Supremo inocenta Weverton Rocha no caso Costa Rodrigues
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 700, proposta pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA). Tanto o relator da ação, ministro Dias Toffoli, quanto o revisor, ministro Teori Zavascki, acolheram manifestação da Procuradoria Geral da República, que, em alegações finais, opinou pela absolvição sumária do político, bem como do corréu no processo.
Weverton Rocha foi denunciado, na qualidade de corréu, pela suposta prática dos delitos de dispensa ilegal de licitação e de ordenação de despesa não autorizada por lei, tipificados, respectivamente, no artigo 89, caput, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) e no artigo 359-D do Código Penal. Os fatos se referem ao período em que ele estava à frente da Secretaria Estadual de Esporte e Juventude do Maranhão. Quando assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, os autos vieram ao STF em razão do foro por prerrogativa de função.
A ação penal foi julgada improcedente com fundamento no artigo 6º da Lei 8.038/1990, por atipicidade da conduta, quanto ao crime descrito no artigo 89 da Lei de Licitações. De acordo com o ministro Toffoli, também não foi provado que Rocha concorreu para o crime descrito no artigo 359-D do Código Penal.
O relator esclareceu que não desmembrou a ação em razão do estado processual em que se encontrava, portanto a decisão pela improcedência abrange também o corréu Manoel de Moraes Aguiar
acusado do crime previsto na Lei de Licitações.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)
PF diz que deputado indicou fantasmas com 30 faltas no mês
O deputado estadual Leoarren Tulio de Sousa Cunha, o Léo Cunha (PSC), conseguiu manter no Hospital Regional de Imperatriz, dois funcionários fantasmas – Amanda Julliana Lobo Campos e Laurindo Lima Oliveira Júnior – que faltaram ao trabalho durante 30 dias. É o que consta em relatório da Polícia Federal, durante as investigações da “Operação Sermão aos Peixes”, publicado nesta quinta-feira, 25, pelo blog de Neto Ferreira. Os funcionários eram terceirizados da Bem Viver-Associação Tocantina, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que prestava serviços à Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Deputado Léo Cunha (PSC)
Na publicação que revelou parte do inquérito, Miriamar Gomes, responsável pelo setor de Recursos Humanos da Bem Viver, envia mensagem de e-mail para Karina Braga e Raquel Andrade que eram responsáveis pelo departamento de contração da empresa. No texto, Miriamar se mostra preocupada com os 30 dias de faltas dos servidores indicados por políticos, entre eles o deputado Leo Cunha e o ex-deputado Chiquinho Escorcio, hoje assessor do vice-presidente da República, Michel Temer.
“Prezada Senhoras, venho por meio desta informar que consta no espelho da folha de pagamento do Hospital Regional [de Imperatriz] o lançamento de (30) trinta dias de faltas para os funcionários descritos: Amanda Juliana Lobo Campos: Léo Cunha Deputado Estadual. Laurindo Lima Oliveira Júnior: Léo Cunha Deputado Estadual. Luciana Raquel Rodrigues Costa: Chiquinho ‘Escorce’. Ricardo Abrahan Silva Plácido: Dr. Sansão (filho)”, diz Miriamar em mensagem, enviada em 02 de novembro de 2015.
PF revela indicação de deputado em esquema de fantasmas na Saúde
No inquérito, os investigadores da PF levantaram as suspeitas de que as indicações podem fazer parte de um esquema de funcionários fantasmas para desviar recursos públicos dos cofres da saúde.
“De acordo com e-mails analisados abaixo, possivelmente existiam funcionários que, mesmo com contratos ativos e recebendo os salários, não trabalham (funcionários fantasmas) e estes normalmente advinham de indicações políticas”, diz trecho do relatório.
DEPUTADO CONFIRMA INDICAÇÕES
O deputado Léo Cunha afirmou que tanto Amanda Julliana Lobo Campos quanto Laurindo Lima Oliveira Júnior, fazem parte de sua ‘cota’ de indicações. O parlamentar jura que eles são funcionários ativos. Além disso, Léo Cunha disse ainda que a direção do hospital de Imperatriz, onde estavam lotadas as duas pessoas indicadas por ele, costumava ligar para ele com frequência com intenção de informar que os servidores seriam demitidos, pois não estavam cumprindo os horários corretamente. Mesmo com as faltas, o deputado conseguiu segurar os funcionários nas funções.
