Conheça as acusações contra os 16 réus no escândalo da saúde

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Foto: Marcio Leite, Ricardo Murad e Roseana Sarney

Abaixo, trechos do despacho do juiz Fernando Mendes Cruz (7ª Vara Criminal) que citam os réus na ação penal. Segundo ele, “restam presentes as condições legais, bem como indícios de autoria e materialidade para o exercício da ação penal. A denúncia preenche ainda o art. 41 do CPP (Código de Processo Penas), quais sejam: a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado.”

Antonio e Mirella Barbosa

ricardo2“Antonio Barbosa Alencar e Mirella Palácio de Alencar, sócios representantes legais da empresa Dimensão Engenharia e Construção ltda, seriam beneficiários do Lote 04, com dispensa de licitação e aditivos superfaturados, coautores, em tese, das condutas descritas nos art. 89 e 90 da Lei n° 8666/1993 e art. 288, do CPB

Antonio Gualberto Barbosa

ricardo3Antonio Gualberto Barbosa Belo, Secretário Adjunto de Saneamento da Secretaria de Saúde, teria praticado atos na execução dos hospitais, apresentando justificativas ilegais que culminaram, em tese, nas condutas no art. 312, 299 e 288, todos do CPB.

 

 

Antonio Oliveira Neto

Antônio José Oliveira Neto, sócio representante legal da empresa Geotec Construções e Projetos, beneficiário do Lote 03 da concorrência, com dispensa e aditivos superfaturados, coautor, em tese, das violações do art. 90, 96, I, da Lei n° 8666/1993, c/c art. 288, do CPB

Delci e Jefferson Nepomuceno

Delci Aparecida Toledo M. Nepomuceno da Silva e Jefferson Nepomuceno da Silva, sócios da Empresa JNS Canaã Construção e Paisagismo Ltda, beneficiários do lote 05, referente a dispensa da licitação, sendo coautores, em tese, do art. 89, e 96,i, da Lei n° 8666/1993, c/c art.288, do CPB.

Fernando Neves Costa

Fernando Neves Costa e Silva, Secretário Adjunto da Administração e Finanças, subscreveu edital de ratificação de dispensa de licitação da empresa Lastro Engenharia Incorporações e Industria.

Dimensão e Lastro

“Dimensão Engenharia e Construção Ltda e JNS Canaã Construções e Paisagismo Ltda, sendo coautor, em tese, nos delitos 89 da Lei n°8.666/1993, c/c art.288, 299 e 312, todos do CPB”.

Gardênia Baluz Couto

“Gardênia Baluz Couto, Presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Saúde, subscreveu editais da concorrência, autorizando e dando andamento a dispensa de licitação, praticando, em tese, os delitos descritos nos arts. 89,90, 96,I, 97,c/c art. 288, do CPB”.

