Justiça suspende venda de telefonia fixa da Oi no MA
Sede do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) (Foto: Divulgação / MPF)
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz, conseguiu, junto à Justiça Federal, liminar que suspende temporariamente a venda de serviços telefônicos fixos pela empresa Oi (Telemar Norte Leste S/A), nos 21 municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Imperatriz. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
Com a decisão, a Oi fica impedida de fazer novas contratações até o mês de junho, quando deverá apresentar, em audiência, projeto de implantação de melhorias no fornecimento dos serviços, indicando medidas concretas para adequação da telefonia fixa ao padrão de qualidade estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão determina também que a Anatel realize a efetiva fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas pela Justiça Federal.
Os 21 municípios abrangidos pela decisão utilizam o Código Nacional 99 e são: Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios.
O procurador da República Pedro Melo Pouchain Ribeiro destacou na ação civil pública que a má prestação de serviços por parte da Oi, no que diz respeito aos usuários do Código Nacional 99, colocou o Maranhão como o segundo estado com pior índice de qualidade de serviços fixos de telefonia em 2014. Os dados são do Relatório de Indicadores de Desempenho Operacional de Telefonia Fixa (STFC), divulgado pela Anatel.
“Durante os anos de 2013 e 2014, a interrupção dos serviços prestados pela Oi na região de Imperatriz superou o equivalente a 60 dias. Nesse mesmo período, constatamos que houve cerca de 350 ações reparatórias em desfavor da empresa, tramitando nos juizados especiais cíveis de Imperatriz. De fato, essa região do estado tem sofrido substancialmente pela má prestação de serviços por parte da Oi”, afirmou o procurador.
Entenda o caso
A ação civil foi movida pelo MPF/MA em desfavor da Oi e também da Anatel, por entender o MPF que a agência foi omissa e inerte em não adotar medidas efetivas para fazer a Oi cumprir as exigências de qualidade na prestação dos serviços e por não reprimir as infrações aos direitos do consumidor.
Na decisão, o titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz considerou haver fortes indícios de que a Oi não está prestando o serviço de telefonia fixa de forma adequada. E a Anatel, por sua vez, não está compelindo satisfatoriamente a empresa, a fim de atender às legítimas exigências dos consumidores.
Pela decisão, o Oi não poderá vender novos serviços de telefonia fixa nos 21 municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Imperatriz até o dia 1º de junho de 2016. Nessa data, será realizada audiência de conciliação, ocasião em que será definida a continuidade, ou não, da suspensão de novas contratações do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
O cidadão que tiver conhecimento de que a empresa Oi continua vendendo linhas de telefonia fixa nos municípios citados poderá noticiar os fatos ao MPF, com documentação que comprove o descumprimento da decisão. Para isso, pode comparecer à PRM/Imperatriz (Rua Rafael de Almeida, nº 750, Bairro Bacuri – Imperatriz/MA) ou utilizar a Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC), pelo www.cidadao.mpf.mp.br.
MP denuncia pai que estuprava filha de 10 anos em Rosário
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o pai de uma menina de dez anos da cidade de Rosário, a 69 Km de São Luís, por estupro de vulnerável. Ele é acusado de ter abusado da menina enquanto estava alcoolizado. A mãe também foi denunciada por ter sido conivente com a situação.
O MP-MA foi acionado pelo Conselho Tutelar de Rosário, que passou a investigar o caso depois que a vítima foi levada pela mãe à uma Unidade de Saúde por conta de graves lesões ocasionadas pelo ato criminoso.
A criança disse que a mãe tinha conhecimento dos fatos e que o abuso aconteceu por diversas vezes. A mãe teria dito a menina para não contar para ninguém. Ela disse também que quando a mãe notava que o marido estava alcoolizado ia dormir em outro quarto com os demais filhos para deixar o homem à vontade para cometer o ato.
A mãe da menina disse em depoimento à polícia que não sabia do fato e ainda implorou que o marido não fosse preso, pois, disse que gostava mais dele do que dos filhos. Ela será denunciada por omissão, já que por Lei ela teria obrigação de cuidado, proteção e vigilância da vítima.
O genitor da criança confessou o crime e alegou que estava alcoolizado. Ele será autuado pelo Art. 217-A do Código Penal, por estupro de incapaz, pelo Art. 226 que aumenta a pena pelo fato de haver relação familiar, pelo Art. 13 que fala da omissão de cuidado, e pelo Art. 69 por haver reincidência na prática criminosa.
O MP-MA requereu o prontuário médico da menina para que seja informado seu real estado de saúde. Além disso, o órgão solicitou atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial e médica.
Moradores sofrem com falta d’água em Governador Edison Lobão
Moradores do município Governador Edison Lobão, a 730 km de São Luís, estão sofrendo com problemas no abastecimento de água. Os que padecem com o problema precisam se ajudar na luta para conseguir água para as atividades mais simples, como tomar banho.
No quintal da casa da dona Evanir Chaves da Silva, as garrafas servem para armazenar a água. O problema é que ela não chega nem mesmo nas torneiras. A aposentada de 63 anos lembra que, muito tempo atrás, até tinha água nas torneiras, mas ultimamente a situação está bastante difícil. “Têm vezes que [a água] chega só tarde da noite. Eu não levanto porque tenho medo de ficar nesse quintal, porque é aberto. Aí fico nessa luta”, contou.
Além da Vila Getate existem vários outros bairros de Governador Edison Lobão que enfrentam o mesmo problema, entre eles a Vila Eurico, Vila Edinho e bairro da Baixada e bairro Santa Rita.
Uma caixa d’água da escola Santa Rita é que tem amenizado a situação dos moradores. Dentro da escola da pra ver os canos que ficam espalhados no chão, as crianças brincam e se sujam sem se preocupar na hora do recreio, esses canos vão levar água até as suas casas. “Essa água aqui vem da escola e muita gente usa a água de lá. Porque não vem de outros lugares, aí tem que pegar do colégio”, explicou a dona de casa Elis Regina dos Santos.
A produção da TV Mirante tentou contato com a prefeitura de Governador Edison Lobão, por telefone, mas as ligações não foram atendidas.
Flávio dino é criticado nas redes sócias
O governador Flávio Dino (PCdoB) tem sido alvo de sucessivas manifestações de protesto nas redes sociais por criticar o resultado da votação da Câmara Federal, que neste domingo aprovou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Facebook, dezenas de internautas reagiram com indignação e até ironia ao inconformismo do comunista, para quem a luta contra o que chamou de “golpe” vai seguir no Senado, no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas ruas.
O bombardeio ao governador tem sido impiedoso. Houve quem achasse sua postura “ridícula”, como a seguidora que se identifica como Aurilene Oliveira. O internauta Samuel Araújo respondeu em tom jocoso ao chororô do chefe do Executivo estadual, recomendando que ele ligasse para o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), que ao votar, ontem, pelo afastamento de Dilma pediu desculpas ao “querido amigo”.
Já o seguidor Marcos Vinícius profetizou: “Governador de um mandato”, para em seguida aconselhar: “Melhor gastar a tua internet e a bateria do teu celular postando ações e projetos para nosso Maranhão”. Recomendações foram o que não faltaram ao governador, como a postada pelo internauta David Oliveira: “Vá trabalhar!! Cuide do estado do Maranhão! Faça o dever de casa!”
Houve quem questionasse a competência de Flávio Dino como articulador, junto à bancada maranhense na Câmara dos Deputados, que, em sua maioria, votou sim pelo impeachment. “Governador Flávio Dino, sou contra este golpe. Mas o que ocorreu de fato com os votos que o senhor e a militância garantiram que teriam contra o impeachment?”, questionou Geison Paschoal.
Até o fechamento desta matéria, já haviam sido postado 531 comentários à reação injuriada de Flávio Dino à votação do impeachment na Câmara. Entre manifestações pró e contra a opinião do comunista, a impressão que fica é que ele teve que acionar seu exército virtual para não perder feio a batalha nas redes.
Deputados aprovam abertura do processo de impeachment de Dilma
Folha de SP – A Câmara dos Deputados aprovou na noite deste domingo (17) a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
O 342º voto em favor do impedimento, atingindo a barreira de 2/3 da Casa necessários para a aprovação, foi dado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Os debates na Câmara haviam começado às 8h55 de sexta (15).
No momento do voto de Araújo, haviam 127 votos contrários ao impeachment, 6 abstenções e 2 ausências. Ainda faltavam 36 deputados para votar.