Justiça manda soltar prefeito de Santa Inês 28 dias após prisão
O Tribunal de Justiça do Maranhão mandou soltar da prisão o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), vinte e oito dias após ele ter sido preso acusado de estuprado uma jovem de 18 anos. A prisão de Alves foi decretada no dia 29 de janeiro. O prefeito aguardava em Pedrinhas o julgamento do pedido de liberdade.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do TJ, no complemento do julgamento do caso. Alves já contava com um voto a favor da sua soltura, do desembargador José Luiz Almeida, e outro contra, do desembargador Vicente de Castro. Na sessão desta quinta-feira (25), o desembargador João Santana concluiu seu voto e garantiu a liberdade do prefeito.
Ao determinar a soltura de Ribamar Alves, os desembargadores ainda chegaram a cogitar o seu monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. José Luiz Almeida votou pelo uso do equipamento. João Santana e Vicente de Castro votaram contra.
Com a decisão, o socialista agora responderá ao processo em liberdade e deve voltar hoje para Santa Inês, onde tentará retomar o comando da Prefeitura, atualmente sob a batuta do vice-prefeito, Edinaldo Dino (PCdoB), empossado na semana passada.
Estudante tem moto furtada em pátio do Detran-MA
Um caso inusitado dentro da sede do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), em São Luís, foi registrado nessa quarta-feira (24): o furto de uma motocicleta só foi desvendado com a ajuda de câmeras do circuito de segurança do local.
A vítima, o estudante Carlos Henrique, foi ao Detran-MA transferir para o nome dele a motocicleta que havia comprado. Ele deixou o veículo no estacionamento do Departamento, entrou no prédio, mas ao voltar ao estacionamento, levou um susto.
“Eu fui fazer a vistoria na minha moto. Cheguei lá, estacionei a moto. Entrei para pegar a ficha de vistoria. Aí quando saí, cadê a moto?”, relata.
Depois que percebeu o sumiço, Carlos procurou a direção do Detran e as imagens do sistema de segurança mostraram quem havia levado a motocicleta. O caso foi para a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) de São Luís.
Segundo a polícia, o homem que pegou a moto é Otávio Wanderley Santos Ferreira, de 39 anos, funcionário de uma empresa que faz emplacamento de veículos. Ele explicou à polícia que uma funcionária de uma empresa de emplacamento teria pedido a ele para pegar a moto que estava no Detran-MA e levá-la até a empresa.
No local onde a moto foi encontrada, havia outra com as mesmas características. “Os próprios funcionários do Detran-MA identificaram essa pessoa. Foram feitas diligências no sentido de localizá-lo. Ele foi localizado, e confirmou que havia pego a motocicleta e levado para um determinado local, onde lá a motocicleta foi recuperada”, diz o delegado, Jeffrey Furtado.
Para a polícia, o suspeito teria falado que pegou a motocicleta errada. “Segundo o suspeito, teria sido uma infeliz coincidência. Teria ido pegar uma motocicleta e, sem querer, pegou outra motocicleta. Entretanto, a gente trabalha com fatos, e o fato é que realmente a motocicleta foi subtraída do interior do Detran-MA”, explica Furtado.
O suspeito foi autuado por furto e o procedimento segue na DRFV. Depois do grande susto, alívio para Carlos Henrique, que teve de volta o veículo no mesmo dia. “É, no mínimo, constrangedor, né? Constrangedor, e estranho”, diz o estudante.
Bandidos explodem agência dos Correios de Presidente Médici
Bandidos explodiram uma agência do Banco Postal dos Correios em Presidente Médici (MA) – município localizado a 411 km de distância de São Luís, no oeste do Estado – na madrugada desta quinta-feira (25). A ação aconteceu por volta das 2h e contou com quatro criminosos, com motos e pelo menos um carro de apoio.
Segundo a 12ª Companhia Independente (CI) da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) de Zé Doca(MA), os criminosos lograram levar o cofre da agência. Eles fugiram por uma estrada vicinal. Nenhum suspeito foi preso até o momento.
De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), até esta quinta-feira (25), haviam sido registrados quatro assaltos e 12 arrombamentos (incluindo casos com explosões) a agências bancárias no Maranhão.
O caso mais recente havia acontecido em Colinas (MA), a 438 quilômetros de São Luís, no dia 15:cerca de 10 homens fortemente armados e a bordo de três veículos roubaram uma agência do Banco do Brasil, fizeram reféns, trocaram tiros com a PM-MA e atiraram pelas ruas. Uma pessoa morreu.