TCE do Maranhão também é cabide de político…
Reportagem da Rede Globo abordou situação dos tribunais de contas em vários estados; e a realidade do Maranhão é tão parecida, ou pior, que as demais
O atual comando do TCE: apenas um não-oriundo da classe política
O programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, exibiu nesta quarta-feira, 16, matéria sobre a situação dos Tribunais de Contas dos Estados em várias unidades da federação.
E em todas constatou que o órgão é recheado por políticos ou parentes de políticos.
O TCE’s são formados, em sua maior parte, por indicações aprovadas pela Assembleia Legislativa, geralmente com intensa influência política.
Mas a reportagem não passou pelo Maranhão, onde a realidade é exatamente a mesma.
Ou até pior.
A começar pelo presidente, conselheiro Jorge Pavão, ex-prefeito de Santa Helena e ex-deputado estadual – e que mantém a mulher no comando da prefeitura do seu município – o TCE-MA tem sua maioria formada por políticos ou parentes de políticos.
O conselheiro Washington Oliveira, por exemplo, foi militante orgânico do PT, onde mantém forte influência, também foi deputado federal e vice-governador.
Ex-presidente do órgão, Edmar Cutrim foi deputado estadual e mantém forte atividade política na família, com um filho prefeito e outro deputado estadual.
Além deles, o atual corregedor, Nonato Lago, é irmão do ex-governador Jackson Lago, morto em 2011.
E o conselheiro Álvaro César Ferreira é primo da ex-governador Roseana Sarney (PMDB) e irmão do ex-prefeito de Barreirinhas e ex-deputado Albérico Filho.
Dos sete conselheiros do TCE, apenas Caldas Furtado, que é vice-presidente, e Raimundo Oliveira Filho, são oriundos do quadro do tribunal ou indicação sem influência política.
BLOG MARCO DEÇA
Câmara de Paço do Lumiar compra 3 mil litros de gasolina para abastecer um único veículo
O presidente da Câmara de Paço do Lumiar, vereador Leonardo Bruno Rodrigues (PPS) contratou, por R$ 2.249,25 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), a empresa R J Araújo Melo-Comercio – ME [Leia-se Posto Paranã], para o fornecimento de combustível ao órgão, a contar de 26 de dezembro de 2014. A proposta de serviço não cita o período do fornecimento. No entanto, o mais engraçado é que o contrato realizado, por meio do pregão número 04/2014, foi firmado para abastecer apenas o único carro registrado em nome do Poder Legislativo Luminense – um Toyota Corolla, modelo 2013, de placa OJM7095, conforme relação de bens móveis e imóveis.
Na relação de bens moveis e imóveis da Câmara de Paço do Lumiar consta apenas o veículo Corolla.
TANQUE FURADO
Se o valor de R$ 2.249,25 fosse usado apenas para comprar gasolina, daria para mais de 624 litros, tomando como base o preço médio em São Luís, de R$ 3,60, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Posto Paranã emitiu nota fiscal informando que em apenas um mês os gastos com gasolina ficaram em mais de R$ 1 mil reais
VEJA TAMBÉM:
Câmara de Paço do Lumiar compra carro de luxo com verba pública
Considerando o consumo médio de um carro popular, de 10 quilômetros por litro, de acordo com dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), não seria nenhuma exagero afirmar que o valor do contrato para abastecer um único veículo daria para o vereador Leonardo Bruno fazer mais de 20 voltas na Terra, ao longo da linha do Equador, que tem 40 mil quilômetros.
A farra é tão grande que o vereador Leonardo Bruno vem aditivando constantemente o mesmo contrato
MAIS BENESSES
O gasto com o abastecimento do carro oficial de luxo adquirido pela Câmara de Paço do Lumiar por R$ 73 mil não é a única benesse do chefe do legislativo luminense. A crise econômica parece não ter sido sentida por sua excelência. No dia 30 de janeiro de 2014, por exemplo, ele fez mais um investimento com o veículo oficial: gastou R$ 6.773,16 com o seguro do automóvel. Levantamento realizado pelo blog, mostra que mais de R$ 100 mil já escorreram pelos cofres do legislativo, levando em conta apenas a soma com a compra do veículo, com os gastos com combustível e com o seguro. Entretanto, se for incluído as despesas com a manutenção, a conta será ainda maior.
Gasto com carro oficial de uso particular inclui até seguro
COMO SE FOSSE DONO
O mais grave disso tudo é que todo esse investimento com o automóvel oficial do legislativo luminense está servindo apenas para fins particulares do presidente da Câmara e de seus familiares. Recentemente o veículo que deveria atender exclusivamente as necessidades do parlamento foi flagrado sendo usado para levar crianças em uma escola.
O registro foi enviado por leitores pelo aplicativo WhatsApp do blog. Nas imagens, dá pra ver o carro estacionado próximo a uma unidade de ensino particular. O blog apurou que isso ocorre constantemente.
Presidente da Câmara de Paço do Lumiar usa carro oficial para fins particulares
O QUE DIZ A LEI?
