judiciário devem ser tomadas com a máxima urgência que o caso requer, não obstante que isto pode esta ocorrendo há vários anos.
Chama atenção a conivência do Tribunal de Contas do Estado com esse esquema, visto que em matérias publicadas, no passado, dizia não validar o Jornal da Famem e de não ter competência em fiscalizar o DOE. E a fraude vem continuando com a maior normalidade.
Diante do que está ocorrendo e buscando que todos abram os olhos para a investigação desse crime, estou lhe encaminhando o teor desse e-mail para que, após publicado, possa chegar até ao delegado que está investigando as prefeituras do Maranhão, Dr. Augusto Barros, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal, pois, como empresário, não posso continuar a ser prejudicado por uma fraude que escolhe empresários para ganhar as licitações, inibindo a concorrência para desviar recursos públicos.
Finalizo, pedindo que guarde as imagens da página do Jornal da Famem retirada com data de 25/05/15 em seus arquivos, pois, nas próximas publicações, confirmará as publicações com datas retroativas.
‘Fantasma’ do TCE doou quase R$ 15 mil para Waldir Maranhão
O médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, filho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que estava nomeado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde fevereiro de 2003, pode ter usado parte do salário de R$ 6 mil que recebia no órgão, para fez doação à campanha do próprio pai, nas eleições de 2010 e 2014. As informações estão disponíveis ao público no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br).
Filho do deputado Waldir Maranhão foi exonerado do TCE-MA (Foto: Facebook/ Waldir Maranhão)
Apesar de não se apresentar, não cumprir expediente e não trabalhar em São Luís, Thiago Cardoso recebia além da remuneração de R$ 6 mil mensal, um auxílio alimentação de R$ 800 reais, financiado com verba pública. A denúncia sobre que apontou Thiago como fantasma foi feita ontem pela Coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, o filho do deputado trabalha em hospitais e cursa pós-graduação na capital paulista.
VEJA TAMBÉM
Após denúncia, filho de Waldir Maranhão é exonerado do TCE-MA
Fraude com dinheiro público no TCE paga até auxílio alimentação para fantasma
O filho Waldir Maranhão fez a primeira doação para a campanha do pai na campanha de 2010, quando o deputada disputava a reeleição. Na época, ele doou R$ 11.659, que foi feito através de deposito em espécie no dia 29 de setembro de 2010. A segunda contribuição ocorreu na eleição de 2014, ele fez um deposito em “espécie” de R$ 2,2 mil, no dia 4 de novembro daquele ano. Por conta dos valores doados, Thiago Maranhão acabou sendo condenado ao pagamento de multa pela Justiça Eleitoral por ter feito doações a um valor superior ao permitido à candidatura do pai em 2010.
O rendimento declarado por Thiago em 2009 foi de R$ 88.464,36, portanto o valor doado não poderia ultrapassar o montante de R$ 8.846,44.
O ex-funcionário do TCE foi condenado em 24 de abril de 2014 pelo juiz Raimundo Ferreira Neto da 88ª Zona Eleitoral no Maranhão. Na decisão consta que ele doou em 2010 R$ 11.659 à campanha do Deputado Federal, excedendo o percentual de 10% do rendimento ano anterior à eleição, conforme estabelece o Art. 23 da Lei nº 9.504/97.
O rendimento declarado por Thiago em 2009 foi de R$ 88.464,36, portanto o valor doado não poderia ultrapassar o montante de R$ 8.846,44.
Thiago Maranhão era ‘funcionário fantasma’ do TCE, doou R$ 2,2 mil par a campanha do pai, deputado Waldir Maranhão.
E MAIS:
Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso é formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com residência médica em Anestesiologia no Rio de Janeiro e especialização em anestesia cardiovascular pelo Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, em São Paulo.
Pacientes sofrem com condições do hospital de Vitorino Freire
Pacientes estão sofrendo com a situação de abandono em que se encontra o único hospital maternidade de Vitorino Freire, a 300 km de São Luís. No local, faltam colchões, medicamentos e os corredores estão às escuras. Até a ambulância da cidade precisa de reparos.
Quem precisa dos serviços do hospital reclama e se revolta com o que presencia no prédio. A dona de casa Amanda Carvalho relata a situação. “Aqui não tem nada. Você pode ir lá no hospital e ver a situação crítica”.
Edileusa Araújo fala sobre a falta de remédios no hospital. “Nós estamos precisando de um auxílio maior de remédios no hospital. Das coisas que precisa ter em hospital, porque aqui não tem nada”, disse.
Além de faltar remédios, o hospital não possui acessibilidade. Na entrada, pacientes com problemas de mobilidade precisam usar a escada, um perigo. “As condições que a gente tem são essas. Sem o apoio de nada. Não podemos fazer nada”, contou Mateus Cabral, que acompanhava um paciente.
Um prédio que abrigaria um outro hospital na cidade está abandonado há 12 anos. O funcionário público Ribamar Lucena se revolta com a situação. “Qual cidade não gostaria de ter dois hospitais? Mas nós vemos um exemplo desse aqui. O prédio está se acabando”.
O promotor Fábio Portela, que preferiu não gravar entrevista, afirmou que já existe um inquérito civil em curso para investigar a falta de medicamentos e a precariedade na estrutura física. O Ministério Público da cidade aguarda uma inspeção da Secretaria Estadual de Saúde.
O prefeito de Vitorino Freire, José Leandro Maciel, informou que o prédio do hospital maternidade é alugado e que a prefeitura não dispõe no momento de recursos para a reforma. Sobre a falta de medicamentos, o prefeito disse que está ciente, mas que os remédios são fornecidos por meio de cinco empresas licitadas.