Após denúncia, filho de Waldir Maranhão é exonerado do TCE-MA
Filho do deputado Waldir Maranhão foi exonerado do TCE-MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) exonerou nesta segunda-feira (9) o funcionário Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, filho do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA).
O pedido de exoneração partiu do conselheiro Edmar Serra Cutrim e foi assinado pelo presidente do TCE-MA, João Jorge Jinkings Pavão, após uma denúncia do jornal “Folha de S.Paulo” de que Thiago Maranhão Cardoso estaria atuando como médico em São Paulo e fazendo pós-graduação na mesma cidade enquanto exercia uma função comissionada de expediente diário em São Luís.
O G1 apurou que Thiago Maranhão Cardoso foi nomeado em 19 de novembro de 2013 como Assessor de Conselheiro Edmar Cutrim, conforme publicado em Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA. O salário segundo o Portal de Transparência do TCE-MA é de R$ 6.529,85.
Ainda de acordo com a publicação da Folha de S. Paulo, Thiago Maranhão Cardoso foi condenado ao pagamento de multa pela Justiça Eleitoral por ter feito doações a um valor superior ao permitido à candidatura do pai em 2010.
Thiago foi condenado em 24 de abril de 2014 pelo juiz Raimundo Ferreira Neto da 88ª Zona Eleitoral no Maranhão. Na decisão consta que ele doou em 2009 R$ 11.659 à campanha do Deputado Federal, excedendo o percentual de 10% do rendimento ano anterior à eleição, conforme estabelece o Art. 23 da Lei nº 9.504/97.
O rendimento declarado por Thiago em 2009 foi de R$ 88.464,36, portanto o valor doado não poderia ultrapassar o montante de R$ 8.846,44.
Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso é formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com residência médica em Anestesiologia no Rio de Janeiro e especialização em anestesia cardiovascular pelo Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, em São Paulo.
O G1 tentou contato com o médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, mas não conseguiu. O conselheiro Edmar Cutrim informou, via assessoria de impresa, que não irá se pronunciar sobre o caso.
Carro da Presidência do TJMA pernoita e passa até fins de semana em condomínio na Forquilha
Carro presidencial do Tribunal de Justiça estava estacionado no condomínio no domingo, Dia das Mães
A Toyota SW-4 de placa TJ-001, de uso exclusivo da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, pernoita e passa até os fins de semana no estacionamento do condomínio Village do Bosque II, na Estrada de Ribamar, próximo ao bairro Forquilha. Não se sabe o motivo de tal concessão, mas presume-se que o veículo seja mantido no local por um servidor do Poder Judiciário, possivelmente um motorista.
A Portaria nº 716/2010-TJ, baixada pelo então presidente, Jamil de Miranda Gedeon Neto, disciplina o uso, controle, abastecimento e manutenção de veículos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. O Artigo 6º da referida portaria estabelece o seguinte: “Ao término da circulação diária, mediante controle de entrada e saída, os veículos oficiais serão recolhidos à garagem do órgão que se encontram vinculados”.
Carro deveria ser de uso exclusivo em serviço, de acordo com a Portaria nº 716/2010
Não há dúvida, portanto, de que a norma está sendo violada. Com o agravante de que a permanência do carro oficial no condomínio não se dá apenas ao fim de cada jornada, mas também aos sábados e domingos, como foi o caso de ontem, Dia das Mães, quando foram feitas as fotos acima.
Mais do que um privilégio, o uso do veículo fora do horário de serviço é uma infração às regras impostas pela própria Corte. Como se trata do carro presidencial, o caso torna-se ainda mais controverso.com informações Daniel Matos
O blog e toda a sociedade aguardam explicação imediata para tamanha distorção.
Viva Cidadão já funciona no antigo Casino
Viva Beira-Mar, que funciona no antigo Casino Maranhense, começou a atender nesta segunda-feira
As unidades Jaracati e Praia Grande do Viva foram transferidas para a nova unidade na Beira-Mar. O funcionamento iniciou nesta segunda-feira (9), e acontecerá sempre de 8h às 18h, com capacidade para mais de 5 mil atendimentos diários em mais de 120 guichês, o dobro das antigas unidades. Em blog anunciou a mudança, em primeira mão, em setembro do ano passado (reveja).
Estarão presentes 14 novos parceiros, aumentando de 16 para 30 o número de instituições dentro do Viva, que passa a oferecer serviços da Cemar, Caixa Econômica Federal, bem como a realização de exames do Detran. Tudo com mais conforto, segurança e acessibilidade para o cidadão.
Já a unidade do João Paulo será substituída por uma unidade de grande porte no Shopping da Ilha, passando de 28 guichês de atendimento para 60. Outro benefício para os usuários dos serviços será o horário de atendimento até às 22h. Será de segunda a quinta, de 10h às 22h, e de 12h às 18h aos domingos, beneficiando, também o cidadão que não pode resolver suas demandas em horário comercial. Outra unidade será instalada no Pátio Norte Shopping.
