TCE-MA desaprova contas do ex-prefeito João Castelo
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) informou, nesta quinta-feira (18), a desaprovação das contas referentes ao exercício de 2010 do ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), que atualmente exerce o cargo de deputado federal pelo Maranhão.
Segundo o texto publicado no site do órgão, o TCE desaprovou as contas em sessão plenária realizada na quarta-feira (17), mesmo dia em que foram “aprovadas com ressalvas” as contas de 2011 da prefeita de Timon (MA), Maria do Socorro Almeida Waquim, e e reprovadas as do ex-prefeito de Rosário (MA), Marconi Bimba, também referentes a 2011.
Em maio de 2015, a juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, já havia condenado Castelo à perda da função pública e dos bens e ressarcimento de R$ 115 milhões aos cofres públicos por “ato de improbidade administrativa”, praticados em 2009 e 2010.
De acordo com a ação do Ministério Público do Maranhão, Castelo expediu decreto emergencial para dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa “Pavetec Construções Ltda” para a realização de obras de pavimentação asfáltica, nos valores de R$ 29 milhões e R$ 85 milhões, em 2009 e 2010, respectivamente. Não houve comprovação de realização das referidas obras.
Dupla é presa com 30 kg de maconha em Santa Inês
Duas mulheres identificadas como Priscila Maxwellane Silva Brito, de 20 anos, e Audilene Pereira da Cruz, 19, foram presas na noite desta quarta-feira (17), em Santa Inês, a 250 km de São Luís. Suspeitas foram pegas em flagrante recebendo aproximadamente 30 kg de maconha.
Priscila Maxwellane Brito e Audilene Pereira foram presas em Santa Inês (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
A polícia confirma que já estava monitorando a dupla na cidade. Elas foram vistas em atitude suspeita na rodoviária de Santa Inês, quando um ônibus parou para entregar a droga. Ao perceber o carregamento em posse das duas mulheres, a guarnição se aproximou e deu voz de prisão à dupla.
Segundo informações da polícia, a droga era proveniente do estado de Goiás e seguiria para ser distribuída em São Luís. A dupla foi presa e apresentada na manhã desta quinta-feira (18), na sede da Superintendência de Investigações ao Narcotráfico (SENARC), em São Luís.
As investigações vão continuar para descobrir se há outros membros participando do ato criminoso, já que a droga vinha de outro estado. O objetivo agora, segundo a polícia, é achar a pessoa que iria receber a droga em São Luís.
Oligarquia Cutrim tenta desestabilizar candidatura de Luis Fernando
ATUAL 7
Na tentativa de desestabilizar o projeto dos vereadores de São José de Ribamar de indicar um vice na futura candidatura de Luis Fernando (PSDB) à prefeitura municipal, a mídia anilhada pela gestão atual ribamarense segue tentando desgastar os vereadores, criando factoides.
O objetivo é claro: tirar os vereadores da jogada, que, em acordo com Luis Fernando, tiveram a prerrogativa de indicar um vice de consenso entre os parlamentares e demais integrantes da base aliada.
As investidas soam como desespero, por parte da Oligarquia Cutrim, porque além de expor a fragilidade do prefeito Gil Cutrim (PDT), de não ter força política para impor nem mesmo um vice na chapa de Luis Fernando, cria ainda mais indisponibilidade com os parlamentares, que já sinalizam, integralmente, apoio à candidatura do tucano.
Pelo menos cinco vereadores ouvidos pelo Atual7, que comandam o movimento, confirmam que as articulações para indicação do vice na chapa de Luis Fernando continuam firme, forte e com diálogo entre os interessados no processo.
Investigado por desviar dinheiro público vai comandar articulação política do governo Edivaldo Júnior
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), deve oficializar ainda nesta semana, o ex-deputado Hélio Soares (PR), como secretário de Articulação Política, posto que estava vago desde a saída de Osmar Filho (PDT) que assumiu vaga na Câmara Municipal, no lugar de Helena Duailibe (PMDB), atual secretária de Saúde da capital.
Ex-deputado Hélio Soares (PR)
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CGU aponta Hélio Soares em esquema em Turiaçu
Conforme já foi noticiado pelo blog, Hélio Soares foi apontado pela Controladoria-Geral da União como um dos integrantes de um esquema de desvio de dinheiro da União Central das Associações Comunitárias de Pequenos Produtores Rurais, da cidade de Turiaçu. O valor fiscalizado foi de R$ 1.254.177,51 milhão. As irregularidades constatadas na auditoria motivaram a CGU a denunciar os envolvidos à Justiça requerendo a devolução dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por intermédio do Incra, à União Rural, para serem desenvolvidos os projetos do governo federal “Projeto de Assentamento Rural em Implantação” e “Investimento em Infraestrutura Básica para Assentamentos Rurais”, naquele município.
O processo que tramita na 3ª Vara Federal, cujo titular é o juiz Clodomir Sebastião Reis, teve a ultima movimentação no dia 25 de novembro de 2015. No despacho, o magistrado recebeu a apelação interposta pela União no efeito devolutivo quanto à parte da sentença que confirmou os efeitos da tutela antecipatória e no duplo efeito quanto ao mais.
“Intime(m)-se o(s) apelado(s), por meio de publicação, para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Transcorrido o prazo mencionado, remetam-se os autos à AGU para ciência do juízo de admissibilidade do referido recurso”, diz trecho do documento.
O blog apurou que a indicação de Soares para comandar a articulação de Edivaldo partiu do presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR).
TRE mantém prefeitos de Buriti, Cajari, Fortuna e Nunes Freire nos cargos
Em julgamentos realizados na tarde desta quarta-feira, 17 de fevereiro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, mantiveram nos cargos os prefeitos e vices das cidades de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna e ainda o vereador Antonio Dias Carneiro Filho (Maranhãozinho), todos eleitos em 2012.
As decisões ocorreram nos processos RE 368-92/12 e 527-35/12 (Governador Nunes Freire), RE 176-96/12 (Buriti), RE 323-40/12 (Cajari), RE 520-43/12 (Maranhãozinho) e RE 853-21/12 (Fortuna).
O Recurso Criminal 1234-98/10 (Ação Penal Pública por suposta prática, em concurso material, de desvio de verba pública e corrupção eleitoral), oriundo de São Pedro da Água Branca, ainda começou a ser julgado, mas o desembargador Raimundo Barros (corregedor) e os juristas Daniel Leite e Eduardo Moreira pediram vista compartilhada após manifestação do relator, juiz federal Clodomir Reis, em questão de ordem.
Na sessão administrativa, foram deferidos os processos administrativos de propaganda partidária feita pelo PMDB (PP 149-86/15) e PSC (PP 160-18/15), além de aprovadas revisões de eleitorado com recadastramento biométrico nos municípios de Tufilândia (PAD 1445/2016), Junco do Maranhão (PAD 1530/2016) e Maracacumé (PAD 1543/2016). Nos 3, o Tribunal constatou os requisitos mínimos exigidos para realizar o procedimento, sendo o principal deles o número de eleitores igual ou superior ao número de habitantes.