3ª Companhia da PM no Anil pode funcionar em imóvel da cunhada do funcionário do governo
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, está prestes a firmar um contrato de aluguel para instalação da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar no bairro do Anil, em São Luís. Até aí, nada de mais. Afinal de contas, a instalação de um batalhão exclusivo naquela comunidade é necessária para conter o índice de criminalidade da região.
O problema é que o imóvel onde poderá funcionar a 3ª Companhia que será subordinada ao 9º Batalhão da PM (BPM) responsável pela área, pertence à pedagoga Sâmara Tinabe Viegas, que vem a ser a cunhada do funcionário da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (SECAP), Marcelo Assad dos Santos, o Marcelo Poeta que, inclusive, é suplente de vereador pelo PRTB. O documento ao qual o blog teve acesso mostra que o contrato que está prestes a ser celebrado, pode ser mais um negócio de família misturado aos interesses do Estado.
Facam é notificada pelo Procon por barrar devedores de fazer prova
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) informou nesta quarta-feira (24) que notificou a Faculdade Maranhão (Facam) por proibir alunos inadimplentes de realizar provas.
O órgão determina que seja oferecida aos alunos que tenham sofrido qualquer prejuízo nova data para realização das provas perdidas, sem que seja comprometida a carga horária ou haja qualquer custo para os estudantes.
A notificação aconteceu após o Instituto receber denúncias sobre a prática. De acordo com o artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor, é proibido expor o consumidor inadimplente ao ridículo ou a qualquer tipo de constrangimento e ameaça.
Da mesma forma, a Lei Federal n° 9.870/99, que trata das anuidades do serviço educacional, também proíbe a suspensão de provas, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência (artigo 6º).
A resposta com a documentação comprobatória deve ser apresentada em até 10 dias a contar do prazo de recebimento da notificação. O descumprimento das determinações pode caracterizar o crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal, sujeitando a faculdade às sanções cabíveis.
Doze pessoas são presas por furtar energia elétrica em Paço do Lumiar
Doze pessoas foram autuadas em flagrante por furto de energia elétrica – conhecido popularmente como “gato” – , na manhã desta quarta-feira (24), em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís. Segundo a polícia, outras oito pessoas ainda serão indiciadas e também responderão pelo crime. Os presos foram encaminhados à sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).
O superintendente da Seic, delegado Tiago Bardal, informou que a polícia chegou ao grupo através de denúncias anônimas de furto de energia. Segundo ele, as instalações irregulares foram identificadas por peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) em 20 apartamentos de um residencial.
“Constatamos dois tipos de fraudes nas instalações. Uma se chama ‘jumper’ – uma espécie de manipulação dos fios elétricos que subtrai o consumo. A outra fraude verificada foi a ‘manobra deitada’, em que o relógio que contabiliza o consumo é colocado horizontalmente, diminuindo o consumo registrado”, explicou.
Outras oito pessoas não foram encontradas em casa mas, segundo a polícia, também serão indiciadas pelo crime de furto. Bardal afirma que os suspeitos poderão pegar de 1 a 4 anos de reclusão, mas lembra que o crime é afiançável.
“Eles poderão pagar a fiança que vale em torno de mil reais, mas isso não garante que o processo vai ser anulado. A fiança só permite que o suspeito responda ao crime em liberdade”, afirmou.
Se a fiança estabelecida não for paga, os presos serão encaminhados ao Centro de Triagem de Pedrinhas, em São Luís.
Caso que se repete
No último dia 19 de fevereiro, Luciana Oliveira Campos, 31 anos, foi presa em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís, após ser flagrada furtando energia elétrica de seu estabelecimento comercial. Luciana é casada com Marinho do Paço (PP), vereador no município.
Segundo informações do superintendente da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), delegado Tiago Bardal, Luciana foi presa depois que a polícia recebeu uma denúncia da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) informando que ela estava pagando um valor irrisório para o tamanho do seu estabelecimento.
Luciana Oliveira Campos, que não tinha passagem pela a polícia, foi presa e autuada pelo o crime de energia elétrica. Ela pagou fiança no valor de R$ 5.000,00 e responderá o processo em liberdade.
Justiça determina que Estado instale delegacia em Sucupira do Norte
A Justiça do Maranhão condenou o Estado a construir, no prazo de 90 dias, uma Delegacia de Polícia Civil no município de Sucupira do Norte, a 503 km de São Luís. Além da criação da Delegacia, a decisão também obriga o Estado a nomear um delegado, um escrivão e dois agentes para completarem o quadro de funcionários do distrito policial.
A decisão atende um pedido ajuizado pelo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA). De acordo com a ação do MP, a cidade conta atualmente com cinco policiais militares e com a colaboração dos delegados de outros municípios para manter a segurança do local.
Segundo o juiz Eilson Santos, caso o Estado não possua pessoal disponível para compor o quadro de funcionários de Sucupira do Norte ele deverá designar cumulativamente profissionais de outros municípios para o exercício dos cargos juntos ao município em número satisfatório.
Em caso de descumprimento ou atraso da decisão, o juiz Eilson Santos fixou uma multa diária no valor de R$ 2.000 mil.
Em programa do PMDB, Fábio Câmara conclama o povo a “viver pela cidade”
A propaganda do PMDB divulgada, na noite desta terça-feira (23), estimula a participação popular na política. O protagonista das inserções, o vereador Fábio Câmara, presidente municipal do partido e possível candidato à Prefeitura de São Luís nas eleições deste ano, convoca o povo para viver a cidade e viver por ela.
No vídeo, Câmara inicia dizendo que “negar a política não ajuda a construir uma cidade melhor”. E completou: “Precisamos é trazer os bons e os justos para viver nossa cidade e viver por ela. Isso é a coisa mais gratificante na vida pública”. Veja a inserção abaixo: