Cinco presidentes de câmaras tem contas rejeitadas
Na Sessão Plenária realizada na manhã de hoje, 14/10, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgaram irregulares as contas apresentadas à instituição pelos seguintes presidentes de câmaras municipais: Claudomiro Gomes Miscoito (Boa Vista do Gurupi/2010), com débito de R$ 12.186,00 e multas no total de R$ 19.865,00; Cleudimar Rodrigues Alves (Vitorino Freire/2009), com débito de R$ 254.431,42 e multas no total de R$ 86.513.25; Josemar Sousa Almeida (Fernando Falcão/2010), com débito de R$ 14.396,91 e multas no total de R$ 12.879,38; Maria Rita Barroso Pereira Dias (Senador La Roque/2009), com débito de R$ 15.314,04 e multas no total de R$ 26015,40 e Neurene de Almeida Barros (Sambaíba/2010), com débito de R$ 299.090,00 e multas no total de R$ 157.238,80.
Eliziane quer prorrogação da CPI para ouvir Pallocci e Okamotto
A deputada federal Eliziane Gama (Rede-MA) defendeu na tarde desta quarta-feira (14) a prorrogação da CPI da Petrobras, já que muitas figuras importantes na investigação ainda não foram ouvidas.
Na avaliação da deputada maranhense, é indispensável a Comissão Parlamentar de Inquérito ouvir o depoimento do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
“No meu entendimento o relatório não será conclusivo no objeto inicial da CPI, que é o esquema de corrupção da Petrobras. Não será conclusivo sem a prorrogação, sem ouvir o Palloci, o Okamoto, e termos as quebras de sigilo telefônicos bancários destas pessoas”, alertou.
Eliziane Gama havia apresentado requerimento no início dos trabalhos da CPI pedindo a convocação do ex-ministro Antonio Palocci, citado na lista divulgada pelo STF e apontado na delação premiada de Alberto Youssef como uma das “ligações” do lobista e operador na Petrobras Julio Camargo com o PT.
Ela também é autora da convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto foi aprovada em junho. Ele deveria comparecer a CPI para prestar esclarecimentos sobre as doações de três milhões feitas, entre 2011 e 2013, pela construtora Camargo Correa à entidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A empreiteira é uma das empresas suspeitas de integrar o esquema de corrupção da estatal.
“Quero fazer o meu apelo para que tenhamos a aprovação da prorrogação desta CPI e façamos uma ampliação deste prazo para ouvir estas pessoas que acabamos de relatar”, enfatizou Gama.
MP requer conclusão de escola desativada em Cajapió
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou nesta quarta-feira (14) que a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer ajuizou ação civil pública com pedido de liminar requerendo que o Governo do Estado do Maranhão conclua a construção de uma escola de ensino médio no povoado Boa Esperança, em Cajapió, em 90 dias.
A ação é baseada no procedimento administrativo n.º 08/2015, que trata de convênio referente a obras em seis escolas do município, assinado pela Prefeitura de Cajapió e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A promotora Alessandra Darub relata que a escola Boa Esperança, desativada há dois anos, está se deteriorando pela ação do tempo. Uma vistoria do Ministério Público verificou que o terreno da escola está tomado por um matagal, cheio de mosquitos, animais peçonhentos e fezes humanas.
Durante as investigações, Darub requereu à Seduc o envio de informações sobre a prestação das contas do convênio, a situação da construção da escola e do envio do cronograma da obra.
A secretaria afirmou que não há informações sobre a celebração do acordo e informou que o muro, a fachada padrão e a passarela coberta não haviam sido contemplados no projeto inicial da construção. O órgão deixou de atender parcialmente aos pedidos, segundo o MP-MA.
“Na verdade, não há qualquer licitação, prevendo o término da obra, com a construção do muro, da fachada e da passarela coberta. Daí o não envio da cronograma da obra”, explica Darub, no texto da ação.
Além do pedido liminar, o órgão ministerial solicita que sejam apresentados o contrato para a finalização, em regime de urgência, das obras e o cronograma de execução da obra.
Astro de Ogum insere Câmara Municipal na era da tecnologia
Dando continuidade ao conjunto de medidas que estão sendo implementadas desde janeiro, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Astro de Ogum (PR), determinou o início da instalação de novos computadores em setores estratégicos da Casa, objetivando substituição de equipamento considerados obsoletos e colocação de outros onde inexistiam.
Ao lado de Astro de Ogum, diretor-geral, Itamilson Correia Lima destacou importância da informatização da Câmara
Nesta primeira fase estão sendo instalados 10 novos computadores e cinco notebooks. A Procuradoria Legislativa, a Diretoria Legislativa, a Primeira Secretaria, Chefia de Gabinete da Presidência, Departamento de Consultoria e Processamento Técnico Legislativo – Redação Final (02 unidades), Departamento de Licitação, Departamento de Material e Setor de Protocolo foram os setores contemplados inicialmente. Já as Diretorias Geral e Financeira, além do Departamento de Contabilidade receberam notebooks.