Márcio Leite

José Marcio Soares Leite, Secretário adjunto de saúde, subscreveu notas de empenho contidas nas apostilas para liberação de valores dos aditivos ilegalmente pagos, acrescentou nota de empenho fora das medições das obras realizadas pela construtora JNS ltda, violando, em tese, as condutas descritas nos arts. 89,90, 96, I, todos da Lei nº8666/1993 e arts. 312, 288, 299, todos do Código Penal.
José Orlando Soares
“José Orlando Soares, sócio da empresa Soares Leite, teria recebido obras no lote 06 da concorrência e recursos públicos dos aditivos superfaturados, sendo coautor, em tese, dos delitos descritos no art. 90, 96, inc. I, todos da Lei 8.666/1993 e art. 288 do Código Penal;”
Osório Guterres de Abreu
“Osório Guterres de Abreu, sócio representante legal da empresa Guterres Construções e Comercio Ltda, como beneficiário ilegalmente do lote 01, na licitação e contemplado por aditivos superfaturados, sendo coautor, em tese, dos delitos descritos no art.90, 96, I, todos da Lei n° 8666/93 e art. 288 do CPB;”
Osvaldino Martins de Pinho
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“Osvaldino Martins de Pinho, proprietário da empresa Lastro Engenharia e Incorporações e Industria Ltda, como beneficiário do lote 02, com dispensa de licitação, tendo sido doadora de campanha eleitoral, enquanto realizava as obras, sendo coautor, em tese,das violações dos art. 89, 96, I, todos da Lei nº8666/1993 e art.288 do CPB;”
Ricardo Murad
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“Ricardo Jorge Murad, ordenador de despesas, como Secretário de Estado de Saúde, era de sua competência, nos termos do art. 68, I, da Constituição Estadual; solidariamente responsável, nos termos do art. 1º,§1°, na gestão fiscal e executor da política estadual do governo da então chefe do poder executivo,por pactuar os contratos, decorrentes das licitações dos 64 hospitais de 20 leitos, ordenando a maior parte das despesas(art. 58-LC 101/2000), havendo indícios, em tese, da prática dos delitos descritos no arts. 89, 90,96, I, 97, da Lei n°8666/1993, c/c arts. 288, 299 e 312 do CPB;”
Rosane Campos da Silva Melo
“Rosane Campos da Silva Melo, Presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Saúde, subscreveu editais da concorrência, autorizando e dando andamento a dispensa de licitação, praticando, em tese, o delito, em tese, descritos nos arts. 90, 96, 97,c/c art. 288, do CPB;”
Sergio Sena de Carvalho
“Sergio Sena de Carvalho, gestor do fundo estadual de saúde, coordenador de despesas da Secretaria da saúde, autorizou o pagamento da quitação das despesas empenhadas na execução dos contratos, praticando, em tese, os delitos previstos nos arts. 89,90, 96, I, da lei n°8666/1993, c/c art.288,299 e 312, do CPB”
Roseana Sarney
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“Roseana Sarney Murad, ex-governadora do Estado, aduz a denúncia, em síntese, que as transações de recursos para as empresas contratadas sem licitação, se destinaram para financiar sua campanha eleitoral e seu partido, no pleito de 2010, na quantia de R$1.950.000,00, sendo a mesma responsável, nos termos do art. 21 da lei 9504/1997, pelos recursos recebidos na campanha eleitoral, constante no anexo 1, II, III, do volume 1, autos oriundos da Procuradoria Geral da República(NF 1.00.000.000771/2014-55), registrado no SIMP-MPMA 1228-500/2015, bem como, pelo fato de ter encabeçado, na condição do cargo que ocupava, os atos de divulgação das obras, inaugurações e ampla companhia publicitária pré-eleitoral, pondo os negócios dos hospitais em grande quantidade, como atos administrativos em seu nome, nos termos do art. 54 c/c 69, I e III, da Constituição Estadual e art. 49, da LC 101/2000, cometendo em tese,condutas descritas no ar. 89, parágrafo único, 90, 96, I, 97, todos da Lei nº9666/1993 e arts. 288, 299 e 312, todos do CPB”.
O encaminhamento
“Com fulcro na nova redação do art. 396 do CPP, cite-se o(s) acusado(s) acima nominado(s) pessoalmente, para que responda(m) à acusação que lhe(s) é(são) atribuída(s), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(s) de que, caso não constitua(m) advogado para promover sua defesa ou não possua(m) condições financeiras para fazê-lo, ser-lhe(s)-á nomeado um defensor dativo ou defensor público para este fim.”

Santa Rita e Timbiras terão novos Juízes nas comarca

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juízes Samir Araújo Mohana Pinheiro,Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne

Foram ratificadas na Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão desta quarta-feira (04), as remoções deferidas pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz. Por critério de merecimento foram removidos os juízes Samir Araújo Mohana Pinheiro, da comarca de Urbano Santos para a de Santa Rita; e Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne, da comarca de Paraibano para a de Timbiras.

Foi removido também – pelo critério de antiguidade – o juiz José Pereira Lima Filho, da comarca de Loreto para a de Buriti.