Até que as unidades nos shoppings sejam inauguradas, os cidadãos poderão contar, ainda, com os postos de atendimento instalados nos shoppings da Ilha e Passeio, além do posto na Vila Janaína. Esses postos são fruto de uma parceria entre o governo e os shoppings e não geram nenhum tipo de custo para o Estado. O posto do Shopping da Ilha já possui o grande diferencial de funcionar das 10h às 22h, de segunda a sexta, com duas horas a mais de atendimento à disposição do cidadão. Outras informações no sitewww.viva.ma.gov.br.
Criança morre ao ser transferida de Parnarama a Timon, no interior do MA
Sem ambulância, criança foi transportada em automóvel de passeio
Uma criança de quatro anos morreu nesse sábado (7) após ser transferida entre os municípios de Parnarama (MA) – a 460 km de distância de São Luís – e Timon (MA), no leste do Maranhão. Ana Clara Pinheiro da Silva deu entrada no Hospital São Domingos, em Parnarama, ainda pela tarde, com quadro de problemas respiratórios, febre alta, diarreia e vômito com sangue. Devido ao quadro grave, a equipe médica decidiu pela transferência da criança para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Timon, a 115 km de distância de Parnarama.
‘Insuficiência respiratória aguda’ é apontada como causa da morte
Sem ambulância disponível, a transferência da criança foi feita em um automóvel de passeio a serviço da Prefeitura de Parnarama. Ao chegar na UPA de Timon, no entanto, a criança morreu. No atestado de óbito, consta que a criança morreu de ‘insuficiência respiratória aguda e febre de origem desconhecida’.
Em contato com o G1, o médico plantonista do Hospital São Domingos que atendeu a ocorrência, Dr. Francisco Alexandrino Abreu, disse que a paciente foi remediada e ficou em estado de observação durante aproximadamente três horas, e apresentou uma piora do quadro.
O médico admite que a transferência teria sido feita com maior segurança e de forma mais adequada com uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel, mas o município não dispõe da estrutura; e acrescenta que ainda que a opção fosse esperar por uma UTI Móvel de outro município, o desfecho do caso teria sido o mesmo. “O município agiu com prudência. Ela foi socorrida. Era uma emergência. A gente não possui UTI Móvel, mas ela foi encaminhada em um veículo da prefeitura, com equipamentos, cilindro de oxigênio e acompanhada”, disse.
A secretária de Saúde de Parnarama, Eliete Carneiro dos Santos, também diretora do Hospital São Domingos, afirmou ao G1 que busca recursos para melhorar o sistema de saúde do município, e reforçou que o atendimento à paciente foi ‘adequado’. “Foi uma emergência. A gente está no interior do Maranhão, onde a realidade é bem complicada”, conclui.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) disse, em nota enviada ao G1, que a transferência da paciente para Timon foi executada pela cidade de origem e que a equipe médica adotou todos os procedimentos necessários para a reanimação da paciente que teve parada cardiorespiratória. Confira a íntegra da nota abaixo:
NOTA
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que a transferência da paciente para Timon foi executada pelo município de origem. A SES acrescenta que, ao chegar à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Timon, a criança apresentou parada cardiorrespiratória. A equipe médica tomou todos os procedimentos padrão de reanimação, sem, contanto, resposta, o que resultou no óbito.
MP pede prisão preventiva do secretário Municipal de Educação de Barrerinhas
Em razão de irregularidades constatadas no fornecimento de merenda escolar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas pediu a prisão preventiva do secretário municipal de Educação Manoel Santos Costa Júnior. O pedido foi formulado na última sexta-feira, 6 de maio.
Também são alvo da ação o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Barreirinhas, José de Ribamar Launé Campelo, e os empresários Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas (presidente da Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjejros de Barreirinhas), vencedores das licitações fraudadas.
Eles são acusados pelo Ministério Público do Maranhão de terem fraudado licitações e contratos administrativos para fornecimento de merenda escolar, que acarretaram prejuízo ao erário no valor de R$ 7.695.714,45.
Originada de um inquérito civil, a Ação Civil Pública apurou, além das fraudes em licitações, superfaturamento de preços, produtos entregues na merenda escolar de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores e gêneros alimentícios estragados ou em condições impróprias ao consumo.
Autor dos pedidos de prisão preventiva, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo se fundamentou na garantia da ordem pública para prevenção de reiteração dos fatos criminosos.
INVESTIGAÇÃO
Os processos licitatórios, bem como os contratos e prestações de contas, foram submetidos à análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.
Além disso, os servidores da Promotoria de Justiça realizaram vistorias em escolas de povoados do município, para comprovar se os itens constantes nas notas eram realmente entregues e na quantidade especificada, bem como diligências em mercados e feiras, a fim de examinar se os preços dos itens alimentícios declarados pelos contratados estavam adequados aos preços locais.
De acordo com o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, após a fase investigatória, foram identificadas diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, causando um prejuízo ao erário municipal.
“As provas documentais e testemunhas, uníssonas, corroboram com todas as provas. Em Barreirinhas, montou-se organização criminosa voltada a fraudes em licitação”, ressaltou Francisco Thiago Rabelo.