“Vejo esta iniciativa da administração do presidente Astro de Ogum com bons olhos, até porque há tempos a Câmara Municipal precisava entrar, de fato, no processo de modernização”, afirma Eneas Neto, chefe da Divisão de Informática, que completou ressaltando que muito embora em 2013 alguns computadores tenham sido instalados, ficou uma demanda muito grande para ser suprida.
“Convém ressaltar que neste momento, além da substituição de equipamentos, outros setores estão sendo agraciados”, disse.
Falando que esse trabalho “só vem contribuir com a administração da Câmara com mais ferramenta”, Eneas Neto aproveitou para enfatizar que também está sendo feita a substituição do link, que atualmente conta com 10 megas e passará para 60 megas, sendo um link fuul, dedicado.
“Isso irá melhorar bastante o acesso dos vereadores e funcionários ao universo de informações que necessitarem, sendo importante para o desenvolvimento e aprimoramento dos trabalhos na Câmara Municipal”, finalizou.
Após ter a instalação de mais um computador na Procuradoria Legislativa, o procurador Samuel Melo, enfatiza que ao receber esse novo equipamento, o setor atenderá de modo mais célere a elaboração dos pareceres técnico-jurídicos. Ele aproveitou para dizer que nessa primeira etapa, além de maior celeridade, o novo equipamento possibilitará o acesso ao ordenamento jurídico nacional.
Chefe da Divisão de Informática, Enéas Neto, diz que a Câmara precisa ingressar na era tecnológica
E condizente com os novos princípios administrativos, a chefe do Departamento de Taquigrafia, Cristiane Dias, disse que “a implantação desses dois novos computadores chegou em boa hora”.
Segundo Cristiane Dias, com esse reforço, o setor só tende a melhorar, até porque todas as sessões da Casa passam por esse setor, e é preciso dar conta de todas as notas taquigráficas, principalmente quando são solicitadas pelos vereadores.
Trabalho aprimorado
De acordo com o diretor-geral, Itamilson Lima, essa iniciativa vai tornar o sistema de internet da Câmara Municipal mais abrangente. “Além de modernizar o trabalho que oferecemos à sociedade ludovicense, o nosso objetivo é suprir algumas falhas detectadas e, ainda, proporcionar aos servidores as ferramentas necessárias para o bom desempenho da ação legislativa”, concluiu Itamilson Lima.
Desde o início da gestão o presidente Astro de Ogum vem trabalhando no intuito de melhorar as condições de trabalho dos servidores, consequentemente na atividade fim prestada pelo Legislativo Municipal.
Ao longo dos 10 meses à frente da Presidência, vários realizações podem ser apontadas, tais como levantamento do quadro funcional da Câmara Municipal, por meio de um recadastramento dos servidores, para saber quem é quem, local de lotação entre outras informações; reativação da distribuição do vale transporte; melhorias nas instalações físicas, como reforma dos banheiros, troca de piso, substituição de condicionadores de ar inoperante e instalação de novos onde se faz necessário; pagamento de tributos, instalação de painel eletrônico, entre outras medidas.
Deputado será interpelado pelo TJ sobre propina
Deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB-MA) (Foto: Agência Assembleia)
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) divulgou nesta quarta-feira (14) decisão unânime que determina que o deputado estadual do Maranhão, Fernando Furtado (PC do B), seja interpelado judicialmente pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e pela Associação dos Magistrados (AM-MA).
O parlamentar afirmou, durante audiência pública realizada em São João do Carú (MA), que os desembargadores maranhenses recebem propina para expedir decisões em favor de deputados.
Na decisão, o colegiado acolhe proposta do desembargador Joaquim Figueiredo, que determina que o deputado preste explicações sobre a denúncia em que afirma ter presenciado, em um posto de combustível de São Luís, o pagamento de propina a um genro de desembargador, com o objetivo de retornar ao cargo um prefeito cassado por corrupção.
No pronunciamento, Furtado também afirma que alguns deputados têm trânsito para negociar a volta de prefeitos ao cargo pelos valores de R$ 100 mil e R$ 200 mil, no tribunal maranhense.
De acordo com o artigo 144 do Código Penal, “referências, alusões ou frases que inferem calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
‘Viadinho’ e ‘baitola’
No mesmo pronunciamento, o deputado Fernando Furtado ofendeu índígenas da tribo Awá-Guajá e homossexuais em geral chamando-os, de maneira pejorativa, de “viadinho” e “baitola”.
“Lá em Brasília, o Arnaldo viu, os índios tudo de camisetinha, tudo arrumadinho, com flechinha, tudo um bando de viadinho. Tinha uns três que eram viado, que eu tenho certeza, viado. Eu não sabia que tinha índio viado, fui saber naquele dia, em Brasília. Então é desse jeito que tá. Como é que índio consegue ser viado, ser baitola e não consegue produzir? Negativo…”, disse.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB-MA) divulgou nota oficial condenando as declarações de Furtado. “A declaração do deputado é uma falta grave cometida contra índios, homossexuais e com o nosso partido, razão pela qual a repudiamos publicamente”, diz a nota.