Casarões em São Luís ameaçam desabar, diz Defesa Civil

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Casarões no Centro Histórico da capital apresentam riscos tanto para moradia, quanto para atividades comerciais

A falta de conservação dos casarões do Centro Histórico de São Luís tem gerado reclamação tanto para quem trabalha como para quem vive nesses imóveis. Segundo a Defesa Civil, pelo menos 29 casarões têm alto risco de desabamento.

Os prédios abandonados atrapalham a vida de muita gente como a do chaveiro Josimael Artênio, que reclama que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Maranhão (Iphan) não o permite que ele altere a estrutura do local onde trabalha.  “Você não pode mexer nesses prédios. Eu trabalho ali e eu não posso mexer em nadinha que o Iphan não deixa”, reclamou.

Segundo Elitânia Barros, superintendente da Defesa Civil Municipal, retirar os moradores destes prédios e levá-los para áreas seguras é um desafio. Ela também recomenda aos comerciantes que façam a manutenção dos telhados, já que não podem mexer nas estruturas dos imóveis.

“O difícil é tirar esses ocupantes. Dentro do Centro Histórico nós temos alguns prédios que são comerciais e que nós damos orientação pra que eles façam a manutenção, pelo menos do telhado”, explicou.

A Defesa Civil informou que está realizando uma campanha de orientação no Centro Histórico durante e depois das chuvas para alertar as pessoas a como reconhecer os perigos destes lugares e, assim, reduzir o alto risco de morte e danos.

Para o comerciante Antônio Arthur, a falta de conservação do Centro Histórico afeta também o turismo na região.  “O turista chega aqui e fica sem saber o porquê dessa situação. Porque todas as cidades do país onde têm tombamento você vê que é bem cuidado, é uma outra situação. Aqui não”,  opinou.

O abandono, a falta de segurança e o descaso por parte dos órgãos competentes acabam contribuindo para a marginalidade nestes ambientes, é o que informa o empresário Júlio Simões.  “O problema é cair na cabeça do povo, é gente se drogando, é o acúmulo de bandidos pra fazer assaltos aqui nesse Reviver. Tá abandonado, não vai ter segurança porque ninguém quer vi”, finalizou.

O Iphan ainda não se manifestou sobre o assunto.

Luckas Seabra lança seu primeiro CD em São Luís

O cantor e compositor goiano Luckas Seabra, lançará neste sábado, a partir das 23h, o seu primeiro CD “Lágrimas Vão te Afogar”. O evento artístico será na boite Gardens.

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O jovem cantor tem se destacado no mundo musical sertanejo, atraindo milhares de fãs por onde faz show em São Luís, interior do Maranhão, Maceió, Teresina e São Paulo.

Recentemente, Luckas Seabra esteve no programa Máquina da Fama, do SBT, e foi um dos mais aplaudidos durante o show.

No lançamento do CD vários cantores farão participação e antes, no início, o show também imperdível do cantor Bruno Shinoda

Assis Filho é o novo superintendente Regional do Nordeste da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

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Por George Marques – Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff ser aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 17 de abril, o PMDB do Maranhão já mostra sinais de fortalecimento.

O novo indicado para presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) do Maranhão é Assis Filho, membro da Juventude do PMDB e atual presidente da Fundação Ulysses Guimarães no Maranhão.

Assis Filho aguarda ansioso para assumir a presidência e controlar o aparato de comunicação da EBC no Maranhão, faltando apenas alguns trâmites da Casa Civil para ser publicado no Diário Oficial.

A família Sarney, que sempre esteve aliada aos governo Dilma e Lula, não se sentiram constrangidos em pedir votos favoráveis ao impeachment de Dilma, apenas para minar forças do governador Flávio Dino (PCdoB).

Vale lembrar que até 2014, quando Roseana Sarney ainda era governadora, tinha como vice-governador Washington Luiz, do PT. O partido no Maranhão sempre esteve ao lado da oligarquia Sarney.

Hoje o PT colhe com traição a quem sempre lhe deu a mão. Ou o contrário?