Governador Nunes Freire: Marcel Curió tem até hoje para reintegrar servidores
Marcel Everton Dantas Silva, o Marcel Curió (PR)
Termina nesta segunda-feira 25 o prazo dado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para que o prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Everton Dantas Silva, o Marcel Curió (PR), reintegre aos quadros do município servidores exonerados de forma ilegal em fevereiro 2013.
Os servidores haviam sido aprovados como excedentes em um concurso público realizado em 2010 e empossados no segundo semestre de 2012, mas tiveram suas nomeações anuladas pelo prefeito, por decreto.
Além da reintegração, por decisão da juíza de Direito Raquel Araújo Teles de Menezes, confirmada posteriormente pela 5ª Câmara Cível do TJ-MA, o prefeito Marcel Curió deve ainda efetuar o pagamento dos salários não pagos no período em que os servidores municipais estiveram indevidamente afastados, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais juros de 0,5% ao mês, contados da data de cada vencimento.
Em caso de descumprimento, a própria decisão já prevê uma multa diária no valor de R$ 5 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito. Ele fica ainda sujeito à responder por crime de responsabilidade e ficar inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
O Atual7 não conseguiu contato com o prefeito Marcel Curió para saber sobre o cumprimento da determinação da Justiça.
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS – TAC proposto pelo MPMA busca regularizar transporte escolar
Prefeito Francismar Carvalho
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de São Raimundo das Mangabeiras, no dia 14 de abril, tem o objetivo de regularizar o transporte escolar de alunos da rede pública municipal de ensino.
No documento, o município se compromete a interromper imediatamente o transporte de alunos por meio de veículos paus-de-arara, bem como providenciar, no prazo de 90 dias, a adequação da frota ao que preveem o Código de Trânsito Brasileiro e a portaria 1.117 do Detran, que dispõe sobre a autorização destinada aos veículos de transporte escolar.
Ficou acordado ainda que os veículos sejam submetidos à vistoria do Detran, só podendo voltar a circular “após a devida inspeção e autorização do órgão”.
Ainda no TAC, o promotor de justiça Thiago Barbosa Bernardo, titular da Promotoria de São Raimundo das Mangabeiras, esclarece que o serviço de transporte de crianças e adolescentes nas escolas municipais funcionaria irregularmente e que o termo está inserido nas metas do Programa Interinstitucional “Educação de Qualidade: direito de todos os maranhenses”, uma parceria do MPMA e outras instituições do Poder Público que busca melhorar os indicadores da educação maranhense nas áreas de alimentação escolar, educação infantil, qualidade da educação e transporte escolar.
MOTORISTAS
Com relação aos profissionais que atuam no transporte escolar, o TAC determina que as funções sejam preenchidas mediante concurso público, a ser realizado no prazo de 120 dias, para motorista com CNH categoria D. Está prevista também a manutenção atualizada de um cadastro dos motoristas, dos veículos e das rotas, no prazo de 90 dias.
Ao Município, compete a fiscalização das empresas que vierem a ser licitadas para a prestação do serviço de transporte escolar, aplicando-lhes multas, caso descumpram os padrões definidos em lei.
O Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de dar cumprimento ao Decreto 7.507/2011, prevê também que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) sejam mantidos em contas específicas do Banco do Brasil, que só poderão ser movimentadas por meio eletrônico, mediante crédito em conta-corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados. Tais recursos não poderão ser transferidos para outras contas do município de São Raimundo das Mangabeiras.
Foi fixada a data de 13 de maio para a que o município encaminhe à Promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras relatório detalhado e individualizado das providências adotadas. Em caso de descumprimento do TAC, poderá ser aplicada multa diária no valor de R$ 500,00, por cláusula que não for cumprida.
Manifestantes bloqueiam MA-203 para pedir mais segurança
Moradores pedem mais segurança na Raposa (MA)
Moradores do bairro Pirâmide, Vila São João e Mangue Seco, no município de Raposa (MA) – Região Metropolitana de São Luís – bloquearam a rodovia MA-203, principal acesso ao município, no início da manhã desta segunda-feira (25). Eles protestam por mais segurança, ocuparam o centro da pista e queimaram objetos para interditar o tráfego de veículos pela rodovia estadual nos dois sentidos. Ônibus que fazem linha pela região estão parados.
Objetos foram queimados para bloquear a rodovia estadual
Os moradores reclamam da onda de assaltos e arrombamentos, que segundo eles cresceu nos últimos dias. Ainda de acordo com os manifestantes, a única equipe da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) que atua na área não consegue atender as ocorrências. Até crianças são assaltadas, segundo relato dos manifestantes.
Equipe da PM-MA acompanha manifestação na Raposa (MA)
Uma equipe da PM-MA acompanha a evolução do protesto. Os moradores afirmam que só vão liberar o tráfego na rodovia após a presença de um representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).
Por falta de policias Delegacia fecha no final de semana em Humberto de Campos
A cada dia que passa a falta de estrutura do aparelho de segurança pública do Maranhão vai ficando evidente na capital e principalmente no interior do Estado.
Na cidade de Humberto de Campos, por falta de efetivo o delegado da Policia Civil Pedro de Araújo Soares, encaminhou um oficio ao comandante do destacamento da Policia Militar naquele município José Ribamar Araújo Costa, comunicando que não haverá plantão nesse final de semana na delegacia por falta de policiais civis.
De acordo com o documento todas as prisões efetuadas naquela cidade a partir das 18h desta sexta-feira, (22), deverão ser encaminhadas pelos policiais militares até a cidade de Barrerinhas, onde também a estrutura e precária e nem mesmo a reforma do prédio onde funciona a delegacia, foi concluída.
Porsche roubado em São Luis e recuperado no município de Miranda do Norte
Veículo Cayenne V6 tem placa de SP e foi roubado em São Luís (MA)
Um veículo modelo PorscheCayenne V6 roubado foi recuperado na noite desse sábado (23) no Km 252 da BR-222, município deMiranda do Norte (MA). De acordo com aPolícia Rodoviária Federal (PRF), o automóvel de placa CGT 2008/SP havia sido roubado na última terça-feira (19), na capital maranhense, São Luís.