O artigo 312 do código penal diz que se o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio é considerado crime de peculato. Se comprovado o delito, o servidor pode ser condenado à pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Contrato de combustível no valor de R$ 2 mil para fornecer 3 mil litros para um único veiculo em nome da Câmara
GASTOS SECRETOS
O blog vai seguir a série mostrando diversas irregularidades na gestão do presidente Leonardo Bruno (PPS). No próximo episódio, vamos mostrar que as regalias com a verba indenizatória chegou à Câmara de Paço do Lumiar e fez o chefe do legislativo se garantir mais um biênio no comando da Casa de Leis. Aguardem!
MPF/MA consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Araguanã (MA)
Ex-prefeito Corerinho
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José Uilson Silva Brito, ex-prefeito do município de Araguanã (MA), por improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no exercício financeiro de 2008.
Segundo o MPF/MA, na gestão de José Uilson Silva Brito, o município de Araguanã recebeu recursos do FNDE para serem aplicados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No entanto, o ex-prefeito não realizou prestação de contas, constando como inadimplente nos cadastros do Fundo.
Na sentença, o juiz federal declara que a omissão do dever de prestar contas se revela danosa ao patrimônio público que exige transparência nas contas públicas. Dessa forma, o ex-prefeito deverá ressarcir ao erário R$ 21.621,60, valor correspondente aos repasses realizados pelo FNDE ao município e que não foram objeto de prestação de contas.
José Uilson Silva Brito terá ainda que realizar pagamento de multa civil no valor correspondente ao repassado ao município de Araguanã, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Número para consulta processual: 0014054-41.2012.4.01.3700
Falso médico é preso em flagrante em São Luís
Um falso médico identificado como José Domingos Costa Pereira, de 60 anos, foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira (15), em São Luís.
Segundo informações do delegado Marconi Caldas, da Delegacia da Cidade Operária (Decop), a prisão do falso médico, que estava atuando como oftalmologista, aconteceu após uma denúncia feita pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). “Nós recebemos uma denúncia a mais ou menos um mês do Conselho Regional de Medicina nos informando que o senhor José Domingos Costa Pereira estaria realizando consultas em uma ótica no bairro Santa Efigênia. Nós fomos averiguar e constatamos que a denúncia procedia”, conta.
Ainda conforme o delegado, no momento da prisão o falso médico estava realizando uma consulta médica. “Nós deslocamos a nossa equipe por volta das 10h até a Ótica Urbana, que fica na Avenida principal do bairro Santa Efigênia, na região da Cidade Operária, e chegando lá ele estava finalizando uma consulta”.
O delegado disse que José Domingos Costa Pereira será autuado pelos crimes de exercício ilegal da medicina e pelo crime de estelionato. “Ele vai ser enquadrado por exercer ilegalmente a medicina e também por estelionato, já que ele estava aferindo uma vantagem quando passava a compra dos óculos mediante a compra na própria ótica onde ele atendia”, explica.
Caso haja a participação de algum funcionário da ótica onde o falso médico trabalhava, ele também responderá por participação, adianta o delegado Marconi Caldas. “Se no decorrer do inquérito nós constatarmos que houve a participação de algum funcionário da ótica nesse esquema, ele também será indiciado”, finaliza.
José Domingos Costa Pereira será transferido ainda na tarde desta terça-feira (15) para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital.
PF cumpre mandados de prisão de suspeitos de assassinar ambientalista
A Polícia Federal do Maranhão está cumprindo na manhã desta terça-feira (15) três mandados de prisão e cinco de busca e apreensão de suspeitos de terem participado do assassinato do ambientalista e conselheiro da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, Raimundo dos Santos Rodrigues e da tentativa de homicídio da sua esposa, Maria da Conceição.
Raimundo dos Santos Rodrigues foi morto em 25 de agosto de 2015 com sete tiros e golpes de facão em uma emboscada no trajeto entre Buriticupu e a casa onde morava com a esposa na reserva, em Bom Jardim.
A operação batizada de Jaguaribe investiga se o crime seria decorrente de conflitos agrários na região de Buriticupu, a 310 km de São Luís, no qual estariam envolvidos madeireiros, fazendeiros, sem-terra e ambientalistas.
Segundo a Polícia Federal, os investigados que tiveram prisões decretadas nesta terça-feira são fazendeiros na região de Imperatriz e Buriticupu. Os nomes ainda não foram divulgados.
Ameaças
O ambientalista afirmava que vinha sofrendo ameaças. Segundo ele, um fazendeiro teria ameaçado a ele e a outras dez famílias que moravam na região. “Ele estava incomodado com a Rebio para não roçar dentro da área de área biológica”, diz Raimundo.
Em um vídeo, Raimundo contou que o fazendeiro citado teria agido com abuso para retirar as famílias do local, incendiando casas e barracos, além de objetos dos moradores.
“Nós se sente (sic) ameaçado desde que ele chegou lá, tocando fogo nos barracos. Ele queria passar com carro por cima das crianças, dos adultos”, revelou.