A presidente, atingida pela queda de popularidade em razão da crise econômica e das investigações da Lava Jato, ainda não será afastada do cargo, no entanto. Para que isso ocorra, a decisão dos deputados tem de serreferendada pelo Senado por maioria simples, o que deve ocorrer no início de maio.
Com isso, Dilma se une a Fernando Collor (PTC) no rol de mandatários que tiveram o impeachment aberto pela Casa após a redemocratização do Brasil –o hoje senador alagoano acabou renunciando antes do julgamento que lhe cassou direitos políticos. Em 1999, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) escapou da abertura após vencer recurso em plenário contra o arquivamento de pedido do PT.
A partir da publicação do resultado, o Senado terá dois dias para receber a comunicação da abertura e formar uma comissão especial para analisar a admissibilidade do caso. Hoje a tendência é de que os senadores também aprovem a abertura do processo -o placar da Folha aponta ao menos 47 votos favoráveis, de 41 necessários.
Se isso ocorrer, Dilma será afastada por até 180 dias e julgada pelo plenário da Casa, em rito comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Assumirá então a Presidência, durante o julgamento, o vice Michel Temer (PMDB). Rompido publicamente com Dilma desde dezembro e acusado pela ex-companheira de chapa de ser golpista e conspirador, Temer passou as últimas semanas angariando apoio para o impedimento e articulando a viabilidade política de seu governo.
Já Dilma e seu mentor político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passaram os últimos dias em um verdadeiro cabo de guerra para tentar esvaziar a vantagem do voto pró-impeachment.
PERDA DE FORÇA
O Planalto vinha perdendo força desde a saída do PMDB de Temer de sua base no mês passado, movimento tumultuado já que vários ministros do partido resistiram a deixar o cargo.
Na semana passada, o processo ganhou ímpeto com a aprovação em comissão especial do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pedia o impeachment devido às chamadas pedaladas fiscais e à abertura de créditos extraordinários sem autorização do Legislativo.
Os críticos do impeachment consideram que os motivos não configuram crime de responsabilidade, figura estabelecida em lei para justificar o processo. As pedaladas foram manobras fiscais que utilizaram recursos de bancos oficiais de forma indevida –o custo para quitá-las, pago no fim de 2015, foi de R$ 72,4 bilhões.
Na sequência, os partidos médios com que Lula e o governo contavam para ocupar o espaço do PMDB na administração em troca dos votos em favor de Dilma também abandonaram o barco. O PP foi o primeiro, seguido pelo PSD e pela maioria do PR.
A partir de sexta (15), Lula comandou uma última ofensiva, e obteve alguns sucessos em negociar a abstenção de deputados. No sábado (16), o “Diário Oficial” rodou em edição extra com uma enxurrada de nomeações para cargos de segundo escalão, mas o estrago estava feito.
Como o líder petista disse a uma plateia composta por sem-terra e pequenos agricultores, a barganha foi exaustiva dos dois lados do balcão.
“É uma guerra de sobe e desce. Parece a Bolsa de Valores. O cara está com a gente uma hora e em outra não está mais, e você precisa conversar 24 horas por dia para não deixá-los conquistar os 342 votos”, discursou o ex-presidente.
TEMER
Do lado de Temer, houve intensa movimentação. Apesar de registrar defecções, o comando peemedebista contabilizava até 370 votos em favor do impeachment no sábado, número semelhante ao apurado pelo mapa do PSDB e de outras siglas de oposição.
Apesar de ter a caneta na mão, como o “DO” extra ilustrou, Dilma já não oferecia perspectiva de governabilidade. Para cada oferta de cargo, havia uma contraproposta sólida por parte dos peemedebistas.
A movimentação foi frenética, com boatos de todo tipo na praça: ora uma leva de deputados do PP iria votar em favor do governo, ora o PSB também teria defecções importantes. Notas com negativas e reuniões intermináveis entraram pela noite brasiliense.
Uma feijoada na casa do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), reunindo ministros e governistas, chegou a comemorar o que seria a virada para o governo. Só que a romaria rumo ao Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente, se tornou mais intensa, e a suposta onda pró-Dilma quebrou na praia.
Não funcionou para o PT. Agora a articulação que resta ao governo buscará votos no Senado e o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vinha apoiando com distância Dilma.